| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1870 / 2021 |
| Date | 2021-11-22 |
| Ementa | Inclui no Calendário Oficial do Município de Eusébio o Dia Municipal de Homenagem às Vítimas da Covid-19, na forma que indica. |
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do Nemdiagana EUSÉBIO AVANÇANDO N VOLVIMENTO Lei nº: 1.870, de 22 de novembro de 2021. Inclui no Calendário Oficial do Município de Eusébio o Dia Municipal de Homenagem às Vítimas da Covid-19, na forma que indica. O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE: Faço saber que a Câmara Municipal de Eusébio-CE aprovou e eu sanciono a presente Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Eusébio o Dia Municipal de Homenagem às Vítimas da COVID-19, a ser comemorado, anualmente no dia 26 de março. Art. 2º São objetivos do Dia Municipal de Homenagem às Vítimas da COVID-19: |- Prestar homenagem aos cidadãos Eusebienses que foram vítimas do vírus; Il - Prestar homenagem a todos os profissionais, gestores e trabalhadores que estiveram na linha de frente no combate à pandemia; Il - Marcar historicamente o enfrentamento e as consequências da COVID-19 no Município; IV - Alertar e conscientizar a população sobre a gravidade das pandemias e as medidas a serem tomadas para se preservar vidas. Art. 3º O Dia Municipal de Homenagem às Vítimas da COVID-19, de que trata esta Lei, passa a integrar o calendário oficial de eventos do município de Eusébio. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio-CE, aos 22 de novembro de 2021. — radio Pintofdúnior Prefeito Municipal Rua Edmilson Pinheiro, 150, Autódromo, Eusébio - Ceará, 61760-000 | 85 3924-6780 www.cusebio.ce.gov.br ! prefeiturageusebio.ce.gov.br