| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1810 / 2021 |
| Date | 2021-06-28 |
| Ementa | Declara de utilidade publica o instituto Relume, na forma que indica. |
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Vá EUSÉBIO AVANÇAN Lei nº; 1.810, de 28 de junho de 2021. Declara de utilidade pública o Instituto Relume, na forma que indica. O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE: Faço saber que a Câmara Municipal de Eusébio-CE aprovou e eu sanciono a presente Lei: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública o Instituto Relume, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 39.483.377/0001-32, com sede e foro na cidade de Eusébio/CE. Parágrafo Único. A referida entidade tem por finalidade estatutária promover a inclusão social de crianças e adolescentes através da educação, das artes, da cultura e das ciências; promover a assistência social em diferentes seguimentos etários, com ênfase no tratamento, terapias e estimulação para crianças portadoras de necessidades especiais, bem como promover a qualificação da mão-de-obra local através de oficinas, palestras, cursos, etc. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio-CE, aos 28 de junho de 2021. saido s Pinto Júfior 5 Prefeito Municipal Rua Edmilson Pinheiro, 150, Autódromo, Eusébio - Ceará, 61760-000 | 85 3924-6780 www.ecusebio.ce.gov.br |! prefeiturageusebio.ce.gov.br