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norma nº 1804/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1804 / 2021
Date 2021-06-28
EmentaDispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária anual de 2022.
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 41















etut 
At 
‘
v ma= 
EUSSO 
AvAllOADO NO OiSIMVOLVIOWITO 
LDO 2022 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
a 
, •A, ....• 
EUSE 1 C) 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
METAS ANUAIS 
2022 
AMF -DemonstrativoI (LRF, art. 4°, § R$ milhares 
ESPECIFICA ÃO 
2022 2023 2024 
Valor 
Corrente 
(a) 
Valor 
Constante 
% PIB 
(a/PIB) 
x 100 
% RCL 
(a/RCL) 
x 100 
Valor 
Corrente (b) 
Valor 
Constante 
% PIB 
(b/PIB) 
x 100 
% RCL 
(b/RCL) 
x 100 
Valor 
Corrente 
(c) 
Valor 
Constante 
% PIB 
(c/PIB) 
x 100 
% RCL 
(c/RCL) 
x 100 
Receita Total 450.755 435.512 0,2378 112,0687 466.592 436.639 0,2320 108,0614 498.856 452.108 0,2336 107,8130 
Receitas Primárias (I) 420.540 406.319 0,2219 104,5565 450.305 421.397 0,2239 104,2894 481.417 436.303 0,2255 104,0440 
Despesa Total 450.755 435.512 0,2378 112,0687 466.592 436.639 0,2320 108,0614 498.856 452.108 0,2336 107,8130 
Despesas Primárias (II) 445.723 430.650 0,2352 110,8177 461.205 431.597 0,2293 106,8138 493.090 446.882 0,2309 106,5668 
Resultado Primário (I - II) -25.183 -24.331 -0,0133 -6,2611 -10.900 -10.200 -0,0054 -2,5244 -11.673 -10.579 -0,0055 -2,5228 
Resultado Nominal 1.874 7.362 0,0010 0,4659 -13.158 -7.383 -0,0065 -3,0474 -14.230 -7.718 -0,0067 -3,0754 
Divida Pública Consolidada 34.213 33.056 0,0181 8,5062 30.879 28.897 0,0154 7,1515 26.966 24.439 0,0126 5,8279 
Divida Consolidada Liquida -162.290 -156.802 -0,0856 -40,3493 -175.448 -164.185 -0,0872 -40,6333 -189.678 -171.903 -0,0888 -40,9933 
FONTE:Projeções da Secretaria de Finanças e Planejamento 
Nota: 
O cálculo das metas descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico: 
VARIÁVEIS 2022 2023 2024 
PIB estadual (crescimento % anual) 2,91 2,80 2,80 
PIB real Brasil (crescimento % anual) 2,48 2,50 2,50 
Inflação Média (% anual) projetada com base no IPCA 3,50 3,25 3,25 
Taxa de Juros Selic (% médio) s/Divida Pública do Município 5,50 6,00 6,00 
Modernização dos Procedimentos de Arrecadação Município (%) 1,00 1,00 1,00 
Projeção do PIB do Estado - R$ milhares* 189.519.866 201.157.219 213.510.284 
Receita Corrente Liquida - RCL 402.213 431.784 462.705 
Fontes: Relatório BACEN (05/03/2021), IBGE e Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará - IPECE 
* Projeções com base nos dados preliminares do PIB de 2020 no valor R$ 166.037.929 mil. 
E ILA S E I C> 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 
2022 
AMF - Demonstrativo II LRF,art. 4°, § 2°, inciso I R$ milhares 
ESPECIFICAÇÃO 
Metas Previstas em 
2020 
(a) 
% PIB % RCL 
Metas Realizadas 
em 2020 
(b) 
% PIB %RCL 
Variação 
Valor 
(c)=(b-a) 
% 
(c/a) x 100 
Receita Total 375.454 0,2208 106,4517 353.775 0,2131 104,4197 -21.679 -5,77 
Receitas Primárias (I) 364.884 0,2146 103,4548 340.798 0,2053 100,5894 -24.086 -6,60 
Despesa Total 375.454 0,2208 106,4517 351.060 0,2114 103,6183 -24.394 -6,50 
Despesas Primárias (II) 374.494 0,2202 106,1795 349.640 0,2106 103,1992 -24.854 -6,64 
Resultado Primário (I - II) -9.610 -0,0057 -2,7247 -8.842 -0,0053 -2,6098 768 -7,99 
Resultado Nominal -18.968 -0,0112 -5,3780 -5.992 -0,0036 -1,7686 12.976 -68,41 
Divida Pública Consolidada 1.092 0,0006 0,3096 4.798 0,0029 1,4162 3.706 339,38 
Divida Consolidada Liquida* -176.771 -0,1040 -50,1195 -163.932 -0,0987 -48,3859 12.839 -7,26 
FONTE: LDO 2020 e RGF 3° QUADRIMESTRE 2020 
* Inclusos ativo e passivo financeiros do RPPS. 
Nota: 
PIB Estadual Previsto e Realizado para 2020: 
ESPECIFICAÇÃO VALOR - R$ milhares 
Previsão do PIB Estadual para 2020 170.031.813 
Valor realizado do PIB Estadual 2020* 166.037.929 
Previsão da RCL para 2020 352.699 
Valor efetivo da RCL do Município 2029 338.801 
* Dados preliminares do Instituto de Pesquisa Estratégica do Ceará - IPECE. 
eusitmuc) 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES 
2022 
AMF -DemonstrativoIII (LRF, art. 4°, § 2°,incisoII) R$ milhares 
ESPECIFICAÇÃO 
VALORES A PREÇOS CORRENTES 
2019 2020 % 2021 % 2022 % 2023 % 2024 % 
Receita Total 335.783 353.775 5,36 411.871 16,42 450.755 9,44 466.592 3,51 498.856 6,91 
Receitas Primárias (I) 320.406 340.798 6,36 387.036 13,57 420.540 8,66 450.305 7,08 481.417 6,91 
Despesa Total 318.975 351.060 10,06 411.871 17,32 450.755 9,44 466.592 3,51 498.856 6,91 
Despesas Primárias (II) 317.764 349.640 10,03 407.618 16,58 445.723 9,35 461.205 3,47 493.090 6,91 
Resultado Primário (I - II) 2.642 -8.842 -434,67 -20.582 132,78 -25.183 22,35 -10.900 -56,72 -11.673 7,09 
Resultado Nominal -18.893 -5.992 -68,28 -232 -96,13 1.874 -907,76 -13.158 -802,13 -14.230 8,15 
Divida Pública Consolidada 1.978 4.798 142,57 22.981 378,97 34.213 48,88 30.879 -9,74 26.966 -12,67 
Divida Consolidada Liquida -157.940 -163.932 3,79 -164.164 0,14 -162.290 -1,14 -175.448 8,11 -189.678 8,11 
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES 
2019 2020 % 2021 % 2022 % 2023 % 2024 % 
Receita Total 366.071 369.766 1,01 411.871 11,39 435.512 5,74 436.639 0,26 452.108 3,54 
Receitas Primárias (I) 349.307 356.202 1,97 387.036 8,66 406.319 4,98 421.397 3,71 436.303 3,54 
Despesa Total 347.747 366.928 5,52 411.871 12,25 435.512 5,74 436.639 0,26 452.108 3,54 
Despesas Primárias (II) 346.426 365.444 5,49 407.618 11,54 430.650 5,65 431.597 0,22 446.882 3,54 
Resultado Primário (I - II) 2.880 -9.242 -420,86 -20.582 122,71 -24.331 18,22 -10.200 -58,08 -10.579 3,71 
Resultado Nominal -33.139 844 -102,55 7.178 749,98 7.362 2,57 -7.383 -200,28 -7.718 4,54 
Divida Pública Consolidada 2.156 5.015 132,56 22.981 358,26 33.056 43,84 28.897 -12,58 24.439 -15,43 
Divida Consolidada Liquida -172.186 -171.342 -0,49 -164.164 -4,19 -156.802 -4,48 -164.185 4,71 -171.903 4,70 
FONTE: Balanço Geral 2017/2018 e Projeções 
ÍNDICES DE INFLAÇÃO 
2019 2020 2021 2022 2023 2024 
5,26 4,52 3,98 3,5 3,25 3,25 
* Inflação Média (% anual) com base no IPCA 
MEMÓRIA DE CALCULO 
Para as Receitas Primárias: 
Especificação 2019 2020 2021 2022 2023 2024 
Operações de Crédito (a) 0 246 10.629 15.000 0 0 
Rendimentos de Aplicações Financeira 15.377 12.731 14.196 15.205 16.277 17.429 
Alienação de Ativos© 0 0 10 10 10 10 
Recebimento de Empréstimos Concedi 0 0 0 0 0 0 
Receitas de Privatizações(e) 0 0 0 0 0 0 
Receita Total 335.783 353.775 411.871 450.755 466.592 498.856 
(-) a, b, c, d, e, f 15.377 12.977 24.835 30.215 16.287 17.439 
Receitas Primárias: 320.406 340.798 387.036 ' 0 420.540 450.305 481.417 
Para as Despesas Primárias: 
Especificação 2019 2020 2021 2022 2023 2024 
Juros e Amortização da Divida(g) 1.211 1.420 4.253 ' 5.032 5.387 5.766 
Aquisição deTit. de Capital Integralize 0 0 0 0 0 0 
Concessão de Empréstimos(i) 0 0 0 0 0 0 
Despesa Total 318.975 351.060 411.871 450.755 466.592 498.856 
(-) g, h, i 1.211 1.420 
_ 
4.253 5.032 5.387 5.766 
Despesa Primárias 317.764 349.640 407.618 ' 445.723 461.205 493.090 
Para a Divida Pública Consolidada: 
Especificação 2019 2020 2021 2022 2023 2024 
Divida Mobiliária (j) 0 0 C 0 0 0 
Outras Dividas (1) 1.978 4.798 22.981 34.213 30.879 26.966 
Precatórios Judiciais(m) 0 0 
. 
0 
. 
0 0 0 
Divida Pública Consolidada 1.978 4.798 22.981 34.213 30.879 26.966 
a. 
Para a Divida Consolidada Liquida 
Especificação 2019 2020 2021 2022 2023 2024 
Divida Pública Consolidada-DPC 1.978 4.798 22.981 34.213 30.879 26.966 
Ativo Disponível (n) 177.335 198.016 207.917 218.313 229.228 240.690 
Haveres Financeiros(o) 0 0 0 0 0 0 
(-) Restos a Pagar Processados(p) 17.417 29.286 20.772 21.810 22.901 24.046 
159.918 168.730 187.145 196.503 206.327 216.644 
Divida Consolidada Liquida -157.940 -163.932 -164.164 ' -162.290 -175.448 -189.678 
FONTE: RGF 30 QUADRIMESTRE 2019 - 2020 E PROJEÇÕES 
Para Cálculo da Dívida Pública Consolidada: 
Especificação 2018 
Divida Mobiliária 0 
Outras Dividas (1) 2.794 
Precatórios Judiciais(m) 0 
Divida Pública Consolidada 2.794 
Para Cálculo da Dívida Consolidada Liquida: 
Especificação 2018 
Divida Pública Consolidada-DPC 2.794 
Ativo Disponível (n) 157.195 
Haveres Financeiros(o) 0 
(-) Restos a Pagar Processados(p) 15.354 
141.841 
Divida Consolidada Liquida -139.047 
FONTE: RGF 3° QUADRIMESTRE 2018 
q''') 
• • • • •J ••• ••• • C: • a. 
IELMSIEIB/C) 
Receitas Realizadas 2018/2020, Revisada 2021 e Estimadas 2022/2024. 
Ano 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 
Receitas Correntes 301.515.715 347.979.727 370.099.565 407.614.600 442.840.000 479.682.000 519.237.000 
Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria 75.301.001 91.723.872 102.356.724 111.504.000 119.432.000 127.852.000 136.866.000 
Impostos 71.670.097 86.590.652 96.649.332 105.038.000 112.506.000 120.438.000 128.929.000 
Taxas 3.630.904 5.133.220 5.707.392 6.466.000 6.926.000 7.414.000 7.937.000 
Receitas de Contribuições 13.765.205 13.764.014 13.895.781 16.728.000 17.709.000 18.723.000 19.800.000 
Contribuição do Servidor para RPPS 5.548.392 5.541.665 6.495.367 7.998.000 8.358.000 8.713.000 9.084.000 
Contribuição para Iluminação Pública 8.216.813 8.222.349 7.400.414 8.730.000 9.351.000 10.010.000 10.716.000 
Receita Patrimonial 11.851.287 15.377.072 12.730.711 14.256.000 15.265.000 16.337.000 17.489.000 
Remuneração de Depósitos Bancários 11.851.287 15.377.072 12.730.711 14.196.000 15.205.000 16.277.000 17.429.000 
Outras Receitas Patrimoniais 0 0 0 60.000 60.000 60.000 60.000 
Receita de Serviços 0 395.345 1.527.148 420.000 420.000 420.000 420.000 
Transferências Correntes 198.711.291 223.455.934 236.601.262 261.519.600 286.621.000 312.735.000 340.813.000 
Transf. da União e de suas Entidades 63.737.196 83.875.273 96.654.339 105.461.000 111.525.000 117.938.000 124.719.000 
Transf. dos Estados e de suas Entidades 80.389.607 91.425.612 92.746.219 100.002.600 106.413.000 112.851.000 119.678.000 
Transferencias de Recursos do FUNDEB 50.279.580 43.580.822 41.694.675 53.656.000 66.283.000 79.546.000 94.016.000 
Transferências de Instituições Privadas 4.304.908 4.574.227 5.506.029 2.400.000 2.400.000 2.400.000 2.400.000 
Outras Receitas Correntes 1.363.987 2.590.977 2.464.779 2.679.000 2.869.000 3.072.000 3.288.000 
COMPREV 522.944 672.513 523.160 508.000 524.000 543.000 561.000 
Receitas de Capital 1.731.140 2.157.568 4.051.412 22.638.520 27.010.000 12.010.000 12.010.000 
Operações de Crédito Internas 0 0 246.480 10.628.520 15.000.000 0 0 
Alienação de Bens 0 0 0 10.000 10.000 10.000 10.000 
Transferincias de Convênios 1.731.140 2.157.568 3.804.932 12.000.000 12.000.000 12.000.000 12.000.000 
Receitas Intra-orçamentárias Correntes 8.147.984 10.194.041 3.903.476 11.626.000 12.650.000 13.542.000 14.496.000 
Deduções para Formação do FUNDEB -21.484.136 -24.548.345 -24.279.684 -26.386.000 -28.004.000 -29.978.000 -32.091.000 
TOTAL GERAL DA RECEITA 289.910.703 335.782.991 353.774.769 415.493.120 454.496.000 475.256.000 513.652.000 
Receita Financeira 11.851.287 15.377.072 12.977.191 24.834.520 30.215.000 16.287.000 17.439.000 
RECEITA PRIMÁRIA 278.059.416 320.405.919 340.797.578 390.658.600 424.281.000 458.969.000 496.213.000 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 273.960.243 317.217.204 338.801.354 372.722.600 405.954.000 440.448.000 477.501.000 
Fonte: Balanço Geral 2018/2020 e Projeções 
Receitas de Impostos, Taxas e Contribuições Melhoria Transferências da União 
Transferencias do FUNDEB 
Metas Anuais Valor Nominal - 
R$ 1,00 Variação % 
2018 50.279.580 
2019 43.580.822 -13,32 
2020 41.694.675 -4,33 
2021 53.656.000 28,69 
2022 66.283.000 23,53 
2023 
2024 
79.546.000 20,01 
94.016.000 18,19 
cb 
'EL. • it 11, s• • ••• •••• • 
Metas Anuais Valor Nominal - 
R$ 1,00 Variação % 
2018 63.737.196 
2019 83.875.273 31,60 
2020 96.654.339 15,24 
2021 105.461.000 9,11 
2022 111.525.000 5,75 
2023 
2024 
117.938.000 5,75 
124.719.000 5,75 
Metas Anuais Valor Nominal - 
R$ 1,00 Variação % 
2018 75.301.001 
2019 91.723.872 21,81 
2020 102.356.724 11,59 
2021 111.504.000 8,94 
2022 119.432.000 7,11 
2023 
2024 
127.852.000 7,05 
136.866.000 7,05 
Transferências dos Estados 
Metas Anuais Valor Nominal - 
R$ 1,00 Variação % 
2018 80.389.607 
2019 91.425.612 13,73 
2020 92.746.219 1,44 
2021 100.002.600 7,82 
2022 106.413.000 6,41 
2023 
2024 
112.851.000 6,05 
119.678.000 6,05 
Outras Receitas Correntes 
Metas Anuais Valor Nominal - 
R$ 1,00 Variação % 
2018 1.363.987 
2019 2.590.977 89,96 
2020 2.464.779 -4,87 
2021 2.679.000 8,69 
2022 2.869.000 7,09 
2023 
2024 
3.072.000 7,08 
3.288.000 7,03 
1 
1E Li s• it Es 
I - Para definição dos valores de 2018 a 2020 foram consideradas as receitas efetivamente arrecadadas, conforme dados de Balanços Gerais do Município. 
II - Para o exercício de 2021 foi considerada a estimativa de receita da Lei Orçamentária Anual de 2021, com revisão pontual de fontes de receitas, considerando o 
comportamento da arrecadação efetivada no exercício de 2020. 
HI- Os exercícios de 2022 a 2024, as projeções tiveram como premissas, modelo média ajustada, metodologia consagrada em projeções orçamentárias, constante do 
Manual de Demonstrativos Fiscais - 9Edição, utilizando os seguintes agregados econômiocos: 
. Receita de Impostos, Taxas, Contribuições, Patrimonial, Serviços e Outras Receitas Correntes: crescimento do PIB Ceará de 2,91% em 2022, de 2,80% em 2023 e 
2,80% em 2024; Taxa de Inflação(IPCA) de 3,50% em 2022, de 3,25% em 2023 e de 3,25% em 2024; e Melhoria dos Procedimentoss de Arrecadação de 1,0% ao ano no 
período 2022 a 2023. A receita do RPPS, constante das contribuições do servidor e patronal e de remuneração de investimentos, forma estimadas com base nas projeções 
atuariais constantes dos anexos VI - Projeção Atuarial do RPPS, pianos previdencidrio e financeiro; 
. Tranferências da Unido: Crescimento do PIB Brasil de 2,48% em 2022,de 2,50% em 2023 e de 2,50% em 2024; Taxa de Inflação(IPCA) de 3,50% em 2022, de 3,25% 
em 2023 e de 3,25% em 2024; 
. Tranferências do Estado: crescimento do PIB Ceará de 2,91% em 2022, de 2,80% em 2023 e 2,80% em 2024; Taxa de Inflação(IPCA) de 3,50% em 2022, de 3,25% em 
2023 e de 3,25% em 2024; 
. Transferências de Recursos do FUNDEB: Com base no custo aluno fixado pelo FNDE; 
. Transferências de Convênios Correntes e de Capital: com base nas emendas de bancada e individuais aos orçamentos da Unido e do Estado, e transferências voluntárias. 
'1%ftimaniammiims ap .11 •C • 1* 
EUSEIBIC) 
.11,41. MeC A OM P. IMO atSt .4CW OS V / Od VC} 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CALCULO DAS METAS ANUAIS DAS DESPESAS 
Despesa Realizada 2018/2020, Revisada 2021 e Projetada 2022/2024 
R$ 1,00 
ESPECIFICAÇÃO 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 
Despesas Correntes 283.113.446 304.761.936 334.433.197 358.909.000 378.878.000 404.242.000 432.605.000 
Pessoal e Encargos Sociais 153.057.496 159.653.306 188.668.807 198.192.000 208.102.000 218.507.000 229.432.000 
Juros e Encargos da Divida 10.276 45.749 13.102 150.000 250.000 350.000 350.000 
Outras Despesas Correntes 130.045.674 145.062.881 145.751.288 160.567.000 170.526.000 185.385.000 202.823.000 
Despesas de Capital 5.148.347 14.213.366 16.627.112 38.845.120 56.918.000 51.477,000 60.543.000 
Investimentos 4.110.493 13.048.034 15.220.505 34.696.120 52.086.000 46.390.000 55.077.000 
Inversões Financeiras 0 0 0 46.000 50.000 50,000 50.000 
Amortização da Divida 1.037.854 1.165.332 1.406.607 4.103.000 4.782.000 5.037,000 5.416.000 
Reserva de Contingência 0 0 0 200.000 200.000 200.000 200.000 
Reserva do RPPS 0 0 0 17.539.000 18.500.000 19.337.000 20.304.000 
Total Geral da Despesa 288.261.793 318.975302 351.060.309 415.493.120 454.496.000 475.256.000 513.652.000 
Despesa Financeira 1.048.130 1.211.081 1.419.709 4.253.000 5.032.000 5.387.000 5.766.000 
Despesa Primária 287.213.663 317.764.221 349.640.600 411.240.120 449.464.000 469.869.000 507.886.000 
Fonte: Balanço Geral 2015/2017 e Projeções 
Metodologia e memória de cálculo das Metas Anuais para as despesas do Município: 
I - Pessoal e Encargos Sociais: Foi considerada reposição salarial de 3,50% em 2022, de 3,25% em 2023 e de 3,25% em 2024, acrescidos de 1,5% de 
previsdão de crescimento vegetativo, observado o cumprimento do limite de comprometimento em relação a Receita Corrente Liquida; 
II - Outras Despesas Correntes: Manutenção da máquina administrativa com o reajuste dos contratos e a ampliação dos serviços colocados a disposição da 
sociedade, limitado os gastos ao crescimento da receita; 
III- Investimentos e Inversões Financeiras: Despesas vinculadas A realização das receitas de capital com a garantia da contrapartida de recursos próprios; 
IV- Juros, Encargos e Amortização da Divida: Despesas com parcelamento de dividas com INSS/PASEP e RPPS; 
V-Reserva de Contingência: Constitui reserva do orçamento fiscal em valor correspondente a no máximo 1% da Receita Corrente Liquida; 
VI - Reserva do RPPS - Corespondente ao resultado orçamentário do exercício. 
cb 
„ 
EIUSÉBIO 
, 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 
2022 
AMF - Demonstrativo IV (LRF,art.4°, § 2°, inciso II) R$ milhares 
PATRIMÔNIO LiQU1D0 2020 % 2019 % 2018 % 
Patrimônio/Capital 0 0,00 0 0,00 0 0,00 
Reservas 0 0,00 0 0,00 0 0,00 
Resultado Acumulado -51.231 100,00 -87.656 100,00 -283.332 100,00 
TOTAL -51.231 100,00 -87.656 100,00 -283.332 100,00 
FONTE: Balanço Geral 2018 - 2020 
REGIME PREVIDENCIARIO 
LRF, art. 4°, 2°,incisoIII R$ milhares 
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2020 % 2019 % 2018 % 
Patrimônio/Capital 0 0,00 0 0,00 0 0,00 
Reservas 0 0,00 0 0,00 0 0,00 
Lucro ou Prejuízo Acumul. -263.695 100,00 -277.212 100,00 -130.646 100,00 
TOTAL -263.695 100,00 -277.212 100,00 -130.646 100,00 
FONTE: Balanço Geral RPPS 2018 - 2020 
rtç4_ 
14-41,.4,71 sitaisiii 
EUSEBIO 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS 
2022 
AMF -DemonstrativoV (LRF, art. 4°, §2°,incisoIII) R$ milhares 
RECEITAS 
REALIZADAS 
2020 
(a) 
2019 
(b) 
2018 
c 
RECEITAS DE CAPITAL 
ALIENAÇÃO DE ATIVOS 
Alienação de Bens Móveis 
Alienação de Bens Imóveis 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
TOTAL 0 0 0 
DESPESAS 
LIQUIDADAS 
2020 
(d) 
2019 
(e) 
2018 
(f) 
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE 
ATIVOS 
DESPESAS DE CAPITAL 
Investimentos 
Inverções Financeiras 
Amortização 
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID. 
Regime Geral de Previdência Social 
Regime Próprio dos Servidores Públicos 
96 
96 
96 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
TOTAL 96 0 0 
(g)=(a-d)+(h) (h)=(b-e)+(i) (i)=0-(0 
SALDO FINANCEIRO 30 126 125 
FONTE: Balanço Geral 2018 - 2020. 
Nota: 
Em 2018, não foram alienados ativos tampouco realizadas despesas de capital, o que resultou no saldo 
financeiro de R$ 125 mil, considerando o rendimento financeiro; e, em 2019, não houve alienação de 
ativos bem como não foi realizada despesa de capital, apresentando saldo financeiro de R$ 126 mil 
após computados os rendimentos financeiros. Em 2020 não ocorreu alienação de ativos, sendo 
realizada despesa de capital no valor de R$ 96 mil, apresentando saldo financeiro de R$ 30 mil após 
computados os rendimentos financeiros. 
• IIto, 
,11.1•1 A 
EUSEBIO 
T 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS 
2022 
AMF - Demonstrativo VI (LRF, art.4°, §2°, inciso IV, alínea "a") R$ Milhares 
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS DO REGIME PRÓPRIO PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 
PLANO PREVIDENCIÁRIO 
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS- RPPS 2018 2019 2020 
RECEITAS CORRENTES (I) 19.579,3 24.999,7 19.453,0 
Receita de Contribuições dos Segurados 4.217,9 3.594,5 4.829,2 
Civil 4.217,9 3.594,5 4.829,2 
Ativo 4.217,9 3.594,5 4.827,0 
Inativo 0,0 0,0 2,2 
Pensionista 0,0 0,0 0,0 
Receita de Contribuições Patronais 5.985,1 7.470,4 2.782,9 
Civil 5.416,8 6.769,9 1.970,0 
Ativo 5.416,8 6.769,9 1.970,0 
Inativo 0,0 0,0 0,0 
Pensionista 0,0 0,0 0,0 
Em Regime de Parcelamentos de Débitos 568,3 700,5 812,9 
Receita Patrimonial 9.376,3 13.292,5 11.293,8 
Receitas Imobiliárias 9.376,3 13.292,5 11.293,8 
Receita de Valores Mobiliários 9.376,3 13.292,5 11.287,2 
Outras Receitas Patrimoniais 0,0 0,0 6,6 
Receita de Serviços 0,0 0,0 0,0 
Outras Receitas Correntes 0,0 642,3 547,1 
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,0 642,3 416,3 
Demais Receitas Correntes 0,0 0,0 130,8 
RECEITAS DE CAPITAL(II) 0,0 0,0 0,0 
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,0 0,0 0,0 
Amortização de Empréstimos 0,0 0,0 0,0 
Outras Receitas de Capital 0,0 0,0 0,0 
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS(III)= (I + II) 19.579,3 24.999,7 19.453,0 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2018 2019 2020 
ADMINISTRAÇÃO(1V) 1.250,5 1.077,8 1.193,4 
Despesas Correntes 1.242,8 1.067,5 1.190,6 
Despesas de Capital 7,7 10,3 2,8 
PREVIDÊNCIA(V) 1.999,1 3.080,0 1.227,8 
Beneficios - Civil 1.999,1 3.080,0 1.227,8 
Aposentadorias 541,5 1.443,0 796,0 
Pensões 243,9 391,6 431,8 
Outros Beneficios Previdenciárias 1.213,7 1.245,4 0,0 
Outras Despusus Prcviticnciftrius 0,0 0,0 0,0 
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,0 0,0 0,0 
Demais Despesas Previdencidrias 0,0 0,0 0,0 
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (VI) = (IV + V) 3.249,6 4.157,8 2.421,2 
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI) 16.329,71 20.841,91 17.031,8 
RECURSOS DO RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2018 2019 2020 
VALOR 0,0 0,0 0,0 
RESERVA ORÇAMENTARIA DO RPPS 2018 2019 2020 
VALOR 15.822,0 16.492,0 21.190,0 
APORTES DE RECURSOS PARA 0 PLANO PREVIDENCIARIO DO RPPS 2018 2019 2020 
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,0 0,0 0,0 
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,0 0,0 0,0 
Outros Aportes para o RPPS 0,0 0,0' 0,0 
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,0 0,0 0,0 
BENS E DIREITOS DO RPPS 2018 2019 2020 
Caixa e Equivalente de Caixa 129.136,1 150.792,6 164.280,8 
Investimentos e Aplicações 0,0 0,0 0,0 
Outros bens e Direitos 113,0 131,3 133,3 
PLANO FINANCEIRO 
RECEITAS PREVIDENCIARIAS- RPPS 2018 2019 2020 
RECEITAS CORRENTES (VIII) 4.998,4 6.268,1 3.734,5 
Receita de Contribuições dos Segurados 1.330,4 1.947,1 1.666,2 
Civil 1.330,4 1.947,1 1.666,2 
Ativo 1.330,4 1.947,1 1.663,2 
Inativo 0,0 0,0 3,0 
Pensionista 0,0 0,0 0,0 
Receita de Contribuições Patronais 2.062,8 2.723,6 1.120,5 
Civil 2.062,8 2.384,9 721,8 
Ativo 2.062,8 2.384,9 721,8 
Inativo 0,0 0,0 0,0 
Pensionista 0,0 0,0 0,0 
Em Regime de Parcelamentos de Débitos 0,0 338,7 398,7 
Receita Patrimonial 1.082,3 1.389,5 840,9 
Receitas Imobiliárias 1.082,3 1.389,5 840,9 
Receita de Valores Mobiliários 1.082,3 1.389,5 840,9 
Outras Receitas Patrimoniais 0,0 0,0 0,0 
Receita de Serviços 0,0 0,0 0,0 
Outras Receitas Correntes 522,9 207,9 106,9 
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 522,9 207,9 106,9 
Demais Receitas Correntes 0,0 0,0 0,0 
RECEITAS DE CAPITAL(IX) 0,0 0,0 0,0 
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,0 0,0 0,0 
Amortização de Empréstimos 0,0 0,0 0,0 
Outras Receitas de Capital 0,0 0,0 0,0 
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIARIAS (X) = (VIII + IX)) 4.998,4 6.268,1 3.734,5 
DESPESAS PREVIDENCIARIAS - RPPS 2018 2019 2020 
ADMINISTRAÇÃO (XI) 0,0 0,0 0,0 
Despesas Correntes 0,0 0,0 0,0 
Despesas de Capital 0,0 0,0 0,0 
PREVIDÊNCIA (XII) 4.336,4 5.241,6 7.275,1 
Beneficies - Civil 4.336,4 5.241,6 7.275,1 
Aposentadorias 3.371,1 4.241,4 6.519,4 
Pensões 720,0 671,2 755,7 
Outros Beneficies Previdenciárias 245,3 329,0 0,0 
Outras Despesas Previdenciárias 0,0 0,0 0,0 
Compensação Previdenciitria do RPPS para o RGPS 0,0 0,0 0,0 
Demais Despesas Previdenciárias 0,0 0,0 0,0 
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIARIAS (XIII) = (XI + XII) 4.336,4 5.241,6 7.275,1 
r9 
RESULTADO PREVIDENCIARIO (XIV) = (X — XIII) 662,01 1.026,5 -3.540,6 
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIARIO DO RPPS 
Recursos para Cobertura de Insuficiência Financeira 
Recursos para Formaçâo de Reserva 
2018 2019 2020 
0,0 0,0 
o 
EUSEBIC) 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS - PLANO PREVIDENCIÁRIO 
2022 
AMF - Demonstrativo VI (LRF,art.4°, § 2°, inciso IV, alínea a) 
EXERCÍCIO 
RECEITAS 
PREVIDENCIARIAS 
DESPESAS 
PREVIDENCIARIAS 
RESULTADO 
PREVIDENCIARIA 
SALDO FINANCEIRO DO 
EXERCÍCIO 
(d) = (d exercício anterior) + 0 (a) (b) (c)=(a-b) 
2019 R$ 36.617.849,71 R$ 3.402.920,83 R$ 33.214.928,88 R$ 161.641.743,34 
2020 R$ 41.492.736,79 R$ 3.888.460,88 RS 37.604.275,91 R$ 199.246.019,25 
2021 R$ 46.902.650,75 R$ 4.510.381,88 R$ 42.392.268,87 R$ 241.638.288,12 
2022 R$ 52.876.149,32 R$ 5.382.433,79 R$ 47.493.715,53 R$ 289.132.003,65 
2023 R$ 62.173.137,14 R$ 9.616.701,88 R$ 52.556.435,26 R$ 341.688.438,91 
2024 R$ 69.350.195,90 R$ 12.176.438,89 R$ 57.173.757,01 R$ 398.862.195,92 
2025 R$ 76.932.593,25 R$ 16.052.802,26 R$ 60.879.791,00 R$ 459.741.986,92 
2026 RS 84.854.145,48 R$ 21.002.006,25 R$ 63.852.139,23 R$ 523.594.126,15 
2027 R$ 96.931.467,67 R$ 27.468.483,26 R$ 69.462.984,41 R$ 593.057.110,56 
2028 R$ 106.407.692,93 R$ 31.130.319,42 R$ 75.277.373,52 R$ 668.334.484,08 
2029 Rs 116.489.956,65 R$ 35.864.012,40 R$ 80.625.944,24 R$ 748.960.428,32 
2030 R$ 127212.830,97 R$ 41.071.712,06 R$ 86.141.118,90 R$ 835.101.547,23 
2031 R$ 143.470.557,44 R$ 47.241.692,97 RS 96.228.864,48 931.330.411,70 
2032 R$ 156.321.162,59 R$ 53.322.410,48 R$ 102.998.752,11 R$ 1.034.329.163,81 
2033 R$ 169.792.055,11 R$ 61.350.329,81 R$ 108.441.725,29 R$ 1.142.770.889,11 
2034 R$ 183.915.441,73 R$ 70.065.948,02 R$ 113.849.493,70 R$ 1.256.620.382,81 
2035 R$ 205.034.342,07 R$ 78.260.967,48 R$ 126.773.374,59 R$ 1.383.393.757,40 
2036 R$ 221.960.640,40 RS 86.227.122,14 R$ 135.733.518,26 R$ 1.519.127.275,66 
2037 R$ 239.801.050,53 R$ 96.069.634,09 R$ 143.731.416,44 R$ 1.662.858.692,11 
2038 R$ 258.403.589,52 R$ 108.046.832,09 R$ 150.356.757,43 R$ 1.813.215.449,54 
2039 R$ 285.554.036,18 R$ 120.501.928,74 R$ 165.052.107,44 R$ 1.978.267.556,98 
2040 R$ 307.313.627,14 R$ 132.552.559,99 R$ 174.761.067,15 R$ 2.153.028.624,12 
2041 R$ 330.153.525,65 R$ 146.157.913,14 R$ 183.995.612,51 R$ 2.337.024.236,63 
2042 R$ 354.246.394,87 R$ 159.786.522,54 R$ 194.459.872,33 R$ 2.531.484.108,96 
2043 R$ 389.414.658,91 R$ 172.783.792,60 R$ 216.630.866,31 R$ 2.748.114.975,28 
2044 R$ 417.733.649,46 R$ 189.220.990,10 R$ 228.512.659,36 R$ 2.976.627.634,64 
2045 R$ 447.890.594,04 R$ 203.715.933,49 R$ 244.174.660,55 R$ 3.220.802.295,18 
2046 R$ 479.928.016,37 R$ 218.981.491,08 R$ 260.946.525,29 R$ 3.481.748.820,47 
2047 R$ 526.324.344,12 R$ 232.596.086,58 R$ 293.728.257,54 R$ 3.775.477.078,02 
2048 R$ 443.286.517,19 R$ 247.108.119,70 R$ 196.178.397,49 R$ 3.971.655.475,50 
2049 R$ 464.679.184,63 R$ 263.158.580,46 R$ 201.520.604,17 R$ 4.173.176.079,67 
2050 R$ 487.063.409,73 R$ 276.201.142,88 R$ 210.862.266,85 R$ 4.384.038.346,52 
2051 RS 510.802.589,70 R$ 286.606.756,97 R$ 224.195.832,73 R$ 4.608.234.179,25 
2052 R$ 535.890.681,65 R$ 297.330.281,89 R$ 238.560.399,76 R$ 4.846.794.579,01 
2053 R$ 562.464.180,54 R$ 308.053.468,92 R$ 254.410.711,61 R$ 5.101.205.290,62 
2054 R$ 590.932.084,99 R$ 316.953.223,42 R$ 273.978.861,57 It$ 5.375.184.152,19 
2055 R$ 621.471.894,18 R$ 325.585.985,08 R$ 295.885.909,09 R$ 5.671.070.061,28 
2056 R$ 654.384.852,85 R$ 333.205.482,06 R$ 321.179.370,79 R$ 5.992.249.432,07 
2057 R$ 690.042.755,78 R$ 339.769.735,58 R$ 350.273.020,20 R$ 6.342.522.452,27 
2058 R$ 728.749.196,92 R$ 345.788.820,32 R$ 382.960.376,59 R$ 6.725.482.828,86 
2059 R$ 771.052.526,27 R$ 350.106.102,29 R$ 420.946.423,99 R$ 7.146.429.252,85 
2060 RS 817.398.432,65 R$ 353.364.229,93 R$ 464.034.202,72 R$ 7.610.463.455,57 
2061 R$ 868.332.801,95 R$ 355.450.062,94 R$ 512.882.739,01 R$ 8.123.346.194,58 
9 
R$ 
• VNI • • 0.m0,,,C 
EUSEBIC) 
a..art.agi.ccs 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROJEÇÃO ATU ARIAL DO RPPS - PLANO PREVIDENCIARIO 
2022 
AMF - Demonstrativo VI (LRF,art4°, § 20, inciso IV, alínea a) 
EXERCÍCIO 
RECEITAS 
PREVIDENCIARIAS 
DESPESAS 
PREVIDENCIARIAS 
RESULTADO 
PREVIDENCIMUA SALDO FINANCEIRO DO 
EXERCÍCIO 
(d) = (d exercício anterior) + C (a) (b) (c)=(a-b) 
2062 R$ 924.472.600,33 RS 356.242.759,54 RS 568.229.840,79 R$ 8.691.576.035,37 
2063 R$ 986.517.314,47 R$ 355.639.476,42 Rs 630.877.838,05 R$ 9.322.453.873,43 
2064 R$ 1.055.256.286,80 RS 353.558.051,37 R$ 701.698.235,43 R$ 10.024.152.108,85 
2065 R$ 1.131.574.719,32 R$ 349.922.111,15 R$ 781.652.608,18 R$ 10.805.804.717,03 
2066 R$ 1.216.465.137,15 Rs 344.677.465,05 R$ 871.787.672,11 R$ 11.677.592.389,14 
2067 R$ 1.311.035.655,65 RS 337.782.005,48 RS 973.253.650,17 R$ 12.650.846.039,31 
2068 R$ 1.416.523.552,20 RS 329.226.858,60 RS 1.087.296.693,60 R$ 13.738.142.732,91 
2069 R$ 1.534.305.376,18 R$ 319.033.065,06 R$ 1.215.272.311,12 R$ 14.953.415.044,02 
2070 R$ 1.665.907.745,16 R$ 307.239.351,61 R$ 1.358.668.393,56 R$ 16.312.083.437,58 
2071 R$ 1.813.024.912,08 R$ 293.932.055,80 RS 1.519.092.856,28 R$ 17.831.176.293,86 
2072 R$ 1.977.526.589,43 RS 279.197.158,64 R$ 1.698.329.430,79 RS 19.529.505.724,65 
2073 R$ 2.161.483.927,17 R$ 263.181.555,06 RS 1.898.302.372,11 R$ 21.427.808.096,76 
2074 R$ 2.367.181.016,70 R$ 246.052.617,41 Rs 2.121.128.399,28 R$ 23.548.936.496,04 
2075 R$ 2.597.134.997,66 R$ 228.000.637,20 RS 2.369.134.360,46 R$ 25.918.070.856,50 
2076 R$ 2.854.119.982,90 R$ 209.240.887,98 R$ 2.644.879.094,92 R$ 28.562.949.951,42 
2077 R$ 3.141.191.214,04 RS 190.000.487,07 RS 2.951.190.726,96 R$ 31.514.140.678,39 
2078 R$ 3.461.714.006,29 R$ 170.519.889,14 R$ 3.291.194.117,16 R$ 34.805.334.795,54 
2079 RS 3.819.401.124,05 RS 151.090.301,34 RS 3.668.310.822,71 R$ 38.473.645.618,25 
2080 R$ 4.218.341.560,70 RS 132.029.664,78 RS 4.086.311.895,91 R$ 42.559.957.514,16 
2081 R$ 4.663.029.566,81 R$ 113.589.326,62 Rs 4.549.440.240,20 R$ 47.109.397.754,36 
2082 R$ 5.158.426.485,17 R$ 96.049.780,20 R$ 5.062.376.704,97 RS 52.171.774.459,33 
2083 R$ 5.710.005.433,07 R$ 79.692.767,00 128 5.630.312.666,06 R$ 57.802.087.125,39 
2084 R$ 6.323.807.690,62 R$ 64.803.392,53 RS 6.259.004.298,09 R$ 64.061.091.423,48 
2085 R$ 7.006.491.052,27 RS 51.552.243,39 R$ 6.954.938.808,88 R$ 71.016.030.232,36 
2086 R$ 7.765.407.962,70 R$ 39.972.941,78 ItS 7.725.435.020,92 RS 78.741.465.253,28 
2087 R$ 8.608.715.318,40 RS 30.153.681,70 RS 8.578.561.636,70 RS 87.320.026.889,98 
2088 R$ 9.545.441.422,42 RS 22.068.407,98 RS 9.523.373.014,43 R$ 96.843.399.904,41 
2089 RS 10.585.593.443,77 R$ 15.607.862,57 RS 10.569.985.581,20 RS 107.413.385.485,62 
2090 R$ 11.740.280.997,97 R$ 10.615.301,10 RS 11.729.665.696,87 RS 119.143.051.182,49 
2091 RS 13.021.838.682,13 RS 6.885.149,53 1(8 13.014.953.532,60 R$ 132.158.004.715,09 
R$ 
itjeL7l 4t: 
EUSIEIBlp 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS - PLANO FINANCEIRO 
2022 
AMF - Demonstrativo VI (LRF,art.4°, § 2°, inciso IV, alínea a) 
EXERCÍCIO 
RECEITAS 
PREVIDENCIÁRIAS 
DESPESAS 
PREVIDENCIÁRIAS 
RESULTADO 
PREVIDENCIÁRIO 
SALDO FINANCEIRO DO 
EXERCÍCIO 
(d)= (d exercício anterior) + 
(a) (b) (c)—(a-b) 0 
Nota 01: Projeção atuarial de 2019 a 2092 elaborada na Avaliação Atuarial de 31/12/2017 (DRAA2018), conforme 
PortariaMPSn° 403/08; 
Nota 02: Preenchido conforme PortariaSTNn° 403/2016; 
Nota 03: Os fluxos foram calculados sob a hipótese de grupo fechado de segurados; 
Nota 04: Plano em extinção criado pela Lei Municipal n° 884/09, estruturado sob a lógica de financiamento de 
repartição simples, tábua de sobrevivência IBGE 2016, tábua de entrada em invalidez Alvaro Vindas, taxa real de 
juros de 0,00%, demais informaçdes vide DRAA 2018 no CADPREV/WEB; 
Nota 05: Projeção de receitas e despesas conforme Nota Técnica Atuarial — NTA devidamente encaminhada ao 
Ministério da Fazenda - MF e disponível no CADPREV/WEB; 
Nota 06: A base cadastral disponibilizada precisa ser depurada de pequenas inconsistências, especialmente no que 
concerne à ausência do tempo de contribuição de cada segurado junto ao RGPS, não obstante os resultados sustentam￾se sobre hipóteses demográficas, econômicas e atuariais conservadoras; 
Nota 07: A lógica dos pianos estruturados sob o regime de repartição simples, especialmente nos entes federados que 
optaram pela segregação da massa de segurados, determina que o respectivo Tesouro deva aportar recursos mensais, 
na medida do que for necessário, para fazer frente as esperadas, porém futuras, insuficiências financeiras; 
R$ 
"Ns 
EU-S'ES""IEB-IAD 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS - PLANO FINANCEIRO 
2022 
AMF - Demonstrativo VI (LRF,art.4°, § 2°, inciso IV, alínea a) 
EXERCÍCIO 
RECEITAS 
PREVIDENClARIAS 
DESPESAS 
PREVIDENCIARIAS 
RESULTADO 
PREVIDENCIÁRIO 
SALDO FINANCEIRO DO 
EXERCÍCIO 
(d) = (d exercício anterior) + 
(a) (b) (c)=(a-b) 0 
2019 R$ 9.572.929,33 R$ (9.572.929,33) R$ R$ 
2020 R$ 10.534.726,96 R$ (10.534.726,96) R$ R$ 
2021 R$ 11.835.280,18 R$ (11.835.280,18) R$ R$ 
2022 R$ 13.122.731,75 R$ (13.122.731,75) R$ R$ 
2023 R$ 14.688.365,44 R$ (14.688.365,44) R$ R$ 
2024 R$ 15.830.882,29 R$ (15.830.882,29) R$ R$ 
2025 R$ 17.006.053,79 R$ (17.006.053,79) R$ R$ 
2026 R$ 18.331.699,50 R$ (18.331.699,50) R$ R$ 
2027 R$ 19.607.380,71 R$ (19.607.380,71) R$ R$ 
2028 R$ 20.642.900,61 R$ (20.642.900,61) R$ R$ 
2029 R$ 21.649.071,07 R$ (21.649.071,07) R$ R$ 
2030 R$ 22.793.274,09 R$ (22.793.274,09) R$ R$ 
2031 R$ 24.217.115,99 R$ (24.217.115,99) R$ R$ 
2032 R$ 25.386.274,43 R$ (25.386.274,43) R$ R$ 
2033 R$ 26.778.168,23 R$ (26.778.168,23) R$ R$ 
2034 R$ 27.756.473,19 R$ (27.756.473,19) R$ R$ 
2035 R$ 28.891.592,78 R$ (28.891.592,78) R$ R$ 
2036 R$ 29.827.729,25 R$ (29.827.729,25) R$ R$ 
2037 R$ 30.593.016,46 R$ (30.593.016,46) R$ R$ 
2038 R$ 31.424.811,57 R$ (31.424.811,57) R$ R$ 
2039 R$ 32.234.314,63 R$ (32.234.314,63) R$ R$ 
2040 R$ 32.928.709,13 R$ (32.928.709,13) R$ R$ 
2041 R$ 33.596.719,57 R$ (33.596.719,57) R$ RS 
2042 R$ 34.006.738,43 R$ (34.006.738,43) R$ R$ 
2043 R$ 34.334.004,73 R$ (34.334.004,73) R$ R$ 
2044 R$ 34.940.468,04 R$ (34.940.468,04) R$ R$ 
2045 R$ 35.124.988,92 R$ (35.124.988,92) R$ R$ 
2046 R$ 35.105.817,75 R$ (35.105.817,75) R$ R$ 
2047 R$ 34.939.950,40 R$ (34.939.950,40) R$ R$ 
2048 R$ 34.652.727,57 R$ (34.652.727,57) R$ R$ 
2049 R$ 34.238.547,49 R$ (34.238.547,49) R$ R$ 
2050 R$ 33.693.602,33 R$ (33.693.602,33) R$ R$ 
2051 R$ 33.016.647,49 R$ (33.016.647,49) R$ R$ 
2052 R$ 32.207.695,19 R$ (32.207.695,19) R$ R$ 
2053 R$ 31.269.301,11 R$ (31.269.301,11) RS R$ 
2054 R$ 30.206.549,02 R$ (30.206.549,02) R$ R$ 
2055 R$ 29.025.549,36 R$ (29.025.549,36) R$ R$ 
2056 R$ 27.734.636,79 R$ (27.734.636,79) R$ R$ 
2057 R$ 26.344.581,08 R$ (26.344.581,08) R$ R$ 
2058 R$ 24.865.728,02 R$ (24.865.728,02) R$ R$ 
2059 R$ 23.313.024,42 R$ (23.313.024,42) R$ R$ 
2060 R$ 21.698.878,90 R$ (21.698.878,90) R$ R$ 
R$ 
EUSÉBI Co 
”parscA0•00 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS - PLANO FINANCEIRO 
2022 
AMF - Demonstrativo VI (LRF,art.4°, § 2°, inciso IV, alínea a) 
EXERCÍCIO 
RECEITAS 
PREVIDENCIARIAS 
DESPESAS 
PREVIDENCIAR1AS 
RESULTADO 
PREVIDENCIARIO 
SALDO FINANCEIRO DO 
EXERCÍCIO 
(d) = (d exercicio anterior) + 
(a) (b) (c)=(a-b) © 
2061 R$ 20.045.759,19 R$ (20.045.759,19) R$ R$ 
2062 R$ 18.366.759,16 R$ (18.366.759,16) R$ R$ 
2063 R$ 16.682.131,78 R$ (16.682.131,78) R$ R$ 
2064 R$ 15.009.447,00 R$ (15.009.447,00) R$ R$ 
2065 R$ 13.366.348,12 RS (13.366.348,12) R$ R$ 
2066 R$ 11.769.854,31 R$ (11.769.854,31) R$ R$ 
2067 R$ 10.245.073,51 R$ (10.245.073,51) R$ R$ 
2068 R$ 8.806.262,73 R$ (8.806.262,73) R$ R$ 
2069 R$ 7.462.552,14 R$ (7.462.552,14) R$ R$ 
2070 R$ 6.226.779,98 R$ (6.226.779,98) R$ R$ 
2071 R$ 5.118.166,53 R$ (5.118.166,53) R$ R$ 
2072 R$ 4.140.675,04 R$ (4.140.675,04) R$ R$ 
2073 R$ 3.294.090,75 R$ (3.294.090,75) R$ R$ 
2074 R$ 2.575.384,77 R$ (2.575.384,77) R$ R$ 
2075 R$ 1.974.019,19 R$ (1.974.019,19) R$ R$ 
2076 R$ 1.489.412,95 R$ (1.489.412,95) R$ 
2077 R$ 1.107.057,94 R$ (1.107.057,94) R$ R$ 
2078 R$ 806.187,76 R$ (806.187,76) R$ R$ 
2079 R$ 584.761,64 R$ (584.761,64) R$ R$ 
2080 R$ 420.350,80 R$ (420.350,80) R$ R$ 
2081 R$ 299.778,50 R$ (299.778,50) R$ R$ 
2082 R$ 211.561,52 R$ (211.561,52) R$ R$ 
2083 R$ 150.724,83 R$ (150.724,83) R$ R$ 
2084 R$ 111.218,04 R$ (111.218,04) R$ R$ 
2085 R$ 87.403,41 R$ (87.403,41) R$ R$ 
2086 R$ 73.250,27 R$ (73.250,27) R$ R$ 
2087 R$ 64.116,63 R$ (64.116,63) RS R$ 
2088 R$ 57.484,34 R$ (57.484,34) R$ R$ 
2089 R$ 52.197,00 R$ (52.197,00) R$ R$ 
2090 R$ 47.502,94 R$ (47.502,94) R$ R$ 
2091 R$ 43.013,27 R$ (43.013,27) R$ R$ 
2092 R$ 38.703,60 R$ (38.703,60) R$ R$ 
R$ 
'1N41441 
Nommilimmumm 
EUSEBICO 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS - PLANO PREVIDENCIÁRIO 
2022 
AMF - Demonstrativo VI (LRF,art. 4°, § 2°, inciso IV, alínea a) 
EXERCÍCIO 
RECEITAS 
PREVIDENCIARIAS 
DESPESAS 
PREVIDENCIARIAS 
RESULTADO 
PREVIDENCIARIA 
SALDO FINANCEIRO DO 
EXERCÍCIO 
(a) (b) (c)=(a-b) (d) = (d exercício anterior) + © 
Nota 01: Projeção atuarial de 2019 a 2092 elaborada na Avaliação Atuarial de 31/12/2017 (DRAA2018), conforme 
PortariaMPSn° 403/08; 
Nota 02: Preenchido conforme PortariaSTNn° 403/2016; 
Nota 03: Os fluxos foram calculados sob a hipótese de grupo fechado de segurados; 
Nota 04: Plano Previdenciário, distinto daquele criado pela Lei Municipal n° 884/09, estruturado sob a lógica de 
financiamento de capitalização, tábua de sobrevivência IBGE 2016, tábua de entrada em invalidez Alvaro Vindas, 
taxa real de juros de 6,00%, demais informações vide DRAA 2018 no CADPREV/WEB; 
Nota 05: Projeção de receitas e despesas conforme Nota Técnica Atuarial — NTA devidamente encaminhada ao 
Ministério da Fazenda - MF e disponível no CADPREV/WEB; 
Nota 06: A base cadastral disponibilizada precisa ser depurada de pequenas inconsistências, especialmente no que 
concerne à ausência do tempo de contribuição de cada segurado junto ao RGPS, não obstante os resultados sustentam￾se sobre hipóteses demográficas, econômicas e atuariais conservadoras; 
Nota 07: A lógica dos planos estruturados sob o regime de capitalização, inclusive nos entes federados que optaram 
pela segregação da massa de segurados, determina que as alíquotas de contribuição sejam definidas com o propósito 
de acumulação de recursos; 
Nota 08: 0 déficit atuarial, quando apurados, será amortizado na forma estabelecida pela PortariaMPSn° 403/08, 
vide DRAA 2018 devidamente encaminhado ao Ministério da Fazenda - MF e disponível no CADPREV/WEB. 
R$ 
9 
ALJen 
EUSÉBICI 
"N4444. 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA 
2022 
AMF - Tabela 7 (LRF,art. 4°, § 2°, inciso V) R$ milhares 
TRIBUTO MODALIDADE 
SETOR / 
PROGRAMA / 
BENEFICIÁRIO 
RENÚNCIA DE RECEITA 
PREVISTA COMPENSAÇÃO 
2022 2023 2024 
IPTU 
BENEFiCIO 
FISCAL 
INDÚSTRIA, 
COMÉRCIO E 
SERVIÇOS 2.600 2.900 3.200 
GEORREFEREN￾CIAMENTO 
URBANO 
TOTAL 2.600 2.900 3.200 
FONTE:SEFIN 
Nota: 
A compensação da renúncia de receita prevista decorre da melhoria dos procedimentos de arrecadação do 
IPTU, com a implantação de sistema de georreferenciamento urbano no Município. 
EUSEBIO 
.. • wti.• 31Perti.or.We 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGAGORIAS DE CARÁTER CONTINUADO 
2022 
AMF -Tabela 9 (LRF,art. 4°, § 2°, inciso V) R$ milhares 
EVENTO Valor Previsto - 2022 
Aumento Permanente da Receita 19.018,0 
(-) Transferências Constitucionais 0,0 
(-) Transferências ao FUNDEB 10.307,0 
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 8.711,0 
Redução Permanente de Despesa (II) 2.081,0 
Margem Bruta(III)= (1+11) 10.792,0 
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 6.498,9 
Impacto de Novas DOCC 6.498,9 
Margem Liquida de Expansão de DOCC(III-IV) 4.293,1 
FONTE: Projeção da SEFIN. 
Nota: na apuração da margem de expansão das Despesas Obrigatórias de Ccardter Continuado - DOCC em 
2022, está prevista a redução permanente de despesa mediante a racionalização dos recursos humanos no 
correspondente a 1% do total da despesda de pessoal e encargos sociais. 0 valor correspondente ao aumento 
permanente de receita, referente as Transferências do FUNDEB decorre do reajuste do custo aluno/ano, e 
das demais receitas, do crescimento real, referente a previsão do crescimento do PIB CEARA. em 2,91% e 
do PIB BRASIL em 2,48%. 
EUSÉBIO 
AiVicAS:;0 NO 3151,4VO;w1M(NR, 
LDO 
ANEXO DE RISCOS FISCAIS 
I/ Ilkr 
EUSt610 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE RISCOS FISCAIS 
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS 
2022 
ARF (LRF, art. 4°, § 3°) R$ milhares 
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS 
Descrição Valor Descrição Valor 
Demandas Judiciais 
Dividas em processo de reconhecimento 
100 
100 
Abertura de crédito adicional a partir 
da utilização da Reserva de 
Contingência. 200 
SUBTOTAL 200 SUBTOTAL 200 
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS 
Descrição Valor Descrição Valor 
Frustação de arrrecadação de receita de 
transferências de convênios. 
Reforço de dotações orçamentárias 
orçadas a menor 
Despesa com encargos da divida orçada a 
menor. 
Salário Mínimo orçado a menor 
8.000 
50.000 
500 
500 
Limitação de empenho e 
movimentação financeira na fonte de 
recursos de convênios 
Abertura de créditos adicionais a 
partir da redução de dotações de 
despesas discricionárias 
Abertura de créditos adicionais a 
partir da redução de dotações de 
despesas discricionárias 
Abertura de créditos adicionais a 
partir da redução de dotações de 
despesas discricionárias 
8.000 
50.000 
500 
500 
SUBTOTAL 59.000 SUBTOTAL 59.000 
TOTAL 59.200 TOTAL 59.200 
9 

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