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norma nº 1865/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1865 / 2021
Date 2021-11-10
EmentaDispõe sobre a alteração da descrição dos limites do bairro Santo Antônio e dá outras providências.
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ES a
(6 PREFEIT E 4 MUNICIPAL
EUSÉBIO
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
Lei nº: 1.865, de 10 de novembro de 2021.
Dispõe sobre a alteração da descrição dos limites do
bairro Santo Antônio e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal de Eusébio-CE aprovou e eu sanciono a presente
Lei:
Art. 1º Ficam alterados os limites do bairro SANTO ANTÔNIO, descritos no inciso XXIl do
Art. 1º da Lei Ordinária Municipal nº 1.800, de 21 de junho de 2021, passando a ter a seguinte
delimitação:
XxXII — Santo Antônio: Ponto INICIAL e FINAL: PONTO de COORDENADAS UTM: 558.158
W, 9570.685 N, no encontro com o LIMITE MUNICIPAL DE FORTALEZA e o RIACHO CARRO
QUEBRADO; daí segue sentido sul, pelo sangradouro do AÇUDE SANTO ANTÔNIO, até o PONTO de
COORDENADAS UTM: 556.362 W, 9569.812 N, na parede do açude; daí, em reta, segue sentido
oeste, até o PONTO de COORDENADAS UTM: 555.993 W, 9569.773 N; daí, em reta, segue sentido
sul, até o PONTO de COORDENADAS UTM: 555.432 W, 9567.779 N, na AVENIDA JOSE ÁMORA DE
SÁ; daí, por esta AVENIDA, segue sentido noroeste, até a RODOVIA BR-116, PONTO de
COORDENADAS UTM: 554.922 W, 9568.239 N; daí, por esta RODOVIA, segue sentido norte, até o
cruzamento com o RIACHO CARRO QUEBRADO, no PONTO de COORDENADAS UTM: 555.122 W,
9569.175 N; daí, sentido oeste, norte e leste pelo leito do RIACHO CARRO QUEBRADO, segue até o
ponto inicial.
Art. 2º É parte integrante desta Lei o mapa constante de seu Anexo 01 e 02, que
identifica e delimita, de maneira visual, o Bairro indicado no Art. 1º.
Art. 3º O Poder Executivo deverá comunicar, através do setor competente, a
denominação e a delimitação dos Bairros descritos nesta Lei aos órgãos interessados.
Parágrafo único. A comunicação a que se refere o “caput” deste artigo também será
devida nos casos em que houver qualquer modificação oficial nos Bairros deste Município, seja por
mudança de denominação, alteração de seus limites, supressão ou inclusão de novos.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário, em especial a Lei Ordinária Municipal nº 1.799, de 14 de junho de 2021 e a Lei Ordinária
Municipal nº 1.800, de 21 de junho de 2021.
-CE, ao; de novembro de 2021.
Paço da Prefeitura Municipal de
Aciloh GonçalvesiPinto Júni:
Prefeito Municipal
Rua Edmilson Pinheiro, 150, Autódromo, Eusébio - Ceará, 61760-000 | 85 3924-6780
www.cusebio.ce.govbr | prefeiturageusebio.ce.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
ANEXO 01 DA LEI Nº: 1.865, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021
556000 558000
Es PREFEITURA GPMUNICIPAL
< Fi» EUSÉBIO
Rua Edmilson Pinheiro, 150, Autódromo, Eusébio - Ceará, 61760-000 | 85 3924-6780
www.cusebio.ce.gov.br | prefeituradeusebio.ce.gov.br
ANEXO 02 DA LEI Nº: 1.865, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021
Rua Edmilson Pinheiro, 150, Autódromo, Eusébio - Ceará, 61760-000 | 85 3924-6780
www.eusebio.ce.gov.br | prefeiturageusebio.ce.gov.br

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