| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1864 / 2021 |
| Date | 2021-11-01 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública o Instituto Abramovich, na forma que indica. |
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PREFEITURA MUNICIPAL ( as SEZA EUSEBIO AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO Lei nº: 1.864, de 01 de novembro de 2021. Declara de Utilidade Pública o Instituto Abramovich, ha forma que indica. O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE: Faço saber que a Câmara Municipal de Eusébio-CE aprovou e eu sanciono a presente Lei: Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública o Instituto Abramovich, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 43.827.042/0001-03, com sede e foro na cidade de Eusébio/CE. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio-CE, ao: novembro de 2021. ilón Gonçalveg Pinto J Mg Rua Edmilson Pinheiro, 150, Autódromo, Eusébio - Ceará, 61760-000 | 85 3924.6780 www .cusebio.ce.gov.br | prefeituradeusebio.ce.gov.br