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norma nº 1872/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1872 / 2021
Date 2021-11-22
EmentaAltera o Anexo IV da Lei Municipal n. 1.391/2015, e o Anexo II da Lei Municipal n. 369/1998 na forma que indica
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PREFEITURA MUNICIPAL
EUSÉBIO
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
Lei nº: 1.872, de 22 de novembro de 2021.
Altera o Anexo IV da Lei Municipal n. 1.391/2015, e
o Anexo Il da Lei Municipal n. 369/1998 na forma que
indica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal de Eusébio-CE aprovou e eu sanciono a presente
Lei:
Art. 1º Fica alterado o anexo IV da Lei Municipal n. 1.391/2015, que passa a vigorar nos
termos do Anexo | desta lei.
Art. 2º Fica alterado o Anexo Il da Lei Municipal n. 369, de 18 de dezembro de 1998, que
trata dos cargos e salários dos servidores do quadro comissionado da Câmara Municipal, com a
alteração da estrutura organizacional da Câmara Municipal de Eusébio.
Art. 3º Fica alterado o parágrafo único do art. 3º da Lei Municipal n. 1.218, de 13 de
janeiro de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Parágrafo único. Quando o servidor não pertencer aos quadros dos Poderes Legislativo
e Executivo Municipais de Eusébio, será acrescido ao salário base o valor de R$ 1.200,00
(hum mil e duzentos reais).”
Art. 4º Esta lei entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2022, revogadas as disposições em
contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio-CE, aos 22.de novembro de 2021.
Rua Edmilson Pinheiro, 150, Autódromo, Eusébio - Ceará, 61760-000 | 85 3924-6780
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e Nm
PREFEITURA MUNICIPAL
EUSÉBIO
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
ANEXO | DA LEI Nº: 1.872, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021
ANEXO IV — MATRIZ HIERARQUICA SALARIAL
NÍVEL A
e O RT
Lopv | an | am | am |
[1 [ooo | |
| 2 [123600 [ 123600] |
| 3 | 127308 | 127308 | 127308 |
[4 [131227 | 131127 | 1311,27 |
| 5 | 135061 | 1350,61 | 1350,61 |
| 6 [139413 | 130113 | 130113 |
| 8 [147585 | 147585 | 147585 |
| 9 | 152012 | 152012 | 152012 |
Luv | [92565 | 192565 |
Las | To Troezaz |]
ANEXO VI — MATRIZ HIERARQUICA SALARIAL
NÍVEL C
Do To ToaTam
Lorv | sn | am | am |
NEM ESSA RR
| 2 | 197610 | 197610 [| |
| 3 | 203538 | 2035,38 | 203538 |
[4 | 209644 | 209644 | 2096,44 |
[5 | 2159,33 | 2159,34 | 2159,33 |
[6 | 222411 | 222412 | 222411 |
| 8 | 2359,56 | 2359,57 | 2359,56 |
| 9 | 2430,35 | 2430,35 | 2430,35 |
| 10 | 2503,26 | 2503,26 | 2503,26 |
2655,71
2735,38
2817,44
2901,97
2989,02
[17 | [307870 | 307869
Las |
[o Tso
ANEXO V — MATRIZ HIERARQUICA SALARIAL
NÍVEL B
a O
Lev | ah | am | ah |
ME ES O RR
| 2 [res [162338 |
[| 3 | 167208 | 167208 | 167208 |
[4 [172225 | 172224 | 172224 |
[5 | ay739a | a77391 | arr3oa |
| 6 | 182713 | 182713 | 182713 |
| 8 [193840] 19384 | 193840 |
| 9 | 199656 | 199655 | 199655 |
| 10 | 205645 | 205645 | 205645 |
pv | | 22917] 252047 |
Las [o To o Tocos |
2
Rua Edmilson Pinheiro, 150, Autódromo, Eusébio - Ceará, 61760-000 | 85 3924-6780
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PREFEITURA PMUNIC
EUSÉBIO
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
ANEXO Il DA LEI Nº: 1.872, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021
ALTERAÇÃO DO ANEXO Il DA LEI MUNICIPAL N. 369, DE 18/12/1998
ANEXO Il DA LEI MUNICIPAL N. 369, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
SECRETÁRIO-GERAL ccsG 7.850,00 8.000,00
PROCURADOR-GERAL CCPG 6.350,00 6.500,00
SUBPROCURADOR-GERAL CCSUBPG 5.350,00 5.500,00
CHEFE DE GABINETE CccG 4.850,00 5.000,00
TESOUREIRO CCTES 4.850,00 5.000,00
DIRETOR DO DEPARTAMENTO
LEGISLATIVO
ASSESSOR TECNICO-JURÍDICO CCASTIUR 4.850,00 5.000,00
OUVIDOR-GERAL CCOUVID 4.850,00 5.000,00
ASSESSOR LEGISLATIVO CCASLEG 4.550,00 4.700,00
SUBDIRETOR DO
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
ASSISTENTE DE INTEGRAÇÃO
PARLAMENTAR
PREGOEIRO E PRESIDENTE DA
COMISSÃO PERMANENTE DE CCPPCPL 4.350,00 4.500,00
LICITAÇÃO
COORDENADOR DAS
COMISSÕES TÉCNICAS
SUPERVISOR DE
ALMOXARIFADO E CCsUP 3.350,00 3.500,00
PATRIMÔNIO
ASSISTENTE TÉCNICO-
JURÍDICO
GERENTE DO BALCÃO DA
CIDADANIA
COORDENADOR DE RECURSOS
HUMANOS
COORDENADOR DE
CONTROLE INTERNO
COORDENADOR DE
CONTABILIDADE E FINANÇAS
COORDENADOR DE ARQUIVOS
E GESTÃO DE DOCUMENTOS
COORDENADOR DE
COMUNICAÇÃO E IMPRENSA
COORDENADOR TÉCNICO-
JURÍDICO DO BALCÃO DA CCcooRD
CIDADANIA
CCDDEP 4.850,00 5.000,00
CCSUBDEP 4.350,00 4.500,00
CCASILEG 4.350,00 4.500,00
CCOORDCT 4.350,00 4.500,00
CCASITJUR 3.350,00 3.500,00
CCGER 2.350,00 2.500,00
CCCOORD 2.150,00 2.300,00
CCCOORD 2.150,00 2.300,00
CCCOORD 2.150,00 2.300,00
CCCOORD 2.150,00 2.300,00
CCCOORD 2.150,00 2.300,00
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PREFEITURA MUNICIPAL
ns) EUSÉBIO
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
Sig
e
a à)
COORDENADOR DE
TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E CCCOORD
COMUNICAÇÃO
ASSESSOR ESPECIAL DE
CERIMONIAL E EVENTOS
ASSESSOR ESPECIAL DA
SECRETARIA-GERAL
CCASESP 1.700,00
CCASESP 1.700,00
AUXILIAR TÉCNICO DE
RECEPÇÃO E ATENDIMENTO A CCREC 1.400,00
POPULAÇÃO
AUXILIAR TÉCNICO
ADMINISTRATIVO EN SEAUT
MEMBRO DA COMISSÃO
PERMANENTE DE LICITAÇÃO CCMCPL
(SECRETÁRIO E MEMBRO)
E
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