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norma nº 1891/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1891 / 2021
Date 2021-12-30
EmentaAltera o Anexo IV da Lei Municipal n. 1.391/2015, e o Anexo II da Lei Municipal n. 369/1998 na forma que indica
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PREFEITURA MUNICIPAL
EUSEBIO
pars AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
Lei nº: 1.891, de 30 de dezembro de 2021.
Altera o Anexo IV da Lei Municipal n. 1.391/2015, e
o Anexo Il da Lei Municipal n. 369/1998 na forma que
indica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal de Eusébio-CE aprovou e eu sanciono a presente
Lei:
Art. 1º Fica alterado o anexo IV da Lei Municipal n. 1.391/2015, que passa a vigorar nos
termos do Anexo | desta lei.
Art. 2º Fica alterado o Anexo Il da Lei Municipal n. 369, de 18 de dezembro de 1998, que
trata dos cargos e salários dos servidores do quadro comissionado da Câmara Municipal, com a
alteração da estrutura organizacional da Câmara Municipal de Eusébio.
Art. 3º Fica alterado o parágrafo único do art. 3º da Lei Municipal n. 1.218, de 13 de
janeiro de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Parágrafo único. Quando o servidor não pertencer aos quadros dos Poderes
Legislativo e Executivo Municipais de Eusébio, será acrescido ao salário base o
valor de R$ 1.211,00 (hum mil e duzentos e onze reais).”
Art. 4º Esta lei entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2022, revogadas as disposições em
contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio-CE, aos 30 de dezembro de 2021.
e
Cilon Gonçalyes Pint: Jan)
Prefeito Municipal
Rua Edmilson Pinheiro, 150, Autódromo, Eusébio - Ceará, 61760-000 | 85 3924-6780
www.cusebio.ce.gov.br | prefeituradeusebio.ce.gov.br
PREFEITURA MUNICIPA
EUSÉBIO
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
ANEXO | DA LEI Nº: 1.891, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021
ANEXO IV — MATRIZ HIERARQUICA SALARIAL ANEXO V — MATRIZ HIERARQUICA SALARIAL
NÍVEL A NÍVEL B
[Pv | 40h | 40 |
[1 | 131000)
| 2 | 1349,30] 1349,30]
[3 | 138978] 138978] 138978
[4 | 143147] 143147] 1431,47
[5 | 147442] 147442] 147442
| 6 | 151865] 151865 151865
1564,21
[| 8 | 161113] 161113] 161114
[| 9 | 165947] 165947] 1659,47
40h 40h
PV
1º | 157610]
1672,08
1722,24
1773,91
1827,13
7 1881,94
938,40
1996,55
2056,45
Hm
1709,25 10
1760,53 11
12
3
4
;
» 2118,14
1813,35
;
2 2118,
2181,69
1 2247,14
1 2314,55
2383,99
[17 | | 252917] 2529,17]
Las [o To | 205,05]
1867,75| 1867,75 1867,75
1923,78| 1923,78 1923,78
198149] 198149
2040,94| 2040,94] 2040,94
[| 210217] 210217
ANEXO VI - MATRIZ HIERARQUICA SALARIAL
NÍVEL C
Loév | 40h | am |
[1 | ioissa)
[3 | 203538] 203538] 2035,38
[| 4 | 209644] 209644] 209644
2159,33
[6 | 222411] 222412] 222411
2290,84
[| 8 | 2359,56] 235957] 2359,56
[9 | 243035] 243035] 2430,35
2503,26
2578,36
2655,71
2735,38
2817,44
2901,97
2989,02| 2989,03] 2989,02
[17 | | 307870] 307869
Las [o Too T 317106
Rua Edmilson Pinheiro, 150, Autódromo, Eusébio - Ceará, 61760-000 | 85 3924-6780
www.cusebio.ce.gov.br | prefeiturageusebio.ce.gov.br
AN
ALTERA
ANEX
SECRETÁRIO-GERAL
CONTROLADOR-GERAL
PREFEITURA MUNICIPAL
EUSEBIO
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
H DA LEI Nº: 1.891, DE
ANEX
DE DEZEMBRO DE 2021
H DA LEI MUNICIPAL N.
H DA LEI MUNICIPAL N. 3:
RGOS DE PROVIMENTO EM COMI
DE 18/12/1998
DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998
ccsc
7.850,00 8.000,00
cccos
CCPG
PROCURADOR-GERAL
SUBPROCURADOR-GERAL
CCsuUBPG
1
150,00
150,00
150,00 6.350,00
7.850,00 8.000,00
6.500,00
5.500,00
5.000,00
CHEFE DE GABINETE
TESOUREIRO
DIRETOR DO DEPARTAMENTO
LEGISLATIVO
SUBDIRETOR DO
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
1
1
5
E
2
ccc6 150,00 4.850,00
CCTES 150,00 4.850,00 5.000,00
15000 | 535000 |
4.850,00 5.000,00
CCASLEG
CCASTJUR 150,00
CCcoUvID 150,00
4.850,00 5.000,00
CCSUBDEP
4.500,00
ASSISTENTE DE INTEGRAÇÃO
PARLAMENTAR
CCASILEG
PREGOEIRO E PRESIDENTE DA
COMISSÃO PERMANENTE DE
LICITAÇÃO
CCPPCPL
COORDENADOR
COMISSÕES TÉCNICAS
SUPERVISOR
ALMOXARIFADO
PATRIMÔNIO
ASSISTENTE
JURÍDICO
DAS
TÉCNICO-
CCOORDCT
4.500,00
CCsuP
CCASITJUR
3.500,00
3.500,00
GERENTE DO BALCÃO DA
CIDADANIA
COORDENADOR DE RECURSOS
HUMANOS
COORDENADOR DE
CONTROLE INTERNO
COORDENADOR DE
CONTABILIDADE E FINANÇAS
CCGER
CCCOORD
CCCOORD
CCCOORD
n
COORDENADOR DE ARQUIVOS
E GESTÃO DE DOCUMENTOS
COORDENADOR DE
COMUNICAÇÃO E IMPRENSA
CCCOORD
w
CCCOORD
TÉCNICO-
COORDENADOR
JURÍDICO DO BALCÃO DA
CIDADANIA
CCCOORD
is | amo
150,00 2.150,00
150,00 2.150,00
150,00 2.150,00 2.300,00
o
2.150,00
Rua Edmilson Pinheiro, 150, Autódromo, Eusébio - Ceará, 61760-000 | 85 3924-6780
www.cusebio.ce.govbr |
prefeituradeusebio.ce.gov.br
PAR Nenligusses
PREFEITURA MUNICIPAL
EUSÉBIO
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
COORDENADOR DE
TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E | 1 CCcOORD 2.150,00 2.300,00
COMUNICAÇÃO
ASSESSOR ESPECIAL DE
CERIMONIAL E EVENTOS ES CCASESP 150,00 | asso | 1.700,00
ASSESSOR ESPECIAL DA
SECRETARIA-GERAL ES hist ii 1.550,00 1.700,00
AUXILIAR TÉCNICO DE
RECEPÇÃO E ATENDIMENTO A | 1 CCREC 1.250,00 1.400,00
POPULAÇÃO
AUXILIAR TÉCNICO
MEMBRO DA COMISSÃO
PERMANENTE DE LICITAÇÃO CCMCPL 150,00 1.400.00
(SECRETÁRIO E MEMBRO)
Rua Edmilson Pinheiro, 150, Autódromo, Eusébio - Ceará, 61760-000 | 85 3924.6780
www.cusebio.ce.govbr | prefeituradcusebio.ce.govbr

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