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norma nº 525/2021

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 525 / 2021
Date 2021-08-23
EmentaAprova as Contas de Governo do Município de Eusébio do Exercício Financeiro de 2014 de responsabilidade do ex-Prefeito Municipal, Dr. José Arimatéa Lima Barros Júnior.
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Câmara Municipal de
EUSEBIO
Por um Eusébio sempre melhor
DECRETO LEGISLATIVO Nº 525, DE 23 DE AGOSTO DE 2021.
Aprova as Contas de Governo do exercício
financeiro de 2014 de responsabilidade do ex-
Prefeito Municipal, José Arimatéa Lima Barros
Júnior.
A COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE EUSÉBIO no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, em especial o
rito dos art. 205, 206, 207 e 208 do Regimento Interno, e seguindo o direcionamento do Parecer
Prévio n. 125/2021, da lavra do Egrégio Tribunal de Contas que pugnou pela Aprovação das
Contas de Governo do exercício financeiro de 2014, de responsabilidade do ex-Prefeito
Municipal de Eusébio, José Arimatéa Lima Barros Júnior.
Art. 1º Ficam aprovadas as Contas de Governo do Exercício Financeiro de 2014 de
responsabilidade do ex-Prefeito Municipal de Eusébio, José Arimatéa Lima Barros Júnior.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 23 DE AGOSTO DE
2021.
Ea ROBERTO ROCHA DA SIL
Presidente da Câmara Municipal de Eusébio
DEP EAC
O Avonida Eduardo Só. nº 50 - Centro - CEP 61 760-000
NR +S5(85) 32601258 | 1158
»mncmausobiace govbz - presidonciogdemeusebio co govbe

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