| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 55 / 2021 |
| Date | 2021-03-08 |
| Ementa | Altera disposições da Lei Complementar nº. 48, de 26 de agosto de 2019, que versa sobre a organização administrativa do Município de Eusébio, define a nova estrutura administrativa e o quadro de cargos de provimento em comissão da Secretaria de Desenvolvimento Social e adota outras providências. |
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Jp Nm PREFEITURA AMUNICIPA NO DESENVOLVIMENTO AVANÇANDO Lei Complementar nº 055, de 08 de março de 2021. Altera disposições da Lei Complementar nº. 48, de 26 de agosto de 2019, que versa sobre a organização administrativa do Município de Eusébio, define a nova estrutura administrativa e o quadro de cargos de provimento em comissão da Secretaria de Desenvolvimento Social e adota outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE: Faço saber que a Câmara Municipal de Eusébio-CE aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado o art. 21 da Lei Complementar nº. 48, de 26 de agosto de 2019, no tocante ao item 6, que trata especificamente da Secretaria de Desenvolvimento Social, passando a vigorar com a seguinte redação: ARE DL = aossenerecesavessqpereranerrariresanT ancas a nais nerentaco mensagen Ex) [= csess coscesessaocessntestamariesasesorres parei aa res (...) 6. Secretária de Desenvolvimento Social Secretário Adjunto de Desenvolvimento Social Secretário Executivo do SUAS Gerente Administrativo-Financeiro do FMAS Assessor de Articulação Comunitária Assessor de Gestão do SUAS Assessor de Planejamento e Captação de Recurso Auxiliar Técnico do Trabalho Técnico de Nível Superior do SUAS Técnico do SUAS Auxiliar Técnico do Núcleo de Proteção Social Especial de Média Complexidade Assistente Técnico de Alta Complexidade Técnico de Nível Médio do SUAS Coordenador de Vigilância Socioassistencial Gerente do Cadastro Único Auxiliar Técnico do Cadúnico - PBF Coordenador do Trabalho e Inclusão Social Assistente Técnico de Habitação Gerente de Habitação Assessor de Habitação Técnico de Nível Médio do Setor de Habitação Rua Edmilson Pinheiro, 150, Autódromo, Eusébio - Ceará, 61760-000 | 85 3924-6780 www.eusebio.ce.gov.br | prefeituraceusebio.ce.gov.br Dô à a — EUSÉBIO AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO Auxiliar Administrativo Assistente Técnico do Trabalho e Inclusão Social Assistente Técnico de Segurança Alimentar e Nutricional Assistente Técnico de Benefícios e Transferência de Renda Coordenador da Política de Assistência Social Básica Coordenador da Proteção Social Básica Coordenador do CRAS Assistente Técnico dos Serviços e Programas do SUAS Coordenador de Benefícios Eventuais dos SUAS Coordenador do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos -SCFV Secretário Executivo do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS Coordenador da Proteção Social Especial Coordenador do CREAS Conselheiro Tutelar Coordenador de Valorização a Proteção a Vida Coordenador do Programa Primeira Infância no SUAS Supervisor do Programa Primeira Infância no SUAS Visitador do Programa Primeira Infância no SUAS Coordenador de Segurança Alimentar e Nutricional Coordenador da Sala do Empreendedor Auxiliar Técnico dos Serviços e Programas Técnico de Nível Superior de Programas (...) Art. 2º Fica alterado o Anexo | da Lei Complementar nº. 48, de 26 de agosto de 2019, no tocante ao item 6, do inciso Il, que trata especificamente da Secretaria de Desenvolvimento Social, passando a vigorar com a redação do Anexo | desta Lei Complementar. Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, mantidas as disposições da Lei Complementar nº. 48, de 26 de agosto de 2019, que não houverem sido expressamente revogadas, modificadas ou substituídas pelos dispositivos desta Lei Complementar. Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio-CE, aos 08 de março de 2021. o) Acilo Gonçalves Pinto Júnior Prefeito Municipal Rua Edmilson Pinheiro, 150, Autódromo, Eusébio - Ceará, 61760-000 | 85 3924-6780 www.eusebio.ce.gov.br | prefeituradeusebio.ce.gov.br EUSÉBIO AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO ANEXO | LEI COMPLEMENTAR Nº 055, DE 08 DE MARÇO DE 2021. 6. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL PREFEITURA GMUN NOMENCLATURA DOS CARGOS SÍMBOLO QUANTIDADE Secretária de Desenvolvimento Social ss 01 Secretário Adjunto de Desenvolvimento Social SA 01 Secretário Executivo do SUAS SE 01 Gerente Administrativo-Financeiro do FMAS DAS-1 01 Assessor de Articulação Comunitária DAS-1 01 Assessor de Gestão do SUAS DAS-1 01 Assessor de Planejamento e Captação de Recurso DAS -2 | 01 Auxiliar Técnico do Trabalho 01 Técnico de Nível Superior do SUAS 04 Técnico do SUAS 04 Auxiliar Técnico do Núcleo de Proteção Social Especial de Média Complexidade 01 Assistente Técnico de Alta Complexidade 01 Técnico de Nível Médio do SUAS 10 Coordenador de Vigilância Socioassistencial 01 Gerente do Cadastro Único o1 Auxiliar Técnico do Cadúnico - PBF 04 Coordenador do Trabalho e Inclusão Social 01 Assistente Técnico de Habitação 01 LitIIII II Gerente de Habitação 01 Assessor de Habitação 01 Técnico de Nível Médio do Setor de Habitação 01 Auxiliar Administrativo 01 Assistente Técnico do Trabalho e Inclusão Social 01 Assistente Técnico de Segurança Alimentar e Nutricional 01 Assistente Técnico de Benefícios e Transferência de Renda 01 Coordenador da Política de Assistência Social Básica 01 Coordenador da Proteção Social Básica 01 Coordenador do CRAS 03 Assistente Técnico dos Serviços e Programas do SUAS 12 Coordenador de Benefícios Eventuais dos SUAS 01 Coordenador do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos -SCFV 01 Secretário Executivo do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS o1 Coordenador da Proteção Social Especial 01 Coordenador do CREAS 01 Conselheiro Tutelar [05 Coordenador de Valorização a Proteção a Vida 01 Coordenador do Programa Primeira Infância no SUAS 01 Supervisor do Programa Primeira Infância no SUAS 01 Visitador do Programa Primeira Infância no SUAS 06 Coordenador de Segurança Alimentar e Nutricional 01 Coordenador da Sala do Empreendedor. o1 Auxiliar Técnico dos Serviços e Programas 01 Técnico de Nível Superior de Programas 04 Rua Edmilson Pinheiro, 150, Autódromo, Eusébio - Ceará, 61760-000 | 85 3924-6780 www.cusebio.ce.gov.br | prefeiturageusebio.ce.gov.br