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norma nº 1904/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1904 / 2022
Date 2022-01-06
EmentaAltera o Anexo IV da Lei Municipal n. 1.391/2015, e o Anexo II da Lei Municipal n. 369/1998 na forma que indica.
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rAt 
EÜSÉBIO 
Lei n2: 1.904, de 06 de janeiro de 2022. 
Lei: 
11111~11111111111.111. 
Nem 
Altera o Anexo IV da Lei Municipal n. 1.391/2015, e 
o Anexo II da Lei Municipal n. 369/1998 na forma que 
indica. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE: 
Faço saber que a Câmara Municipal de Eusébio-CE aprovou e eu sanciono a presente 
Art. 1° Fica alterado o anexo IV da Lei Municipal n. 1.391/2015, que passa a vigorar nos 
termos do Anexo 1 desta lei. 
Art. 2° Fica alterado o Anexo II da Lei Municipal n. 369, de 18 de dezembro de 1998, que 
trata dos cargos e salários dos servidores do quadro comissionado da Câmara Municipal, com a 
alteração da estrutura organizacional da Câmara Municipal de Eusébio. 
Art. 32 Fica alterado o parágrafo único do art. 39 da Lei Municipal n. 1.218, de 13 de 
janeiro de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
contrário. 
"Art. 3° 
Parágrafo único. Quando o servidor não pertencer aos quadros dos Poderes 
Legislativo e Executivo Municipais de Eusébio, será acrescido ao salário base o 
valor de R$ 1.212,00 (hum mil, duzentos e doze reais)." 
Art. 42 Esta lei entra em vigor no dia 19 de janeiro de 2022, revogadas as disposições em 
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio-CE, aos 06 de janeiro de 2022. 
on Gonçal s Pint 
Prefeito unicipal 
Rua Edmilson Proheoro, 150, Autodromo, Euwbio • Ceara, 61760-000 85 3924-6780 
www,eusebio.ce.gov.br prefeitura ez eusebioxe.gov.br 
Plug t.:,TUR4Ork• 
EUSEBIO 
. %catir,o NO O% . ./iMUNITO 
ANEXO! DA LEI N2: 1.904. DE 06 DE JANEIRO DE 2022 
ANEXO IV - MATRIZ H I ERARQU I CA SALARIAL 
NÍVEL A 
I II II I 
PV 40h 40h 40h 
1 1311,00 
2 1350,33 1350,33 
3 1390,84 1390,84 1390,84 
4 1432,57 1432,57 1432,57 
5 1475,54 1475,54 1475,54 
6 1519,81 1519,81 1519,81 
7 1565,40 1565,4 1565,40 
8 1612,36 1612,36 1612,36 
9 1660,74 1660,74 1660,74 
10 1710,56 1710,56 1710,56 
11 1761,87 1761,87 1761,87 
12 1814,73 1814,73 1814,73 
13 1869,17 1869,17 1869,17 
14 1925,25 1925,25 1925,25 
15 1983,01 1983,01 1983,01 
16 2042,50 2042,50 2042,50 
17 2103,77 2103,77 
18 2166,88 
ANEXO VI - MATRIZ H I ERARQUICA SALARIAL 
NíVEL C 
I II III 
PV 40h 40h 40h 
1 1887,84 
2 1944,48 1944,48 
3 2002,81 2002,81 2002,81 
4 2062,89 2062,90 2062,89 
5 2124,78 2124,79 2124,78 
6 2188,52 2188,53 2188,52 
7 2254,18 2254,19 2254,18 
8 2321,81 2321,81 2321,81 
9 2391,46 2391,47 2391,46 
10 2463,20 2463,21 2463,20 
11 2537,10 2537,11 2537,10 
12 2613,21 2613,22 2613,21 
13 2691,61 2691,62 2691,61 
14 2772,36 2772,36 2772,36 
15 2855,53 2855,53 2855,53 
16 2941,19 2941,2 2941,19 
17 3029,44 3029,43 
18 3120,31 
ANEXO V - MATRIZ H I ERARQUICA SALARIAL 
NÍVEL B 
I II II I 
PV 40h 40h 40h 
1 1573,20 
2 1620,40 1620,40 
3 1669,01 1669,01 1669,01 
4 1719,08 1719,08 1719,08 
5 1770,65 1770,65 1770,65 
6 1823,77 1823,77 1823,77 
7 1878,48 1878,49 1878,49 
8 1934,84 1934,84 1934,84 
9 1992,88 1992,89 1992,89 
10 2052,67 2052,67 2052,67 
11 2114,25 2114,25 2114,25 
12 2177,68 2177,68 2177,68 
13 2243,01 2243,01 2243,01 
14 2310,30 2310,30 2310,30 
15 2379,61 2379,61 2379,61 
16 2450,99 2451,00 2451,00 
17 2524,53 2524,53 
18 2600,26 
Rua Edm:Ison Pinhegro. 150, Autockorno, Eusebio - Cear& 61760-000 85 3924-6780 
www.eusebio.ce.gov.br prefeitura a eusebio ce.gov.br 
/ 
EUSEBIO 
AvAnça,NDO HO OtSfsiVOR_VtikiltPer0 
ANEXO II DA LEI N. 1904/2022, DE 06 DE JANEIRO DE 2022 
(ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N. 369, DE 18/12/1998) 
ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N. 369, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998 
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
CARGO QTDE SIMBOLOGIA VENCIMENTO 
(R$) 
REPRESENTAÇÃO 
(R$) 
REMUNERAÇÃO 
(R$) 
SECRETÁRIO-GERAL 1 CCSG 150,00 7.850,00 8.000,00 
CONTROLADOR-GERAL 1 CCCOG 150,00 7.850,00 8.000,00 
PROCURADOR-GERAL 1 CCPG 150,00 6.350,00 6.500,00 
SUBPROCURADOR-GERAL 1 CCSUBPG 150,00 5.350,00 5.500,00 
OUVIDOR-GERAL 1 CCOUVID 150,00 5.350,00 5.500,00 
CHEFE DE GABINETE 15 CCCG 150,00 4.850,00 5.000,00 
TESOUREIRO 1 CCTES 150,00 4.850,00 5.000,00 
DIRETOR DO DEPARTAMENTO 
LEGISLATIVO 1 CCDDEP 150,00 4.850,00 5.000,00 
ASSESSOR TECNICO-JURÍDICO 2 1 CCASTJUR 150,00 4.850,00 5.000,00 
ASSESSOR LEGISLATIVO 30 CCASLEG 150,00 4.550,00 4.700,00 
SUBDIRETOR DO 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 1 CCSUBDEP 150,00 4.350,00 4.500,00 
SUPERVISOR DE 
ALMOXARIFADO E 
PATRIMÔNIO 
1 CCSUP 150,00 4.350,00 4.500,00 
ASSISTENTE DE INTEGRAÇÃO 
PARLAMENTAR 60 CCASILEG 150,00 4.350,00 4.500,00 
PREGOEIRO E PRESIDENTE DA 
COMISSÃO PERMANENTE DE 
LICITAÇÃO 
1 CCPPCPL 150,00 4.350,00 4.500,00 
COORDENADOR DAS 
COMISSÕES TÉCNICAS 1 CCOORDCT 150,00 4.350,00 4.500,00 
ASSISTENTE TÉCNICO￾JURÍDICO 1 CCASITJUR 150,00 3.350,00 3.500,00 
GERENTE DO BALCÃO DA 
CIDADANIA 
1 CCGER 150,00 2.350,00 2.500,00 
COORDENADOR DE RECURSOS 
HUMANOS 
1 CCCOORD 150,00 2.150,00 2.300,00 
COORDENADOR DE 
CONTROLE INTERNO 1 CCCOORD 150,00 2.150,00 2.300,00 
COORDENADOR DE 
CONTABILIDADE E FINANÇAS 1 CCCOORD 150,00 2.150,00 2.300,00 
COORDENADOR DE ARQUIVOS 
E GESTÃO DE DOCUMENTOS 
1 CCCOORD 150,00 2.150,00 2.300,00 
COORDENADOR DE 
COMUNICAÇÃO E IMPRENSA 1 CCCOORD 150,00 2.150,00 2.300,00 
COORDENADOR TÉCNICO￾JURÍDICO DO BALCÃO DA 
CIDADANIA 
3 CCCOORD 150,00 2.150,00 2.300,00 
Rua Ednitlson Pinheiro, 150, Autodromo, Eu sebo Ceara, 61760-000 85 39246780 
www,eusebio.ce.gov.br feitura neusebio ce.govlot 
EUSÉBIO 
AVÁNCANDO O O1SiNYOI,Vtiditt470 
COORDENADOR DE 
TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO 
1 CCCOORD 150,00 2.150,00 2.300,00 
ASSESSOR ESPECIAL DE 
CERIMONIAL E EVENTOS 1 CCASESP 150,00 1.550,00 1.700,00 
ASSESSOR ESPECIAL DA 
SECRETARIA-GERAL 6 CCASESP 150,00 1.550,00 1.700,00 
AUXILIAR TÉCNICO DE 
RECEPÇÃO E ATENDIMENTO A 
POPULAÇÃO 
1 CCREC 150,00 1.250,00 1.400,00 
AUXILIAR TÉCNICO 
ADMINISTRATIVO 6 CCAUT 150,00 1.250,00 1.400,00 
MEMBRO DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
(SECRETÁRIO E MEMBRO) 
2 CCMCPL 150,00 1.250,00 1.400.00 
Rua Edmilson Psnheo, 150, Autódromo, Eusebio Ceara, 61760,000 . 85 3924-6780 
vdww.eusebio,ce.gow.br . prefeitura oeuseb'io,ce.gov.br 

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