norma nº 533/2022

EUSEBIO 
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DECRETO LEGISLATIVO N9 533, DE 23 DE MAIO DE 2022. 
Institui a criação da Comenda "Família 
Eusebiense", destinada a premiar o mérito dos 
membros de famílias tradicionais da cidade. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, 
DECRETA: 
Art. 12 Fica criada a Comenda Família Eusebiense, destinada a premiar o mérito dos membros 
de famílias tradicionais de Eusébio. 
Parágrafo único. As famílias tradicionais são aquelas que tiveram participação significativa 
através do trabalho, do convívio em sociedade, do engajamento efetivo e que de certa forma, 
contribuíram com o crescimento da cidade e abriram portas e novos horizontes para gerações 
futuras. 
Art. 22 As Comendas serão entregues principalmente, no mês de maio, a partir do dia 15 - Dia 
Internacional da Família - em sessão solene. 
Parágrafo único. O direito ao requerimento do Vereador é intransferível e cada família 
será agraciada uma única vez com a Comenda. 
Art. 32 A comenda terá as seguintes características: 
§ 12 A Comenda Família Eusebiense, será enquadrada com uma película protetora e 
moldura de cor bronze, em formato retangular, com 40 (quarenta) cm de largura e 25 (vinte e 
cinco) cm de altura. 
§ 22 Com predominância das cores do município. 
Av. Eduardo Sá, 50 - Centro 
Euséblo - CE: 61760-510 
Fone: (85) 3260-1258 
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EUSEBIO dquf 
Art. 42 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, 1E MAIO DE 2022. 
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unicipal de Eusébio 
o de 2022 
NORMA ORIUNDA DO PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO N. 0005/2022 
Autor: Ver. Francisco França Santos Chagas 
Av.Liudldo Sa, iu - LLE1TJO 
Eusebio - CE: 61760-510 
Fone: (85) 3260-1258 
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