| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 522 / 2021 |
| Date | 2021-05-03 |
| Ementa | Aprova com Ressalvas as Contas de Governo do Município de Eusébio do exercício financeiro de 2016, de responsabilidade do ex-Prefeito, José Arimatéa Lima Barros Júnior. |
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Câmara Municipal de ») EUSÉBIO | Por um Eusébio sempre melhor | | | DECRETO LEGISLATIVO Nº 522, DE 03 DE MAIO DE 2021. | | Aprova com ressalvas as Contas de Governo do exercício financeiro de 2016 de responsabilidade do ex-Prefeito Municipal José Arimatéa Lima | Barros Júnior. FAÇO SABER QUE A COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO ' DA CAMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO no uso de suas atribuições legais e na forma I regimental, em especial o rito dos art. 205, 206, 207 e 208 do Regimento Interno, e seguindo o direcionamento do Parecer Prévio n. 045/2018, da lavra do Egrégio Tribunal de : Contas que pugnou pela Aprovação com ressalvas das Contas de Governo do exercício | financeiro de 2016, de responsabilidade do ex-Prefeito Municipal de Eusébio José Arimatéa Lima Barros Júnior, E EU, COM BASE NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR E NA APROVAÇÃO PLENÁRIA, DECRETO: | Art. 1º Ficam aprovadas com ressalvas as Contas de Governo do Exercício Financeiro de ' 2016 de responsabilidade do ex-Prefeito Municipal de Eusébio, José Arimatéa Lima Barros | Júnior. | | I Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. | I PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM 03 DE MAIO DE 2021. | NORMA ORIUNDA PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Autor: Autora: Comissão de Orçamento, Finanças, Controle e Fiscalização Nº 031/2021