norma nº 66/2022

PREFEITUR
EUSÉBIO
AVANÇANDO NO DESENVOL
Lei Complementar nº 066, de 28 de março de 2022.
Altera a Lei Complementar nº 065, de 07 de março de
2022 e adota outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal de Eusébio-CE aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Fica alterado o Anexo Único da Lei Complementar nº 065, de 07 de março de
2022, que passa a vigorar com a redação do Anexo Único, parte integrante desta Lei Complementar.
Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à 1º de janeiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio-CE, 48 março de 2022.
EEE e ara
CE
Rua Edmilson Pinheiro, 150, Autódromo, Eusébio - Ceará, 61760-000 | 85 3924-6780
www. cusebio.ce.gov.br | prefeituraaecusebio.ce.gov.br
a
és UN PREFEITURA QMUNICIDA
(MA) EUSEBIO
ANEXO ÚNICO
LEI COMPLEMENTAR Nº 066, DE 28 DE MARÇO DE 2022
GRATIFICAÇÃO R$ TOTAL
os [| 10000
PEER ALE 5.000,00 5.000,00 10.000,00
Do SE 5.000,00 5.000,00 10.000,00
4.000,00 6.000,00
[o DAs2 | | 320000 5.000,00
[o DAs3 | 240000 4.000,00
[O DAsa | 160000 3.000,00
[o DAsS | 130000 2.500,00
O E 2.000,00
[O onsi | so | 32000 | 100000
E RE RI
[Tons | amoo | 2mo0o | roma
O RE E
Dons | ;
2.600,00 2.400,00 5.000,00
1.800,00 2.200,00 4.000,00
[O DNML (| 1.600,00 1.400,00 3.000,00
[O DNM2 | 1.300,00 1.200,00 2.500,00
[ ONM3 | 1.000,00 1.000,00 2.000,00
1.000,00 800,00 1.800,00
900,00 600,00 1.500,00
812,00 400,00 1.212,00
Lo Fosei | 60000 | soco | 150000
| resez | e000 | 100000 | 180000
| roses | 100000 | 10000 | 200000
[o roses | 120000 | 13000 | 250000
Do FoD1 | 3.850,00 950,00 4.800,00
Do F6D2 | 3.850,00 1.100,00 4.950,00
[o F6D3 | 3.850,00 1.350,00 5.200,00
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ERA
Ed USEBI:
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
ha —
O FGVD | 3.850,00 950,00 4.800,00
FGCP 3.850,00 340,00 4.190,00
FGCT 3.590,00 260,00 3.850,00
SPIT-1
SPIT - 11
3.850,00
3.850,00 |
750,00
650,00
4.600,00
4.500,00
a
SS
A
Rua Edmilson Pinheiro, 150, Autódromo, Eusébio - Ceará, 61760-000 | 85 3924-6780
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