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← Eusébio (CE)

norma nº 1882/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1882 / 2021
Date 2021-12-06
EmentaDeclara de Utilidade Pública o Instituto Estação Verde Lar na forma que indica.
native_id2506

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matéria 5910 →

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texto integral #

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STAN PREFEITURA MUNICIPAL
() EUSEBIO
wr /
Ed AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
Lei nº: 1.882, de 06 de dezembro de 2021.
Declara de Utilidade Pública o Instituto Estação
Verde na forma que indica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal de Eusébio-CE aprovou e eu sanciono a presente
Lei:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública o Instituto Estação Verde, pessoa jurídica de
direito privado, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, inscrito
no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 30.576.108/0001-98, com sede e foro na cidade
de Eusébio/CE.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
de dezembro de 2021.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio-CE, aos 06
| A
AçHon Gonçalves Pinto finior)
Rua Edmilson Pinheiro, 150, Autódromo, Eusébio - Ceará, 61760-000 | 85 3924-6780
www.cusebio.ce.gov.br | prefeiturateusebio.ce.gov.br

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