norma nº 2024/2022

LAUDO DE AVALIAÇÃO 
DE 
UM TERRENO 
INTERESSADO: 
ASSOCIAÇÃO DAS RELIGIOSAS DA INSTRUÇÃO CRISTÃ 
C.N.P.J N° 10.847.762/0007-77 
END.: AV. SENADOR VIRGILIO TAVORA, N° 2000 
CEP: 60.170-251 DIONÍSIO TORRES FORTALEZA-CE 
PROPRIETÁRIO: 
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO 
C.N.P.J N° 23.563.067/0001-30 
END.: RUA EDMILSON PINHEIRO, N° 150 
CEP: 61.7150-000 AUTÓDROMO EUSÉBIO-CE 
LOCAL AVALIAÇÃO: 
RUA "D" (DO LOTEAMENTO QUINTAS DAS FONTES), SN 
GUARIBAS EUSÉBIO-CE 
André L1 Souza Coelho 
Eng. ° Civi - RNP 060091378-3 
Secretada de Obras e Serviços Púdicos 
Eusébio - CE 
INTRODUÇÃO: 
1.1. INTERESSADO 
ASSOCIAÇÃO DAS RELIGIOSAS DA INSTRUÇÃO CRISTÃ C.N.P.J N° 
10.847.762/0007-77 
END.: AV. SENADOR VIRGILIO TAVORA, N° 2000 
CEP: 60.170-251 DIONÍSIO TORRES FORTALEZA-CE 
1.2. PROPRIETÁRIO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO 
C.N.P.J. no. 23.563.067/0001-30. 
RUA EDMILSON PINHEIRO, 150. 
AUTÓDROMO — DISTRITO INDUSTRIAL II. 
1.3. OBJETIVO. 
O presente Laudo de Avaliação tem por objetivo básico o levantamento e descrição 
de um TERRENO URBANO, para DOAÇÃO, por parte da Prefeitura Municipal de Eusébio, do 
terreno constituído pela Rua "G" e por parte da Rua "D" do Loteamento Quintas das Fontes, na 
localidade de Guaribas, Município de Eusébio, Estado do Ceará, aplicando-lhe metodologia técnica 
cientifica, visando demonstrar o seu valor justo e real. 
Com este levantamento, espera-se mostrar o real valor do imóvel (terreno), dando 
condições aos interessados, no estabelecimento da melhor e mais satisfatória tomada de decisão. 
O levantamento constou de leitura de documentos existentes, visita ao local do 
imóvel, como forma de averiguar "in loco" as informações fornecidas. 
1.4. LOCAL DA AVALIAÇÃO 
O imóvel situa-se no lugar Guaribas no Município e Comarca de Eusébio, Estado 
do Ceará, localizado na Rua "D" (do Loteamento Quintas das Fontes). 
1.5. FINALIDADE DA AVALIAÇÃO 
DOAÇÃO por parte da Prefeitura Municipal de Eusébio. 
1.6. NÍVEL DE PRECISÃO DA AVALIAÇÃO 
A avaliação foi efetuada utilizando o método comparativo direto de dados de 
mercado, com Grau de Fundamentação "I", Grau de Precisão "I", observando o que recomenda a 
Norma NBR 14653-2/2004 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). 
1.7. LEGISLAÇÃO OBSERVADA 
Este Laudo de Avaliação foi elaborado em consonância com o Decreto Federal n°. 
81.621 de 03/05/1978, a Lei Federal n°. 5.194 de 24/12/1966, a Lei n°. 8.666 de 21/06/1993, a Lei n°. 
8.078 de 11/06/1990 1 (Código de Defesa do Consumidor), as Resoluções n°. 205, n°. 218 e n°. 345 
do CONFEA e o Manual Brasileiro para Levantamento da Capacidade de Uso da Terra de 08/05/1956 
e 30/11/19150. 
André LuísJJe Souza Coelho 
Eng.° Civil • RNP 060091378-3 
Secretaria de Obras e Serviços Públicos 
Eusébio - CE 
L8. PRESSUPOSTOS 
No processo avaliatório, adotamos os seguintes procedimentos, que nos levarão ao 
desenvolvimento do Laudo de Avaliação. 
- Vistoria do imóvel e da região; 
- Pesquisa de mercado, com finalidade para obter dados das amostras, dos imóveis 
ofertados e/ou transacionados, sendo que as amostras possuem os mesmos 
parâmetros de imóvel avaliado. 
- Obtenção de plantas, memoriais descritivos e documentos cartoriais. 
1.9. VISTORIA 
O terreno vistoriado situa-se no lugar Guaribas, no Município e Comarca de 
Eusébio, Estado do Ceará de forma irregular, contextura do solo seca, possuindo uma ÁREA DE 
4.637,22 m2. 
2. REGIÃO 
2.1. DADOS ESTADUAIS 
> População do Estado: 8.452.381 habitantes (Censo 2010); 
> População urbana: 6.346.557 habitantes; 
> Extensão territorial: 148.920 km2; 
> População rural: 2.105.824 habitantes; 
> Densidade demográfica: 56,76 hab/km2 (Censo 2010); 
> Municípios: 184; 
> Cidades mais importantes: Sobral, Juazeiro do Norte, Crato, Maracanaú. 
> Atividades econômicas predominantes: agricultura, pecuária, comércio, turismo, 
indústria, prestação serviços e outros. 
2.2. DADOS MUNICIPAIS 
> Atividades econômicas predominantes: agropecuária, indústria, comércio, silvicultura, 
prestação de serviços e outros; 
> Área do Município: 79km2 0,05% do território do Estado; 
> População do Município: 46.033 habitantes (Censo 2010); 
> Densidade populacional: 582,64 hab/km2; 
> Rede bancária: Banco do Brasil; 
> Educação: Ensino Fundamental (Estadual) 200 alunos matriculados, Ensino 
Fundamental (Municipal) 9.517 alunos matriculados (Censo 2010); 
> Saúde: Estabelecimentos —26 unidades / Prestadores de serviços junto ao SUS — 26 
unidades / 45 leitos hospitalares. 
> Saneamento: Esgoto natural, sanear, galerias e bocas de lobos. 
> Rede de água: a região é provida de água da CAGECE. 
> Estradas: ruas e avenidas asfaltadas, em calçamento e pavimentação. 
> Comunicação: sistema de telefonia fixa e celular agência dos correios, emissoras de 
rádios e jornais. 
> Segurança: delegacia de polícia. 
> Transportes: ônibus com linhas urbanas, intermunicipais e transportes alternativos. 
> Topografia: região plana, pouco acidentada e com declives. 
> Serviços públicos existentes: iluminação pública, coleta domiciliar de lixo, arborização 
urbana, telefones públicos. 
> Outras atividades econômicas: postos de abastecimento de combustíveis, de gás 
butano, farmácias, lanchonetes, supermercados, lojas e cartórios. 
André ui Souza Coelho 
Eng.° Ci - RNP 060091378-3 
Secretara de Obras e Serviços Públicos 
Eusébio - CE 
3. TERRENO 
3.1. DOCUMENTAÇÃO / LIMITES / ÁREAS. 
> DIMENSÕES E LIMITES — Conforme levantamento em anexo. 
> MATRICULA / REGISTRO — Matricula 
> CARTÓRIO — Facundo Eusébio-Ce 
> CADASTRO PREFEITURA — Prefeitura Municipal de Eusébio — Ceará. 
> CLASSIFICAÇÃO QUANTO A NATUREZA — Terreno. 
> USO ATUAL DO PREDOMINANTE NA REGIÃO — Residencial 
> LIMITES — De acordo com documentação em anexo. 
> ÁREA TOTAL — 4.637,22 m2. 
> TOPOGRAFIA — Inclinado. 
3.2. CARACTERÍSTICAS GERAIS DO IMÓVEL 
> ZONA — Zona Urbana. 
> DISTANCIA DO CENTRO DA CIDADE — 2,5km. 
> ACESSO AO IMÓVEL — Pela Rua "D" (do Loteamento Quintas das Fontes) 
> FORMATO DO TERRENO — Irregular. 
> SITUAÇÃO DO TERRENO — Central. 
> REDE DE ÁGUA — Existe. 
> REDE ELÉTRICA — Rede de energia elétrica em alta e baixa tensão da COELCE. 
> REDE TELEFÔNICA — Rede da TELEMAR, CLARO, TIM e OI. 
> ESTRADAS — Asfaltadas/ Calçamentadas. 
> TOPOGRAFIA — Necessita de terraplanagem. 
3.3. INVESTIGAÇÃO / PESQUISA 
Realizamos uma inspeção no terreno avaliando, levantando todas as características 
e melhoramentos existentes. 
Em seguida, procedemos a uma pesquisa de preços para terrenos com o mesmo 
padrão do avaliado. Dada a dificuldade de aplicação de fatores, utilizamos a Avaliação Expedita, 
dentro do que preceitua a NBR 14653-2/2004. A utilização desse método deve-se única e 
exclusivamente a não possibilidade de se aplicar elementos que possam dar condições de empregar 
outro método. 
Mesmo assim, procedemos a contatos com órgãos públicos, instituições financeiras, 
cartórios, imobiliárias, proprietários e particulares inteiramente confiáveis para termos condições de 
fixarmos um valor unitário básico do terreno em questão. 
Muito embora tenhamos obtido pesquisas de terrenos, que pudessem auxiliar na 
determinação técnica — cientifica de valor de mercado, os mesmos após aplicados todos os fatores de 
valorização possíveis, chegam perto da realidade praticada pelo mercado, pois os mesmos se 
assemelhavam ao terreno avaliado. 
3.4. METODOLOGIA UTILIZADA 
A concepção metodológica consiste no estabelecimento de tomada de valores de 
forma subjetiva, oriundos de informações fornecidas por pessoas confiáveis, imobiliárias, instituições 
publicas, bancos, cartórios, pessoas residentes no município e valores praticados para cobrança de 
tributos Municipais, sem no entanto, se pautar em metodologia cientifica.Após isso, arbitramos um 
valor do preço praticado no entorno relativo ao terreno em questão. 
André L s d Souza Coelho 
Eng.° Civil NP 060091378-3 
Secretaria de Obras e Serviços Públicos 
Eusébio - CE 
3.5. VALOR UNITÁRIO ADOTADO 
No intervalo de confiança entre R$ 120,00/m2 e R$ 200,00/m2, está o preço do 
metro quadrado, na área de abrangência do terreno avaliado. 
Para o terreno em questão, adotou-se o valor de R$ 170,00/m2. 
I
Vu = R$ 170,00/mil 
3.6. DETERMINAÇÃO DO VALOR DO TERRENO (Vt) 
Vt =AxVu 
A = Área = 4.637,22m2. 
Vu = Valor Unitário Médio = R$ 170,00/m2 
Vt = 4.637,22 m2 x R$ 170,00/m21 Vt = R$ 788.327,40 
Arredondando conforme dispões o item 8.2.6 da NB — 502/89. 
VALOR DO TERRENO — R$ 788.327,00 
4. RESULTADO GLOBAL DA AVALIAÇÃO 
DISCRIMINAÇÃO ÁREA / m2 VALOR/m2 VALORES (R$) % 
Terreno 4.637,22 170,00 788.327,00 100,00 
Construção Civil 
TOTAL 100,00 
VALOR DA AVALIAÇÃO R$ 788.327,00 
Importa a presente avaliação em R$ 788.327,00(setecentos e oitenta e oito mil, 
e trezentos e vinte e sete reais). 
5. ENCERRAMENTO 
Os valores descritos neste laudo, referem-se a pagamento à vista. 
Pedimos e agradecemos o obsequio de não permitirem a reprodução deste LAUDO, 
total ou parcialmente, sem a devida autorização expressa do signatário. 
Este LAUDO é considerado como documento sigiloso e absolutamente 
confidencial. 
Damos por encerrado o presente Laudo de avaliação, que consta de 05 (cinco) 
folhas digitadas de um só lado, todas rubricadas, sendo esta última datada e assinada, constando 
também de anexos como: 
a)Memorial descritivo do terreno; 
b)Planta de situação do terreno. 
Eusébio, 23 de setembro de 2022 
André e Souza Coelho 
Eng.° Civil • RNP 060091378-3 Secretaaa de Obras e Serviços Públicos 
Eusébio - CE