| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 520 / 2021 |
| Date | 2021-05-03 |
| Ementa | Institui a Comenda Rita Elita Damasceno Abreu, a fim de homenagear aos profissionais que se destacam na área de educação na forma que indica. |
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Câmara Municipal de EUSÉBIO Por um Eusébio sempre melhor e a a e e em DECRETO LEGISLATIVO Nº 520/2021. Institui a Comenda Rita Elita Damasceno Abreu, a fim de homenagear aos profissionais que se destacam na área de educação na forma que indica. A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVOU E EU COM BASE NO INCISO IV DO ART. 52 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO I LEGISLATIVO: Art. 1º Fica instituída a Comenda Rita Elita Damasceno Abreu, destinada a homenagear, anualmente, educadores com reconhecido destaque no cenário do município de Eusébio. | E , | Art. 22 A Comenda Rita Elita Damasceno Abreu será cunhada em bronze, em formato circular, com : 6cm (seis centímetros) de diâmetro e deverá ser suspensa por uma fita de 2cm (dois centímetros) ! de largura, com as cores da Câmara Municipal de Eusébio, sendo: | I I | — em uma face da medalha será gravada a efígie de Rita Elita Damasceno Abreu com a inscrição Comenda Rita Elita Damasceno Abreu; li — na face oposta da medalha será gravado o brasão da Câmara com a inscrição Câmara | Municipal de Eusébio. ' Art. 3º A escolha dos educadores a serem agraciados com a medalha será feita por uma comissão composta pelos seguintes membros: | — um representante da Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Turismo da Câmara Municipal, a ser indicado pelo vereador presidente da Comissão; || — um representante da Secretaria Municipal das Educação de Eusébio, a ser indicado pelo secretário; Ill — um representante da categoria dos educadores municipais, a ser indicado pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Eusébio, ligados à Educação; Art. 4º As indicações dos educadores que deverão concorrer à Comenda Rita Elita Damasceno Abreu deverão ser formuladas por qualquer dos vereadores, por meio de um ofício entregue no gabinete do presidente da Comissão, durante a primeira quinzena do mês de junho. Câmara Municipal de EUSÉBIO Por um Eusébio sempre melhor Art. 5º A Comissão de que trata o texto do art. 3º reunir-se-á na segunda quinzena do mês de junho, na Sala das Comissões, sob a presidência do representante da Comissão Educação, Cultura, Lazer é Turismo da Câmara Municipal, para a escolha das pessoas à serem agraciadas com à Comenda Rita Elita Damasceno Abreu. Art. 6º A indicação de que trata o art. 4º deverá ser acompanhada de relatório especificando a atuação profissional do candidato que justifique a sua escolha para receber a Comenda Rita Elita Damasceno Abreu. Art. 7º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM 03 DE MAIO DE 2021. E A O O Avenida Eduardo Sá. nº SO - Centro - CEP 6170-000 q +-55(85) 3200 1258 | 1158 a werecrmensebiaco goute - prosidencafdemeusetxo ce goube 2 CNP) e 41656 IS8/000!-00 - irc. Estadual nº D6 920440-3 “ CCE a SR dE EST US SS E EIS E E SE Sd mn