| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1891 / 2021 |
| Date | 2021-12-30 |
| Ementa | Altera o Anexo IV da Lei Municipal n. 1.391/2015, e o Anexo II da Lei Municipal n. 369/1998 na forma que indica |
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PREFEITURA MUNICIPAL EUSEBIO pars AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO Lei nº: 1.891, de 30 de dezembro de 2021. Altera o Anexo IV da Lei Municipal n. 1.391/2015, e o Anexo Il da Lei Municipal n. 369/1998 na forma que indica. O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE: Faço saber que a Câmara Municipal de Eusébio-CE aprovou e eu sanciono a presente Lei: Art. 1º Fica alterado o anexo IV da Lei Municipal n. 1.391/2015, que passa a vigorar nos termos do Anexo | desta lei. Art. 2º Fica alterado o Anexo Il da Lei Municipal n. 369, de 18 de dezembro de 1998, que trata dos cargos e salários dos servidores do quadro comissionado da Câmara Municipal, com a alteração da estrutura organizacional da Câmara Municipal de Eusébio. Art. 3º Fica alterado o parágrafo único do art. 3º da Lei Municipal n. 1.218, de 13 de janeiro de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação: Parágrafo único. Quando o servidor não pertencer aos quadros dos Poderes Legislativo e Executivo Municipais de Eusébio, será acrescido ao salário base o valor de R$ 1.211,00 (hum mil e duzentos e onze reais).” Art. 4º Esta lei entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2022, revogadas as disposições em contrário. Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio-CE, aos 30 de dezembro de 2021. e Cilon Gonçalyes Pint: Jan) Prefeito Municipal Rua Edmilson Pinheiro, 150, Autódromo, Eusébio - Ceará, 61760-000 | 85 3924-6780 www.cusebio.ce.gov.br | prefeituradeusebio.ce.gov.br PREFEITURA MUNICIPA EUSÉBIO AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO ANEXO | DA LEI Nº: 1.891, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 ANEXO IV — MATRIZ HIERARQUICA SALARIAL ANEXO V — MATRIZ HIERARQUICA SALARIAL NÍVEL A NÍVEL B [Pv | 40h | 40 | [1 | 131000) | 2 | 1349,30] 1349,30] [3 | 138978] 138978] 138978 [4 | 143147] 143147] 1431,47 [5 | 147442] 147442] 147442 | 6 | 151865] 151865 151865 1564,21 [| 8 | 161113] 161113] 161114 [| 9 | 165947] 165947] 1659,47 40h 40h PV 1º | 157610] 1672,08 1722,24 1773,91 1827,13 7 1881,94 938,40 1996,55 2056,45 Hm 1709,25 10 1760,53 11 12 3 4 ; » 2118,14 1813,35 ; 2 2118, 2181,69 1 2247,14 1 2314,55 2383,99 [17 | | 252917] 2529,17] Las [o To | 205,05] 1867,75| 1867,75 1867,75 1923,78| 1923,78 1923,78 198149] 198149 2040,94| 2040,94] 2040,94 [| 210217] 210217 ANEXO VI - MATRIZ HIERARQUICA SALARIAL NÍVEL C Loév | 40h | am | [1 | ioissa) [3 | 203538] 203538] 2035,38 [| 4 | 209644] 209644] 209644 2159,33 [6 | 222411] 222412] 222411 2290,84 [| 8 | 2359,56] 235957] 2359,56 [9 | 243035] 243035] 2430,35 2503,26 2578,36 2655,71 2735,38 2817,44 2901,97 2989,02| 2989,03] 2989,02 [17 | | 307870] 307869 Las [o Too T 317106 Rua Edmilson Pinheiro, 150, Autódromo, Eusébio - Ceará, 61760-000 | 85 3924-6780 www.cusebio.ce.gov.br | prefeiturageusebio.ce.gov.br AN ALTERA ANEX SECRETÁRIO-GERAL CONTROLADOR-GERAL PREFEITURA MUNICIPAL EUSEBIO AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO H DA LEI Nº: 1.891, DE ANEX DE DEZEMBRO DE 2021 H DA LEI MUNICIPAL N. H DA LEI MUNICIPAL N. 3: RGOS DE PROVIMENTO EM COMI DE 18/12/1998 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998 ccsc 7.850,00 8.000,00 cccos CCPG PROCURADOR-GERAL SUBPROCURADOR-GERAL CCsuUBPG 1 150,00 150,00 150,00 6.350,00 7.850,00 8.000,00 6.500,00 5.500,00 5.000,00 CHEFE DE GABINETE TESOUREIRO DIRETOR DO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO SUBDIRETOR DO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 1 1 5 E 2 ccc6 150,00 4.850,00 CCTES 150,00 4.850,00 5.000,00 15000 | 535000 | 4.850,00 5.000,00 CCASLEG CCASTJUR 150,00 CCcoUvID 150,00 4.850,00 5.000,00 CCSUBDEP 4.500,00 ASSISTENTE DE INTEGRAÇÃO PARLAMENTAR CCASILEG PREGOEIRO E PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CCPPCPL COORDENADOR COMISSÕES TÉCNICAS SUPERVISOR ALMOXARIFADO PATRIMÔNIO ASSISTENTE JURÍDICO DAS TÉCNICO- CCOORDCT 4.500,00 CCsuP CCASITJUR 3.500,00 3.500,00 GERENTE DO BALCÃO DA CIDADANIA COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS COORDENADOR DE CONTROLE INTERNO COORDENADOR DE CONTABILIDADE E FINANÇAS CCGER CCCOORD CCCOORD CCCOORD n COORDENADOR DE ARQUIVOS E GESTÃO DE DOCUMENTOS COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO E IMPRENSA CCCOORD w CCCOORD TÉCNICO- COORDENADOR JURÍDICO DO BALCÃO DA CIDADANIA CCCOORD is | amo 150,00 2.150,00 150,00 2.150,00 150,00 2.150,00 2.300,00 o 2.150,00 Rua Edmilson Pinheiro, 150, Autódromo, Eusébio - Ceará, 61760-000 | 85 3924-6780 www.cusebio.ce.govbr | prefeituradeusebio.ce.gov.br PAR Nenligusses PREFEITURA MUNICIPAL EUSÉBIO AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO COORDENADOR DE TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E | 1 CCcOORD 2.150,00 2.300,00 COMUNICAÇÃO ASSESSOR ESPECIAL DE CERIMONIAL E EVENTOS ES CCASESP 150,00 | asso | 1.700,00 ASSESSOR ESPECIAL DA SECRETARIA-GERAL ES hist ii 1.550,00 1.700,00 AUXILIAR TÉCNICO DE RECEPÇÃO E ATENDIMENTO A | 1 CCREC 1.250,00 1.400,00 POPULAÇÃO AUXILIAR TÉCNICO MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CCMCPL 150,00 1.400.00 (SECRETÁRIO E MEMBRO) Rua Edmilson Pinheiro, 150, Autódromo, Eusébio - Ceará, 61760-000 | 85 3924.6780 www.cusebio.ce.govbr | prefeituradcusebio.ce.govbr