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← Eusébio (CE)

norma nº 1864/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1864 / 2021
Date 2021-11-01
EmentaDeclara de Utilidade Pública o Instituto Abramovich, na forma que indica.
native_id2486

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matéria 5853 →

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PREFEITURA MUNICIPAL
( as
SEZA EUSEBIO
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
Lei nº: 1.864, de 01 de novembro de 2021.
Declara de Utilidade Pública o Instituto Abramovich,
ha forma que indica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal de Eusébio-CE aprovou e eu sanciono a presente
Lei:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública o Instituto Abramovich, pessoa jurídica de direito
privado, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, inscrito no
Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 43.827.042/0001-03, com sede e foro na cidade de
Eusébio/CE.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio-CE, ao: novembro de 2021.
ilón Gonçalveg Pinto J Mg
Rua Edmilson Pinheiro, 150, Autódromo, Eusébio - Ceará, 61760-000 | 85 3924.6780
www .cusebio.ce.gov.br | prefeituradeusebio.ce.gov.br

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