| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1904 / 2022 |
| Date | 2022-01-06 |
| Ementa | Altera o Anexo IV da Lei Municipal n. 1.391/2015, e o Anexo II da Lei Municipal n. 369/1998 na forma que indica. |
| native_id | 2532 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
rAt EÜSÉBIO Lei n2: 1.904, de 06 de janeiro de 2022. Lei: 11111~11111111111.111. Nem Altera o Anexo IV da Lei Municipal n. 1.391/2015, e o Anexo II da Lei Municipal n. 369/1998 na forma que indica. O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE: Faço saber que a Câmara Municipal de Eusébio-CE aprovou e eu sanciono a presente Art. 1° Fica alterado o anexo IV da Lei Municipal n. 1.391/2015, que passa a vigorar nos termos do Anexo 1 desta lei. Art. 2° Fica alterado o Anexo II da Lei Municipal n. 369, de 18 de dezembro de 1998, que trata dos cargos e salários dos servidores do quadro comissionado da Câmara Municipal, com a alteração da estrutura organizacional da Câmara Municipal de Eusébio. Art. 32 Fica alterado o parágrafo único do art. 39 da Lei Municipal n. 1.218, de 13 de janeiro de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação: contrário. "Art. 3° Parágrafo único. Quando o servidor não pertencer aos quadros dos Poderes Legislativo e Executivo Municipais de Eusébio, será acrescido ao salário base o valor de R$ 1.212,00 (hum mil, duzentos e doze reais)." Art. 42 Esta lei entra em vigor no dia 19 de janeiro de 2022, revogadas as disposições em Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio-CE, aos 06 de janeiro de 2022. on Gonçal s Pint Prefeito unicipal Rua Edmilson Proheoro, 150, Autodromo, Euwbio • Ceara, 61760-000 85 3924-6780 www,eusebio.ce.gov.br prefeitura ez eusebioxe.gov.br Plug t.:,TUR4Ork• EUSEBIO . %catir,o NO O% . ./iMUNITO ANEXO! DA LEI N2: 1.904. DE 06 DE JANEIRO DE 2022 ANEXO IV - MATRIZ H I ERARQU I CA SALARIAL NÍVEL A I II II I PV 40h 40h 40h 1 1311,00 2 1350,33 1350,33 3 1390,84 1390,84 1390,84 4 1432,57 1432,57 1432,57 5 1475,54 1475,54 1475,54 6 1519,81 1519,81 1519,81 7 1565,40 1565,4 1565,40 8 1612,36 1612,36 1612,36 9 1660,74 1660,74 1660,74 10 1710,56 1710,56 1710,56 11 1761,87 1761,87 1761,87 12 1814,73 1814,73 1814,73 13 1869,17 1869,17 1869,17 14 1925,25 1925,25 1925,25 15 1983,01 1983,01 1983,01 16 2042,50 2042,50 2042,50 17 2103,77 2103,77 18 2166,88 ANEXO VI - MATRIZ H I ERARQUICA SALARIAL NíVEL C I II III PV 40h 40h 40h 1 1887,84 2 1944,48 1944,48 3 2002,81 2002,81 2002,81 4 2062,89 2062,90 2062,89 5 2124,78 2124,79 2124,78 6 2188,52 2188,53 2188,52 7 2254,18 2254,19 2254,18 8 2321,81 2321,81 2321,81 9 2391,46 2391,47 2391,46 10 2463,20 2463,21 2463,20 11 2537,10 2537,11 2537,10 12 2613,21 2613,22 2613,21 13 2691,61 2691,62 2691,61 14 2772,36 2772,36 2772,36 15 2855,53 2855,53 2855,53 16 2941,19 2941,2 2941,19 17 3029,44 3029,43 18 3120,31 ANEXO V - MATRIZ H I ERARQUICA SALARIAL NÍVEL B I II II I PV 40h 40h 40h 1 1573,20 2 1620,40 1620,40 3 1669,01 1669,01 1669,01 4 1719,08 1719,08 1719,08 5 1770,65 1770,65 1770,65 6 1823,77 1823,77 1823,77 7 1878,48 1878,49 1878,49 8 1934,84 1934,84 1934,84 9 1992,88 1992,89 1992,89 10 2052,67 2052,67 2052,67 11 2114,25 2114,25 2114,25 12 2177,68 2177,68 2177,68 13 2243,01 2243,01 2243,01 14 2310,30 2310,30 2310,30 15 2379,61 2379,61 2379,61 16 2450,99 2451,00 2451,00 17 2524,53 2524,53 18 2600,26 Rua Edm:Ison Pinhegro. 150, Autockorno, Eusebio - Cear& 61760-000 85 3924-6780 www.eusebio.ce.gov.br prefeitura a eusebio ce.gov.br / EUSEBIO AvAnça,NDO HO OtSfsiVOR_VtikiltPer0 ANEXO II DA LEI N. 1904/2022, DE 06 DE JANEIRO DE 2022 (ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N. 369, DE 18/12/1998) ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N. 369, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998 CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CARGO QTDE SIMBOLOGIA VENCIMENTO (R$) REPRESENTAÇÃO (R$) REMUNERAÇÃO (R$) SECRETÁRIO-GERAL 1 CCSG 150,00 7.850,00 8.000,00 CONTROLADOR-GERAL 1 CCCOG 150,00 7.850,00 8.000,00 PROCURADOR-GERAL 1 CCPG 150,00 6.350,00 6.500,00 SUBPROCURADOR-GERAL 1 CCSUBPG 150,00 5.350,00 5.500,00 OUVIDOR-GERAL 1 CCOUVID 150,00 5.350,00 5.500,00 CHEFE DE GABINETE 15 CCCG 150,00 4.850,00 5.000,00 TESOUREIRO 1 CCTES 150,00 4.850,00 5.000,00 DIRETOR DO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 1 CCDDEP 150,00 4.850,00 5.000,00 ASSESSOR TECNICO-JURÍDICO 2 1 CCASTJUR 150,00 4.850,00 5.000,00 ASSESSOR LEGISLATIVO 30 CCASLEG 150,00 4.550,00 4.700,00 SUBDIRETOR DO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 1 CCSUBDEP 150,00 4.350,00 4.500,00 SUPERVISOR DE ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO 1 CCSUP 150,00 4.350,00 4.500,00 ASSISTENTE DE INTEGRAÇÃO PARLAMENTAR 60 CCASILEG 150,00 4.350,00 4.500,00 PREGOEIRO E PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 1 CCPPCPL 150,00 4.350,00 4.500,00 COORDENADOR DAS COMISSÕES TÉCNICAS 1 CCOORDCT 150,00 4.350,00 4.500,00 ASSISTENTE TÉCNICOJURÍDICO 1 CCASITJUR 150,00 3.350,00 3.500,00 GERENTE DO BALCÃO DA CIDADANIA 1 CCGER 150,00 2.350,00 2.500,00 COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS 1 CCCOORD 150,00 2.150,00 2.300,00 COORDENADOR DE CONTROLE INTERNO 1 CCCOORD 150,00 2.150,00 2.300,00 COORDENADOR DE CONTABILIDADE E FINANÇAS 1 CCCOORD 150,00 2.150,00 2.300,00 COORDENADOR DE ARQUIVOS E GESTÃO DE DOCUMENTOS 1 CCCOORD 150,00 2.150,00 2.300,00 COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO E IMPRENSA 1 CCCOORD 150,00 2.150,00 2.300,00 COORDENADOR TÉCNICOJURÍDICO DO BALCÃO DA CIDADANIA 3 CCCOORD 150,00 2.150,00 2.300,00 Rua Ednitlson Pinheiro, 150, Autodromo, Eu sebo Ceara, 61760-000 85 39246780 www,eusebio.ce.gov.br feitura neusebio ce.govlot EUSÉBIO AVÁNCANDO O O1SiNYOI,Vtiditt470 COORDENADOR DE TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 1 CCCOORD 150,00 2.150,00 2.300,00 ASSESSOR ESPECIAL DE CERIMONIAL E EVENTOS 1 CCASESP 150,00 1.550,00 1.700,00 ASSESSOR ESPECIAL DA SECRETARIA-GERAL 6 CCASESP 150,00 1.550,00 1.700,00 AUXILIAR TÉCNICO DE RECEPÇÃO E ATENDIMENTO A POPULAÇÃO 1 CCREC 150,00 1.250,00 1.400,00 AUXILIAR TÉCNICO ADMINISTRATIVO 6 CCAUT 150,00 1.250,00 1.400,00 MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO (SECRETÁRIO E MEMBRO) 2 CCMCPL 150,00 1.250,00 1.400.00 Rua Edmilson Psnheo, 150, Autódromo, Eusebio Ceara, 61760,000 . 85 3924-6780 vdww.eusebio,ce.gow.br . prefeitura oeuseb'io,ce.gov.br