| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1816 / 2021 |
| Date | 2021-08-09 |
| Ementa | Revoga a Lei nº. 1.769, de 15 de março de 2021, e a Lei nº. 1.765, de 8 de março de 2021, que concedem recomposição salarial aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo. |
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“dp Nem PREFEITURA MUNICIPAL EUSEBIO AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO = da] Lei nº: 1.816, de 09 de agosto de 2021. Revoga a Lei nº 1.769, de 15 de março de 2021, e a Lei nº 1.765, de 8 de março de 2021, que concedem recomposição salarial aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo. O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE: Faço saber que a Câmara Municipal de Eusébio-CE aprovou e eu sanciono a presente Lei: Art. 1º Ficam revogadas as Leis Ordinárias de nº 1.769 e 1.765, de 15 e 8 de março de 2021, respectivamente. Art. 2º Por força do disposto no art. 1º e considerado o fenômeno jurídico da repristinação, fica reestabelecida a vigência integral da Lei nº 1.757, de 15 de fevereiro de 2021. Parágrafo único. Os anexos constantes originalmente na Lei nº 1.757, de 15 de fevereiro de 2021 passam a ter a redação dos Anexos |, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX e X, desta Lei Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a primeiro de janeiro de 2021. Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio-CE, aos 09 de agosto de 2021. Agflon Gonçálves Pinto Júnior Prefeito Municipal Rua Edmilson Pinheiro, 150, Autódromo, Eusébio - Ceará, 61760-000 | 85 3924-6780 wvrm cusebio.ce.covbr | vrefeiturateusebio.ce.aovbr PREFEITO nAgMuNio EUSÉBIO AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO ANEXO | [| SÍMBOLO VENCIMENTO R$ GRATIFICAÇÃO TOTAL [ss 10.000,00 [SA 10.000,00 SE 3.000,00 5.000,00 8.000,00 ria 2.620,00 500,00 3.120,00 FGCT 2.620,00 423,65 3.043,65 SÍMBOLO VENCIMENTO R$ GRATIFICAÇÃO TOTAL DAS -1 600,00 3.900,00 4.500,00 DAS-2 550,00 1.900,00 2.450,00 DAS-3 550,00 700,00 1.250,00 DAS-4 550,00 550,00 1.100,00 SÍMBOLO VENCIMENTO R$ GRATIFICAÇÃO TOTAL DNS -1 7.000,00 3.000,00 10.000,00 DNS-2 3.000,00 2.000,00 5.000,00 SÍMBOLO VENCIMENTO R$ GRATIFICAÇÃO TOTAL SPIT-I 2.682,00 530,00 3.212,00 SPIT = 2.682,00 470,00 | 3.152,00 SÍMBOLO VENCIMENTO R$ GRATIFICAÇÃO TOTAL FGSE-I 550,00 550,00 1.100,00 FGSE-2 550,00 573,00 | — 1.123,00 FGSE-3 550,00 673,00 1.223,00 FGSE-4 550,00 773,00 1.323,00 SÍMBOLO VENCIMENTO R$ GRATIFICAÇÃO TOTAL FGD | 3.000,00 550.00 3.550,00 FGD 2 3.000,00 600,00 3.600,00 FGD 3 3.000,00 750,00 3.750,00 | FGD 4 3.000,00 900,00 3.900,00 [ FGDS5 3.000,00 1.050,00 4.050,00 FGD 6 3.000,00 1.160,00 4.160,00 Rua Edmilson Pinheiro, 150 — Autódromo, Eusébio — ce, CEP: 61760-000 CNPJ: 23.563/067/0001-30 | www.eusebio.ce.gov.br.| prefeituraDeusebio.ce.gov.br e re ee N PREFEITURA MUNICIPAL EUSEBIO AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO SÍMBOLO VENCIMENTO R$ GRATIFICAÇÃO TOTAL FGVD 3.000,00 500,00 3.500,00 SIMBOLO VENCIMENTO R$ GRATIFICAÇÃO TOTAL PCPL 3.000,00 3.000,00 6.000,00 SCPL | 3.000,00 3.000,00 6.000,00 MCPL | 1.000,00 2.000,00 3.000,00 PRECPL | 3.000,00 3.000,00 6.000,00 ANEXO II AGENTE ADMINISTRATIVO-A ANM-I 1.100,00 40H AGENTE FAZENDAÁRIO - A ANM-| 1.100,00 40H ALMOXARIFE — A AAO-I 1.100,00 40H ATENDENTE — A ATA- 1.100,00 40H AUXILIAR ADMINISTRATIVO- A ATA-l 1.100,00 40H AUXILIAR DE BIBLIOTECA — A ANM-] 1.100,00 40H AUXILIAR DE ENFERMAGEM-A ANM-I 1.100,00 40H AUXILIAR DE SECRETARIA — A 1.100,00 40H AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - A [ ATA- 1.100,00 40H BOMBEIRO HIDRÁULICO — A AAO-l 1.100,00 40H CALCETEIRO — A AAO-I 1.100,00 40H COZINHEIRO — A AAO-I 1.100,00 40H DIGITADOR DE COMPUTADOR — A ANM-1 1.100,00 40H ELETRICISTA — A AAO-I 1.100,00 40H GARI- A ATA- 1.100,00 40H GUARDA MUNICIPAL — A AAO-I| 1.100,00 40H MECANICO — A AAO- 1.328,15 40H MERENDEIRA — A AAO-l 1.100,00 40H MOTOQUEIRO — A AAO-l 1.100,00 40H MOTORISTA DE AMBULANCIA — A AAO-I 1.126,03 40H MOTORISTA DE CAMINHÃO - À AAO-l 1.287,33 40H MOTORISTA DE ÔNIBUS - A | AAO-l 1.502,88 40H OPERADOR DE COMPUTADOR — A ANM- 1.100,00 40H PEDREIRO — A AAO-] 1.100,00 40H PINTOR — A AAO-I 1.100,00 40H RECEPCIONISTA — A ANM-| 1.100,00 40H SECRETARIA EXECUTIVA — A ANM-I 1.100,00 40H SERVENTE — À ATA- 1.100,00 40H VIGIA —A ATA- 1.100,00 40H Rua Edmilson Pinheiro, 150 — Autódromo, Eusébio — ce, CEP: 61760-000 & CNPJ: 23.563/067/0001-30 | www.eusebio.ce.gov.bt | prefeituraDeusebio.ce.gov.br..... PREFEITURA MUNICIPAL EUSEBIO AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO ANEXO II VENCIMENTO VENCIMENTO . MENSAL EM R$ - MENSAL EM R$ - CARGO SÍMBOLO CARGA HORÁRIA CARGA HORÁRIA SEMANAL 15 HORAS | SEMANAL 20 HORAS ADVOGADO-A ANS-I | 2.053,33 2.738,11 ASSESSOR TÉCNICO-A ANS-I | 2.053,33 2.738,11 Rua Edmilson Pinheiro, 150 — Autódromo, Eusébio — ce, CEP: 61760-000 CNPJ: 23.563/067/0001-30 | www.eusebio.ce.gov.br | prefeituraDeusebio.ce.gov.br..... ENTE RR DT PR RD TT RS PT ET RR RD RIO CS ASSISTENTE SOCIAL-A 3 2.738,11 BIBLIOTECÁRIO-A os 33 2.738,11 CONTADOR-A “5.053,33 2.738,11 ENGENHEIRO-A ANS-1 2.053,33 2.738,11 ENFERMEIRO-A ANS-I 2.053,33 2.738,11 FARMACEUTICO BIOQUIMICO-A ANS-I 2.053,33 2.738,11 FISIOTERAPEUTA-A ANS-I 2.053,33 2.738,11 FONOAUDIOLOGO-A ANS-I [ 2.053,33 2.738,11 MEDICO ANESTESISTA-A ANS-I 2.548,23 3.397,64 MEDICO GENERALISTA-A ANS-I 2.548,23 3.397,64 MEDICO GINECOLOGISTA-A ANS-I 2.54823 3.397.64 MEDICO PEDIATRA-A ANS-I ii 2.548,23 3.397,64 MEDICO-A ANS-I 2.548,23 3.397,64 NUTRICIONISTA-A [ANS 03. 2.738, FODONTOLOGO-A ANSi 2.738,11 — PSICÓLOGO-A ANS- 2.053,33 2.738,11 TERAPEUTA OCUPACIONAL-A ANS-I | 2.053,33 2.738,11 VETERINÁRIO-A ANS-1 2.053,33 2.738,11 Rua Edmilson Pinheiro, 150 — Autódromo, Eusébio — ce, CEP: 61760-000 www.eusebio.ce.gov:br | prefeitura eusebio.ce.gov.br.... CNPJ: -23:563/067/0001-30. PREFEITURA MUNICIPAL EUSÉBIO AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO ANEXO IV VENCIMENTO MENSAL EM R$ CARGO SÍMBOLO CARGA HORÁRIA SEMANAL-20 HORAS ADVOGADO ANS-I 1.849,85 ARQUITETO ANS-I 1.849,85 ASSESSOR TÉCNICO ANS-I 1.849,85 ASSESSOR TÉCNICO EDUCACIONAL ANS-I 1.849,85 ASSISTENTE SOCIAL ANS-I 1.849,85 BIBLIOTECÁRIO ANS-I 1.849,85 BIOLOGO ANS-I 1.849,85 CIRURGIÃO DENTISTA BUCO-MAXILO-FACIAL ANS- 1.849,85 CIRURGIÃO DENTISTA ENDODONTISTA ANS- 1.849,85 CIRURGIÃO DENTISTA PERIODONTISTA ANS-I 1.849,85 CONTADOR ANS-I 1.849,85 COORDENADOR DE ORIENTAÇÃO SOCIAL ANS-I 1.849,85 ENFERMEIRO ANS-I 1.849,85 [ ENGENHEIRO ANS-I 1.849,85 FARMACEUTICO ANS- 1.849,85 FISIOTERAPEUTA ANS-I 1.849,85 FONOAUDIOLOGO ANS- 1.849,85 GEOGRAFO ECOLOGISTA ANS- 1.849,85 | MÉDICO ANESTESISTA ANS-I 3.506,29 MEDICO ANESTESIOLOGISTA PLANTONISTA ANS-I 3.506,29 MÉDICO GENERALISTA ANS-I 3.506,29 MÉDICO GINECOLOGISTA ANS-I 3.506,29 MÉDICO NEUROLOGISTA ANS-1 | 3.506,29 MÉDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA ANS- 3.506,29 MÉDICO PEDIATRA ANS-I 3.506,29 MÉDICO PSIQUIATRA ANS-I 3.506,29 MÉDICO ULTRASSONOGRAFISTA ANS-I 3.506,29 NUTRICIONISTA ANS- 1.849,85 ODONTÓLOGO ANS-I 1.849,85 PROCURADOR ANS-I 12.000,00 | PROFESSOR DE CIENCIAS 100 HORAS [o ANS L 1.762,56 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA 100 HORAS ANS-I 1.762,56 PROFESSOR DE GEOGRAFIA 100 HORAS ANS-I 1.762,56 PROFESSOR DE HISTORIA 100 HORAS ANS-I 1.762,56 PROFESSOR DE LINGUA INGLESA 100 HORAS ANS-I 1.762,56 PROFESSOR EDUC. BASICA | - 20HORAS lua ANS- ET 1.500,00 PSICOLOGO ANS-I 1.849,85 SOCIOLOGO ANS-I 1.849,85 TERAPEUTA OCUPACIONAL ANS-1 1.849,85 VETERINÁRIO ANS-I 1.849,85 Rua Edmilson Pinheiro, 150 — Autódromo, Eusébio — ce, CEP: 61760-000 CNPJ: 23.563/067/0001-30 | www. eusebio.ce.gov.br | prefeituraDeusebio.ce.gov.br. PREFEITURA MUNICIPAL EUSEBIO AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO VENCIMENTO MENSAL EM R$ CARGO SÍMBOLO CARGA HORÁRIA SEMANAL-30 HORAS ASSISTENTE SOCIAL ANS-I | 2.774,78 VENCIMENTO MENSAL EM R$ CARGO SÍMBOLO CARGA HORÁRIA SEMANAL-40 HORAS CIRURGIÃO DENTISTA PSF ANS-I 3.506,29 DENTISTA PSF ANS-I 3.506,29 ENFERMEIRO PSF ANS-I 3.506,29 MÉDICO PSF ANS-I 6.814,63 ORIENTADOR SOCIAL ANS-I 1.548,36 PEDAGOGO ANS-1 3.525,11 PROFESSOR DE LIBRAS 200 HORAS ANS-I 3.525,11 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA 200 HORAS ANS-l 3.525,11 PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA 200 HORAS ANS-I 3.525,11 PROFESSOR DE MATEMATICA 200 HORAS ANS-I 3.525,11 PROFESSOR POLIVALENTE 200 HORAS ANS-I 3.525,11 PROFESSOR EDUC. BASICA | - 40HORAS ANS-I 3.000,00 PSICOPEDAGOGO ANS- 3.525,11 TECNICO ADMINISTRATIVO ANS -I 3.525,11 Rua Edmilson Pinheiro, 150 — Autódromo, Eusébio — ce, CEP: 61760-000 + CNPJ: 23.563/067/0001-30:| mww.eusebio.ce-gov:br | prefeituraDeusebio.ce,gov;br-.. PREFEITURA MUNICIPAL EUSEBIO AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO ANEXO V CARGO VENCIMENTO MENSAL EM R$ CARGA HORÁRIA SEMANAL AGENTE ADMINISTRATIVO 1.100.00 40 HORAS AGENTE AMBIENTAL 1.100,00 40 HORAS AGENTE COMUNITÁRIO DE ENDEMIAS 1.550,00 40 HORAS [AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 1.550,00 40 HORAS ALMOXARIFE 1.100,00 40 HORAS ARTIÍFICE ESPECIALIZADO 1.228,68 40 HORAS AUXILIAR ADMINISTRATIVO 1.100,00 40 HORAS AUXILIARDE CONSULTÓRIO DENTÁRIO 1.100,00 40 HORAS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 1.100,00 40 HORAS AUXILIAR DE SALA 1.100,00 40 HORAS AUXILIAR DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS 1.100,00 40 HORAS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 1.100,00 40 HORAS BOMBEIRO HIDRÁULICO 1.100.00 40 HORAS CALCETEIRO 1.100,00 40 HORAS CONSELHEIRO TUTELAR 2.200.00 40 HORAS COZINHEIRO 1.100,00 40 HORAS DIGITADOR 1.100,00 40 HORAS | FENEADOS SOCIAL 1.100,00 L 40 HORAS ELETRICISTA 1.100,00 40 HORAS FACILITADOR SOCIAL 1.100,00 40 HORAS FISCAL DE OBRAS E SERVIÇOS 1.228.68 40 HORAS FISCAL DE TRIBUTOS 1.100,00 40 HORAS FISCAL SANITÁRIO 1.100,00 40 HORAS GARI | 1.100,00 40 HORAS GUARDA MUNICIPAL 1.100.00 40 HORAS MAQUEIRO 1.100,00 40 HORAS MECÂNICO DE AUTOMÓVEL 1.228,68 40 HORAS MONITOR DE INFORMÁTICA 1.228,68 40 HORAS MONITOR DE ESPORTES 1.100,00 40 HORAS MONITOR DE ARTES 1.100.00 40 HORAS MOTOCICLISTA 1.100,00 40 HORAS MOTORISTA CATEGORIA “B” 1.126,03 40 HORAS MOTORISTA CATEGORIA “D” 128733 40 HORAS OPERADOR DE MÁQUINAS 186120 40 HORAS PEDREIRO 1.100,00 40 HORAS PINTOR E e 40 HORAS | PORTEIRO 1.100,00 40 HORAS RECEPCIONISTA | 1.100,00 40 HORAS ENTE 1.100,00 40 HORAS TECNICO DE CADASTRO ÚNICO DO BOLSA FAMILIA 1.100,00 40 HORAS Rua Edmilson Pinheiro, 150 — Autódromo, Eusébio — ce, CEP: 61760-000 CNPJ:23.563/067/0001-30 | wyw.eusebio.ce.gov.bt | prefeituraDeusebio.ce.gov.br DO TRT CE Mer o ca a VR A E E OT PREFEITURA MUNICIPAL TECNICO EM ENFERMAGEM 40 HORAS TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA 40 HORAS | TÉCNICO EM RADIOLOGIA AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO 228.68 40 HORAS | TELEFONISTA 1.100,00 40 HORAS | VIGIA 1.100,00 40 HORAS Rua Edmilson Pinheiro, 150 — AUtSdEOO, Eusébio — ce, CEP: 61760-000 CNPJ: 23.563/067/0001-30 | v.br | prefeituraDeusebio.ce.gov.br. & PREFEITURA PMUNIC) EUSÉBIO AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO ANEXO VI PCCR - MAGISTÉRIO CLASSE REFERÊNCIA | VENCIMENTO EM R$ 20 HORAS | 40 HORAS 01 1.500,00 3.000,00 02 1.530,00 3.060,00 03 1.560,60 3.121,20 04 1.591,81 3.183,62 05 1.623,65 3.247,30 06 1.656,12 3.312,24 07 1.689,24 3.378,49 j 08 1.723,03 3.446.06 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA | 09 1.757,49 3.514,98 10 1.792,64 3.585,28 H 1.828,49 3.656,98 12 1.865,06 3.730,12 13 1.902,36 3.804,73 14 1.940,41 3.880,82 15 1.979,22 3.958,44 16 2.018,80 4.037,61 17 2.059,18 4.118,36 18 2.100,36 4.200,72 CLASSE REFERÊNCIA | VENCIMENTO EM R$ 20 HORAS | 40 HORAS [o 1.762,55 | 3.525,09 02 1.797,80 | 3.595,59 03 1.833,76 | 3.667,50 04 1.870,43 | 3.740,85 05 1.907,84 | 3.815,67 06 1.946,00 | 3.891,98 07 1.984,92 | 3.969,82 E 08 2.024,62 a PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA II 09 2.065.11 | 4.130,20 E 10 2.106,41 | 4.212,81 E 2.148,54 | 4.297,07 12 2.191,51 | 4.383,01 13 2.235,34 | 4.470,67 14 2.280,05 | 4.560,08 [ 15 [0 2325,65| 4.651,28 16 2.372,16 | 474431 | 17 2.419,60 | 4.839,19 18 1 2.468,00 | 4.935,98 Rua Edmilson Pinheiro, 150 — Autódromo, Eusébio — ce, CEP: 61760-000 CNPJ: 23:563/067/0001-30 | www.eusebio.ce.gov.br | prefeituraDeusebio.ce.gov.br PREF TORA uuNic FPAL EUSEBIO AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO CLASSE REFERÊNCIA | VENCIMENTO EM R$ 20 HORAS | 40 HORAS 01 1.762,55 | 3.525,09 02 1.797,80 | 3.595,59 03 1.833,76 | 3.667,50 04 1.870,43 | 3.740,85 05 1.907,84 | 3.815,67 06 1.946,00 | 3.891,98 07 1.984,92 | 3.969,82 PROFESSOR DE DISCIPLINAS 08 202462 | 4049.22 ESPECIFICAS 09 2.065,11 | 4.130,20 10 210641 | 42128] E 2.148,54 | 4.297,07 12 2.191,51 | 438301 13 223534 | 4.470,67 14 2.280.05 | 4.560,08 15 2.325,65 | 4.651,28 16 2.372,16 | 4.7443] 17 2.419,60 | 4.839,19 18 2.468,00 | 4.935,98 CLASSE REFERÊNCIA | VENCIMENTO EM R$ | 20 HORAS | 40 HORAS 0 2.024,61 | 4.049,22 02 2.065,10 | 4.130,20 03 2.106.40 | 4.212,81 04 2.148,53 | 4.297,06 05 2.191,50 | 4.383,01 06 2.235,33 | 4.470,67 07 2.280,04 | 4.560,08 ORIENTADOR / SUPERVISOR 08 2.325,64 4.651,28 09 2.372,15 | 47443] 10 2.419,60 | 4.839,19 T 2.467,99 | 4.935,98 12 2.517.35 | 5.034,70 13 2.567,70 | 5.135,39 14 2.619,05 | 5.238,10 15 2.671,43 | 5.342,86 16 2.724,86 | 5.449,72 17 2.779,36 | 5.558,71 18 2.834,94 | 5.669,89 Rua Edmilson Pinheiro, 150 — Autódromo, Eusébio — ce, CEP: 61760-000 CNPJ:23.563/067/0001-30 | wmww.eusebio.ce-gov-br |-prefeituraDeusebio;ce.gov; Dr. PREFEITURA MUNICIPAL EUSEBIO AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO ANEXO VII MATRIZ HIERÁRQUICA PCCR ADMINISTRATIVO CLASSE A CLASSE B-I CLASSE A-PV VALOR CLASSE B-PV VALOR 1 1.100,00 I 1.269,05 2 1.122,00 LESS 2 1.294,43 CLASSE B Il 3 1.144,44 E 3 1.320,32 4 1.167,33 4 1.346,73 5 1.190,68 5 1.373,66 6 1.214,49 6 1.401,13 7 [71.258,78 7 1.429,16 8 1.263,55 8 1.457,74 9 1.288,83 9 1.486,89 10 1.314,60 10 1.516,63 T 1.340,89) n 1.546,96 12 36771] 12 1.577,90 13 1.395,07 [38 1.609,46 14 1.422,97 14 | os 15 1.451,43 15 1.674,48 16 1.480,46 16 1.707,97 17 1.510,06 17 1.742,13 18 1.540,27 18 e 1.776,98 Rua Edmilson Pinheiro, 150 — Autódromo, Eusébio — ce, CEP: 61760-000 CNPJ: 23.563/067/0001-30 | wyw.eusebio.ce.gov.br | prefeituraDeusebio.ce.gov.br E dá PREFEITURA MUNICIPAL EUSEBIO AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO CLASSE B-II PV VALOR 1.126,03 1.148,55 1.171,52 1.194,95 1.218,85 1.243,23 1.268,09 1.293,45 | 1.319,32 1.345,71 1.372,62 D|Z|S|S|v|ajoju|t|tajto)— 1.400,08 [8 —— 1.428,08 1.456,64 1,485,77 1.515,49 ] 1.545,80 cojajan[u|= 1.576,71 CLASSE B-III PV VALOR 1.287,33 1.313,08 1.339,34 1.366,12 1.393,45 1.421,32 1.449,74 1.478,74 S|o|vjaja(n|ejlto|— 1.508,31 1.538,48 1.569,25 [e 1.600,63 1.632,65 1.665,30 1.698,60 1.732,58 1.767,23 cojajo[n| Bjo 1.802,57 Rua Edmilson Pinheiro, 150 — Autódromo, Eusébio — ce, CEP: 61760-000 CNPJ:23.563/067/0001-30.| mww.eusebio.ce.gov.br. | prefeitura Deusebio.ce.gov.DI. E?) PREFEITURA MUNICIPAL EUSEBIO AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO MATRIZ HIERÁRQUICA PCCR ADMINISTRATIVO CLASSE B - IV CLASSE B - V CLASSE B-IV VALOR CLASSE B-V VALOR PV PV [ 1.502,88 1 1.328,15 2 1.532,94 2 1.354,71 3 1.563,60 | = 3 1.381,81 4 1.594,87 4 1.409,44 5 1.626,77 5 1.437,63 6 1.659,30 6 E 1.466,38 7 1.692,49 7 1.495,71 E 8 172634 | 8 1.525,63 9 1.760,86 9 1.556,14 10 1.796,08 10 1.587,26 T 1.832,00 H 1.619,01 [p TT 1.868,64 2 1.651,39 13 1.906,02 13 1.684,42 14 1.944,14 14 [o Bio 15 1.983,02 15 1.752,47 16 2.022,68 16 1.787,52 LL Yy 2.063,13 17 [182327 18 [| 210439 | 18 1.859,73 CLASSE B - VI CLASSE B-VI VALOR PV 1 1.861,20 2 1.898,42 3 1.936,39 É 4 1.975,12 5 | 201462 6 2.054,92 7 2.096,01 8 [2139 9 2.180,69 L 10 2.22431 H | 2.268,79 12 2.314,17 13 2.360.45 14 2.407,66 15 2.455,81 16 2.504,93 17 | 255503 18 2.606.13 Rua Edmilson Pinheiro, 150 — Autódromo, Eusébio — ce, CEP: 61760-000 CNP J:-23:563/067/0001-30:|mw.eusebio.ce.gov.bi|-prefeituraDeusebio,ce.goVsbl sus “si e PREFEITURA MUNICIPAL EUSEBIO AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO MATRIZ HIERÁRQUICA PCCR ADMINISTRATIVO CLASSE C CLASSE D CLASSEC-PV | "VALOR CLASSE D-PV VALOR | | 1 1.548,24 1 1.886,78 2 1.579,20 2.º. | 192482 3 1.610,79 3 1.963,01 4 1.643,00 4 2.002,27 Los [0 1.675,86 5 2.042,31 6 1.709,38 6 2.083,16 7 1.743,57 7 2.124,82 8 1.778,44 8 2.167,32 9 181401 | 9 2.210,66 10 1.850,29 10 2.254,88 H 1.887,30 H 1 229997 12 [o 1.925,04 12 2.345,97 13 1.963,54 13 239289 | 14 200281 14 [244075 15 2.042,87 15 2.489,57 [— 16 2.083,73 16 2.539,36 17 2.125,40 17 2.590,14 18 2.167,91 18 2.641,95 MATRIZ HIERÁRQUICA PCCR ADMINISTRATIVO CLASSE E CLASSE F CLASSE | 20HS | 30HS 40 HS E-PV | VALOR | VALOR | VALOR [ [849,85 | 277478 | 369970 | 2 | 1.886,85 | 283028 | 3.773,69 3 1.924,58 | 2.886,88 | 3.849,17 4 1.963,08 | 2.944,62 | 3.926,15 5 2.002,34 | 3.003,51 | 4.004,67 | 6 2.042,38 | 3.063,58 | 4.084,77 7 2.083,23 | 3.124,85 | 4.166,46 [8 [212490 | 318735 | 4.249,79 9 2.167,39 | 3.251,10 | 4.334,79 10 2.210,74 | 3.316,12 | 4.421,48 n 2.254,96 | 3.38244 | 4.509,91 12 2.300,06 | 3.450,09 | 4.600,11 13º | 234606 | 3.519,09 | 469211 | 14 2.392,08 | 3.589,47 | 4.785,96 15 2.440,84 3.661,26 4.881,68 16 2.489,65 | 3.734,49 | 497931 | 7 [253945 | 3.809,18 | 507890 | 18 2.590,24 | 3.885,36 | 5.180,47 Rua Edmilson Pinheiro, 150 — Autódromo, Eusébio — ce, CEP: 61760-000 CNPJ: 23.563/067/0001-30 | www.eusebio.ce.gov.br | prefeitura Deusebio.ce.gov.br dá PREFEITURA MUNICIPAL CLASSE F-PV | (A)I5HS | ( VALOR 1 2.108,07 | 2808L6nd]o 421025uv>: 5.616,32 2 2.150,23 | 286432 | 429650 | 5.728,65 3 2.193,24 | 2.921,61] | 438242 | 5.84322 4 2.237,10 | 298004 | 447007 | 5.960,08 5 2.281,84 | 3.039,64 | 455947 | 6.079,29 6 2.327,48 | 3.100,44 | 4.650,66 | 6.200,87 7 2.374,03 | 3.162,44 | 474368 | 6.324,89 8 242151 | 322569 | 483855 | 6.451,39 9 2.469,94 | 329021 | 493532 | 6.580,41 10 2.519,34 | 3.356,01 | 503403 | 6.712,02 NH 2.569.73 | 3.423,13 | 5.134,71 | 6.846,26 iz 2.621,12 | 3.491,59 | 523740 | 6.983,19 13 2.673,54 | 3.56143 | 534215 | 7.122,85 14 2.727,01 | 3.632,65 | 544899 | 7.26531 15 2.781,55 | 370531 | 5.557,97 | 7.410,61 16 | 2.837,18 | 3.779,41 | 5.669,13 | 7.558,83 17 2.893,93 | 3.855,00 | 5.782,52 | 7.710,00 18 [2.951,81 | 3.932,10 | 5.898,17 | 7.864,20 CLASSE G CLASSE H CLASSE G-PV | VALOR CLASSE H-PV | VALOR 1 3.525,11 I 12.000,00 2 3.595,61 2 12.240,00 3 3.667,52 3 12.484,80 4 3.740,87 4 712.734,50 5 3.815,69 5 12.989,19 6 3.892,01 6 13.248,97 7 3.969,85 7 [13.513,95 | 8 4.049,24 8 13.784,23 a) 4.130,23 9 14.059,91 10 4.212,83 mm 10 14.341,11 L H [4.297,09 1 14.627,93 12 4.383,03 12 14.920,49 13 4.470,69 Lo 13 15.218,90 4 | 456011 | 14 15.523,28 15 465131 15 15.833,75 16 4.744,33 16 + 16.150,42 17 4.839,22 [7 16.473,43 E 18 4.936,01 18 16.802,90 Rua Edmilson Pinheiro, 150 — Autódromo, Eusébio — ce, CEP: 61760-000 CNPJ: 23.563/067/0001-30 | wmww.eusebio.ce.gov.br | prefeitura Deusebio.ce.gov.br.... PREFEITURA AMUNICIPA EUSÉBIO AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO ANEXO VIII HOSPITAL PLANTÃO PLANTÃO NOTURNO | PLANTÃO NOS | CARGA DIURNO DE | DE SEGUNDA À | SÁBADOS, DOMINGOS | HORÁRIA SEGUNDA À | SEXTA-FEIRA E FERIADOS CATEGORIA SEXTA-FEIRA MÉDICOS | 1.250,00 1.350,00 1.250,00 | 12 HORAS MÉDICOS OBSTETRAS | 1.500,00 1.500,00 1.500,00 | 12 HORAS ENFERMEIROS [ 230,00 250,00 270,00 | 12 HORAS POLICLINICA | PLANTÃO DIURNO | CARGA DE SEGUNDA À | HORÁRIA SEXTA-FEIRA CATEGORIA MÉDICOS 1.200,00 | 12 HORAS HOSPITAL ADICIONAL POR PROCEDIMENTO PARTO CESARIANO ELETIVO 150,00 PARTO NORMAL | 150,00 CIRURGIA GINECOLOGICA ELETIVA | 150,00 ANESTESIA DE PROCEDIMENTO CIRURGICO ELETIVO 80,00 ASSISTENCIA NEONATAL DE PROCEDIMENTO OBSTETRICO ELETIVO 60,00 *PORTARIA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REGULAMENTARÁ A PRODUTIVIDADE CONSTANTE NESTA TABELA. HOSPITAL SIMBOLO VENCIMENTO MENSAL EM R$ CARGA HORÁRIA SEMANAL-24 HORAS CATEGORIA ENFERMEIRO ANS-1 2.092,00 PLANTONISTA Rua Edmilson Pinheiro, 150 — Autódromo, Eusébio — ce, CEP: 61760-000 CNPJ: 23.563/067/0001-30 | mww.eusebio.ce.gov.bt | prefeituraDeusebio.ce.gov.br.. PREFEITURA MUNICIPAL EUSÉBIO AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO ANEXO IX Lei 966/2010 MATRIZ HIERÁRQUICA MATRIZ HIERÁRQUICA SALARIAL - NÍVEL A SALARIAL - NÍVEL B PADRÃO DE 40h 40h 40h PADRÃO DE [40h 40h 40h VENCIMENTO VENCIMENTO VALOREMRS |l 7 m VALOR EM R$ |1 7 mm 1.100,00) 1 1.100,00 I 112200) 2 1 1.122,00 2 1 1.144,44] 3 2 I 1.144,44 3 2 1 1.167,33] 4 3 2 1.167,33 4 3 2 1.190,68] 5 4 3 1.190,68 5 4 3 121449] 6 5 4 1.214,49 6 5 4 123878] 7 6 5 L 1.238,78 7 6 5 1.263,55] 8 7 6 1.263,55 8 7 6 128883] 9 8 7 1.288,83 9 8 7 E 1.314,60] 10 9 8 131460/ 10 9 8 1.340,89] 11 10 9 1.340,89 E 10 9 136771] 12 n 10 E 1.367,71 12 n 10 139507] 13 12 E 1 1.395,07 13 iz E 142297] 14 13 12 1.422,97 14 13 12 1451,43| 15 14 13 E 1.451,43 15 14 13 1.480,46] 16 15 14 148046] 6 15 14 1.510,06] 17 16 15 1510,06[ 17 16 15 1.540,27] 18 17 16 1.540,27 18 17 16 1.571,07 18 17 1.571,07 18 17 1.602,49 18 |] 1.602,49 18 Rua Edmilson Pinheiro, 150 — Autódromo, Eusébio — ce, CEP: 61760-000 CNPJ:23.563/067/0001-30 | www-eusebio.ce.gov.br | prefeituraDeusebio.ce.gov;Dr =. Lei 966/2010 MATRIZ HIERÁRQUICA SALARIAL - NÍVEL C PREFEITURA MUNICIPAL EUSEBIO AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO MATRIZ HIERÁRQUICA SALARIAL - NIVEL C (MOTORISTA DE AMBULÂNCIA) PADRÃODE [40h [4h [40h PADRÃO DE [40h [40h [40h VENCIMENTO |I IN HI VENCIMENTO VALOR EM R$ VALOREMR$[L JW Jm 1.100,00] 1 1.126,03 I 1.122,00) 2 [ 1.148,55 2 I 1.14444] 3 2 [ 1.171,52 3/2 I 1.167,33] 4 3 2 1.194,95 4/3 2 1.190,68| 5 4 3 1.218,85 sa 3 121449] 6 5 4 1.243,23 6 15 4 123878] 7 6 5 1.268,09 7I|6 5 1.263,55) 8 7 6 1.293,45 8 |7 6 128883] 9 8/1 1.319,32 9 8 7 1.314,60] 10 9 8 1.345,71 10 [9 8 1.340,89[ 11 10 9 1.372,62 m [o 9 136771] 12 n 10 1.400,08 2 [fu 10 1.395,07| 15 2 n 1.428,08 3 | 12 H 1.422,97 14 E 12 1.456,64 4/8 12 [451,43] 15 E 3 1.485,77 Is [14 13 148046] 16 E 14 1.515,49 ló [15 | 1.510,06| 17 16 15 1.545,80 7/16 15 1.540,27] 18 17 T6 1.576,71 18 [17 16 1.571,07 18 17 1.608,25 | 18 17 1.602,49 18 1.640,41 18 Rua Edmilson Pinheiro, 150 — Autódromo, Eusébio — ce, CEP: 61760-000 GNPJ: 23.563/067/0001-30 | www.eusebio.ce.gov.br | prefeituraDeusebio.ce.gov.br,.. b- PREFEITURA BpMUNI EUSÉBIO AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO NIVEL C (Motorista “B”) VALOR EM R$ E DC CO EEE A o EM EM Do EM EM [roma [e [o [6] [Da [o [e [7] [ss (uo [po [+] isme Pu fho o EI su] 15 [a ps LH HE EC LH MEM to sis [e [os] [rsss [um [06] EH mas || [o 164041 || a EM Dm NIVEL C (Motorista"D") PADRÃO DE 40h esctro | [VALOR EM es [ | emo |] é | [7 | Eq =) elwoly = q 1.875,40 Rua Edmilson Pinheiro, 150 — Autódromo, Eusébio — ce, CEP: 61760-000 CNPJ:23.563/067/0001-30 | www.eusebio.ce.gov.br | prefeituraDeusebio.ce.gov.br.... ES O a OO SÁ E A a GA A A PREFEITURA MUNICIPAL EUSÉBIO AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO MATRIZ HIERÁRQUICA SALARIAL NIVEL D PADRÃO DE VENCIMENTO Rua Edmilson Pinheiro, 150 — Autódromo, Eusébio — ce, CEP: 61760-000 CNPJ: 23.563/067/0001-30 | www.eusebio.ce.gov.br | prefeituraDeusebio.ce.gov.br. MATRIZ HIERÁRQUICA PISO SALARIAL DOS ACS e ACE PREFEITURA MUNICIPAL EUSEBIO AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO PADRÃO DE 40h 40h 40h VENCIMENTO VALOR EM R$ I H 1 1.550,00 1.581,00 2 I 1.612,62 3 2 1 1.644,87 4 E) 2 1.677,77 5 4 3 1.711,33 6 5 4 | 1.745,55 7 6 5 1.780,46 8 7 6 1.816,07 9 8 Ei 1.852,39 10 9 8 1.889,44 E 1 10 9 1.927,23 12 H 10 1.965,77 13 2 u 2.005,09 14 13 12 2.045,19 15 14 13 2.086,10 16 15 | 14 2.127,82 17 16 15 E 2.170,37 18 NE 17 16 2.213,78 18 17 2.258,06 18 Rua Edmilson Pinheiro, 150 — Autódromo, Eusébio — ce, CEP: 61760-000 CNPJ: 23.563/067/0001-30 | muw.eusebio.ce.gov.br | prefeituraDeusebio.ce.gov.br. A PREFEITURA MUNICIPAL EUSÉBIO AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO HIERÁRQUICA SALARIAL - NÍVEL E PADRÃO DE VENCIMENTO I O! Ha | ISh 20h 40h 15h 20h 40h 2.106,00 | 1.849,85 3.506,29 2.148,12] 1.886,85] 3.576,42] 2 2.148,12] 1.886,85] 3.576,42] 1 2.191,08] 1.924,58] 3.647,94] 3 2.191,08] 1.924,59] 3.647,95] 2 2.191,08] 2.808,15 1 2.234,90] 1.963,08] 3.720,90] 4 2.234,90| 1.963,08] 3.720,91] 3 2.234,90 | 2.864,31 2 2.279,60 | 2.002,34] 3.795,32] 5 2.279,60| 2.002,34] 3.795,33] 4 2.279,60 | 2.921,60 3 2.325,19] 2.042,38] 3.871,23] 6 2.325,19] 2.042,39] 3.871,23] 5 2.325,19! 2.980,03 4 2.371,70] 2.083,23] 3.948,65] 7 2.371,70] 2.083,23] 3.948,66] 6 2.371,70] 3.039,63 5 2.419,13] 2.124,90] 4.027,63] 8 2.419,13] 2.124,90] 4.027,63] 7 2.419,13) 3.100,42 6 2.467,51] 2.167,39] 4.108,18] 9 2.467,51| 2.167,40] 4.108,18] 8 2.467,51 | 3.162,43 7 2.516,86] 2.210,74] 4.190,34] 10 | 2.516,86] 2.210,75] 4.190,35] 9 2.516,86| 3.225,68 8 o 2.567,20 | 2.254,96] 4.274,15] 11 | 2.567,20| 2.254,96] 4.274,15] 10 2.567,20 | 3.290,20 2.618,55| 2.300,06] 4.359,63] 12 | 2.618,55] 2.300,06 | 4.359,64] 11 | 2.618,54] 3.356,00 10 2.670,92| 2.346,06) 4.446,82] 13 | 2.670,92] 2.346,06 | 4.446,83] 12 | 2.670,91 | 3.423,12 " 2.724,34| 2.392,98| 4.535,76] 14 | 2.724,34] 2.392,98] 4.535,77] 13 | 2.724,33 3.491,58 | 12 2.778,82 | 2.440,84] 4.626,48] 15 | 2.778,82] 2.440,84] 4.626,48] 14 | 2.778,82] 3.561,41 13 2.834,40 | 2.489,65 4.719,00 | 16 | 2.834,40| 2.489,66| 4.719,01] 15 | 2.834,40] 3.632,64 14 2.891,09] 2.539,45] 4.813,38/1 7| 2891, 09| 2.539,45] 4.813,39| 16 | 2.891,08 | pa ad 15 2.948,91] 2.590,24] 4.909,65] 18 | 2.94891| 2.590,24] 4.909,66] 17 | 2.948,91] 3.779,40 16 3.007,89 | 2.642,05 | 5.007,85] 18 | 3.007,88] 3.854,99 17 | 3.068,04 | 3.932,09 18 Rua Edmilson Pinheiro, 150 — Autódromo, Eusébio — ce, CEP: 61760-000 CNPJ: 23.563/067/0001-30 | www.eusebio.ce.gov.br.| prefeituraDeusebio.ce.gov.br. AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO PREFEITURA MUNICIPAL EUSÉBIO HIERÁRQUICA SALARIAL - NÍVEL F PADRÃO DE VENCIMENTO I O! HI 15h 20h 40h Pv 15h 20h 40h Pv 15h 20h 40h Pv 2.613,36 | 3.506,29 | 6.814,63 | 1 | EN 2.665,63 | 3.576,42 | 6.950,92 | 2 | 2.665,63 | 3.576,42 | 6.950,92 1 2.718,94 | 3.647,94 | 7.089,94 | 3 | 2.718,94 | 3.647,95 | 7.089,94 | 2 |2.718,94 | 3.493,39 | 6.986,78 | 1 2.773,32 | 3.720,90 | 7.231,74 | 4 | 2.773,32 | 3.720,91 |7.231,74 | 3 |2.773,32 | 3.563,26 | 7.126,52 | 2 2.828,78 | 3.795,32 | 7.376,37 | 5 | 2.828,79 | 3.795,33 | 7.376,37 | 4 |2.828,79 | 3.634,52 | 7.269,05 | 3 2.885,36 | 3.871,23 | 7.523,90 | 6 | 2.885.36 | 3.871,23 | 7.523,90 | 5 |2.885,36 | 3.707,21 | 7.414,43 | 4 2.943,07 | 3.948,65 | 7.674,38 | 7 | 2.943,07 | 3.948,66 | 7.674,38 | 6 |2.943,07 | 3.781,36 | 7.562,72 5 | 3.001,93 | 4.027,63 | 7.827,87 | 8 | 3.001,93 | 4.027,63 | 7.827,86 | 7 |3.001,93 | 3.856,98 | 7.713,97 | 6 3.061,97 | 4.108,18 | 7.984,43 | 9 | 3.061.97 | 4.108,18 | 7.984,42 | 8 |3.061,97 | 3.934,12 | 7.868,25 | 7 3.123,21 | 4.190,34 | 8.144,11] 10 | 3.123,21 | 4.190,35 | 8.144,11 9 |3.123,21| 4.012,81 | 8.025,61 | 8 3.185,67 | 4.274,15 | 8.307,00 | 11 | 3.185,67 | 4.274,15 | 8.306,99 | 10 |3.185,67 | 4.093,06 | 8.186,13 | 9 3.249,38 | 4.359,63 | 8.473,14 | 12 | 3.249,39 | 4.359,64 | 8.473,13 | 11 | 3.249,38 | 4.174,92 | 8.349,85 | 10 3.314,37 | 4.446,82 | 8.642,60 3.314,38 | 4.446,83 | 8.642,60 | 12 |3.314,37 | 4.258,42 | 8.516,85 | 11 3.380,66 | 4.535,76 | 8.815,45 3.380,66 | 4.535,77 | 8.815,45 | 13 | 3.380,66 | 4.343,59 | 8.687,18 | 12 3.448,27 | 4.626,48 | 8.991,76 | 15 | 3.448,28 | 4.626,48 | 8.991,76 | 14 | 3.448,27 | 4.430,46 | 8.860,93 | 13 3.517,24 4.719,00 | 9.171,59 16 | 3.517,24 | 4.719,01 | 9.171,59 | 15 | 3.517,24 | 4.519,07 | 9.038,14 | 14 3.587,58 | 4.813,38 | 9.355,03 | 17 | 3.587,59 | 4.813,39 | 9.355,02 | 16 | 3.587,58 | 4.609,45 | 9.218,91 | 15 3.659,33 | 4.909,65 | 9.542,13 | 18 | 3.659,34 | 4.909,66 | 9.542,12 | 17 | 3.659,34 | 4.701,64 | 9.403,29 | 16 3.732,53 | 5.007,85 | 9.732,97 | 18 | 3.732,52 | 4.795,68 | 9.591,35 | 17 E ado 3.807,17 | 4.891,59 | 9.783,18 | 18 Rua Edmilson Pinheiro, 150 — Autódromo, Eusébio — ce, CEP: 61760-000 CNPJ: 23.563/067/0001-30 | www.eusebio.ce.gov.bt | prefeituraDeusebio.ce,gov. DI... OM DA VOA A) CS A MP RT E RS E 9 PREFEITURA MUNICIPAL EUSÉBIO AVANÇANDO NANEXOX vo viMENTO PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS (PCCS) DA GUARDA MUNICIPAL PADRÃO DE VENCIMENTO Guarda 2" Guarda 1º Subinspetor Inspetor CLASSE A CLASSE B CLASSE C CLASSE D I Ú m[1 u [E O upa n m Nº VALOR EM R$ , 1.100,00 | 2 1.122,00 2 | 3 1.144,44 3 2 | 4 1.167,33 4 3 2 [1 5 1.190,68 5 4 315 | 6 1.214,49 6 5 als 2 | 3 1.238,78 7 6 sa 3 8 1.263,55 8 7 615 4 1 9 1.288,83 9 8 7156 5 2 ! [| 10 1.314,60 10 9 8/7 6 3 2/14] " 1.340,89 u 10 9/38 7 4 A 1 é l 12 1.367,71 12 Hu 109 8 5 413 2 1 13 1.395,07 13 12 m [10 9 6 sljas 3 2 14 1.422,97 14 13 2/u 10 1 615 4 3 15 1.451,43 15, 14 3/12 E 8 716 5 4 16 1.480,46 16 | 15 14 [13 12 9 Bula 6 5 17 1.510,06 17 16 15 [14 13 2ju 10 918 7 6 18 1.540,27 18 17 16 [15 14 3/12 E 1019 8 7 19 1.571,07 19 18 17 | 16 15 14 [13 12 9 8 20 1.602,49 20 19 18 [17 16 15 [4 13 9 21 1.634,54 20 19 [18 17 16 [15 14 22 1.667,23 20 | 19 18 17 | 16, 15, 23 1.700,58 mm 19 18 [17 16 15 [14 13 12 24 1.734,59 20 19 [18 17 16 25 1.769,28 20 / 19 18 17 26 1.804,67 20 19 18 2 1.840,76 2 19 28 1.877,58 20 29 1.915,13 30 1.953,43 31 1.992,50 Rua Edmilson Pinheiro, 150 — Autódromo, Eusébio — ce, CEP: 61760-000 CNPJ: 23.563/067/0001-30 | www.eusebio.ce-gov.br | prefeituraDeusebio.ce.gov.br.