| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1882 / 2021 |
| Date | 2021-12-06 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública o Instituto Estação Verde Lar na forma que indica. |
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mu á Je 3 Y Na STAN PREFEITURA MUNICIPAL () EUSEBIO wr / Ed AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO Lei nº: 1.882, de 06 de dezembro de 2021. Declara de Utilidade Pública o Instituto Estação Verde na forma que indica. O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE: Faço saber que a Câmara Municipal de Eusébio-CE aprovou e eu sanciono a presente Lei: Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública o Instituto Estação Verde, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 30.576.108/0001-98, com sede e foro na cidade de Eusébio/CE. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. de dezembro de 2021. Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio-CE, aos 06 | A AçHon Gonçalves Pinto finior) Rua Edmilson Pinheiro, 150, Autódromo, Eusébio - Ceará, 61760-000 | 85 3924-6780 www.cusebio.ce.gov.br | prefeiturateusebio.ce.gov.br