norma nº 1980/2022

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EUSÉBIO 
Lei n°: 1.980, de 15 de agosto de 2022. 
Altera a Art. 12 da Lei Municipal n° 1.967, de 13 de 
junho de 2022 e dá outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE: 
Faço saber que a Câmara Municipal de Eusébio-CE aprovou e eu sanciono a presente 
Lei: 
Art. 1° Fica alterado o Art. 12 da Lei Municipal n° 1.967, de 13 de junho de 2022 que 
passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 12 Fica alterada a Lei Municipal n° 1.957, de 30 de maio de 2022 e oficializa a 
denominação de Rua Francisca Maria da Silva Barros uma artéria Sem Denominação 
Oficial (S.D.0), do Município de Eusébio, iniciando à Rua Santo Lázaro por onde segue 
no sentido nordeste por aproximadamente 91m, finalizando seu trajeto no encontro 
com a Rua Keila Alexandre da Silva, no bairro Encantada, objeto da Matrícula n2 22.262 
— 1' Ofício de Eusébio e conforme mapa de localização em anexo. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário, em especial as contidas na Lei Municipal n° 1.967, de 13 de junho de 2022. 
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio-CE, ao t5 de agosto de 2022. 
A lion Gonçal s Pinto 
Prefeito unicipal 
Rua Edmtlson Pnhero. 150, Autódromo, Eusebio - Ceara, 61760-000 85 3924-6780 
www.euseblo.ce.gov.br prefetturaaeusebio ce.gov.br