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norma nº 511/2021

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 511 / 2021
Date 2021-04-26
EmentaAltera o art. 1º do Decreto Legislativo nº 293/2017 e que denomina oficialmente a Rua Eunires Abreu da Silva, em Eusébio, e dá outras providências.
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Câmara Municipal de EUSÉBIO Pnr- r 
DECRETO LEGISLATIVO N2 511/2021 
Altera o art. 12 do Decreto Legislativo n2293/2017 
e que denomina oficialmente a Rua Eunires Abreu 
da Silva, em Eusébio, e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVOU E EU COM BASE NO INCISO IV DO ART. 52 DO 
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO 
LEGISLATIVO: 
Art. 12 Fica alterado o art. 12 do Decreto Legislativo n9 293, de 09 de outubro de 2017, que passa 
a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 12 Fica denominada de Rua Eunires Abreu da Silva uma artéria 
Sem Denominação Oficial (S.D.0) do Município de Eusébio, tendo 
início à Rua Francisco Calado de Souza e finalizando seu trajeto (sem 
saída), no bairro Encantada, conforme mapa de localização em 
anexo. 
Art. 22 Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM 26 DE ABRIL DE 2021. 
Fra scoRo.- toRo a a 
Presidente da Câmara Municipal de Eusébio 
NORMA ORIUNDA 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
N2 020/2021 
Autor: Vereador Roberto Rocha 
o A,on,do Eduorcio Sã. n 50- Co,ro - CEP 61.7b0-000 
•55(85)3280125811158 
C flOVSOb.O cQ - o©cnes,b.o CQ 
- CPJ n 166158/0001-00 - rsc (Q '• 06.920 440-3 
RUA EUN]iRES ABREU DA SILVA 
'10a0 
00 
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CE-010 
ougIe 
Dados do .J21 Brasil Turnos Privídd Enviarf:ck 5 
Câmara Municipal de 
EUSÉBIO 
mpre melhor 
ANEXO ÚNICO DO DECRETO LEGISLATIVO N2 511/2021 
MAPA DE LOCALIZAÇÃO 
9 Av.ndo Eduardo Só. r 50- Centro - CEP 1.760-000 
%. *55(85) 32601258 11158 
AY.WCm.V*b.GC. Ovb' r.i.d.ncoOc'v'#ji4b.oc. go'..b. 
' crj ,ç 41656158/000t-OO - lrsc Eoduo1 r 06920440-3 

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