| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1873 / 2021 |
| Date | 2021-11-29 |
| Ementa | Dispões sobre o Plano Plurianual do municipal para período de 2022 - 2025. |
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= dio PEITOS PREFEITURA MUNICIPAL Ni ) EUSEBIO a AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO Lei nº: 1.873, de 29 de novembro de 2021. Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2022 — 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE: Faço saber que a Câmara Municipal de Eusébio-CE aprovou e eu sanciono a presente CAPÍTULO | DO PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL E DO PLANO PLURIANUAL Art. 1º Esta lei institui o Plano Plurianual do Município de Eusébio para o período 2022- 2025, em cumprimento ao disposto no art. 165, 8 1º da Constituição Federal e no disposto no Art. 82, 8 1º da Lei Orgânica do Município. Art. 2º O planejamento governamental é a atividade que, a partir de diagnósticos e estudos prospectivos, orienta as escolhas de políticas públicas. Art. 3º O PPA 2022-2025 é instrumento de planejamento governamental que define diretrizes, objetivos e metas com o propósito de viabilizar a implementação e a gestão das políticas públicas, orientar a definição de prioridades e auxiliar na promoção do desenvolvimento sustentável. Art. 4º, São diretrizes do PPA 2022-2025: |-a gestão competente e transparente como garantia de eficiência nos gastos públicos na oferta de bens e serviços a sociedade; Il — a valorização da educação, da saúde e da assistência social, como garantia de inclusão social e melhoria da qualidade de vida; ll — a promoção do desenvolvimento urbano e ambiental com sustentabilidade, assegurando a preservação do ambiente natural frente ao construído, com ênfase no uso e ocupação do solo; IV—a promoção dos instrumentos da democracia participativa para fortalecimento dos processos de decisão; V— o desenvolvimento econômico associado ao crescimento pessoal e profissional da classe trabalhadora; a Rua Edmilson Pinheiro, 150, Autódromo, Eusébio - Ceará, 61760-000 | 85 3924-6780 www.cusebioce.govbr | prefeiturageusebio.ce.gov.br 8 PAES PREFEITURA MUNICIPAL fes) EUSEBIO a, do got -T ea AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO VI — a mobilidade urbana sustentável como política pública de trânsito, transporte, ocupação do solo e intervenções estruturais no sistema viário, tratados de maneira conjunta e harmoniosa. CAPÍTULO II DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO PLANO Art. 5º O PPA 2022-2025 reflete as políticas públicas e organiza a atuação governamental por meio de Programas Finalísticos e de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado, assim definidos: | - Programa Finalístico: que expressa e orienta a ação governamental para a entrega de bens e serviços à sociedade; Il - Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Município: que expressa e orienta as ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental; e Il — Operações Especiais: que expressa e orienta as ações destinadas ao cumprimento de obrigações financeiras do Município. Art. 6º O Programa Finalístico é composto por objetivo, meta, iniciativa e valor global. $ 1º O objetivo expressa a declaração do resultado a ser alcançado, o que deve ser feito para a transformação de determinada realidade a ser alterada pela implementação de um conjunto de iniciativas e tem como atributos: | - órgão responsável: órgão cujas atribuições contribuem para a implementação do Objetivo; Il - meta: medida do alcance do objetivo, especificando o resultado a ser alcançado, podendo ser de natureza quantitativa ou qualitativa; e Il - iniciativa: atributo que declara as entregas de bens e serviços à sociedade, resultantes da coordenação de ações governamentais; 82º O indicador é um instrumento gerencial que permite a mensuração de desempenho do programa em relação à meta declarada. 8 3º O valor global é uma estimativa dos recursos orçamentários, necessários à consecução dos objetivos, segregadas as esferas fiscal e da seguridade social com as respectivas categorias econômicas. Art. 7º Integram o PPA 2022-2025 os seguintes anexos: | - Anexo | - Programas Finalísticos; Fa Rua Edmilson Pinheiro, 150, Autódromo, Eusébio - Ceará, 61760-000 | 85 3924-6780 www.cusebioce.govbr | prefeiturageusebio.ce.gov.br Z () PREFEITURA MUNICIPAL ll EUSÉBIO AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO Il - Anexo Il - Programas de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado. CAPÍTULO III DA INTEGRAÇÃO COM OS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO Art. 8º Os programas constantes do PPA 2022-2025 estarão expressos nas leis orçamentárias anuais e nas leis de crédito adicional. 8 1º As ações orçamentárias serão discriminadas exclusivamente nas leis orçamentárias anuais. 8 2º As vinculações entre ações orçamentárias e programas constarão das leis orçamentárias anuais. Art. 9º O valor global dos programas não constitui limites à programação ou à execução das despesas expressas nas leis orçamentárias ou nos créditos adicionais. Art. 10 Os orçamentos anuais, compatibilizados com o PPA 2022-2025 e com as respectivas leis de diretrizes orçamentárias, serão orientados pelas diretrizes expressas no art. 4º para o alcance dos objetivos constantes deste Plano. CAPÍTULO IV DA GESTÃO DO PLANO Seção | Aspectos Gerais Art. 11 A gestão do PPA 2022-2025 consiste na articulação dos meios necessários para viabilizar a consecução das suas metas, sobretudo, para a garantia de acesso dos segmentos populacionais mais vulneráveis às políticas públicas, e busca o aperfeiçoamento: | - dos mecanismos de implementação e integração das políticas públicas; e Il - dos mecanismos de monitoramento, avaliação e revisão do PPA 2022-2025. 8 1º A gestão do PPA 2022-2025 observará os princípios de publicidades, eficiência, impessoalidade, economicidade e efetividade e compreenderá a implementação, o monitoramento, a avaliação e a revisão do PPA 2022-2025. $ 2º O Poder Executivo dará publicidade, por meio de sítio eletrônico, das avaliações e revisão do PPA 2022-2025. Art. 12 O Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo relatório anual de avaliação do Plano, que conterá: IgA Rua Edmilson Pinheiro, 150, Autódromo, Eusébio - Ceará, 61760-000 | 85 3924-6780 wwwcusebio ce. govbr | prefeiturageusebio.ce.gov.br o o E (3 PREFEITURA MUNICIPAL EUSÉBIO AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO | - avaliação do comportamento das variáveis macroeconômicas que embasaram a elaboração do Plano, explicitando, se for o caso, as razões das discrepâncias verificadas entre os valores previstos e os realizados; Il - situação, por programa, objetivos e metas. Art. 13 O Poder Executivo promoverá a adoção de mecanismos de estímulo à cooperação federativa com vistas à produção, ao intercâmbio e à disseminação de informações para subsidiar a gestão das políticas públicas. CAPÍTULO V DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 14 Para fins de atendimento ao disposto no 8 1º do art. 167 da Constituição Federal, o investimento que ultrapassar um exercício financeiro, durante o período de 2022 a 2025, será incluído no valor global dos programas. Parágrafo único. A lei orçamentária anual e as leis de créditos adicionais detalharão, em seus anexos, os investimentos de que trata o caput, para o ano de sua vigência. Art. 15 Fica o Poder Executivo autorizado a promover alterações no PPA 2022-2025, em ato próprio, para conciliar as alterações promovidas pelas leis orçamentárias anuais, e poderá, para tanto: | - alterar o valor global do programa; Il - adequar vinculações entre ações orçamentárias e programas; Il - revisar ou alterar metas; IV - incluir, excluir ou alterar a unidade responsável por programa; e - inclusão, exclusão ou alteração de iniciativas. Art. 16 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio-CE, aos 29 de novembro de 2021. Rua Edmilson Pinheiro, 150, Autódromo, Eusébio - Ceará, 61760-000 | 85 3924-6780 www.cusebio.ce.gov.br | prefeituradeusebio.ce.gov.br PPA 2022-2025 DIMENSÃO ESTRATÉGICA PRECRITIRA mM uniCirAs EUSÉBIO AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO Perfil do Município Gentílico Eusebiano Prefeito ACILON GONÇALVES PINTO JUNIOR “POPULAÇÃO População estimada [2021] 55.035 pessoas População no último censo [2010] 46.033 pessoas Densidade demográfica [2010] 582,66 hab/km” População População no último censo [2010] População no último censo 46.003 cessoa Comparando a outros municípios Fo No pais ss Densidade semográfica [2010] 582,66 tastr > Legenda VER pena USD ces Spa se “1 Dao menstente sara este muncio O Loca semtorado PRECRCTURA pmuniciras EUSEBIO AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO Pirâmide Etária - 2010 106 os mama | mam too meme mata Poa th esam Mani mada sousa missas eras amas Fr mapas E ma mam vos se ses e soros sas o Coinca aposteica romana Evargéica Esprta o d e Ná PA e am PRECRITURA pMuniciras EUSÉBIO AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO Trabalho e Rendimento Em 2019, o salário médio mensal era de 2.1 salários mínimos. A proporção de pessoas ocupadas em relação à população total era de 85.1%. Na comparação com os outros municípios do estado, ocupava as posições 6 de 184 e 1 de 184, respectivamente. Já na comparação com cidades do país todo, ficava na posição 1530 de 5570 e 9 de 5570, respectivamente. Considerando domicílios com rendimentos mensais de até meio salário mínimo por pessoa, tinha 40.7% da população nessas condições, o que o colocava na posição 182 de 184 dentre as cidades do estado e na posição 2653 de 5570 dentre as cidades do Brasil. Tears mat manao: 304 iresamasorma formas (3318 tasieso mese menau Som tacamagorms turmas EUSÉBIO AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO Educação Tese 20 sesconnitação ce 4 14 anos ae mese [3008 Tava se encoaNZAÇÃO dO 6 8 14 anos de imune s83w cmo vam Comprar a casrca marmitmm PR Ma qui me ” : + Mo Entes Na cons questo meia . SRB ânee mtutai do sraima hercamento Meco sustos | Economia a por capa iDisaj e poe capita é CIO 08 me “Capes 2 cap pra a ma Me-paio es Tocas Den cengato qmegrade nda Persendca: cm resetas amunces sm tontos astoenas (ro) 883» > Tra RR E] a 8 co sm ne meça Dre comes PRETRCTURA gm uniciras EUSÉBIO AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO Saúde A taxa de mortalidade infantil média na cidade é de 15.47 para 1.000 nascidos vivos. As internações devido a diarreias são de 0.2 para cada 1.000 habitantes. Comparado com todos os municípios do estado, fica nas posições 58 de 184 e 162 de 184, respectivamente. Quando comparado a cidades do Brasil todo, essas posições são de 1824 de 5570 e 4284 de 5570, respectivamente. Mortarcace mam 3 Mertasesasa infames - o 7 PRETRITURA pMuniciras EUSEBIO AVANÇANDO NO DESENVOLTIMENTO Território e Ambiente Apresenta 32.4% de domicílios com esgotamento sanitário adequado, 58.5% de domicílios urbanos em vias públicas com arborização e 1.1% de domicílios urbanos em vias públicas com urbanização adequada (presença de bueiro, calçada, pavimentação e meio-fio). Quando comparado com os outros municípios do estado, fica na posição 35 de 184, 176 de 184 e 146 de 184, respectivamente. Já quando comparado a outras cidades do Brasil, sua posição é 2994 de 5570, 3768 de 5570 e 4373 de 5570, respectivamente. Area da unidade territorial [2020] Area da unidade territorial 78,918 we Comparando à outros municípios No pais Es Nic Estado ms ” de Na ração qesgrátca mesas % Esgotamento sanitário adequado [2010] 24» > Arborização de vias públicas [2010] 58.5» Ntnlinção dos pin pa Legenda Dace mesistante cara ese muncino O roçar seacorado PREPEITURA quUnNICIPAs AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO VISÃO DE FUTURO O Município de Eusébio continua vivenciando os melhores anos de sua história. As políticas públicas desenvolvidas promoveram de forma incontestável a melhoria da qualidade de vida da população, colocando o Município em uma posição de destaque no cenário nacional, conquistando o maior IDH (Índice de Desenvolvimento Municipal) do Estado do Ceará e entre os cinco maiores IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do Estado do Ceará. Este é o Eusébio de hoje que tem conquistado reconhecimento nacional, mas é preciso continuar avançando, são muitos os desafios. A sua juventude aliada aos compromissos assumidos em dar continuidade aos programas sociais e de desenvolvimento sustentável promoverão a consolidação desse processo. O setor privado e a sociedade impulsionam o desenvolvimento, mas o papel orientador do Município tem se mostrado de fundamental importância ao apontar o futuro desejado e os recursos disponíveis para sua viabilização. Nesse sentido, a Visão de Futuro é o orientador do planejamento do Município e aponta para o objetivo maior, estabelecendo um ideal possível de ser alcançado com a soma dos esforços de todos, na busca de um desenvolvimento econômico e social orientado para a melhoria da qualidade de vida e do atendimento dos desejos e necessidades da população . EUSÉBIO será um município reconhecido; I - por seu desenvolvimento urbano e ambiental sustentável, atrativo para a crescente demanda de famílias na busca do bem morar com segurança; H — por seu desenvolvimento econômico, com ênfase no setor terciário (comércio e serviços), tendo como indutores a educação básica de qualidade e a capacitação e qualificação profissional; ratretus EUSÉBIO AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO III — por seu desenvolvimento social orientado no atendimento aos menos favorecidos, de modo a promover a inclusão social e o combate à pobreza extrema; IV — por sua gestão pública moderna e transparente, associada à competência e ao uso da tecnologia da informação; V - por ser uma liderança estadual estando a frente da governança interfederativa entre vários municípios do estado, desenvolvendo ações coletivas institucionais e compartilhando políticas públicas de interesse comum. Os indicadores econômicos, sociais e ambientais serão confrontados em comparação com os de 2025, que será avaliado quanto foi alcançado durante a execução desse planejamento, observando que a Visão de Futuro aponta para um desafio muito maior que os quatro anos de vigência do Plano Plurianual. PREFEITUR EUSÉBIO ORIENTAÇÃO ESTRATÉGICA Os programas, metas e iniciativas do Plano Plurianual 2022 — 2025 são voltados para a melhoria da qualidade de vida da população de Eusébio e direcionados para o atendimento das seguintes diretrizes: I — gestão pública competente e transparente como garantia de eficiência nos gastos públicos na oferta de bens e serviços a sociedade; II — valorização da educação, da saúde e da assistência social, como instrumentos de inclusão social e melhoria da qualidade de vida; II — promoção do desenvolvimento urbano e ambiental com sustentabilidade, assegurando a preservação do ambiente natural frente ao construído; IV — promoção dos instrumentos da democracia participativa para fortalecimento dos processos de decisão; V — desenvolvimento econômico associado ao crescimento pessoal e profissional da classe trabalhadora; VI — mobilidade urbana sustentável como política pública de trânsito, transporte, uso e ocupação do solo e intervenções no sistema viário, tratados de maneira conjunta e harmoniosa. PREFEITUR EUSÉBIO DIRETRIZES ESTRATÉGICAS Os programas do Plano Plurianual 2022 - 2025 foram direcionados para o atendimento das diretrizes estratégicas estabelecidas nos eixos estruturantes a seguir indicados: Eixo I - Desenvolvimento Econômico Sustentável * Considerar como política de desenvolvimento do Município a necessidade de vinculação das atividades produtivas às necessidades essenciais das comunidades, através da absorção da mão- de-obra local, determinando a melhoria da qualidade de vida das famílias; = Promover atividades que garantam a inclusão de pessoas no mercado de trabalho, valorizando a força do trabalho local e aumentando o número de pessoas profissionalmente ativas; = Incentivar os pequenos produtores e a implantação de novas empresas no Município, objetivando a geração de emprego e renda; = Aproveitar o reconhecido potencial turístico, beneficiando a região com infraestrutura adequada ao desenvolvimento do setor, com o objetivo de colocar o Município na rota turística sol- nascente; Eixo II - Desenvolvimento Social e Seguro = Assegurar a educação para todos mediante o processo de acesso do educando á escola, em condição de permanência com sucesso, construindo o conhecimento numa relação harmoniosa educando/educador em articulação com a família; = Implantar uma prática de educação inclusiva, articulando a realidade da escola com seu entorno e estabelecendo parcerias com outras instituições governamentais e representantes da sociedade civil; bem como aperfeiçoar as potencialidades da escola, quanto aos paradigmas de uma gestão democrática que tem o eixo pedagógico como centro, construído no seu coletivo; = Desenvolver de forma descentralizada, intersetorial e integrada às demais políticas públicas municipais, programas, metas e iniciativas que assegurem benefícios de proteção social da / PRErEITUR » » EUSÉBIO AVANÇANDO NO DESE FOLVIMENTO assistência social, com base na territorialização, voltados ás famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, visando: seu enfrentamento; a garantia de mínimos sociais; ao provimento de condições para atender contingências sistemáticas eventuais; e ainda atender aos ditames da universalização dos direitos sociais no Município; = Garantir o acesso à ações e serviços de saúde em todos os níveis de atenção (primária, secundária e terciária), de forma universal,, integral e com equidade; = Fazer do esporte um instrumento de inclusão social e de melhoria da qualidade de vida da população, por meio de ações de esportivas comunitárias; = Valorizar os talentos artísticos da terra, expandindo as atividades festivas e promoção de eventos; = Promover a segurança pública como direito do cidadão, através de ações consorciadas com outras esferas de governo e com a Polícia Municipal como instrumento de segurança pública e patrimonial; = Garantir habitação social com implementação de urbanização de assentamentos precários, associado à regularização fundiária, a promoção da segurança e salubridade, melhoria das condições de habitabilidade e promover a acessibilidade à aquisição e a melhoria de habitações; = Mobilizar a juventude para proposição e acompanhamento de políticas públicas e fortalecer o protagonismo juvenil; = Promover a educação fiscal no Município motivando a população para o exercício da cidadania plena, formando cidadãos que compreendem a função social dos tributos e entendem a importância de acompanhar a aplicação dos recursos públicos. Eixo III - Infraestrutura e Serviços = Assegurar o atendimento com saneamento básico, com ênfase no abastecimento d'água de qualidade para o consumo da população e na melhoria da coleta domiciliar e seletiva de resíduos sólidos, como política pública de saúde; PREFEITURA MUNICIPAL EUSÉBIO AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO = Promover o desenvolvimento urbano e ambiental com sustentabilidade, como forma de atrativo para a implantação de condomínios habitacionais; = Garantir mobilidade urbana sustentável como política pública de trânsito, transporte, uso e ocupação do solo e intervenções estruturantes no sistema viário; * Promover a revitalização e requalificação urbana por meio de intervenções no sistema viário e em espaços públicos; Eixo IV - Gestão Moderna e Transparente = Assegurar gestão pública moderna, competente e transparente, associada a utilização da tecnologia da informação como forma de eficiência dos gastos públicos na oferta de bens e serviços à sociedade; = Consolidar o Município como portal de desenvolvimento através da transformação digital e uso de tecnologias como georreferenciamento urbano, gestão por indicadores e desenvolvimento de processos, viabilizando a inclusão e sustentabilidade do modelo. PREFEITURA EUSÉBIO AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO PPA EM GRANDES NÚMEROS Financiamento do Plano O planejamento governamental para os próximos 4 anos constante do PPA 2022 - 2025, expresso nos Programas: Finalísticos; de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado; e nos que não constam do PPA, aponta para aplicações no montante de R$ 1.322,1 milhões. As fontes de receitas que financiam o PPA 2022 - 2025, oriundas dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, apresentam o especificado na tabela abaixo: FONTE DE RECURSOS EM R$ MIL | ronreDE FINANCIAMENTO | 2022 | % [20252025] % | toraL | % | Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 174.492,0 600.077,0 774.569,0 Receita de Contribuições 20.470,0 70.513,0 90.983,0 Receita Patrimonial 14.901,0 50.305,0 65.206,0 Receita de Serviços 420,0 1.260,0 1.680,0 Transferências Correntes 298.185,4 1.039.978,4 1.338.163,8 Outras Receitas Correntes 3.517,0 12.083,0 15.600,0 Operações de Crédito 38.615,0 28.455,6 67.070,6 Alenação de Bens 10,0 30,0 40,0 Transferências de Capital 30.178,0 59.217,0 89.395,0 Receita Intraorçamentária Correntes 18.827,0 62.649,0 81.476,0 Deduções do FUNDEB -105.917,0 |- =137.321,8 |- TOTAL 100,00 | 1.818.651,0 2.386.861.6 | 100,00 | PREFEITURA MUNICIPAL AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO Gastos por Eixos Estruturantes Os gastos previstos no PPA 2022 - 2025 apresentam-se distribuídos pelos eixos estruturantes relacionados no quadro a seguir: Valor R$ 1,0 Eixo I - Desenvolvimento Econômico Sustentável 9.696.000 Eixo II - Desenvolvimento Social e Seguro 1.298.215.600 Eixo III - Infraestrutura e Serviços 334.233.000 Eixo IV - Gestão Moderna e Transparente 523.354.000 2165408600] 100 Dispêndio por Tipo de Programa O PPA 2022 - 2025 está estruturado por tipos de programas, conforme a sua finalidade. Os Programas Finalísticos retratam a agenda de governo organizada pelos temas das políticas públicas e orientam a ação governamental na disponibilização de bens e serviços oferecidos à população, enquanto que os Programas de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado agrupam um conjunto de ações destinadas ao apoio, à gestão, à manutenção da ação governamental e aos serviços prestados ao Município. Do montante de recursos previstos no PPA 2022 - 2025, R$ 1.322,1 milhões, 68,8% se destinam aos Programas Finalísticos; 21,9% aos Programas de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado; e, 9,3% aos Programas que não constam no PPA, conforme discriminado no quadro abaixo: ValorR$1,00 | % Programas Finalísticos 1.642.144.600 68,8 Programas de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado 523.354.000 Programas que não contam do PPA 221.363.000) 2386861600] 100,9 PREFEITOS EUSÉBIO AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO Alocação de Recursos por Programas Finalísticos A previsão de recursos por Programas Finalísticos do PPA apresenta a seguinte distribuição: PROGRAMAS TEMÁTICOS Atenção à Saúde - SUS Município Cultura: Promoção e Acesso Defesa Civil Desenvolvimento Ambiental Sustentável Desenvolvimento Econômico Desenvolvimento Urbano Educação Básica de Qualidade Esporte e Lazer Proteção Social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social Habitação Social: Moradia Digna Mobilidade Urbana e Trânsito Políticas Públicas de Juventude Promoção dos Direitos da Criança e Adolescentes Resíduos Sólidos Saneamento Básico Segurança Alimentar e Nutricional Segurança Pública e Patrimonial com Cidadania Serviços Públicos Trabalho, Emprego e Renda Turismo Local Promoção dos Direitos do Idoso Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência PREFEITURA quuniCirAs AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO Alocação de Recursos por Programas de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado A previsão de recursos por Programas de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado do PPA apresenta a seguinte distribuição: PROGRAMAS GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO Especificação Atuação Legislativa da Câmara de Vereadores Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria Municipal de Apoio ao Gabinete e Vinculadas Programa de Gestão e Manutenção da Procuradoria Geral do Município Programa de Gestão e Manutenção da Assessoria de Articulação Política Programa de Gestão e Manutenção da Assessoria de Comunicação Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria de Finanças e Planejamento Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria de Governo e Desenvolvimento da Gestão e Vinculadas Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria de Obras e Serviços Públicos Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria de Educação Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria de Saúde e Vinculadas Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Social Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria Esportes e Juventude Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria de Segurança Pública e Cidadania e Vinculadas Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria de Cultura e Turismo Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria Municipal de Controladoria e Ouvidoria Geral Previdência de Inativos e Pensionistas do RPPS Total Geral 523.354.000 PREFEITURA pMUNICIPA AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO Alocação de Recursos por Programas que não constam do PPA Os recursos alocados para os programas que não constam do PPA por não oferecerem bens e serviços diretamente à sociedade, tampouco se enquadram nos programas finalísticos e de gestão, manutenção e serviços ao Estado, apresenta a seguinte distribuição: R$ 1,00 Código) O rspecificação | roza | 20232005 | Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais Transitados em 264.000 792.000 0902 |Operações Especiais: Serviço da Dívida Interna 10.561.000 63.721.000 0904 |Operações Especiais: Serviço Financeiro do Município 4.464.000 15.133.000 9999 [Reserva de Contingência 31.607.000 94.821.000 46.896000 | 174:467.000 PPA 2022-2025 DIMENSÃO TÁTICA ANEXO I - Demonstrativo dos Programas Finalísticos Programa: 0201 - Atenção à Saúde - SUS Município Eixo II - Desenvolvimento Social e Seguro Diretriz: Valorização da educação, da saúde e da assistência social, como instrumentos de inclusão social e melhoria da qualidade de vida. Valor 2022 Valor 2023- (R$ 1,00) 2025 (R$ 1,00) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Despesas Correntes Despesas de Capital Valores Globais 437.473.000 Objetivo: 001 - Garantir o acesso da população a serviços de qualidade, com equidade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde. META: Atingir a meta de 100% de cobertura de atendimento. Unidade de medida: índice percentual Descritor de desempenho: cobertura de atendimento Linha de base: 96% Data de referência: 2020 Valor previsto ao final do PPA: 100% Órgão Responsável: Secretaria de Saúde Metas Unidade de Medida 2022 2023-2025 « Reformar e ampliar unidades básicas de saúde unidade 10 10 « Construir unidades básicas de saúde unidade 1 1 « Equipar unidade básica de saúde unidade 8 10 « Ampliar, reformar e equipar o hospital municipal unidade 3 3 « Ampliar, reformar e equipar unidades de média complexidade ambulatorial unidade 1 ! + Garantir o atendimento de qualidade nos serviços de atenção básica das unidades de saúde do Município serviço/ano 1 1 + Garantir o atendimento de qualidade nos serviços de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar serviço/ano 6 6 Iniciativas + 0001 - Construção e Equipamento de Unidade Básica de Saúde « 0002 - Reforma de Unidade Básica de Saúde - 0003 - Equipamento de Unidade Básica de Saúde - 0004 - Atenção à Saúde nas Unidades Básicas de Saúde do Município « 0005 - Atenção à Saúde nos Serviços de Média Complexidade Ambulatoriais e Hospitalares do Município + 0006 - Atenção à Saúde nos Serviços Alta Complexidade em Unidades Conveniadas « 0007 - Atenção à Saúde na Unidade de Pronto Atendimento + 0009 - Ampliação, Reforma e Equipamento do Hospital Municipal + 0010 - Ampliação, Reforma e Equipamento de Unidades de Média Complexidade Ambulatorial Objetivo: 002 - Reduzir os riscos e agravos à saúde da polpulação por meio das ações de promoção e vigilância em saúde. META: Reduzir em 60% as ocorrências de doenças e agravos passíveis de controle . Unidade de medida: índice percentual Descritor de desempenho: ocorrência Linha de base: Data de referência: Valor previsto ao final do PPA: 60% Órgão Responsável: Secretaria de Saúde Metas Unidade de Medida 2022 2023-2025 + Desenvolver ações para prevenir e controlar os riscos oriundos da produção, comercialização e uso de bens e serviços mediante o monitoramento do risco sanitário, o controle sanitário e a uncade regulamentação e regulação sanitária « Implantar Academias de Saúde unidade 1 3 Iniciativas « 0012 - Promoção e Vigilância em Saúde « 0013 - Implantação de Academias de saúde Objetivo: 003 - Fortalecer o controle social e incentivar a participação da sociedade, visando ao aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde. META: Desenvolver 1 ação de controle social. Unidade de medida: índice numérico Descritor de desempenho: Ação de controle social Linha de base: 1 Data de referência: 2020 Valor previsto ao final do PPA: 1 Órgão Responsável: Secretaria de Saúde Metas Unidade de Medida 2022 2023-2025 - Garantir o funcionamento dos Conselhos Municipais, assegurando recursos orçamentários específicos no orçamento do órgão gestor. unidade 1 1 Iniciativas « 0023 - Funcionamento do Conselho Municipal de Saúde Programa: 0202 - Cultura: Promoção e Acesso Eixo II - Desenvolvimento Social e Seguro Diretriz: Valorização da educação, da saúde e da assistência social, como instrumentos de inclusão social e melhoria da qualidade de vida. Valor 2022 Valor 2023-2025 (R$ 1,00) (R$ 1,00) (Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Despesas Correntes Despesas de Capital 9.031.000 Objetivo: 001 - Apoiar as manifestações artísticas e culturais e projetos culturais de demandas espontâneas de pessoas físicas e jurídicas, de modo a incentivar o desenvolvimento da cultura local. META: Ampliar 32 projetos culturais fomentados e incentivados. Unidade de medida: Número absoluto Descritor de desempenho: Número de projetos e ações culturais Linha de base: 12 Data de referência: 2020 Valor previsto ao final do PPA: 32 Órgão Responsável: Secretaria de Cultura e Turismo Metas Unidade de Medida 2022 2023-2025 - Ampliar e Melhorar a Infraestrutura Cultural do Município unidade 2 9 « Apoiar às manifestações artísticas e da cultura local e premiar projetos culturais e artísticos unidade 12 96 Iniciativas « 0001 - Apoio a projetos de demanda espontânea dos diversos segmentos artísticos e culturais + 0002 - Ampliação e melhoria da infraestrutura cultural Objetivo: 002 - Fortalecer o controle social e incentivar a participação da sociedade, visando o desenvolvimento da cultura local. META: Desenvolver 1 ação de controle social. Unidade de medida: índice numérico Descritor de desempenho: Ação de controle social Linha de base: 1 Data de referência: 2020 Valor previsto ao final do PPA: 1 Órgão Responsável: Secretaria de Cultura e Turismo Metas Unidade de Medida . Garantir o funcionamento do Conselho Municipal, assegurando recursos orçamentários específicos no orçamento do órgão gestor. unidade/ano Iniciativas 2022 2023-2025 + 0003 - Funcionamento do Conselho Municipal de Política Cultural Programa: 0203 - Defesa Civil Eixo II - Desenvolvimento Social e Seguro Diretriz: Valorização da educação, da saúde e da assistência social, como instrumentos de inclusão social e melhoria da qualidade de vida. Esfera Valor 2022 Valor 2023-2025 (R$ 1,00) (R$ 1,00) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Despesas Correntes Despesas de Capital [Valores Globai Objetivo: 001 - Promover ações em resposta a situações de emergências que coloquem em risco a população. META: Atingir a meta de 100% de cobertura geral de atendimento em situações de emergência. Unidade de medida: índice percentual Descritor de desempenho: Cobertura de atendimento Linha de base: 100% Data de referência: 2020 Valor previsto ao final do PPA: 100% Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania Metas Unidade de Medida 2022 2023-2025 « Manter a defesa civil permanente Ação desenvolvida 1 3 Iniciativas « 0001 - Funcionamento da Defesa Civil Permanente Programa: 0204 - Desenvolvimento Ambiental Sustentável Eixo III - Infraestrutura e Serviços Diretriz: promoção do desenvolvimento urbano e ambiental com sustentabilidade, assegurando a preservação do ambiente natural frente ao construído. Valor 2022 Valor 2023-2025 (R$ 1,00) (R$ 1,00) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Despesas Correntes Despesas de Capital Valores Globais 6.214.000] 15.419.000) 21.633.000 Objetivo: 001 - Garantir a preservação dos recursos naturais existentes, evitando sua degradação, por meio da implementação de planos e projetos que promovam políticas públicas voltadas à conservação e ao desenvolvimento ambiental sustentável. META: Realizar ações para a melhoria da qualidade ambiental urbana. Unidade de medida: índice numérico Descritor de desempenho: Ações de melhoria ambiental Linha de base: 7 Data de referência: 2020 Valor previsto ao final do PPA: 7 Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Apoio ao Gabinete - AMMA Metas Unidade de Medida 2022 2023-2025 + Preservar recursos naturais unidade 4 12 + Realizar ações de monitoramento e fiscalização ambiental e implementar o sistema de gerenciamento de informações ambientais sobre empreendimentos sujeitos gofide ao licenciamento ambiental « Implementar a Agenda 21 para atualização dos planos e idad 2 2 projetos de gestão ambiental sustentável posta + Protocolo de Eusébio unidade 1 3 - Implantar o Parque Ecológico de Eusébio unidade 1 1 + Urbanizar e recuperar parques, praças e espaços públicas ficado & E unidade 19 57 - Manter o paisagismo e a urbanização de praças públicas . Desenvolver o horto municipal unidade 1 I Iniciativas « 0001 - Desenvolvimento de planos e ações que promovam políticas públicas voltadas à conservação e ao desenvolvimento ambiental sustentável « 0002 - Preservação Ambiental de Recursos Naturais « 0003 - Agenda 21 « 0004 - Protocolo de Eusébio « 0005 - Monitoramento, Licenciamento e Fiscalização Ambiental + 0006 - Implantação do Parque Ecológico de Eusébio « 0007 - Urbanização e recuperação parques, praças e espaços públicas + 0008 - Manutenção do paisagismo e da urbanização de praças públicas - 0009 - Desenvolvimento do horto municipal Objetivo: 002 - Promover a educação ambiental integrada às políticas e programas socioambientais. META: Realizar 24 ações direcionadas à educação ambiental. Unidade de medida: índice numérico Descritor de desempenho: Ações de educação ambiental Linha de base: - Data de referência: - Valor previsto ao final do PPA: 24 Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Apoio ao Gabinete - AMMA Metas Unidade de Medida 2022 2023-2025 + Formar educadores ambientais, lideranças comunitárias e gestores públicos para a gestão e implementação de programas locais de educação ambiental unidade 6 18 Iniciativas « 0009 - Execução de ações de formação, comunicação e desenvolvimento de capacidades para educadores ambientais, lideranças comunitárias, jovens e gestores públicos Objetivo: 003 - Fortalecer o controle social e incentivar a participação da sociedade, visando o desemvolvimento sócio ambiental do Município. META: Desenvolver 1 ação de controle social. Unidade de medida: índice numérico Descritor de desempenho: Ação de controle social Linha de base: 1 Data de referência: 2020 Valor previsto ao final do PPA: 1 Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Apoio ao Gabinete - AMMA Metas Unidade de Medida 2022 2023-2025 « Garantir o funcionamento dos Conselhos Municipais, assegurando recursos orçamentários específicos no orçamento do órgão gestor. unidade/ano 1 1 Iniciativas « 0010 - Funcionamento do Conselho Municipal de Meio Ambiente Objetivo: 004 - Garantir o equilíbrio ambiental com ações integradas de proteção, defesa e bem-estar animal. META: Atingir a meta de 20.000 animais atendidos por ano. Unidade de medida: índice numérico Descritor de desempenho: Animais atendidos Linha de base: - Data de referência: - Valor previsto ao final do PPA: 20.000 Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Apoio ao Gabinete - AMMA Metas Unidade de Medida 2022 2023-2025 + Promover o Bem-Estar de animais. animal 20.000 60.000 Iniciativas « 0011 - Promoção do Bem-estar de animais Programa: 0205 - Desenvolvimento Econômico Eixo I - Desenvolvimento Econômico Sustentável Diretriz: desenvolvimento econômico associado ao crescimento pessoal e profissional da classe trabalhadora. Valor 2022 |Valor 2023-2025 (R$ 1,00) (R$ 1,00) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Despesas Correntes Despesas de Capital Valores Globais Objetivo: 001 - Promover ações de fortalecimento da política de atração de empreendimentos, de modo a elevar o nível de emprego e renda no Município. META: Atingir a meta de 12 empresas apoiadas. Unidade de medida: índice numérico Descritor de desempenho: quantidade de empresas apoiadas Linha de base: 3 Data de referência: 2020 Valor previsto ao final do PPA: 12 Órgão Responsável: Secretaria de Governo e Desenvolvimento da Gestão Metas Unidade de Medida 2022 2023-2025 - Apoiar a implantação de empresas industriais, . comerciais e prestadoras de serviços tmidade 12 36 Iniciativas + 0001 - Apoio à Implantação de Empresas Órgão Responsável: Secretaria de Obras e Serviços Públicos Metas Unidade de Medida 2022 2023-2025 » Implantar distrito industrial integrado ao polo . | petroquíumico unidade 1 Iniciativas + 0002 - Implantação de infraestrutura do distrito Industrial do Caruru - Precabura Programa: 0206 - Desenvolvimento Urbano Eixo III - Infraestrutura e Serviços Diretriz: promoção do desenvolvimento urbano e ambiental com sustentabilidade, assegurando a preservação do ambiente natural frente ao construído. Valor 2022 Valor 2023-2025 (R$ 1,00) (R$ 1,00) (Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 32.486.000 Despesas Correntes 11.369.000 Despesas de Capital Valores Globais 32.486.000 87.754.000) 120.240.000 Objetivo: 001 - Promover a revitalização e requalificação urbana do Município por meio de intervenções estruturantes no sistema viário e em espaços públicos. META: Desenvolver 3 ações de urbanização. Unidade de medida: índice numérico Descritor de desempenho: Ações de urbanização Linha de base: 3 Data de referência: 2020 Valor previsto ao final do PPA: 3 Órgão Responsável: Secretaria de Obras e Serviços Públicos Metas Unidade de Medida 2022 2023-2025 « Implantar e melhorar vias urbanas do sistema viário Via urbana 53 300.000 + Urbanizar espaços públicos M 10.000 30.000 « Manter vias urbanas % 100 100 Iniciativas « 0001 - Ampliação, Recuperação e Melhoria da Infraestrutura Viária « 0002 - Ampliação, Recuperação e Melhoria da Infraestrutura Urbana « 0003 - Manutenção e Limpeza de Vias Urbanas Objetivo: 002 - Fortalecer o controle social e incentivar a participação da sociedade, visando o desenvolvimento urbano do Município. META: Desenvolver 1 ação de controle social. Unidade de medida: índice numérico Descritor de desempenho: Ação de controle social Linha de base: 1 Data de referência: 2020 Valor previsto ao final do PPA: 1 Órgão Responsável: Secretaria de Obras e Serviços Públicos Metas Unidade de Medida 2022 2023-2025 - Garantir o funcionamento do Conselho Municipal, assegurando recursos orçamentários específicos no unidade/ano 1 1 orçamento do órgão gestor. Iniciativas + 0004 - Funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Programa: 0207 - Educação Básica de Qualidade Eixo II - Desenvolvimento Social e Seguro Diretriz: Valorização da educação, da saúde e da assistência social, como instrumentos de inclusão social e melhoria da qualidade de vida. Valor 2022 |Valor 2023-2025 (R$ 1,00) (R$ 1,00) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 153.109.000 Despesas Correntes 128.848.000 Despesas de Capital 24.261.000 153.109.000] 509.578.000) 662.687.000 Objetivo: 001 - Elevar o atendimento escolar, por meio da promoção do acesso e da permanência e aconclusão na educação básica, nas suas etapas e modalidades de ensino. Valores Globais META: Atingir a meta de 6,5 no Ideb para os anos iniciais e 6 para os anos finais. Unidade de medida: índice percentual Descritor de desempenho: Ideb Linha de base: 6,1 anos iniciais e 5,3 anos finais Data de referência: 2019 Valor previsto ao final do PPA: 6,5 para anos iniciais e 6 para anos finais Órgão Responsável: Secretaria de Educação Metas Unidade de Medida 2022 2023-2025 “ Amplaraárea fisica c reformar unidade do ensmo| Indre. unidade 6 18 + Equipar unidades do ensino fundamental unidade 8 24 « Construir escola do ensino fundamental unidade 1 1 « Implantar e reformar infraestrutura esportiva em . unidades de educação básica unidade 2 6 rante o transporte escolar dos alunos da educação alunos 3200 9600 « Garantir o apoio ao estudante ao ensino médio alunos 938 2814 « Garantir o apoio financeiro para manutenção de unidade da educação básica através do Programa Municipal de . , Manutenção Escolar e Desenvolvimento do Ensino- unidade/ano 31 32 PMMDE e unidade 1 1 + Construir centro de educação infantil - PROINFÂNCIA + Construir centro de educação infantil unidade 1 1 « Equipar unidades de educação infantil unidade 2 3 « Ampliar e reformar unidades de educação infantil unidade 2 3 « Implantar Núcleo de Atendimento Especializado da . unidade ! 1 Educação Especial « Garantir o funcionamento das unidades escolares da rede municipal, assegurando alimentação escolar e os insumos indispensáveis ao desenvolvimento da aprendizagem em alunos 15435 46305 todas as etapas e modalidades de ensino da educação básica Iniciativas cem « 0001 - Funcionamento das unidades escolares da rede municipal, assegurando a alimentação escolar e os insumos indispensáveis ao desenvolvimento da aprendizagem em todas as etapas e modalidades de ensino da educação « 0002 - Ampliação e Reforma de Escola « 0003 - Equipamento de Escola « 0004 - Construção de Escola + 0005 - Implantação e Reforma de Infraestrutura Esportiva na Escola « 0006 - Manutenção do Transporte Escolar « 0007 - Apoio ao Estudante do Ensino Médio « 0008 - Programa Municipal de Manutenção Escolar e Desenvolvimento do Ensino-PMMDE « 0009 - Construção de Centro de Educação Infantil . 0010 - Construção de Centro de Educação Infantil - PROINFÂNCIA « 0011 - Equipamento de Unidade de Educação Infantil « 0012 - Reforma de Unidade de Educação Infantil « 0013 - Construção de Unidade de Educação Infantil « 0014 - Implantar Núcleo de Atendimento Especializado da Educação Especial Objetivo: 002 - Fortalecer o controle social e incentivar a participação da sociedade, visando o desenvolvimento da Educação Básica. META: Desenvolver 3 ações de controle social. Unidade de medida: índice numérico Descritor de desempenho: Ação de controle social Linha de base: 3 Data de referência: 2020 Valor previsto ao final do PPA: 3 Órgão Responsável: Secretaria d e Educação Metas Unidade de Medida 2022 2023-2025 - Garantir o funcionamento dos Conselhos Municipais, assegurando recursos orçamentários específicos no unidade/ano 3 3 orçamento do órgão gestor. Iniciativas « 0015 - Funcionamento do Conselho Municipal de Educação « 0016 - Funcionamento do Conselho Municipal de Alimentação Escolar + 0017 - Funcionamento do Conselho Municipal de Acompanhamento do FUNDEB Programa: 0208 - Esporte e Lazer Eixo II - Desenvolvimento Social e Seguro Diretriz: Valorização da educação, da saúde e da assistência social, como instrumentos de inclusão social e melhoria da qualidade de vida. Valor 2022 | Valor 2023-2025 (R$ 1,00) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Despesas Correntes Despesas de Capital Valores Globais 21.006.000 4.643.000 16.363.000) Objetivo: 001 - Assegurar o acesso da polpulação ao esporte e ao lazer, de modo a promover a cidadania, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida. META: Atender a população com programas, projetos e ações na área do esporte e lazer, envolvendo a realização de eventos, a melhoria de infraestrutura esportiva e apoio a atletas e entidades. Unidade de medida: índice numérico Descritor de desempenho: Atendimentos com programas, projetos e ações esportivas Linha de base: - Data de referência: - Valor previsto ao final do PPA: 30 por ano Órgão Responsável: Secretaria de Esportes e Juventude Metas Unidade de Medida 2022 2023-2025 - Apoiar o desenvolvimento da prática de esportes c lazer pela realização de eventos esportivos e de lazer e da manutenção de escolinhas de várias modalidades de evento/ano 30 30 esportes. « Ampliar e recuperar a infraestrutura esportiva unidade 3 3 « Reformar o estádio municipal etapa 2 ps ei epi de esportes para o futebol - unidade 3 9 Iniciativas « 0001 - Apoio ao Desenvolvimento do Desporto + 0002 - Implantação e melhoria da infraestrutura de esporte « 0003 - Reforma do Estádio Municipal « 0004- Implantação de Centro de Esportes para o Futebol - ARENINHA Objetivo: 002 - Fortalecer o controle social e incentivar a participação da sociedade, visando o desenvolvimento do Esporte. META: Desenvolver 1 ação de controle social. Unidade de medida: índice numérico Descritor de desempenho: Ação de controle social Linha de base: 1 Data de referência: 2020 Valor previsto ao final do PPA: 1 Órgão Responsável: Secretaria de Esportes e Juventude Metas Unidade de Medida 2022 2023-2025 « Garantir o funcionamento do Conselho Municipal, assegurando recursos orçamentários específicos no unidade/ano 1 1 orçamento do órgão gestor. Iniciativas + 0006 - Funcionamento do Conselho Municipal de Esporte Programa: 0209 - Proteção Social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social Eixo TI - Desenvolvimento Social e Seguro Diretriz: Valorização da educação, da saúde e da assistência social, como instrumentos de inclusão social e melhoria da qualidade de vida. Valor 2022 lor 2023-2025 (R$ 1,00) (R$ 1,00) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 15.267.600 Despesas Correntes 14.117.600 Despesas de Capital alores Globais 15.267.600 51.307.000 66.574.600 Objetivo: 001 - Garantir Serviços e Benefícios Socioassistenciais às famílias e individuos em situação de vulnerabilidade e riscos pessoais e sociais. META: Ampliar para 15% a acompanhamento sistemático de famílias em situação de vulnerabilidade e riscos sociais. Unidade de medida: índice percentual Descritor de desempenho: Percentual de famílias acompanhadas sistematicamente por CRAS e CREAS Linha de base: - Data de referência: - Valor previsto ao final do PPA: 15% Órgão Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Social Metas Unidade de Medida 2022 2023-2025 « Garantir o atendimento de famílias por meio do serviço socioassistencial de proteção social básica família 10.500 31.500 « Garantir o atendimento de famílias por meio do serviço socioassistencial de proteção social especial família 10.500 31.500 « Implantar Centro de Convivência do Idoso nos CRAS unidade PA 2 « Reformar com acessibilidade e equipar unidades da rede de Assistência Social unidade 2 Es + Construir Centros de Referência de Assistência Social unidade 1 1 « Implantar unidade de CRAS Itinerante unidade 1 | « Garantir a execução do programa Primeira Infância no SUAS criança 150 450 q Construir Centro de Referência Especializado de Assistência miidade 1 1 Social - Conceder benefícios eventuais a pessoas em situação de pobreza pessoa 500 1.500 Iniciativas « 0001 - Estruturação, qualificação e manutenção dos serviços da Rede de Proteção Social Básica « 0002 - Estruturação, qualificação e manutenção dos serviços da Rede de Proteção Social Especial Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Apoio ao Gabinete Metas Unidade de Medida 2022 2023-2025 - Executar o programa de prevenção de uso indevido de drogas - Escola de Apoio à Vida unidade 2 6 « Apoiar o atendimento do usuário de droga unidade 3 9 - Apoiar a reinserção social de despendentes químicos pessoa 30 90 Iniciativas 0001. Execução de medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas. Objetivo: 003 - Fortalecer a Gestão do Sistema Único de Assistência Social, por meio das ações de vigilância sócioassistencial, gestão do trabalho e do cadastro único. META: Atendimento de 100% das famílias pobres elegíveis ao Programa. Unidade de medida: índice percentual Descritor de desempenho: Taxa de atendimento de famílias pobres Linha de base: 100% Data de referência: 2020 Valor previsto ao final do PPA: 100% Órgão Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Social Metas Unidade de Medida 2022 2023-2025 - Assegurar o serviço de gestão do IGD-SUAS unidade 1 5 « Executar o serviço de gestão do Programa Bolsa Família família 9.000 27.000 Iniciativas + 0009 - Funcionamento dos Serviços de Gestão dos Programas Bolsa Família - IGD-BF e do IGD-SUAS. Objetivo: 004 - Promover ações de Inclusão Produtiva, proporcionando o acesso dos usuários do SUAS ao mundo do trabalho, através de articulação, mobilização, encaminhamento c monitoramento. META: Atender por meio de ações de inclusão produtiva o público em 2.000 pessoas. Unidade de medida: pessoa atendida (unidade) Descritor de desempenho: Quantidade de pessoas que tem acesso às políticas de inclusão social e produtiva cidadã Linha de base: Data de referência: 2020 Valor previsto ao final do PPA: 500 Órgão Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Social Metas Unidade de Medida 2022 2023-2025 « Desenvolver ações de inclusão sócioprodutivas aos usuários do SUAS - ACESSUAS Trabalho" pessoa 500 1.500 Iniciativas + 0010 - Promoção do acesso dos usuários da assistência social ao mundo do trabalho pelo desenvolvimento de ações de inclusão produtiva Objetivo 005 - Prevenir situação de risco e vulnerabilidade social referenciadas nos territórios dos CRAS, que percebam, a qualquer título, renda mensal inferior a um salário mínimo, mediante complementação de renda familiar, visando o combate a desnutrição e mortalidade infantil, a minimização da miséria e apromoção do emprego e renda. META: Garantir o benefício da complementação de renda mínima a faílias. Unidade de medida: pessoa atendida (unidade) Descritor de desempenho: Quantidade de pessoas que tem acesso ao bemefício Linha de base: 1.000 Data de referência: 2020 Valor previsto ao final do PPA: 1.200 Órgão Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Social Metas Unidade de Medida 2022 2023-2025 Assegurar o pagamento do benefício da complementação de renda mínima Família 1.303 3.600 Iniciativas « 0010 - Execução do Programa Renda Mínima Objetivo: 006 - Fortalecer o controle social e incentivar a participação da sociedade, visando ao aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social. META: Desenvolver 3 ação de controle social. Unidade de medida: índice numérico Descritor de desempenho: Ação de controle social Linha de base: 3 Data de referência: 2020 Valor previsto ao final do PPA: 3 Órgão Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Social >> Metas Unidade de Medida 2022 2023-2025 E Ainidade de Medida | 2022 2023-2025 | - Garantir o funcionamento dos Conselhos Municipais, assegurando unidade/ano 3 3 recursos orçamentários específicos no orçamento do órgão gestor. « Realizar campanhas e eventos de Defesa Social e Institucional unidade/ano 6 6 ———ee————esem Iniciativas « 0011 -Apoio ao Funcionamento de Conselhos Municipais de Assistência Social « 0012 - Realização de Campanhas e Eventos de Defesa Social e Institucional Programa: 0210 - Habitação Social: Moradia Digna Eixo II - Desenvolvimento Social e Seguro Diretriz: Valorização da educação, da saúde e da assistência social, como instrumentos de inclusão social e melhoria da qualidade de vida. Valor 2022 Valor 2023-2025 (R$ 1,00) (R$ 1,00) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Despesas Correntes Despesas de Capital Valores Globais 11.270.000 Objetivo: 001 - Melhorar a condição de vida das famílias de baixa renda que vivem em assentamentos precários, desenvolvendo iniciativas necessárias à regularização urbanística e fundiária, à promoção da segurança e salubridade e à melhoria das condições de habitabilidade, por intermédio da execução de ações integradas de habitação, infraestrutura e inclusão socioambiental. META: Benceficiar 700 famílias com a ampliação do acesso a moradia e a melhoria das condições de habitabilidade. Unidade de medida: Família beneficiada Descritor de desempenho: Número de famílias Linha de base: 650 Data de referência: 2020 Valor previsto ao final do PPA: 700 Órgão Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Social Metas Unidade de Medida 2022 2023-2025 « Des: r ações do pri itacional de interesse e ver aç programa e unidade 3 9 « Garantir a regularização fundiária de unidades Hs habitacionais de famílias de baixa renda familia o tamo - Assegurar o pagamento de aluguel social a famílias de família 200 900 baixa renda Iniciativas « 0001 - Implementação do Programa Habitacional de Interesse Social por intermédio da execução de ações integradas de habitação, infraestrutura e inclusão socioambiental e da garantia do pagamento do aluguel social à famílias de baixa renda - 0002 - Regularização Fundiária de Habitações de Interesse Social + 0003 - Execução do Programa Social Benefício Reforma Melhoria Habitacional Objetivo: 002 - Fortalecer o controle social e incentivar a participação da sociedade, visando o aperfeiçoamento sistema de habitação Social do Município. META: Desenvolver 1 ação de controle social. Unidade de medida: índice numérico Descritor de desempenho: Ação de controle social Linha de base: 1 Data de referência: 2020 Valor previsto ao final do PPA: 1 Órgão Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Social Tee mm Metas Unidade de Medida 2022 2023-2025 « Garantir o funcionamento dos Conselhos Municipais, assegurando recursos orçamentários específicos no unidade/ano 1 1 orçamento do órgão gestor. Iniciativas - 0006 - Funcionamento do Conselho Municipal de Habitação Programa: 0211 - Mobilidade Urbana e Trânsito Eixo III - Infraestrutura e Serviços Diretriz: mobilidade urbana sustentável como política pública de trânsito, transporte, uso e ocupação do solo e intervenções no sistema viário, tratados de maneira conjunta e harmoniosa. Valor 2022 Valor 2023-2025 (R$ 1,00) (R$ 1,00) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 29.483.000 7.172.000 22.311.000 Despesas Correntes Despesas de Capital Valores Globais 29.483.000 47.824.000 77.307.000 Objetivo: 001 - Aprimorar o sistema municipal de trânsito e transporte, estimulando a educação e a preservação do ordenamento e da segurança do tânsito e melhorar o tansporte público coletivo. META: Promover a eficiência do sistema de trânsito e de transporte por meio do desenvolvimento de ações regulamentadoras. Unidade de medida: índice numérico Descritor de desempenho: Número de ações Linha de base: 3 Data de referência: 2020 Valor previsto ao final do PPA: 3 Órgão Responsável: Secretaria de Segurança Pública e Cidadania - AMT Metas Unidade de Medida 2022 2023-2025 + Melhorar a operacionalização do sistema municipal de trânsito através de ações integradas de sinalização e ação 4 6 fiscalização do trânsito - Implantar o Programa Educação para a Cidadania no Trânsito « Garantir a operacionalização do sistema de transporte coletivo público pessoa 100 300 unidade 1 3 Iniciativas « 0001 - Aprimoramento do sistema municipal de trânsito, estimulando a educação, a fiscalização e a preservação do ordenamento e da segurança do trânsito « 0002 - Operacionalização do sistema de transporte público coletivo Objetivo: 002 - Pavimentar e qualificar vias urbanas do Município com adensamento populacional e infraestrutura deficiente. META: Assegurar a mobilidade urbana por meio de ações estruturantes de ampliação e melhoria do sistema viário, espaços urbanos. Unidade de medida: índice percentual Descritor de desempenho: Vias urbana e espaços públicos Linha de base: - Data de referência: - Valor previsto ao final do PPA: 80% Órgão Responsável: Secretaria de Obras e Serviços Públicos =—— Metas Unidade de Medida 2022 2023-2025 - Pavimentar e qualificar vias urbanas com adensamento populacional e infraestrutura deficiente Me 3:00 tosa ema ndo MU Dna e E NS DD — Iniciativas eee - 0003 - Implantação de pavimentação em vias urbans com adensamento populacional e infraestrutura deficiente Programa: 0212 - Políticas Públicas de Juventude Eixo II - Desenvolvimento Social e Seguro Diretriz: Valorização da educação, da saúde e da assistência social, como instrumentos de inclusão social e melhoria da qualidade de vida. Valor 2022 | Valor 2023-2025 (R$ 1,00) (R$ 1,00) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Despesas Correntes Despesas de Capital 2.040.000 Objetivo: 001 - Oferecer políticas públicas específicas, que garantam melhores condições de inclusão social e produtiva da juventude. META: Desenvolver 4 ações voltadas à inclusão social e à promoção do protagonismo da juventude. Unidade de medida: índice numérico Descritor de desempenho: Ação desenvolvida Linha de base: 3 Data de referência: 2020 Valor previsto ao final do PPA: 4 Órgão Responsável: Secretaria de Esportes e Juventude [————e—e—e—-——e Metas Unidade de Medida 2022 2023-2025 « Pr tagonismo da j tude com io d omover o protagonismo da juventude com o apoio de unidade 100 ado 100 jovens/ano « Realizar fóruns da juventude unidade b) 6 - Implantar Observatório da Juventude para produção de . 1 conhecimento, indicadores, monitoramento, avaliação e unidade l gestão da informação das políticas públicas da juventude - Qualificar e capacitar jovens para o trabalho, cidadania, organização social e universidade jovens 500 1500 eee er Iniciativas =[[]D]]]——— « 0001 - Promoção do empoderamento, autonomia e protagonismo da juventude + 0002 - Constituição do Observatório da Juventude - 0003 - Realização de Fóruns da Juventude - 0004 - Preparação da juventude para o acesso à universidade Programa: 0214 - Promoção dos Direitos da Criança e Adolescentes Eixo II - Desenvolvimento Social e Seguro Diretriz: Valorização da educação, da saúde e da assistência social, como instrumentos de inclusão social e melhoria da qualidade de vida. Valor 2022 alor 2023-2025 (R$ 1,00) (R$ 1,00) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Despesas Correntes Despesas de Capital 3.271.000 13.076.000 alores Globais Objetivo: 001 - Promover os direitos da criança c adolescentes garantindo o seu desenvolvimento integral, de forma não discriminatória, assegurando seu direito de opinião e participação. META: Apoiar a execução de projetos voltados à defesa dos direitos da criança e do adolescente. Unidade de medida: índice numérico Descritor de desempenho: Projeto apoiado Linha de base: 7 Data de referência: 2020 Valor previsto ao final do PPA: 7 Órgão Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Social —mem Metas Unidade de Medida 2022 2023-2025 - Apoiar entidades de proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade unidade 7 21 social [—aaee—————e ee Iniciativas « 0001 - Apoio às Ações do Fundo de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente Objetivo: 002 - Fortalecer o controle social e incentivar a participação da sociedade, visando o aperfeiçoamento das políticas dos direitos da criança e do adolescente. META: Desenvolver 1 ação de controle social. Unidade de medida: índice numérico Descritor de desempenho: Ação de controle social Linha de base: | Data de referência: 2020 Valor previsto ao final do PPA: 1 Órgão Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Social — Metas Unidade de Medida 2022 2023-2025 - Garantir o funcionamento dos Conselhos Municipais, assegurando recursos orçamentários específicos no unidade/ano 1 t orçamento do órgão gestor. >>> Iniciativas « 0002 - Funcionamento do Conselho Tutelar Programa: 0215 - Resíduos Sólidos Eixo III - Infraestrutura e Serviços Diretriz: mobilidade urbana sustentável como política pública de trânsito, transporte, uso e ocupação do solo e intervenções no sistema viário, tratados de maneira conjunta e harmoniosa. Valor 2022 | Valor 2023-2025 (R$ 1,00) (R$ 1,00) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 15.497.000 Despesas Correntes 14.574.000 Despesas de Capital 923.000 isa oo] 51252000 66.749.000 Objetivo: 001 - Expandir a cobertura e melhorar a qualidade dos serviços do sistema de coleta domicilar urbano. META: Executar 100% da coleta domiciliar, limpeza de vias e espaços públicos e destinação final dos resíduos sólidos urbanos. Unidade de medida: índice percentual Descritor de desempenho: Serviço de limpeza urbana Linha de base: 100% Data de referência: 2020 Valor previsto ao final do PPA: 100% Órgão Responsável: Secretaria de Obras e Serviços Públicos Metas Unidade de Medida 2022 2023-2025 - Ampliar e manter o sistema de coleta domiciliar de resíduos sólidos, de modo a atender a 100% dos % 85 90 domicílios da área urbana Iniciativas + 0001 - Melhoria e manutenção da coleta domiciliar de resíduos sólidos urbano Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Apoio ao Gabinete - AMMA Metas Unidade de Medida 2022 2023-2025 « Implantar e manter serviço de coleta seletiva de residuos sólidos urbano tonelada 1 3 Iniciativas - 0002 - Implantação e manutenção de coleta seletiva de resíduos sólidos urbano Programa: 0216 - Saneamento Básico Eixo III - Infraestrutura e Serviços Diretriz: mobilidade urbana sustentável como política pública de trânsito, transporte, uso e ocupação do solo e intervenções no sistema viário, tratados de maneira conjunta e harmoniosa. ubdo Valor 2022 | Valor 2023-2025 º (R$ 1,00) (R$ 1,00) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Despesas Correntes Despesas de Capital 858.000 2.893.000 3.751.000 Objetivo: 001 - Expandir a cobertura e melhorar a qualidade dos serviços de saneamento básico, por meio da ampliação e melhoria nos sistemas de abastecimento d'água e de esgotamento sanitário. META: Melhorar em 30% o sistema de abastecimento de água e em 15% o sistema de esgotamento sanitário. Unidade de medida: índice percentual Descritor de desempenho: Serviço de abastecimento Linha de base: - Data de referência: - Valor previsto ao final do PPA: 30% o sistema de abastecimento de água e em 15% o sistema de esgotamento sanitário. Órgão Responsável: Secretaria de Obras e Serviços Públicos ——————————— Metas Unidade de Medida 2022 2023-2025 - Ampliar, melhorar e manter o sistema de esgotamento sanitário % 5 15 - Ampliar, melhorar e manter o sistema de abastecimento de água % 10 30 —— Iniciativas - 0001 - Ampliação, melhoria e manutenção do sistema de saneamento básico Programa: 0217 - Segurança Alimentar e Nutricional Eixo II - Desenvolvimento Social e Seguro Diretriz: Valorização da educação, da saúde e da assistência social, como instrumentos de inclusão social e melhoria da qualidade de vida. Valor 2022 [Valor 2023-2025] (RS 1,00) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Despesas Correntes Despesas de Capital 'alores Globais 6.534.000 Objetivo: 001 - Assegurar complementação alimentar e nutricial para pessoas em condições de extrema pobreza, garantindo o direito humano à alimentação adequada. META: Aumentar o atendimento de famílias Unidade de medida: índice numérico Descritor de desempenho: Famílias atendidas Linha de base: 700 Data de referência: 2020 Valor previsto ao final do PPA: 1000 Órgão Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Social Metas Unidade de Medida 2022 2023-2025 » Garantir a complementação alimentar a famílias em . condições de extrema pobreza tia EO 3000 « Implantar e ou manter equipamentos de seegurança . alimentar miidide 1 : « Garantir a execução do programa tarifa social de são fo proge família 300 900 abastecimento d'água Iniciativas « 0001 - Programa de Complementação Alimentar - 0002 - Implantação e manutenção de equipamento de Segurança Alimentar e Nutricional Objetivo: 002 - Fortalecer o controle social e incentivar a participação da sociedade, visando a garantia do direito humano de alimentação adequada para pessoas em condição de extrema pobreza. META: Desenvolver | ação de controle social. Unidade de medida: índice numérico Descritor de desempenho: Ação de controle social Linha de base: 1 Data de referência: 2020 Valor previsto ao final do PPA: | Órgão Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Social Metas Unidade de Medida 2022 2023-2025 « Garantir o funcionamento dos Conselhos Municipais, assegurando recursos orçamentários especificos no unidade/ano 1 1 orçamento do órgão gestor. Iniciativas « 0004 - Funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Programa: 0218 - Segurança Pública e Patrimonial com Cidadania Eixo II - Desenvolvimento Social c Seguro Diretriz: Valorização da educação, da saúde e da assistência social, como instrumentos de inclusão social e melhoria da qualidade de vida. Valor 2022 Valor 2023-2025 (R$ 1,00) (R$ 1,00) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 13.044.000 12.548.000 496.000 Valores Globais 13.044.000) 44.025.000) 57.069.000 Objetivo: 001 - Garantir a segurança patrimonial dos próprios municipais e desenvolver ações integradas de segurança pública com outras esferas de governo, visando a melhoria da segurança dos munícipes e incentivar o exercício da cidadania, Despesas Correntes Despesas de Capital META: Desenvolver e melhorar o sistema de segurança urbana por meio de ações integradas. Unidade de medida: índice numérico Descritor de desempenho: Ação desenvolvida Linha de base: 2 Data de referência: 2020 Valor previsto ao final do PPA: 2 Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania iii SE EE Metas 2018 — 2021 Unidade de Medid. 2022 2023-2025 Pie Did E E SR AL A o A IM « Realizar ações de expansão, melhoria e manutenção da . segurança pública, patrimonial e de cidadania uniidafeiano 2 2 « Reaparelhar a Guarda Municipal unidade/ano 1 1 - Reformar e equipar Unidade de Segurança Pública e : Patrimonial puidade À 2 « Formar e qualificar guardas municipais pessoa 60 60 Iniciativas - 0001 - Expansão e manutenção de ações de segurança pública, patrimonial e de cidadania - 0002 - Equipamento da Guarda Municipal - 0003 - Reforma e Equipamento de Unidade de Segurança Pública e Patrimonial « 0004 - Formação e Qualificação de Guardas Municipais Programa: 0219 - Serviços Públicos Eixo III - Infraestrutura e Serviços Diretriz: mobilidade urbana sustentável como política pública de trânsito, transporte, uso e ocupação do solo e intervenções no sistema viário, tratados de maneira conjunta e harmoniosa. Valor 2022 | Valor 2023-2025 (R$ 1,00) (R$ 1,00) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Despesas Correntes Despesas de Capital 44.553.000 Objetivo: 001 - Melhorar a qualidade dos serviços públicos essenciais prestados, por meio da expansão e melhoria da iluminação pública de vias urbans e espaços públicos e do abastecimento na rede pública de mercados. META: Ofertar os serviços públicos essenciais, por meio de mercados e iluminação. Unidade de medida: índice numérico Descritor de desempenho: Quantidade de serviços Linha de base: 2 Data de referência: 2020 Valor previsto ao final do PPA: 2 Órgão Responsável: Secretaria de Obras e Serviços Públicos ———>>>>>—— WWW Metas Unidade de Medida 2022 2023-2025 « Ampliar e melhorar a iluminação pública de vias urbanas e logradouros e espaços públicos unidade/Arto Ê 4 « Manter a iluminação de vias e logradouros públicos unidade/ano E 1 « Ampliar e reformar mercado público unidade 1 1 unidade/ano 1 1 - Manter a rede de abastecimento por mercados públicos Iniciativas « 0001 - Ampliação e Melhoria da Iluminação de Vias e Lgradouros Públicos « 0002 - Manutenção da Iluminação de Vias e Lgradouros Públicos « 0003 - Funcionamento de Mercado Público - 0004 - Ampliação e Reforma de Mercado Público Programa: 0220 - Trabalho, Qualificação Profissional e Renda Eixo I - Desenvolvimento Econômico Sustentável Diretriz: desenvolvimento econômico associado ao crescimento pessoal e profissional da classe trabalhadora. Valor 2022 | Valor 2023-2025 (R$ 1,00) (R$ 1,00) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Despesas Correntes Despesas de Capital Valores Globais 3.748.000 Objetivo: 001 - Promover o apoio a pequenos negócios visando sua sustentabilidade. META: Apoiar a implantação e desenvolvimento de pequenos negócios e microempreendedores Unidade de medida: índice numérico Descritor de desempenho: Quantidade de negócios e microempreendedores apoiados Linha de base: - Data de referência: - Valor previsto ao final do PPA: 100 Órgão Responsável: Secretaria de Governo e Desenvolvimento da Gestão Metas Unidade de Medida 2022 2023-2025 « Apoiar a implantação e desenvolvimento de pequenos negócios por meio da Sala do Empreendedor unidade 50 150 Apoiar o microempreendedor, incluindo o individual, no empreendimento acesso às oportunidades de microcrédito apoiado 50 150 Iniciativas Pins es « 0001 - Apoio ao Desenvolvimento de Pequenos Negócios - 0002 - Apoio ao acesso do microcrédito Objetivo: 002 - Aumentar a empregabilidade, reduzindo os riscos de desemprego, e elevar a renda da população eusebiense mediante a promoção de sua qualificação. META: Qualificar 300 pessoas para o mercado de trabalho. Unidade de medida: índice numérico Descritor de desempenho: Pessoas qualificadas/ano Linha de base: - Data de referência: - Valor previsto ao final do PPA: 300 Órgão Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Social Metas Unidade de Medida 2022 2023-2025 - Desenvolver a Rede Municipal de Qualificação pessoa Profissional de forma integrada qualificada 300 1200 « Implantar, equipar e/ou manter o centro de capacitação e . unidade/ano 1 1 inclusão produtiva Iniciativas « 0003 - Desenvolvimento da Rede Municipal de Qualificação Profissional (REMUQ) « 0004 - Implantação do Centro de Capacitação e Inclusão Produtiva Objetivo: 003 - Oferecer oportunidade de profissionalização a jovens em empresas e instituições do Município, possibilitando a inclusão educacional e social destes jovens, aliando estímulo ao estudo à prática profissional, ampliando sua perspectiva de futruro e estimulando o desenvolvimento de valores éticos e a prática da cidadania. META: Atender 300 jovens no programa Jovem Aprendiz Municipal. Unidade de medida: índice numérico Descritor de desempenho: Quantidade de jovens Linha de base: - Data de referência: - Valor previsto ao final do PPA: 300 Órgão Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Social Metas Unidade de Medida 2022 2023-2025 « Promover o Programa Jovem Aprendiz Municipal jovem/ano 300 900 Iniciativas « 0005 - Programa Jovem Aprendiz Municipal Programa: 0221 - Turismo Local Eixo I - Desenvolvimento Econômico Sustentável Diretriz: desenvolvimento econômico associado ao crescimento pessoal e profissional da classe trabalhadora. eiér Valor 2022 |Valor 2023-2025 a (R$ 1,00) (R$ 1,00) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Despesas Correntes Despesas de Capital 1.303.000 Objetivo: 001 - Promover a atividade turística no Município através da ampliação e melhoria da infraestrutura de turismos e da manutenção e conservação dos atrativos naturais. META: Desenvolver ações de incentivo à atividade turística. Unidade de medida: índice numérico Descritor de desempenho: Ação desenvolvida Linha de base: - + TKRF/9FJ8RF7U Data de referência: - F66NEDNER Valor previsto ao final do PPA: 2 Órgão Responsável: Secretaria de Cultura e Turismo eee ie Metas 2018 — 2021 Unidade de Medida 2022 2023-2025 Da ion RS a fee fi o RS 1 - Ampliar e melhorar a infraestrutura de turismo Unidade ! 3 - Promover o desenvovimento do turismo local Unidade 1 3 ——e—e Iniciativas =D" —rírr « 0001 - Ampliação e Melhoria da Infraestruturra de Turismo « 0002 - Promoção e Desenvolvimento do Turismo Local Programa: 0222 - Promoção dos Direitos do Idoso Eixo II - Desenvolvimento Social e Seguro Diretriz: Valorização da educação, da saúde e da assistência social, como instrumentos de inclusão social e melhoria da qualidade de vida. Valor 2022 | Valor 2023-2025 (R$ 1,00) (R$ 1,00) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Despesas Correntes Despesas de Capital alores Globais 10.808.000 Objetivo: 001 - Promover os direitos do idoso em situação de vulnerabilidade social, visando o desenvolvimento de mecanismos para a inclusão social e desenvolvimento da autonomia da pessoa idosa. META: Apoiar a execução de projetos voltados à defesa dos direitos da pessoa idosa. Unidade de medida: índice numérico Descritor de desempenho: Projeto apoiado Linha de base: 2 Data de referência: 2020 Valor previsto ao final do PPA: 2 Órgão Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Social Metas Unidade de Medida 2022 2023-2025 + Apoiar entidades de proteção e defesa dos direitos do idoso em situação de vulnerabilidade social unidade 2 6 Iniciativas - 0001 - Apoio às Ações do Fundo de Defesa dos Direitos do Idoso Objetivo: 002 - Fortalecer o controle social e incentivar a participação da sociedade, visando ao aperfeiçoamento das políticas de defesa dos direitos do idoso. META: Desenvolver 1 ação de controle social. Unidade de medida: índice numérico Descritor de desempenho: Ação de controle social Linha de base: 1 Data de referência: 2020 Valor previsto ao final do PPA: 1 Órgão Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Social Metas Unidade de Medida 2022 2023-2025 « Garantir o funcionamento do Conselho Municipal, assegurando recursos orçamentários específicos no unidade/ano 1 1 orçamento do órgão gestor. Iniciativas « 0002 - Funcionamento do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Idoso Programa: 0223 - Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência Eixo II - Desenvolvimento Social e Seguro Diretriz: Valorização da educação, da saúde e da assistência social, como instrumentos de inclusão social e melhoria da qualidade de vida. Tas Valor 2022 [Valor 2023-2025] (R$ 1,00) (R$ 1,00) [Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 113.000] 339.000 Despesas Correntes 113.000] 339.000) i [y 0) Valores Globais | soo 339.000) Objetivo: 001 - Promover os direitos da pessoa com deficiência em situação de vulnerabilidade social, visando o desenvolvimento de mecanismos para a inclusão social a partir de suas necessidades e potencialidades individuais e sociais. META: Apoiar a execução de projetos voltados à defesa dos direitos da pessoa com deficiência. Unidade de medida: índice numérico Descritor de desempenho: Projeto apoiado Linha de base: Data de referência: 2020 Valor previsto ao final do PPA: 2 Órgão Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Social Metas Unidade de Medida 2022 2023-2025 - Apoiar entii s de proteção e defesa dos direitos pessoa com deficiência em situação de vulnerabilidade unidade 2 6 social Iniciativas + 0001 - Apoio às Ações do Fundo de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Objetivo: 002 - Fortalecer o controle social e incentivar a participação da sociedade, visando ao aperfeiçoamento das políticas de defesa dos direitos da pessoa com deficiência. META: Desenvolver 1 ação de controle social. Unidade de medida: índice numérico Descritor de desempenho: Ação de controle social Linha de base: 1 Data de referência: 2020 Valor previsto ao final do PPA: 2 Órgão Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Social Metas Unidade de Medida 2022 2023-2025 + Garantir o funcionamento do Conselho Municipal, assegurando recursos orçamentários específicos no unidade/ano 1 1 orçamento do órgão gestor. Iniciativas + 0002 - Funcionamento do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência PPA 2022-2025 DIMENSÃO TÁTICA ANEXO II - Demonstrativo dos Programas de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado Programa: 0101 — Atuação Legislativa da Câmara de Vereadores Eixo IV - Gestão Moderna e Transparente Diretriz: Gestão pública competente e transparente como garantia de eficiência nos gastos públicos na oferta de bens e serviços a sociedade. Esfera Valor 2022 Valor 2023-2025 (R$ 1,00) (R$ 1,00) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 18.858.000 Despesas Correntes 17.258.000 Despesas de Capital Valores Globais Objetivo: Assegurar o desenvolvimento do processo legislativo e do controle externo e prover a unidade de recursos humanos e materiais. Iniciativa « 0001 - Processo Legislativo e Fiscalização « 0002 - Reforma e Ampliação do Prédio da Câmara Municipal « 0003 - Pagamento de Pessoal Ativo do Município - Câmara Municipal Programa: 0102 — Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria Municipal de Apoio ao Gabinete e Vinculadas Eixo IV - Gestão Moderna e Transparente Diretriz: Gestão pública competente e transparente como garantia de eficiência nos gastos públicos na oferta de bens e serviços a sociedade. Valor 2022 Valor 2023-2025 (R$ 1,00) (RS 1,00) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Despesas Correntes Despesas de Capital Valores Globais 10.923.000 37.027.000 47.950.000 Objetivo: Assegurar o desenvolvimento de ações destinadas ao apoio da gestão c manutenção da atuação governamental. Iniciativa « 0001 - Gestão e Manutenção Administrativa da Secretaria Municipal de Apoio ao Gabinete - SEGAB - 0002 - Gestão e Manutenção Administrativa da Secretaria Municipal de Apoio ao Gabinete - AMMA « 0003 - Apoio ao funcionamento de unidades de outras esferas de governo Programa: 0103 — Programa de Gestão e Manutenção da Procuradoria Geral do Município e Vinculadas Eixo IV - Gestão Moderna e Transparente Diretriz: Gestão pública competente e transparente como garantia de eficiência nos gastos públicos na oferta de bens e serviços a sociedade. Valor 2022 Valor 2023-2025 (RS 1,00) (RS 1,00) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Despesas Correntes Despesas de Capital Valores Globais 8.879.000 2.024.000 6.855.000 Objetivo: Assegurar o desenvolvimento de ações destinadas ao apoio da gestão e manutenção da atuação governamental. Iniciativa « 0001 - Gestão e Manutenção Administrativa da Unidade - PGM « 0002 - Modernização e reaparelhamento da Procuradoria Geral Programa: 0104 — Programa de Gestão e Manutenção da Assessoria de Articulação Política Eixo IV - Gestão Moderna e Transparente Diretriz: Gestão pública competente e transparente como garantia de eficiência nos gastos públicos na oferta de bens e serviços a sociedade. Valor 2022 Valor 2023-2025 (R$ 1,00) (RS 1,00) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Despesas Correntes Despesas de Capital Valores Globais 2.349.000 Objetivo: Assegurar o desenvolvimento de ações destinadas ao apoio da gestão e manutenção da atuação governamental. Iniciativa « 0001 - Gestão e Manutenção Administrativa da Unidade - AAP Programa: 0105 — Programa de Gestão e Manutenção da Assessoria de Comunicação Eixo TV - Gestão Modena e Transparente Diretriz: Gestão pública competente e transparente como garantia de eficiência nos gastos públicos na oferta de bens e serviços a sociedade. Valor 2022 Valor 2023-2025 (R$ 1,00) (RS 1,00) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Despesas Correntes Despesas de Capital Valores Globais 5.712.000 Objetivo: Assegurar o desenvolvimento de ações destinadas ao apoio da gestão e manutenção da atuação governamental. Iniciativa « 0001 - Gestão e Manutenção Administrativa da Unidade - AC So Programa: 0106 — Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria de Finanças e Planejamento Eixo TV - Gestão Moderna e Transparente Diretriz: Gestão pública competente e transparente como garantia de eficiência nos gastos públicos na oferta de bens e serviços a sociedade. Valor 2022 Valor 2023-2025 (RS 1,00) (R$ 1,00) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 17.492.000 Despesas Correntes 10.497.000] Despesas de Capital Valores Globais Objetivo 001: Assegurar o desenvolvimento de ações destinadas ao apoio da gestão e manutenção da atuação governamental. Iniciativa + 0001 - Gestão e Manutenção Administrativa da Unidade - SEFIN + 0004 - Tecnologia da Informação para a Modernidade da Gestão Objetivo 002: Ampliar a sustentabilidade econômica e fiscal do Município pelo aumento da capacidade de gestão administrativa, financeira e tributária, com vistas à melhoria da qualidade dos serviços prestados à sciedade. Iniciativa « 0001 - Desenvolvimento da Administração Fiscal e Tributária - 0002 -Estruturação do Cadastro Imobiliário do Município « 0002 - Desenvolvimento do Programa de Governança Interfederativa « 0003 - Desenvolvimento do Programa de Educação Fiscal do Município Programa: 0107 — Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria de Governo e Desenvolvimento da Gestão e Vinculadas Eixo IV - Gestão Moderna e Transparente Diretriz: Gestão pública competente e transparente como garantia de eficiência nos gastos públicos na oferta de bens e serviços a sociedade. Valor 2022 v; 2023-2025 (R$ 1,00) (R$ 1,00) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Despesas Correntes Despesas de Capital Valores Globais 10.358.000) 34.564.000) Objetivo: Assegurar o desenvolvimento de ações destinadas ao apoio da gestão e manutenção da atuação governamental. Iniciativa + 0001 - Gestão e Manutenção Administrativa da Unidade - SGDG « 0002- Construção, Ampliação e Reforma de Prédios Públicos « 0003 - Capacitação de Servidores Municipais « 0004 - Gestão e Manutenção Administrativa da Unidade - RPPS p Programa: 0108 — Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria de Obras e Serviços Públicos Eixo IV - Gestão Moderna e Transparente Diretriz: Gestão pública competente e transparente como garantia de eficiência nos gastos públicos na oferta de bens e serviços a sociedade. Valor 2022 Valor 2023-2025 (R$ 1,00) (R$ 1,00) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Despesas Correntes Despesas de Capital Valores Globais Objetivo: Assegurar o desenvolvimento de ações destinadas ao apoio da gestão e manutenção da atuação governamental. Iniciativa - 0001 - Gestão e Manutenção Administrativa da Unidade - SEOSP Programa: 0109 — Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria de Educação Eixo TV - Gestão Moderna e Transparente Diretriz: Gestão pública competente e transparente como garantia de eficiência nos gastos públicos na oferta de bens e serviços a sociedade. r 2022 Valor 2023-2025 (R$ 1,00) (RS 1,00) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Despesas Correntes Despesas de Capital Valores Globais Objetivo: Assegurar o desenvolvimento de ações destinadas ao apoio da gestão e manutenção da atuação governamental. Iniciativa + 0001 - Gestão e Manutenção Administrativa da Unidade - SEDUC + 0002 - Capacitação dos Servidores da Educação « 0003 - Ampliação e Reforma da Sede da Secretaria Programa: 0110 — Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria de Saúde Eixo TV - Gestão Moderna e Transparente Diretriz: Gestão pública competente e transparente como garantia de eficiência nos gastos públicos na oferta de bens e serviços a sociedade. Esfera Valor 2022 | Valor 2023-2025 (R$ 1,00) (R$ 1,00) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Despesas Correntes Despesas de Capital 9.404.000) 31.878.000] 41.282.000 Valores Globais Objetivo: Assegurar o desenvolvimento de ações destinadas ao apoio da gestão e manutenção da atuação governamental. Iniciativa « 0001 - Gestão e Manutenção Administrativa da Secretaria. « 0002 - Capacitação dos Servidores da Saúde « 0003 - Ampliacão e reforma da Sede da Secretaria Programa: 0111 — Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Social Eixo IV - Gestão Moderna e Transparente Diretriz: Gestão pública competente e transparente como garantia de eficiência nos gastos públicos na oferta de bens e serviços a sociedade. Esfera Valor 2022 Valor 2023-2025 (RS 1,00) (RS 1,00) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Despesas Correntes Despesas de Capital 5.020.000) 17.002.000] 22.022.000 Valores Globais Objetivo: Assegurar o desenvolvimento de ações destinadas ao apoio da gestão e manutenção da atuação governamental. Iniciativa « 0001 - Gestão e Manutenção Administrativa da Secretaria - 0002 - Capacitação dos Servidores da SDS « 0003 - Reforma da Sede da Secretaria Programa: 0112 — Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria Esportes e Juventude Eixo TV - Gestão Moderna e Transparente Diretriz: Gestão pública competente e transparente como garantia de eficiência nos gastos públicos na oferta de bens e serviços a sociedade. Valor 2022 Valor 2023-2025 (R$ 1,00) (R$ 1,00) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Despesas Correntes Despesas de Capital 3.966.000) 13.443.000) 17.409.000 Valores Globais Objetivo: Assegurar o desenvolvimento de ações destinadas ao apoio da gestão e manutenção da atuação governamental. Iniciativa « 0001 - Gestão e Manutenção Administrativa da Secretaria Programa: 0113 — Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria de Segurança Pública e Cidadania e Vinculadas Eixo IV - Gestão Moderna e Transparente Diretriz: Gestão pública competente e transparente como garantia de eficiência nos gastos públicos na oferta de bens e serviços a sociedade. Valor 2022 Valor 2023-2025 (R$ 1,00) (R$ 1,00) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Despesas Correntes Despesas de Capital Valores Globais 42.416.000 Objetivo: Assegurar o desenvolvimento de ações destinadas ao apoio da gestão e manutenção da atuação governamental. Iniciativa « 0001 - Gestão e Manutenção Administrativa da Unidade - SMSPC - 0002 - Gestão e Manutenção Administrativa da Unidade - AMT « 0003 - Manutenção da Casa do Cidadão Programa: 0114 — Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria de Cultura e Turismo Eixo IV - Gestão Moderna e Transparente Diretriz: Gestão pública competente e transparente como garantia de eficiência nos gastos públicos na oferta de bens e serviços a sociedade. elas, Valor 2022 | Valor 2023-2025 o (R$ 1,00) (RS 1,00) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Despesas Correntes Despesas de Capital Valores Globais 18.948.000 4.318.000) 14.630.000) Objetivo: Assegurar o desenvolvimento de ações destinadas ao apoio da gestão e manutenção da atuação governamental. Iniciativa « 0001 - Gestão e Manutenção Administrativa da Unidade - SECULT ED) Programa: 0115 — Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria Municipal de Controladoria e Ouvidoria Geral Eixo IV - Gestão Moderna e Transparente Diretriz: Gestão pública competente e transparente como garantia de eficiência nos gastos públicos na oferta de bens e serviços a sociedade. Esfera Valor 2022 | Valor 2023-2025 (RS 1,00) (RS 1,00) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Despesas Correntes Despesas de Capital alores Globais 6.848.000 1.567.000 5.281.000) Objetivo: Assegurar o desenvolvimento de ações destinadas ao apoio da gestão e manutenção da atuação governamental. Iniciativa « 0001 - Gestão e Manutenção Administrativa da Unidade - SMCOG Programa: 0116 — Previdência de Inativos e Pensionistas do RPPS Eixo IV - Gestão Moderna e Transparente Diretriz: Gestão pública competente e transparente como garantia de eficiência nos gastos públicos na oferta de bens e serviços a sociedade. Esfera Valor 2022 Valor 2023-2025 É RS 1,00 RS 1,00) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 10.610.000 Despesas Correntes 10.610.000) 0 0) Vulores Glofiais 10.610.000) 35.805.000) 46.415.000 Objetivo: Assegurar o pagamento dos benefícios previdenciários de inativos e pensionistas do RPPS. Despesas de Capital Iniciativa - 0001 - Pagamento das Aposentadorias e Pensões do RPPS