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norma nº 1784/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1784 / 2021
Date 2021-05-17
EmentaEstabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no município de Eusébio.
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Câmara Municipal de
EUSÉBIO
Por um Eusébio sempre melhor
Estabelece as igrejas e os templos de
qualquer culto como atividade essencial em
períodos de calamidade pública no município
de Eusébio.
E
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I LEIN. 1784, DE 17 DE MAIO DE 2021.
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O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, NOS USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES,
ESPECIALMENTE NO QUE LHE CONFERE O & 7º DO ART. 45 DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO, PROMULGA A SEGUINTE LEI:
em períodos de calamidade pública no município de Eusébio, sendo vedada a determinação
de fechamento total de tais locais.
Art. 220 Poder Executivo terá o prazo de 30 (trinta) dias para regulamentar esta Lei no que
lhe couber.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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! Art. 1º Esta Lei estabelece as igrejas e templos de qualquer culto como atividade essencial
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| PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM 17 DE MAIO DE 2021.

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