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norma nº 509/2021

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 509 / 2021
Date 2021-03-29
EmentaAprova as Contas de Governo do exercício financeiro de 2015 de responsabilidade do ex-Prefeito Municipal José Arimatéa Lima Barros Júnior.
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Câmara Municipal de
EUSÉBIO
Por um Eusébio sempre melhor
DECRETO LEGISLATIVO Nº 509, DE 29 DE MARÇO DE 2021.
Aprova as Contas de Governo do exercício
financeiro de 2015 de responsabilidade do ex-
Prefeito Municipal José Arimatéa Lima Barros
Júnior.
FAÇO SABER QUE A COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO no uso de suas atribuições legais e na forma
regimental, em especial o rito dos art. 205, 206, 207 e 208 do Regimento Interno, e
seguindo o direcionamento do Parecer Prévio n. 138/2019, da lavra do Egrégio Tribunal de
Contas que pugnou pela Aprovação com ressalvas das Contas de Governo do exercício
financeiro de 2015, de responsabilidade do ex-Prefeito Municipal de Eusébio José Arimatéa
Lima Barros Júnior, E EU, COM BASE NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR E NA APROVAÇÃO
PLENÁRIA, DECRETO:
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Art. 1º Ficam aprovadas as Contas de Governo do Exercício Financeiro de 2015 de
i responsabilidade do ex-Prefeito Municipal de Eusébio, José Arimatéa Lima Barros Júnior.
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Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 29 DE MARÇO
DE 2021.
Presidente da Câmara Municipal de Eusébio
“NORMA ORIUNDA DO PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO N. 0018/2021
Autora: Comissão de Orçamento, |
Finanças, Controle e Fiscalização na |

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