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norma nº 1870/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1870 / 2021
Date 2021-11-22
EmentaInclui no Calendário Oficial do Município de Eusébio o Dia Municipal de Homenagem às Vítimas da Covid-19, na forma que indica.
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do Nemdiagana
EUSÉBIO
AVANÇANDO N VOLVIMENTO
Lei nº: 1.870, de 22 de novembro de 2021.
Inclui no Calendário Oficial do Município de
Eusébio o Dia Municipal de Homenagem às
Vítimas da Covid-19, na forma que indica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal de Eusébio-CE aprovou e eu sanciono a presente
Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Eusébio o Dia Municipal de
Homenagem às Vítimas da COVID-19, a ser comemorado, anualmente no dia 26 de março.
Art. 2º São objetivos do Dia Municipal de Homenagem às Vítimas da COVID-19:
|- Prestar homenagem aos cidadãos Eusebienses que foram vítimas do vírus;
Il - Prestar homenagem a todos os profissionais, gestores e trabalhadores que estiveram
na linha de frente no combate à pandemia;
Il - Marcar historicamente o enfrentamento e as consequências da COVID-19 no
Município;
IV - Alertar e conscientizar a população sobre a gravidade das pandemias e as medidas
a serem tomadas para se preservar vidas.
Art. 3º O Dia Municipal de Homenagem às Vítimas da COVID-19, de que trata esta Lei,
passa a integrar o calendário oficial de eventos do município de Eusébio.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio-CE, aos 22 de novembro de 2021.
—
radio Pintofdúnior
Prefeito Municipal
Rua Edmilson Pinheiro, 150, Autódromo, Eusébio - Ceará, 61760-000 | 85 3924-6780
www.cusebio.ce.gov.br ! prefeiturageusebio.ce.gov.br

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