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norma nº 520/2021

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 520 / 2021
Date 2021-05-03
EmentaInstitui a Comenda Rita Elita Damasceno Abreu, a fim de homenagear aos profissionais que se destacam na área de educação na forma que indica.
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Câmara Municipal de
EUSÉBIO
Por um Eusébio sempre melhor
e a a e e em
DECRETO LEGISLATIVO Nº 520/2021.
Institui a Comenda Rita Elita Damasceno Abreu, a fim
de homenagear aos profissionais que se destacam na
área de educação na forma que indica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVOU E EU COM BASE NO INCISO IV DO ART. 52 DO
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO I
LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica instituída a Comenda Rita Elita Damasceno Abreu, destinada a homenagear,
anualmente, educadores com reconhecido destaque no cenário do município de Eusébio.
|
E , |
Art. 22 A Comenda Rita Elita Damasceno Abreu será cunhada em bronze, em formato circular, com :
6cm (seis centímetros) de diâmetro e deverá ser suspensa por uma fita de 2cm (dois centímetros) !
de largura, com as cores da Câmara Municipal de Eusébio, sendo: |
I
I
| — em uma face da medalha será gravada a efígie de Rita Elita Damasceno Abreu com a
inscrição Comenda Rita Elita Damasceno Abreu;
li — na face oposta da medalha será gravado o brasão da Câmara com a inscrição Câmara |
Municipal de Eusébio. '
Art. 3º A escolha dos educadores a serem agraciados com a medalha será feita por uma comissão
composta pelos seguintes membros:
| — um representante da Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Turismo da Câmara
Municipal, a ser indicado pelo vereador presidente da Comissão;
|| — um representante da Secretaria Municipal das Educação de Eusébio, a ser indicado pelo
secretário;
Ill — um representante da categoria dos educadores municipais, a ser indicado pelo
Sindicato dos Servidores Públicos de Eusébio, ligados à Educação;
Art. 4º As indicações dos educadores que deverão concorrer à Comenda Rita Elita Damasceno
Abreu deverão ser formuladas por qualquer dos vereadores, por meio de um ofício entregue no
gabinete do presidente da Comissão, durante a primeira quinzena do mês de junho.
Câmara Municipal de
EUSÉBIO
Por um Eusébio sempre melhor
Art. 5º A Comissão de que trata o texto do art. 3º reunir-se-á na segunda quinzena do mês de
junho, na Sala das Comissões, sob a presidência do representante da Comissão Educação, Cultura,
Lazer é Turismo da Câmara Municipal, para a escolha das pessoas à serem agraciadas com à
Comenda Rita Elita Damasceno Abreu.
Art. 6º A indicação de que trata o art. 4º deverá ser acompanhada de relatório especificando a
atuação profissional do candidato que justifique a sua escolha para receber a Comenda Rita Elita
Damasceno Abreu.
Art. 7º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
PAÇO MUNICIPAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM 03 DE MAIO DE 2021.
E A O
O Avenida Eduardo Sá. nº SO - Centro - CEP 6170-000
q +-55(85) 3200 1258 | 1158
a werecrmensebiaco goute - prosidencafdemeusetxo ce goube
2 CNP) e 41656 IS8/000!-00 - irc. Estadual nº D6 920440-3
“ CCE a SR dE EST US SS E EIS E E SE Sd mn

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