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norma nº 55/2021

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 55 / 2021
Date 2021-03-08
EmentaAltera disposições da Lei Complementar nº. 48, de 26 de agosto de 2019, que versa sobre a organização administrativa do Município de Eusébio, define a nova estrutura administrativa e o quadro de cargos de provimento em comissão da Secretaria de Desenvolvimento Social e adota outras providências.
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Jp Nm
PREFEITURA AMUNICIPA
NO DESENVOLVIMENTO
AVANÇANDO
Lei Complementar nº 055, de 08 de março de 2021.
Altera disposições da Lei Complementar nº. 48,
de 26 de agosto de 2019, que versa sobre a
organização administrativa do Município de
Eusébio, define a nova estrutura administrativa
e o quadro de cargos de provimento em
comissão da Secretaria de Desenvolvimento
Social e adota outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal de Eusébio-CE aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o art. 21 da Lei Complementar nº. 48, de 26 de agosto de 2019, no
tocante ao item 6, que trata especificamente da Secretaria de Desenvolvimento Social, passando a
vigorar com a seguinte redação:
ARE DL = aossenerecesavessqpereranerrariresanT ancas a nais nerentaco mensagen Ex)
[= csess coscesessaocessntestamariesasesorres parei aa res (...)
6. Secretária de Desenvolvimento Social
Secretário Adjunto de Desenvolvimento Social
Secretário Executivo do SUAS
Gerente Administrativo-Financeiro do FMAS
Assessor de Articulação Comunitária
Assessor de Gestão do SUAS
Assessor de Planejamento e Captação de Recurso
Auxiliar Técnico do Trabalho
Técnico de Nível Superior do SUAS
Técnico do SUAS
Auxiliar Técnico do Núcleo de Proteção Social Especial de Média Complexidade
Assistente Técnico de Alta Complexidade
Técnico de Nível Médio do SUAS
Coordenador de Vigilância Socioassistencial
Gerente do Cadastro Único
Auxiliar Técnico do Cadúnico - PBF
Coordenador do Trabalho e Inclusão Social
Assistente Técnico de Habitação
Gerente de Habitação
Assessor de Habitação
Técnico de Nível Médio do Setor de Habitação
Rua Edmilson Pinheiro, 150, Autódromo, Eusébio - Ceará, 61760-000 | 85 3924-6780
www.eusebio.ce.gov.br | prefeituraceusebio.ce.gov.br
Dô à a —
EUSÉBIO
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
Auxiliar Administrativo
Assistente Técnico do Trabalho e Inclusão Social
Assistente Técnico de Segurança Alimentar e Nutricional
Assistente Técnico de Benefícios e Transferência de Renda
Coordenador da Política de Assistência Social Básica
Coordenador da Proteção Social Básica
Coordenador do CRAS
Assistente Técnico dos Serviços e Programas do SUAS
Coordenador de Benefícios Eventuais dos SUAS
Coordenador do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos -SCFV
Secretário Executivo do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
Coordenador da Proteção Social Especial
Coordenador do CREAS
Conselheiro Tutelar
Coordenador de Valorização a Proteção a Vida
Coordenador do Programa Primeira Infância no SUAS
Supervisor do Programa Primeira Infância no SUAS
Visitador do Programa Primeira Infância no SUAS
Coordenador de Segurança Alimentar e Nutricional
Coordenador da Sala do Empreendedor
Auxiliar Técnico dos Serviços e Programas
Técnico de Nível Superior de Programas
(...)
Art. 2º Fica alterado o Anexo | da Lei Complementar nº. 48, de 26 de agosto de 2019, no
tocante ao item 6, do inciso Il, que trata especificamente da Secretaria de Desenvolvimento Social,
passando a vigorar com a redação do Anexo | desta Lei Complementar.
Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, mantidas as
disposições da Lei Complementar nº. 48, de 26 de agosto de 2019, que não houverem sido
expressamente revogadas, modificadas ou substituídas pelos dispositivos desta Lei Complementar.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio-CE, aos 08 de março de 2021.
o)
Acilo Gonçalves Pinto Júnior
Prefeito Municipal
Rua Edmilson Pinheiro, 150, Autódromo, Eusébio - Ceará, 61760-000 | 85 3924-6780
www.eusebio.ce.gov.br | prefeituradeusebio.ce.gov.br
EUSÉBIO
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
ANEXO |
LEI COMPLEMENTAR Nº 055, DE 08 DE MARÇO DE 2021.
6. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
PREFEITURA GMUN
NOMENCLATURA DOS CARGOS SÍMBOLO QUANTIDADE
Secretária de Desenvolvimento Social ss 01
Secretário Adjunto de Desenvolvimento Social SA 01
Secretário Executivo do SUAS SE 01
Gerente Administrativo-Financeiro do FMAS DAS-1 01
Assessor de Articulação Comunitária DAS-1 01
Assessor de Gestão do SUAS DAS-1 01
Assessor de Planejamento e Captação de Recurso DAS -2 | 01
Auxiliar Técnico do Trabalho 01
Técnico de Nível Superior do SUAS 04
Técnico do SUAS 04
Auxiliar Técnico do Núcleo de Proteção Social Especial de Média Complexidade 01
Assistente Técnico de Alta Complexidade 01
Técnico de Nível Médio do SUAS 10
Coordenador de Vigilância Socioassistencial 01
Gerente do Cadastro Único o1
Auxiliar Técnico do Cadúnico - PBF 04
Coordenador do Trabalho e Inclusão Social 01
Assistente Técnico de Habitação 01
LitIIII II
Gerente de Habitação 01
Assessor de Habitação 01
Técnico de Nível Médio do Setor de Habitação 01
Auxiliar Administrativo 01
Assistente Técnico do Trabalho e Inclusão Social 01
Assistente Técnico de Segurança Alimentar e Nutricional 01
Assistente Técnico de Benefícios e Transferência de Renda 01
Coordenador da Política de Assistência Social Básica 01
Coordenador da Proteção Social Básica 01
Coordenador do CRAS 03
Assistente Técnico dos Serviços e Programas do SUAS 12
Coordenador de Benefícios Eventuais dos SUAS 01
Coordenador do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos -SCFV 01
Secretário Executivo do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS o1
Coordenador da Proteção Social Especial 01
Coordenador do CREAS 01
Conselheiro Tutelar [05
Coordenador de Valorização a Proteção a Vida 01
Coordenador do Programa Primeira Infância no SUAS 01
Supervisor do Programa Primeira Infância no SUAS 01
Visitador do Programa Primeira Infância no SUAS 06
Coordenador de Segurança Alimentar e Nutricional 01
Coordenador da Sala do Empreendedor. o1
Auxiliar Técnico dos Serviços e Programas 01
Técnico de Nível Superior de Programas 04
Rua Edmilson Pinheiro, 150, Autódromo, Eusébio - Ceará, 61760-000 | 85 3924-6780
www.cusebio.ce.gov.br | prefeiturageusebio.ce.gov.br

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