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norma nº 1816/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1816 / 2021
Date 2021-08-09
EmentaRevoga a Lei nº. 1.769, de 15 de março de 2021, e a Lei nº. 1.765, de 8 de março de 2021, que concedem recomposição salarial aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo.
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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.80 · pages: 25

“dp Nem
PREFEITURA MUNICIPAL
EUSEBIO
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
= da]
Lei nº: 1.816, de 09 de agosto de 2021.
Revoga a Lei nº 1.769, de 15 de março de 2021,
e a Lei nº 1.765, de 8 de março de 2021, que
concedem recomposição salarial aos Servidores
Públicos Municipais do Poder Executivo.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal de Eusébio-CE aprovou e eu sanciono a presente
Lei:
Art. 1º Ficam revogadas as Leis Ordinárias de nº 1.769 e 1.765, de 15 e 8 de março de 2021,
respectivamente.
Art. 2º Por força do disposto no art. 1º e considerado o fenômeno jurídico da repristinação, fica
reestabelecida a vigência integral da Lei nº 1.757, de 15 de fevereiro de 2021.
Parágrafo único. Os anexos constantes originalmente na Lei nº 1.757, de 15 de fevereiro de
2021 passam a ter a redação dos Anexos |, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX e X, desta Lei
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros
a primeiro de janeiro de 2021.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio-CE, aos 09 de agosto de 2021.
Agflon Gonçálves Pinto Júnior
Prefeito Municipal
Rua Edmilson Pinheiro, 150, Autódromo, Eusébio - Ceará, 61760-000 | 85 3924-6780
wvrm cusebio.ce.covbr | vrefeiturateusebio.ce.aovbr
PREFEITO
nAgMuNio
EUSÉBIO
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
ANEXO |
[| SÍMBOLO VENCIMENTO R$ GRATIFICAÇÃO TOTAL
[ss 10.000,00
[SA 10.000,00
SE 3.000,00 5.000,00 8.000,00
ria 2.620,00 500,00 3.120,00
FGCT 2.620,00 423,65 3.043,65
SÍMBOLO VENCIMENTO R$ GRATIFICAÇÃO TOTAL
DAS -1 600,00 3.900,00 4.500,00
DAS-2 550,00 1.900,00 2.450,00
DAS-3 550,00 700,00 1.250,00
DAS-4 550,00 550,00 1.100,00
SÍMBOLO VENCIMENTO R$ GRATIFICAÇÃO TOTAL
DNS -1 7.000,00 3.000,00 10.000,00
DNS-2 3.000,00 2.000,00 5.000,00
SÍMBOLO VENCIMENTO R$ GRATIFICAÇÃO TOTAL
SPIT-I 2.682,00 530,00 3.212,00
SPIT = 2.682,00 470,00 | 3.152,00
SÍMBOLO VENCIMENTO R$ GRATIFICAÇÃO TOTAL
FGSE-I 550,00 550,00 1.100,00
FGSE-2 550,00 573,00 | — 1.123,00
FGSE-3 550,00 673,00 1.223,00
FGSE-4 550,00 773,00 1.323,00
SÍMBOLO VENCIMENTO R$ GRATIFICAÇÃO TOTAL
FGD | 3.000,00 550.00 3.550,00
FGD 2 3.000,00 600,00 3.600,00
FGD 3 3.000,00 750,00 3.750,00 |
FGD 4 3.000,00 900,00 3.900,00
[ FGDS5 3.000,00 1.050,00 4.050,00
FGD 6 3.000,00 1.160,00 4.160,00
Rua Edmilson Pinheiro, 150 — Autódromo, Eusébio — ce, CEP: 61760-000
CNPJ: 23.563/067/0001-30 | www.eusebio.ce.gov.br.| prefeituraDeusebio.ce.gov.br
e re
ee N
PREFEITURA MUNICIPAL
EUSEBIO
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
SÍMBOLO VENCIMENTO R$ GRATIFICAÇÃO TOTAL
FGVD 3.000,00 500,00 3.500,00
SIMBOLO VENCIMENTO R$ GRATIFICAÇÃO TOTAL
PCPL 3.000,00 3.000,00 6.000,00
SCPL | 3.000,00 3.000,00 6.000,00
MCPL | 1.000,00 2.000,00 3.000,00
PRECPL | 3.000,00 3.000,00 6.000,00
ANEXO II
AGENTE ADMINISTRATIVO-A ANM-I 1.100,00 40H
AGENTE FAZENDAÁRIO - A ANM-| 1.100,00 40H
ALMOXARIFE — A AAO-I 1.100,00 40H
ATENDENTE — A ATA- 1.100,00 40H
AUXILIAR ADMINISTRATIVO- A ATA-l 1.100,00 40H
AUXILIAR DE BIBLIOTECA — A ANM-] 1.100,00 40H
AUXILIAR DE ENFERMAGEM-A ANM-I 1.100,00 40H
AUXILIAR DE SECRETARIA — A 1.100,00 40H
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - A [ ATA- 1.100,00 40H
BOMBEIRO HIDRÁULICO — A AAO-l 1.100,00 40H
CALCETEIRO — A AAO-I 1.100,00 40H
COZINHEIRO — A AAO-I 1.100,00 40H
DIGITADOR DE COMPUTADOR — A ANM-1 1.100,00 40H
ELETRICISTA — A AAO-I 1.100,00 40H
GARI- A ATA- 1.100,00 40H
GUARDA MUNICIPAL — A AAO-I| 1.100,00 40H
MECANICO — A AAO- 1.328,15 40H
MERENDEIRA — A AAO-l 1.100,00 40H
MOTOQUEIRO — A AAO-l 1.100,00 40H
MOTORISTA DE AMBULANCIA — A AAO-I 1.126,03 40H
MOTORISTA DE CAMINHÃO - À AAO-l 1.287,33 40H
MOTORISTA DE ÔNIBUS - A | AAO-l 1.502,88 40H
OPERADOR DE COMPUTADOR — A ANM- 1.100,00 40H
PEDREIRO — A AAO-] 1.100,00 40H
PINTOR — A AAO-I 1.100,00 40H
RECEPCIONISTA — A ANM-| 1.100,00 40H
SECRETARIA EXECUTIVA — A ANM-I 1.100,00 40H
SERVENTE — À ATA- 1.100,00 40H
VIGIA —A ATA- 1.100,00 40H
Rua Edmilson Pinheiro, 150 — Autódromo, Eusébio — ce, CEP: 61760-000 &
CNPJ: 23.563/067/0001-30 | www.eusebio.ce.gov.bt | prefeituraDeusebio.ce.gov.br.....
PREFEITURA MUNICIPAL
EUSEBIO
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
ANEXO II
VENCIMENTO VENCIMENTO
. MENSAL EM R$ - MENSAL EM R$ -
CARGO SÍMBOLO CARGA HORÁRIA CARGA HORÁRIA
SEMANAL 15 HORAS | SEMANAL 20 HORAS
ADVOGADO-A ANS-I | 2.053,33 2.738,11
ASSESSOR TÉCNICO-A ANS-I | 2.053,33 2.738,11
Rua Edmilson Pinheiro, 150 — Autódromo, Eusébio — ce, CEP: 61760-000
CNPJ: 23.563/067/0001-30 | www.eusebio.ce.gov.br | prefeituraDeusebio.ce.gov.br.....
ENTE RR DT PR RD TT RS PT ET RR RD RIO CS
ASSISTENTE SOCIAL-A 3 2.738,11
BIBLIOTECÁRIO-A os 33 2.738,11
CONTADOR-A “5.053,33 2.738,11
ENGENHEIRO-A ANS-1 2.053,33 2.738,11
ENFERMEIRO-A ANS-I 2.053,33 2.738,11
FARMACEUTICO BIOQUIMICO-A ANS-I 2.053,33 2.738,11
FISIOTERAPEUTA-A ANS-I 2.053,33 2.738,11
FONOAUDIOLOGO-A ANS-I [ 2.053,33 2.738,11
MEDICO ANESTESISTA-A ANS-I 2.548,23 3.397,64
MEDICO GENERALISTA-A ANS-I 2.548,23 3.397,64
MEDICO GINECOLOGISTA-A ANS-I 2.54823 3.397.64
MEDICO PEDIATRA-A ANS-I ii 2.548,23 3.397,64
MEDICO-A ANS-I 2.548,23 3.397,64
NUTRICIONISTA-A [ANS 03. 2.738,
FODONTOLOGO-A ANSi 2.738,11 —
PSICÓLOGO-A ANS- 2.053,33 2.738,11
TERAPEUTA OCUPACIONAL-A ANS-I | 2.053,33 2.738,11
VETERINÁRIO-A ANS-1 2.053,33 2.738,11
Rua Edmilson Pinheiro, 150 — Autódromo, Eusébio — ce, CEP: 61760-000
www.eusebio.ce.gov:br | prefeitura eusebio.ce.gov.br....
CNPJ: -23:563/067/0001-30.
PREFEITURA MUNICIPAL
EUSÉBIO
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
ANEXO IV
VENCIMENTO
MENSAL EM R$
CARGO SÍMBOLO CARGA HORÁRIA
SEMANAL-20
HORAS
ADVOGADO ANS-I 1.849,85
ARQUITETO ANS-I 1.849,85
ASSESSOR TÉCNICO ANS-I 1.849,85
ASSESSOR TÉCNICO EDUCACIONAL ANS-I 1.849,85
ASSISTENTE SOCIAL ANS-I 1.849,85
BIBLIOTECÁRIO ANS-I 1.849,85
BIOLOGO ANS-I 1.849,85
CIRURGIÃO DENTISTA BUCO-MAXILO-FACIAL ANS- 1.849,85
CIRURGIÃO DENTISTA ENDODONTISTA ANS- 1.849,85
CIRURGIÃO DENTISTA PERIODONTISTA ANS-I 1.849,85
CONTADOR ANS-I 1.849,85
COORDENADOR DE ORIENTAÇÃO SOCIAL ANS-I 1.849,85
ENFERMEIRO ANS-I 1.849,85
[ ENGENHEIRO ANS-I 1.849,85
FARMACEUTICO ANS- 1.849,85
FISIOTERAPEUTA ANS-I 1.849,85
FONOAUDIOLOGO ANS- 1.849,85
GEOGRAFO ECOLOGISTA ANS- 1.849,85
| MÉDICO ANESTESISTA ANS-I 3.506,29
MEDICO ANESTESIOLOGISTA PLANTONISTA ANS-I 3.506,29
MÉDICO GENERALISTA ANS-I 3.506,29
MÉDICO GINECOLOGISTA ANS-I 3.506,29
MÉDICO NEUROLOGISTA ANS-1 | 3.506,29
MÉDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA ANS- 3.506,29
MÉDICO PEDIATRA ANS-I 3.506,29
MÉDICO PSIQUIATRA ANS-I 3.506,29
MÉDICO ULTRASSONOGRAFISTA ANS-I 3.506,29
NUTRICIONISTA ANS- 1.849,85
ODONTÓLOGO ANS-I 1.849,85
PROCURADOR ANS-I 12.000,00 |
PROFESSOR DE CIENCIAS 100 HORAS [o ANS L 1.762,56
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA 100 HORAS ANS-I 1.762,56
PROFESSOR DE GEOGRAFIA 100 HORAS ANS-I 1.762,56
PROFESSOR DE HISTORIA 100 HORAS ANS-I 1.762,56
PROFESSOR DE LINGUA INGLESA 100 HORAS ANS-I 1.762,56
PROFESSOR EDUC. BASICA | - 20HORAS lua ANS- ET 1.500,00
PSICOLOGO ANS-I 1.849,85
SOCIOLOGO ANS-I 1.849,85
TERAPEUTA OCUPACIONAL ANS-1 1.849,85
VETERINÁRIO ANS-I 1.849,85
Rua Edmilson Pinheiro, 150 — Autódromo, Eusébio — ce, CEP: 61760-000
CNPJ: 23.563/067/0001-30 | www. eusebio.ce.gov.br | prefeituraDeusebio.ce.gov.br.
PREFEITURA MUNICIPAL
EUSEBIO
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
VENCIMENTO
MENSAL EM R$
CARGO SÍMBOLO CARGA HORÁRIA
SEMANAL-30
HORAS
ASSISTENTE SOCIAL ANS-I | 2.774,78
VENCIMENTO
MENSAL EM R$
CARGO SÍMBOLO CARGA HORÁRIA
SEMANAL-40
HORAS
CIRURGIÃO DENTISTA PSF ANS-I 3.506,29
DENTISTA PSF ANS-I 3.506,29
ENFERMEIRO PSF ANS-I 3.506,29
MÉDICO PSF ANS-I 6.814,63
ORIENTADOR SOCIAL ANS-I 1.548,36
PEDAGOGO ANS-1 3.525,11
PROFESSOR DE LIBRAS 200 HORAS ANS-I 3.525,11
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA 200 HORAS ANS-l 3.525,11
PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA 200 HORAS ANS-I 3.525,11
PROFESSOR DE MATEMATICA 200 HORAS ANS-I 3.525,11
PROFESSOR POLIVALENTE 200 HORAS ANS-I 3.525,11
PROFESSOR EDUC. BASICA | - 40HORAS ANS-I 3.000,00
PSICOPEDAGOGO ANS- 3.525,11
TECNICO ADMINISTRATIVO ANS -I 3.525,11
Rua Edmilson Pinheiro, 150 — Autódromo, Eusébio — ce, CEP: 61760-000 +
CNPJ: 23.563/067/0001-30:| mww.eusebio.ce-gov:br | prefeituraDeusebio.ce,gov;br-..
PREFEITURA MUNICIPAL
EUSEBIO
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
ANEXO V
CARGO
VENCIMENTO MENSAL EM R$
CARGA HORÁRIA SEMANAL
AGENTE ADMINISTRATIVO
1.100.00 40 HORAS
AGENTE AMBIENTAL 1.100,00 40 HORAS
AGENTE COMUNITÁRIO DE ENDEMIAS 1.550,00 40 HORAS
[AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 1.550,00 40 HORAS
ALMOXARIFE 1.100,00 40 HORAS
ARTIÍFICE ESPECIALIZADO 1.228,68 40 HORAS
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 1.100,00 40 HORAS
AUXILIARDE CONSULTÓRIO DENTÁRIO 1.100,00 40 HORAS
AUXILIAR DE ENFERMAGEM 1.100,00 40 HORAS
AUXILIAR DE SALA 1.100,00 40 HORAS
AUXILIAR DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS 1.100,00 40 HORAS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 1.100,00 40 HORAS
BOMBEIRO HIDRÁULICO 1.100.00 40 HORAS
CALCETEIRO 1.100,00 40 HORAS
CONSELHEIRO TUTELAR 2.200.00 40 HORAS
COZINHEIRO 1.100,00 40 HORAS
DIGITADOR 1.100,00 40 HORAS
| FENEADOS SOCIAL 1.100,00 L 40 HORAS
ELETRICISTA 1.100,00 40 HORAS
FACILITADOR SOCIAL 1.100,00 40 HORAS
FISCAL DE OBRAS E SERVIÇOS 1.228.68 40 HORAS
FISCAL DE TRIBUTOS 1.100,00 40 HORAS
FISCAL SANITÁRIO 1.100,00 40 HORAS
GARI | 1.100,00 40 HORAS
GUARDA MUNICIPAL 1.100.00 40 HORAS
MAQUEIRO 1.100,00 40 HORAS
MECÂNICO DE AUTOMÓVEL 1.228,68 40 HORAS
MONITOR DE INFORMÁTICA 1.228,68 40 HORAS
MONITOR DE ESPORTES 1.100,00 40 HORAS
MONITOR DE ARTES 1.100.00 40 HORAS
MOTOCICLISTA 1.100,00 40 HORAS
MOTORISTA CATEGORIA “B” 1.126,03 40 HORAS
MOTORISTA CATEGORIA “D” 128733 40 HORAS
OPERADOR DE MÁQUINAS 186120 40 HORAS
PEDREIRO 1.100,00 40 HORAS
PINTOR E e 40 HORAS
| PORTEIRO 1.100,00 40 HORAS
RECEPCIONISTA | 1.100,00 40 HORAS
ENTE 1.100,00 40 HORAS
TECNICO DE CADASTRO ÚNICO DO BOLSA FAMILIA 1.100,00 40 HORAS
Rua Edmilson Pinheiro, 150 — Autódromo, Eusébio — ce, CEP: 61760-000
CNPJ:23.563/067/0001-30 | wyw.eusebio.ce.gov.bt | prefeituraDeusebio.ce.gov.br
DO TRT CE Mer o ca a VR A E E OT
PREFEITURA MUNICIPAL
TECNICO EM ENFERMAGEM 40 HORAS
TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA 40 HORAS
| TÉCNICO EM RADIOLOGIA AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO 228.68 40 HORAS
| TELEFONISTA 1.100,00 40 HORAS
| VIGIA 1.100,00 40 HORAS
Rua Edmilson Pinheiro, 150 — AUtSdEOO, Eusébio — ce, CEP: 61760-000
CNPJ: 23.563/067/0001-30 |
v.br | prefeituraDeusebio.ce.gov.br.
&
PREFEITURA PMUNIC)
EUSÉBIO
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
ANEXO VI
PCCR - MAGISTÉRIO
CLASSE REFERÊNCIA | VENCIMENTO EM R$
20 HORAS | 40 HORAS
01 1.500,00 3.000,00
02 1.530,00 3.060,00
03 1.560,60 3.121,20
04 1.591,81 3.183,62
05 1.623,65 3.247,30
06 1.656,12 3.312,24
07 1.689,24 3.378,49
j 08 1.723,03 3.446.06
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA | 09 1.757,49 3.514,98
10 1.792,64 3.585,28
H 1.828,49 3.656,98
12 1.865,06 3.730,12
13 1.902,36 3.804,73
14 1.940,41 3.880,82
15 1.979,22 3.958,44
16 2.018,80 4.037,61
17 2.059,18 4.118,36
18 2.100,36 4.200,72
CLASSE REFERÊNCIA | VENCIMENTO EM R$
20 HORAS | 40 HORAS
[o 1.762,55 | 3.525,09
02 1.797,80 | 3.595,59
03 1.833,76 | 3.667,50
04 1.870,43 | 3.740,85
05 1.907,84 | 3.815,67
06 1.946,00 | 3.891,98
07 1.984,92 | 3.969,82
E 08 2.024,62 a
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA II 09 2.065.11 | 4.130,20
E 10 2.106,41 | 4.212,81
E 2.148,54 | 4.297,07
12 2.191,51 | 4.383,01
13 2.235,34 | 4.470,67
14 2.280,05 | 4.560,08
[ 15 [0 2325,65| 4.651,28
16 2.372,16 | 474431 |
17 2.419,60 | 4.839,19
18 1 2.468,00 | 4.935,98
Rua Edmilson Pinheiro, 150 — Autódromo, Eusébio — ce, CEP: 61760-000
CNPJ: 23:563/067/0001-30 | www.eusebio.ce.gov.br | prefeituraDeusebio.ce.gov.br
PREF TORA uuNic FPAL
EUSEBIO
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
CLASSE REFERÊNCIA | VENCIMENTO EM R$
20 HORAS | 40 HORAS
01 1.762,55 | 3.525,09
02 1.797,80 | 3.595,59
03 1.833,76 | 3.667,50
04 1.870,43 | 3.740,85
05 1.907,84 | 3.815,67
06 1.946,00 | 3.891,98
07 1.984,92 | 3.969,82
PROFESSOR DE DISCIPLINAS 08 202462 | 4049.22
ESPECIFICAS 09 2.065,11 | 4.130,20
10 210641 | 42128]
E 2.148,54 | 4.297,07
12 2.191,51 | 438301
13 223534 | 4.470,67
14 2.280.05 | 4.560,08
15 2.325,65 | 4.651,28
16 2.372,16 | 4.7443]
17 2.419,60 | 4.839,19
18 2.468,00 | 4.935,98
CLASSE REFERÊNCIA | VENCIMENTO EM R$ |
20 HORAS | 40 HORAS
0 2.024,61 | 4.049,22
02 2.065,10 | 4.130,20
03 2.106.40 | 4.212,81
04 2.148,53 | 4.297,06
05 2.191,50 | 4.383,01
06 2.235,33 | 4.470,67
07 2.280,04 | 4.560,08
ORIENTADOR / SUPERVISOR 08 2.325,64 4.651,28
09 2.372,15 | 47443]
10 2.419,60 | 4.839,19
T 2.467,99 | 4.935,98
12 2.517.35 | 5.034,70
13 2.567,70 | 5.135,39
14 2.619,05 | 5.238,10
15 2.671,43 | 5.342,86
16 2.724,86 | 5.449,72
17 2.779,36 | 5.558,71
18 2.834,94 | 5.669,89
Rua Edmilson Pinheiro, 150 — Autódromo, Eusébio — ce, CEP: 61760-000
CNPJ:23.563/067/0001-30 | wmww.eusebio.ce-gov-br |-prefeituraDeusebio;ce.gov; Dr.
PREFEITURA MUNICIPAL
EUSEBIO
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
ANEXO VII
MATRIZ HIERÁRQUICA PCCR ADMINISTRATIVO
CLASSE A CLASSE B-I
CLASSE A-PV VALOR CLASSE B-PV VALOR
1 1.100,00 I 1.269,05
2 1.122,00 LESS 2 1.294,43 CLASSE B Il
3 1.144,44 E 3 1.320,32
4 1.167,33 4 1.346,73
5 1.190,68 5 1.373,66
6 1.214,49 6 1.401,13
7 [71.258,78 7 1.429,16
8 1.263,55 8 1.457,74
9 1.288,83 9 1.486,89
10 1.314,60 10 1.516,63
T 1.340,89) n 1.546,96
12 36771] 12 1.577,90
13 1.395,07 [38 1.609,46
14 1.422,97 14 | os
15 1.451,43 15 1.674,48
16 1.480,46 16 1.707,97
17 1.510,06 17 1.742,13
18 1.540,27 18 e 1.776,98
Rua Edmilson Pinheiro, 150 — Autódromo, Eusébio — ce, CEP: 61760-000
CNPJ: 23.563/067/0001-30 | wyw.eusebio.ce.gov.br | prefeituraDeusebio.ce.gov.br
E dá
PREFEITURA MUNICIPAL
EUSEBIO
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
CLASSE B-II
PV
VALOR
1.126,03
1.148,55
1.171,52
1.194,95
1.218,85
1.243,23
1.268,09
1.293,45
|
1.319,32
1.345,71
1.372,62
D|Z|S|S|v|ajoju|t|tajto)—
1.400,08
[8
——
1.428,08
1.456,64
1,485,77
1.515,49
]
1.545,80
cojajan[u|=
1.576,71
CLASSE B-III
PV
VALOR
1.287,33
1.313,08
1.339,34
1.366,12
1.393,45
1.421,32
1.449,74
1.478,74
S|o|vjaja(n|ejlto|—
1.508,31
1.538,48
1.569,25
[e
1.600,63
1.632,65
1.665,30
1.698,60
1.732,58
1.767,23
cojajo[n| Bjo
1.802,57
Rua Edmilson Pinheiro, 150 — Autódromo, Eusébio — ce, CEP: 61760-000
CNPJ:23.563/067/0001-30.| mww.eusebio.ce.gov.br. | prefeitura Deusebio.ce.gov.DI.
E?)
PREFEITURA MUNICIPAL
EUSEBIO
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
MATRIZ HIERÁRQUICA PCCR ADMINISTRATIVO
CLASSE B - IV CLASSE B - V
CLASSE B-IV VALOR CLASSE B-V VALOR
PV PV
[ 1.502,88 1 1.328,15
2 1.532,94 2 1.354,71
3 1.563,60 | = 3 1.381,81
4 1.594,87 4 1.409,44
5 1.626,77 5 1.437,63
6 1.659,30 6 E 1.466,38
7 1.692,49 7 1.495,71
E 8 172634 | 8 1.525,63
9 1.760,86 9 1.556,14
10 1.796,08 10 1.587,26
T 1.832,00 H 1.619,01
[p TT 1.868,64 2 1.651,39
13 1.906,02 13 1.684,42
14 1.944,14 14 [o Bio
15 1.983,02 15 1.752,47
16 2.022,68 16 1.787,52
LL Yy 2.063,13 17 [182327
18 [| 210439 | 18 1.859,73
CLASSE B - VI
CLASSE B-VI VALOR
PV
1 1.861,20
2 1.898,42
3 1.936,39
É 4 1.975,12
5 | 201462
6 2.054,92
7 2.096,01
8 [2139
9 2.180,69
L 10 2.22431
H | 2.268,79
12 2.314,17
13 2.360.45
14 2.407,66
15 2.455,81
16 2.504,93
17 | 255503
18 2.606.13
Rua Edmilson Pinheiro, 150 — Autódromo, Eusébio — ce, CEP: 61760-000
CNP J:-23:563/067/0001-30:|mw.eusebio.ce.gov.bi|-prefeituraDeusebio,ce.goVsbl sus
“si
e
PREFEITURA MUNICIPAL
EUSEBIO
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
MATRIZ HIERÁRQUICA PCCR ADMINISTRATIVO
CLASSE C CLASSE D
CLASSEC-PV | "VALOR CLASSE D-PV VALOR | |
1 1.548,24 1 1.886,78
2 1.579,20 2.º. | 192482
3 1.610,79 3 1.963,01
4 1.643,00 4 2.002,27
Los [0 1.675,86 5 2.042,31
6 1.709,38 6 2.083,16
7 1.743,57 7 2.124,82
8 1.778,44 8 2.167,32
9 181401 | 9 2.210,66
10 1.850,29 10 2.254,88
H 1.887,30 H 1 229997
12 [o 1.925,04 12 2.345,97
13 1.963,54 13 239289 |
14 200281 14 [244075
15 2.042,87 15 2.489,57
[— 16 2.083,73 16 2.539,36
17 2.125,40 17 2.590,14
18 2.167,91 18 2.641,95
MATRIZ HIERÁRQUICA PCCR ADMINISTRATIVO
CLASSE E CLASSE F
CLASSE | 20HS | 30HS 40 HS
E-PV | VALOR | VALOR | VALOR
[ [849,85 | 277478 | 369970 |
2 | 1.886,85 | 283028 | 3.773,69
3 1.924,58 | 2.886,88 | 3.849,17
4 1.963,08 | 2.944,62 | 3.926,15
5 2.002,34 | 3.003,51 | 4.004,67 |
6 2.042,38 | 3.063,58 | 4.084,77
7 2.083,23 | 3.124,85 | 4.166,46
[8 [212490 | 318735 | 4.249,79
9 2.167,39 | 3.251,10 | 4.334,79
10 2.210,74 | 3.316,12 | 4.421,48
n 2.254,96 | 3.38244 | 4.509,91
12 2.300,06 | 3.450,09 | 4.600,11
13º | 234606 | 3.519,09 | 469211 |
14 2.392,08 | 3.589,47 | 4.785,96
15 2.440,84 3.661,26 4.881,68
16 2.489,65 | 3.734,49 | 497931 |
7 [253945 | 3.809,18 | 507890 |
18 2.590,24 | 3.885,36 | 5.180,47
Rua Edmilson Pinheiro, 150 — Autódromo, Eusébio — ce, CEP: 61760-000
CNPJ: 23.563/067/0001-30 | www.eusebio.ce.gov.br | prefeitura Deusebio.ce.gov.br
dá
PREFEITURA MUNICIPAL
CLASSE F-PV | (A)I5HS | (
VALOR
1 2.108,07 | 2808L6nd]o 421025uv>: 5.616,32
2 2.150,23 | 286432 | 429650 | 5.728,65
3 2.193,24 | 2.921,61] | 438242 | 5.84322
4 2.237,10 | 298004 | 447007 | 5.960,08
5 2.281,84 | 3.039,64 | 455947 | 6.079,29
6 2.327,48 | 3.100,44 | 4.650,66 | 6.200,87
7 2.374,03 | 3.162,44 | 474368 | 6.324,89
8 242151 | 322569 | 483855 | 6.451,39
9 2.469,94 | 329021 | 493532 | 6.580,41
10 2.519,34 | 3.356,01 | 503403 | 6.712,02
NH 2.569.73 | 3.423,13 | 5.134,71 | 6.846,26
iz 2.621,12 | 3.491,59 | 523740 | 6.983,19
13 2.673,54 | 3.56143 | 534215 | 7.122,85
14 2.727,01 | 3.632,65 | 544899 | 7.26531
15 2.781,55 | 370531 | 5.557,97 | 7.410,61
16 | 2.837,18 | 3.779,41 | 5.669,13 | 7.558,83
17 2.893,93 | 3.855,00 | 5.782,52 | 7.710,00
18 [2.951,81 | 3.932,10 | 5.898,17 | 7.864,20
CLASSE G CLASSE H
CLASSE G-PV | VALOR CLASSE H-PV | VALOR
1 3.525,11 I 12.000,00
2 3.595,61 2 12.240,00
3 3.667,52 3 12.484,80
4 3.740,87 4 712.734,50
5 3.815,69 5 12.989,19
6 3.892,01 6 13.248,97
7 3.969,85 7 [13.513,95 |
8 4.049,24 8 13.784,23
a) 4.130,23 9 14.059,91
10 4.212,83 mm 10 14.341,11
L H [4.297,09 1 14.627,93
12 4.383,03 12 14.920,49
13 4.470,69 Lo 13 15.218,90
4 | 456011 | 14 15.523,28
15 465131 15 15.833,75
16 4.744,33 16 + 16.150,42
17 4.839,22 [7 16.473,43
E 18 4.936,01 18 16.802,90
Rua Edmilson Pinheiro, 150 — Autódromo, Eusébio — ce, CEP: 61760-000
CNPJ: 23.563/067/0001-30 | wmww.eusebio.ce.gov.br | prefeitura Deusebio.ce.gov.br....
PREFEITURA AMUNICIPA
EUSÉBIO
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
ANEXO VIII
HOSPITAL PLANTÃO PLANTÃO NOTURNO | PLANTÃO NOS | CARGA
DIURNO DE | DE SEGUNDA À | SÁBADOS, DOMINGOS | HORÁRIA
SEGUNDA À | SEXTA-FEIRA E FERIADOS
CATEGORIA SEXTA-FEIRA
MÉDICOS | 1.250,00 1.350,00 1.250,00 | 12 HORAS
MÉDICOS OBSTETRAS | 1.500,00 1.500,00 1.500,00 | 12 HORAS
ENFERMEIROS [ 230,00 250,00 270,00 | 12 HORAS
POLICLINICA | PLANTÃO DIURNO | CARGA
DE SEGUNDA À | HORÁRIA
SEXTA-FEIRA
CATEGORIA
MÉDICOS 1.200,00 | 12 HORAS
HOSPITAL ADICIONAL POR
PROCEDIMENTO
PARTO CESARIANO ELETIVO 150,00
PARTO NORMAL | 150,00
CIRURGIA GINECOLOGICA ELETIVA | 150,00
ANESTESIA DE PROCEDIMENTO CIRURGICO ELETIVO 80,00
ASSISTENCIA NEONATAL DE PROCEDIMENTO OBSTETRICO ELETIVO 60,00
*PORTARIA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REGULAMENTARÁ A PRODUTIVIDADE CONSTANTE
NESTA TABELA.
HOSPITAL SIMBOLO VENCIMENTO MENSAL EM R$
CARGA HORÁRIA
SEMANAL-24 HORAS
CATEGORIA
ENFERMEIRO ANS-1 2.092,00
PLANTONISTA
Rua Edmilson Pinheiro, 150 — Autódromo, Eusébio — ce, CEP: 61760-000
CNPJ: 23.563/067/0001-30 | mww.eusebio.ce.gov.bt | prefeituraDeusebio.ce.gov.br..
PREFEITURA MUNICIPAL
EUSÉBIO
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
ANEXO IX
Lei 966/2010
MATRIZ HIERÁRQUICA MATRIZ HIERÁRQUICA
SALARIAL - NÍVEL A SALARIAL - NÍVEL B
PADRÃO DE 40h 40h 40h PADRÃO DE [40h 40h 40h
VENCIMENTO VENCIMENTO
VALOREMRS |l 7 m VALOR EM R$ |1 7 mm
1.100,00) 1 1.100,00 I
112200) 2 1 1.122,00 2 1
1.144,44] 3 2 I 1.144,44 3 2 1
1.167,33] 4 3 2 1.167,33 4 3 2
1.190,68] 5 4 3 1.190,68 5 4 3
121449] 6 5 4 1.214,49 6 5 4
123878] 7 6 5 L 1.238,78 7 6 5
1.263,55] 8 7 6 1.263,55 8 7 6
128883] 9 8 7 1.288,83 9 8 7
E 1.314,60] 10 9 8 131460/ 10 9 8
1.340,89] 11 10 9 1.340,89 E 10 9
136771] 12 n 10 E 1.367,71 12 n 10
139507] 13 12 E 1 1.395,07 13 iz E
142297] 14 13 12 1.422,97 14 13 12
1451,43| 15 14 13 E 1.451,43 15 14 13
1.480,46] 16 15 14 148046] 6 15 14
1.510,06] 17 16 15 1510,06[ 17 16 15
1.540,27] 18 17 16 1.540,27 18 17 16
1.571,07 18 17 1.571,07 18 17
1.602,49 18 |] 1.602,49 18
Rua Edmilson Pinheiro, 150 — Autódromo, Eusébio — ce, CEP: 61760-000
CNPJ:23.563/067/0001-30 | www-eusebio.ce.gov.br | prefeituraDeusebio.ce.gov;Dr =.
Lei 966/2010
MATRIZ HIERÁRQUICA
SALARIAL - NÍVEL C
PREFEITURA MUNICIPAL
EUSEBIO
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
MATRIZ HIERÁRQUICA
SALARIAL - NIVEL C
(MOTORISTA DE
AMBULÂNCIA)
PADRÃODE [40h [4h [40h PADRÃO DE [40h [40h [40h
VENCIMENTO |I IN HI VENCIMENTO
VALOR EM R$ VALOREMR$[L JW Jm
1.100,00] 1 1.126,03 I
1.122,00) 2 [ 1.148,55 2 I
1.14444] 3 2 [ 1.171,52 3/2 I
1.167,33] 4 3 2 1.194,95 4/3 2
1.190,68| 5 4 3 1.218,85 sa 3
121449] 6 5 4 1.243,23 6 15 4
123878] 7 6 5 1.268,09 7I|6 5
1.263,55) 8 7 6 1.293,45 8 |7 6
128883] 9 8/1 1.319,32 9 8 7
1.314,60] 10 9 8 1.345,71 10 [9 8
1.340,89[ 11 10 9 1.372,62 m [o 9
136771] 12 n 10 1.400,08 2 [fu 10
1.395,07| 15 2 n 1.428,08 3 | 12 H
1.422,97 14 E 12 1.456,64 4/8 12
[451,43] 15 E 3 1.485,77 Is [14 13
148046] 16 E 14 1.515,49 ló [15 |
1.510,06| 17 16 15 1.545,80 7/16 15
1.540,27] 18 17 T6 1.576,71 18 [17 16
1.571,07 18 17 1.608,25 | 18 17
1.602,49 18 1.640,41 18
Rua Edmilson Pinheiro, 150 — Autódromo, Eusébio — ce, CEP: 61760-000
GNPJ: 23.563/067/0001-30 | www.eusebio.ce.gov.br | prefeituraDeusebio.ce.gov.br,..
b-
PREFEITURA BpMUNI
EUSÉBIO
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
NIVEL C (Motorista “B”)
VALOR EM R$
E
DC CO
EEE A
o
EM
EM
Do
EM
EM
[roma [e [o [6]
[Da [o [e [7]
[ss (uo [po [+]
isme Pu fho
o
EI
su]
15 [a ps
LH
HE
EC
LH
MEM
to
sis [e [os]
[rsss [um [06]
EH
mas ||
[o 164041 ||
a
EM
Dm
NIVEL C (Motorista"D")
PADRÃO DE 40h
esctro |
[VALOR EM es [ |
emo |]
é |
[7 |
Eq
=)
elwoly =
q
1.875,40
Rua Edmilson Pinheiro, 150 — Autódromo, Eusébio — ce, CEP: 61760-000
CNPJ:23.563/067/0001-30 | www.eusebio.ce.gov.br | prefeituraDeusebio.ce.gov.br....
ES O a OO SÁ E A a GA A A
PREFEITURA MUNICIPAL
EUSÉBIO
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
MATRIZ HIERÁRQUICA SALARIAL
NIVEL D
PADRÃO DE
VENCIMENTO
Rua Edmilson Pinheiro, 150 — Autódromo, Eusébio — ce, CEP: 61760-000
CNPJ: 23.563/067/0001-30 | www.eusebio.ce.gov.br | prefeituraDeusebio.ce.gov.br.
MATRIZ HIERÁRQUICA
PISO SALARIAL DOS ACS e ACE
PREFEITURA MUNICIPAL
EUSEBIO
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
PADRÃO DE 40h 40h 40h
VENCIMENTO
VALOR EM R$ I H 1
1.550,00
1.581,00 2 I
1.612,62 3 2 1
1.644,87 4 E) 2
1.677,77 5 4 3
1.711,33 6 5 4 |
1.745,55 7 6 5
1.780,46 8 7 6
1.816,07 9 8 Ei
1.852,39 10 9 8
1.889,44 E 1 10 9
1.927,23 12 H 10
1.965,77 13 2 u
2.005,09 14 13 12
2.045,19 15 14 13
2.086,10 16 15 | 14
2.127,82 17 16 15
E 2.170,37 18 NE 17 16
2.213,78 18 17
2.258,06 18
Rua Edmilson Pinheiro, 150 — Autódromo, Eusébio — ce, CEP: 61760-000
CNPJ: 23.563/067/0001-30 | muw.eusebio.ce.gov.br | prefeituraDeusebio.ce.gov.br.
A
PREFEITURA MUNICIPAL
EUSÉBIO
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
HIERÁRQUICA SALARIAL - NÍVEL E
PADRÃO DE VENCIMENTO
I O! Ha
| ISh 20h 40h 15h 20h 40h
2.106,00 | 1.849,85
3.506,29
2.148,12] 1.886,85] 3.576,42] 2 2.148,12] 1.886,85] 3.576,42] 1
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o
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| 3.068,04 | 3.932,09 18
Rua Edmilson Pinheiro, 150 — Autódromo, Eusébio — ce, CEP: 61760-000
CNPJ: 23.563/067/0001-30 | www.eusebio.ce.gov.br.| prefeituraDeusebio.ce.gov.br.
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
PREFEITURA MUNICIPAL
EUSÉBIO
HIERÁRQUICA SALARIAL - NÍVEL F
PADRÃO DE VENCIMENTO
I O! HI
15h 20h 40h Pv 15h 20h 40h Pv 15h 20h 40h Pv
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E ado 3.807,17 | 4.891,59 | 9.783,18 | 18
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OM DA VOA A) CS A MP RT E RS E
9
PREFEITURA MUNICIPAL
EUSÉBIO
AVANÇANDO NANEXOX vo viMENTO
PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS (PCCS) DA GUARDA MUNICIPAL
PADRÃO DE
VENCIMENTO Guarda 2" Guarda 1º Subinspetor Inspetor
CLASSE A CLASSE B CLASSE C CLASSE D
I Ú m[1 u [E O upa n m
Nº VALOR EM R$
, 1.100,00 |
2 1.122,00 2 |
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9 1.288,83 9 8 7156 5 2 ! [|
10 1.314,60 10 9 8/7 6 3 2/14]
" 1.340,89 u 10 9/38 7 4 A 1 é l
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13 1.395,07 13 12 m [10 9 6 sljas 3 2
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31 1.992,50
Rua Edmilson Pinheiro, 150 — Autódromo, Eusébio — ce, CEP: 61760-000
CNPJ: 23.563/067/0001-30 | www.eusebio.ce-gov.br | prefeituraDeusebio.ce.gov.br.

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