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norma nº 1781/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1781 / 2021
Date 2021-04-26
EmentaConfere denominação oficial aos córregos do Município de Eusébio que identifica.
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

P RÉ F £ R TUaAwtJNIcPA 
EUSEBIO 
A.AÇAIC3 PL SENVC.1 
Lei n2: 1.781, de 26 de abril de 2021. 
Confere denominação oficial aos córregos do 
Município de Eusébio que identifica. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE: 
Faço saber que a Câmara Municipal de Eusébio-CE aprovou e eu sanciono a presente Lei: 
Art. 12 Fica oficialmente denominado de Córrego Araci (A mão do dia, em Tupi) um 
recurso hídrico sem denominação oficial, que se inicia no bairro Mangabeira e finalizando seu 
percurso na Lagoa da Precabura, conforme mapa de localização identificado como Anexo 1. 
Art. 22 Fica oficialmente denominado de Córrego Abaeté (Homem, pessoa ou tribo 
honrada, em Tupi) um recurso hídrico sem denominação oficial, que se inicia na CE 040, dentro dos 
limites do bairro Coité, finalizando seu percurso no Riacho Coaçu, onde faz o limite entre os bairros 
Coité e Tamatanduba, conforme mapa de localização identificado como Anexo II. 
Art. 32 Fica oficialmente denominado de Córrego Caramuru (Homem do fogo, em 
Tupinamb) um recurso hídrico sem denominação oficial, que se inicia no sangradouro da Lagoa dos 
Pássaros, no limite entre os bairros Timbú e Guaribas, finalizando seu percurso no Açude do Gentil, 
dentro dos limites do bairro Guaribas, conforme mapa de localização identificado como Anexo III. 
Art. 42 Fica oficialmente denominado de Córrego Avaré (Homem amigo, em Tupi-guarani) 
um recurso hídrico sem denominação oficial, que se inicia próximo a rua Honório Abreu, no bairro 
Timbú, finalizando seu percurso no Riacho Jacundá, dentro dos limites do bairro Olho D'Água, 
conforme mapa de localização identificado como Anexo IV. 
Art. 52 Esta Lei entre em vigor na data da sua publicação. 
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio-CE, aos 26 de abril de 2021. 
4 
AdionGonçaves Pinto Júnior 
Prefeitd Municipal 
Rua Edmilson Pinheiro. 150. Autodrorno, Eusebo - Cesta. 61760-000 1 85 3924-6780 
wv.weusebío.ce.gov.brprefeitura aeusebio.cegovbr 
Pwi 1 UQAMUN$CPA 
EUSEBIO 
AVANÇANL.) NO 3[SVOvLNTO 
Lei n2: 1.781, de 26 de abril de 2021. 
ANEXO 1 
Córrego Araci 
Rua Edmilson Pinheiro. 150. Autodromo. Eusubio - Ceara. 61760-000 85 3924-6780 
www.eusebioce.gov.brprefeitura aeusebiocegov.br 
Pof r Ç ITV DA#mUNIC,P 
£VAÇAP.O N 3[SNVOMÍ4TO 
EUSEBIO 
Lei n: 1.781, de 26 de abril de 2021. 
ANEXO II 
Córrego Abaeté 
Pua EdmIson Pinheiro. 150. Autodrorno, Eusebio - Caa. 61760-000 85 3924-6780 
www.eusebio.ce.gov.br prefeitura aouebtoce.gov.br 
/7 
EUSEBIO 
AVANÇANDO NO DESENVOviMLTO 
Lei n2: 1.781, de 26 de abril de 2021. 
ANEXO III 
Córrego Caramuru 
Rua Edmilson Pinheiro. 150, Autodromo, Eu-sebo - Ceara. 61760-000 1 85 3924-6780 
wwweusbIo.ce.gov.br prefeitura aeusebio.cegov.br 
/7 
EUSEBIO 
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO 
Lei n2: 1.781, de 26 de abril de 2021. 
ANEXO IV 
Córrego Avaré 
Rua Edmilson Pinheiro. 150, Autodtomo. Euseblo - Ceara. 61760-000 85 3924-6180 
wwweuseblo.ce.govbr pretetura aeusebiocegovbr 

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