| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1937 / 2022 |
| Date | 2022-04-11 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública o Instituto de Gestão, Planejamento e Assistência ao Investimento Social – Casa de João, na forma que indica. |
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Dó 1. — EUSÉBIO AVANÇANDO NO DESENVOLV Lei nº: 1.937, de 11 de abril de 2022. Declara de Utilidade Pública o Instituto de Gestão, Planejamento e Assistência ao Investimento Social — Casa de João, na forma que indica. O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE: Faço saber que a Câmara Municipal de Eusébio-CE aprovou e eu sanciono a presente Lei: Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública o Instituto de Gestão, Planejamento e Assistência ao Investimento Social — Casa de João, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 21.597.108/0001-83, com sede e foro na cidade de Eusébio/CE. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio-CE, ags/11 de abril de 2022. Prefeito Munitipal Rua Edmilson Pinheiro, 150, Autódromo, Eusébio - Ceará, 61760-000 | 85 3924-6780 www.cusebio.ce.gov.br | prefeituraaecusebio.ce.gov.br