norma nº 2025/2022

LAUDO DE AVALIAÇÃO 
DE 
UM TERRENO 
INTERESSADO: 
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO 
C.N.P.J N° 23.563.067/0001-30 
END.: RUA EDMILSON PINHEIRO, N° 150 
CEP: 61.760-000 AUTÓDROMO EUSÉBIO-CE 
PROPRIETÁRIO: 
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO 
C.N.P.J N°23.563.067/0001-30 
END.: RUA EDMILSON PINHEIRO, N° 150 
CEP: 61.760-000 AUTÓDROMO EUSÉBIO-CE 
LOCAL AVALIAÇÃO: 
AV. LESTE DE ACESSO (DO LOTEAMENTO QUINTAS DAS 
FONTES), SN 
GUARIBAS EUSÉBIO-CE 
André Luis Souza Coeilie 
Eng.° Civil - RNP 060091378-3 
Secretaria de Obras e Serviçcs Públicos 
Eusébio - CE 
INTRODUÇÃO: 
1.1. INTERESSADO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO 
C.N.P.J. n°. 23.563.067/0001-30. 
RUA EDMILSON PINHEIRO, 150. 
AUTÓDROMO — DISTRITO INDUSTRIAL II 
1.2. PROPRIETÁRIO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO 
C.N.P.J. n°. 23.563.067/0001-30. 
RUA EDMILSON PINHEIRO, 150. 
AUTÓDROMO — DISTRITO INDUSTRIAL II. 
1.3. OBJETIVO. 
O presente Laudo de Avaliação tem por objetivo básico o levantamento e descrição 
de um TERRENO URBANO, para DESAFETAÇÃO, por parte da Prefeitura Municipal de Eusébio, 
do terreno constituído da área verde do Loteamento Quintas das Fontes, na localidade de Guaribas, 
Município de Eusébio, Estado do Ceará, aplicando-lhe metodologia técnica cientifica, visando 
demonstrar o seu valor justo e real. 
Com este levantamento, espera-se mostrar o real valor do imóvel (terreno), dando 
condições aos interessados, no estabelecimento da melhor e mais satisfatória tomada de decisão. 
O levantamento constou de leitura de documentos existentes, visita ao local do 
imóvel, como forma de averiguar "in loco" as informações fornecidas. 
1.4. LOCAL DA AVALIAÇÃO 
O imóvel situa-se no lugar Guaribas no Município e Comarca de Eusébio, Estado 
do Ceará, localizado na AV. LESTE DE ACESSO (do Loteamento Quintas das Fontes). 
1.5. FINALIDADE DA AVALIAÇÃO 
Desafetação por parte da Prefeitura Municipal de Eusébio. 
1.6. NÍVEL DE PRECISÃO DA AVALIAÇÃO 
A avaliação foi efetuada utilizando o método comparativo direto de dados de 
mercado, com Grau de Fundamentação "I", Grau de Precisão "I", observando o que recomenda a 
Norma NBR 14653-2/2004 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). 
1.7. LEGISLAÇÃO OBSERVADA 
Este Laudo de Avaliação foi elaborado em consonância com o Decreto Federal n°. 
81.621 de 03/05/1978, a Lei Federal n". 5.194 de 24/12/1966, a Lei n". 8.666 de 21/06/1993, a Lei n°. 
8.078 de 11/06/1990 1 (Código de Defesa do Consumidor), as Resoluções n°. 205, d. 218 e n". 345 
do CONFEA e o Manual Brasileiro para Levantamento da Capacidade de Uso da Terra de 08/05/1956 
e 30/11/1960. 
Andr Lu, de Souza Coelho Eng.° - RNP 060091378-3 Secretaria Obras e Serviços Públicos Eusébio - CE 
1.8. PRESSUPOSTOS 
No processo avaliatório, adotamos os seguintes procedimentos, que nos levarão ao 
desenvolvimento do Laudo de Avaliação. 
- Vistoria do imóvel e da região; 
- Pesquisa de mercado, com finalidade para obter dados das amostras, dos imóveis 
ofertados e/ou transacionados, sendo que as amostras possuem os mesmos 
parâmetros de imóvel avaliado. 
- Obtenção de plantas, memoriais descritivos e documentos cartoriais. 
1.9. VISTORIA 
O terreno vistoriado situa-se no lugar Guaribas, no Município e Comarca de 
Eusébio, Estado do Ceará de forma irregular, contextura do solo seca, possuindo uma ÁREA DE 
2.933,92 m2. 
2. REGIÃO 
2.1. DADOS ESTADUAIS 
> População do Estado: 8.452.381 habitantes (Censo 2010); 
> População urbana: 6.346.557 habitantes; 
> Extensão territorial: 148.920 km2; 
> População rural: 2.105.824 habitantes; 
> Densidade demográfica: 56,76 hab/km2 (Censo 2010); 
> Municípios: 184; 
> Cidades mais importantes: Sobral, Juazeiro do Norte, Crato, Maracanaú. 
> Atividades econômicas predominantes: agricultura, pecuária, comércio, turismo, 
indústria, prestação serviços e outros. 
2.2. DADOS MUNICIPAIS 
> Atividades econômicas predominantes: agropecuária, indústria, comércio, silvicultura, 
prestação de serviços e outros; 
> Área do Município: 79km2 0,05% do território do Estado; 
> População do Município: 46.033 habitantes (Censo 2010); 
> Densidade populacional: 582,64 hab/km2; 
> Rede bancária: Banco do Brasil; 
> Educação: Ensino Fundamental (Estadual) 200 alunos matriculados, Ensino 
Fundamental (Municipal) 9.517 alunos matriculados (Censo 2010); 
> Saúde: Estabelecimentos — 26 unidades / Prestadores de serviços junto ao SUS — 26 
unidades / 45 leitos hospitalares. 
> Saneamento: Esgoto natural, sanear, galerias e bocas de lobos. 
> Rede de água: a região é provida de água da CAGECE. 
> Estradas: ruas e avenidas asfaltadas, em calçamento e pavimentação. 
> Comunicação: sistema de telefonia fixa e celular agência dos correios, emissoras de 
rádios e jornais. 
> Segurança: delegacia de polícia. 
> Transportes: ônibus com linhas urbanas, intermunicipais e transportes alternativos. 
> Topografia: região plana, pouco acidentada e com declives. 
> Serviços públicos existentes: iluminação pública, coleta domiciliar de lixo, arborização 
urbana, telefones públicos. 
> Outras atividades econômicas: postos de abastecimento de combustíveis, de gás 
butano, farmácias, lanchonetes, supermercados, lojas e cartórios. 
André Lut a ouza Coelho 
Eng.' Civil- P 060091378-3 
Secretaria de Obras e Serviços Públicos 
Eusébio - CE 
3. TERRENO 
3.1. DOCUMENTAÇÃO / LIMITES / ÁREAS. 
> DIMENSÕES E LIMITES — Conforme levantamento em anexo. 
> MATRICULA / REGISTRO — Matrícula 
> CARTÓRIO — Facundo Eusébio-Ce 
> CADASTRO PREFEITURA — Prefeitura Municipal de Eusébio — Ceará. 
> CLASSIFICAÇÃO QUANTO A NATUREZA — Terreno. 
> USO ATUAL DO PREDOMINANTE NA REGIÃO — Residencial 
> LIMITES — De acordo com documentação em anexo. 
> ÁREA TOTAL — 2.933,92 m2. 
> TOPOGRAFIA — Inclinado. 
3.2. CARACTERÍSTICAS GERAIS DO IMÓVEL 
> ZONA — Zona Urbana. 
> DISTANCIA DO CENTRO DA CIDADE — 2,5km. 
> ACESSO AO IMÓVEL — Pela AV. LESTE DE ACESSO (do Loteamento Quintas das 
Fontes) 
> FORMATO DO TERRENO — Irregular. 
> SITUAÇÃO DO TERRENO — Central. 
> REDE DE ÁGUA — Existe. 
> REDE ELÉTRICA — Rede de energia elétrica em alta e baixa tensão da COELCE. 
> REDE TELEFÔNICA — Rede da TELEMAR, CLARO, TIM e OI. 
> ESTRADAS — Asfaltadas/ Calçamentadas. 
> TOPOGRAFIA — Necessita de terraplanagem. 
3.3. INVESTIGAÇÃO / PESQUISA 
Realizamos uma inspeção no terreno avaliando, levantando todas as características 
e melhoramentos existentes. 
Em seguida, procedemos a uma pesquisa de preços para terrenos com o mesmo 
padrão do avaliado. Dada a dificuldade de aplicação de fatores, utilizamos a Avaliação Expedita, 
dentro do que preceitua a NBR 14653-2/2004. A utilização desse método deve-se única e 
exclusivamente a não possibilidade de se aplicar elementos que possam dar condições de empregar 
outro método. 
Mesmo assim, procedemos a contatos com órgãos públicos, instituições financeiras, 
cartórios, imobiliárias, proprietários e particulares inteiramente confiáveis para termos condições de 
fixarmos um valor unitário básico do terreno em questão. 
Muito embora tenhamos obtido pesquisas de terrenos, que pudessem auxiliar na 
determinação técnica — cientifica de valor de mercado, os mesmos após aplicados todos os fatores de 
valorização possíveis, chegam perto da realidade praticada pelo mercado, pois os mesmos se 
assemelhavam ao terreno avaliado. 
3.4. METODOLOGIA UTILIZADA 
A concepção metodológica consiste no estabelecimento de tomada de valores de 
forma subjetiva, oriundos de informações fornecidas por pessoas confiáveis, imobiliárias, instituições 
publicas, bancos, cartórios, pessoas residentes no município e valores praticados para cobrança de 
tributos Municipais, sem no entanto, se pautar em metodologia cientifica.Após isso, arbitramos um 
valor do preço praticado no entorno relativo ao terreno em questão. 
André Luis ouza Coelho 
Eng.° Ci NP 060091378-3 
Secretada de bras e Serviços Públicos 
Eusébio - CE 
3.5. VALOR UNITÁRIO ADOTADO 
No intervalo de confiança entre R$ 120,00/m2 e R$ 200,00/m2, está o preço do 
metro quadrado, na área de abrangência do terreno avaliado. 
Para o terreno em questão, adotou-se o valor de R$ 180,00/m2. 
1Vu = R$ 180,00/114 
3.6. DETERMINAÇÃO DO VALOR DO TERRENO (Vt) 
Vt = A x Vu 
A = Área = 2.933,92m2. 
Vu = Valor Unitário Médio = R$ 180,00/m2 
Vt = 2.933,92 m2 x R$ 180,00/m2I Vt = R$ 528.105,60 I 
Arredondando conforme dispões o item 8.2.6 da NB — 502/89. 
VALOR DO TERRENO — R$ 528.106,00 
4. RESULTADO GLOBAL DA AVALIAÇÃO 
DISCRIMINAÇÃO ÁREA / m2 VALOR/m2 VALORES (R$) % 
Terreno 2.933,92 180,00 528.106,00 100,00 
Construção Civil 
TOTAL 100,00 
VALOR DA AVALIAÇÃO R$ 528.106,00 
Importa a presente avaliação em R$ 528.106,00(quinhentos e vinte e oito mil e 
cento e seis reais). 
5. ENCERRAMENTO 
Os valores descritos neste laudo, referem-se a pagamento à vista. 
Pedimos e agradecemos o obsequio de não permitirem a reprodução deste LAUDO, 
total ou parcialmente, sem a devida autorização expressa do signatário. 
Este LAUDO é considerado como documento sigiloso e absolutamente 
confidencial. 
Damos por encerrado o presente Laudo de avaliação, que consta de 05 (cinco) 
folhas digitadas de um só lado, todas rubricadas, sendo esta última datada e assinada, constando 
também de anexos como: 
a)Memorial descritivo do terreno; 
b)Planta de situação do terreno. 
Eusébio, 23 de setembro de 2022. 
ESTADO DO CEARA 
°REFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO 
AUTARQUIA DO MEIO AMBIENTE E 
GONTF,',OLE URBANO 
O P 
PRAZOWC,i'-2.E 
ELIS(Jel DI= 
André ouza Coelno 
Eng.° Ci RNP 060091378-3 
Secretana d- 'bras e Serviços Públicos 
Eusébio - CE 
MEMORIAL DESCRITIVO 
IMÓVEL — UM TERRENO, situado no lugar GUARIBAS, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do 
Ceará, no loteamento denominado QUINTAS DAS FONTES, constituído pelo Terreno 06 (Rua D, 
desafetada) e parte do Terreno 7 (Rua de Pedestre, desafetada), localizado no lado par da Avenida Leste de 
Acesso, distando à direita (oeste), 154,49m do girador de acesso à Rua "J", de formato irregular, com área 
total de 2.933.92m2 (dois mil novecentos e trinta e três metros e noventa e dois centímetros quadrados) e com 
as demais características e medidas seguintes: Ao SUL (frente), formado por 02 (dois) segmentos, o primeiro 
começa no vértice P1, de coordenadas E=561.193.118 e N=9.572.486.914 e com azimute de 274°26'18" 
segue no sentido oeste limitando-se com a dita Avenida Leste de Acesso, por onde mede 20,00m (vinte 
metros) até o vértice P2 de coordenadas E=561.173.161 e N=9.572.488.448, daí, seguindo-se rumo ao norte, 
a uma distância de 51,23m, encontra-se o vértice P3 de coordenadas E561.213.050 e N=9.572.520.591, de 
onde começa o segundo segmento que com azimute de 273°34'05" segue no sentido oeste, limitando-se com 
a APP, por onde mede 25,00m (vinte e cinco metros) até o vértice P4 de coordenadas E=561.188.099 e 
N=9.572.522.147; Ao POENTE (lado direito), formado por 02 (dois) segmentos de retas, o primeiro começa 
no vértice P2 de coordenadas E=561.173.161 e N=9.572.488.448 e com azimute de 51°08'14" segue no 
sentido norte, limitando-se com a APP, por onde mede 51,23m (cinquenta e um metros e vinte e três 
centímetros) até o vértice P3 de coordenadas E=561.213.050 e N=9.572.520.591, daí, seguindo rumo ao 
oeste, a uma distância de 25,00m, encontra-se o vértice P4 de coordenadas E=561.188.099 e 
N=9.572.522.147 de onde começa o segundo segmento, que com azimute de 38°41'18" segue no sentido 
norte limitando-se com o Terreno 02, Remanescente, com frente para Avenida Leste de Acesso, por onde 
mede 40,00m (quarenta metros) até o vértice P5 de coordenadas E=561.213.104 e N=9.572.553.371; Ao 
NORTE (fundos), um segmento de reta com início no vértice P5 de coordenadas E=561.213.104 e 
N=9.572.553.371 e com azimute de 347°53'55" segue no sentido leste limitando-se com a área verde, por 
onde mede 68,79m (sessenta e oito metros e setenta e nove centímetros) até o vértice P6 de coordenadas 
E=561.281.366 e N=9.572.544.853; Ao NASCENTE (lado esquerdo), formado por 02 (dois) segmentos de 
retas, assim descritos: o primeiro segmento começa no vértice P6 de coordenadas E=561.281.366 e 
N=9.572.544.853 e formando arco de raio 185,01 e com azimute de 234°46'11" segue no sentido sul, 
limitando-se com o terreno pertencente à Quinta das Fontes Empreendimentos Imobiliários Ltda, por onde 
mede 61,75m (sessenta e um metros e setenta e cinco centímetros) até o vértice P7 de coordenadas 
E=561.231.159 e N=9.572.509.396, de onde começa o segundo segmento, que formando arco de raio 103,24 
e com azimute de 212°0728" segue no mesmo sentido e com a mesma confrontação, por onde mede 44,53m 
(quinze metros e sessenta e seis centímetros), até o vértice Pl, ponto inicial da descrição. 
Eusébio — CE, 19 de setembro de 2022 
o
ioseany C 
Ramos 
• 
Acqu\teta e 
baosta 
ANDRÉ LUIS E SOUZA COELHO 
ENG° CIVIL CREA N° 9671-D 
RNP N°060091378-3 
ESTADO DO CEARA 
DREFEITURA ivIWCiPAL DE EUSÉE10 
AUTARQUIA DO MEIO AMBIENTE E 
CONTROLE IJW-7:ANO 
APROVADO 
O P JETO REFE- '-c E A`` ROC -SSO 
PRAZO 
EUSÈBI 
1 
o o 
QUADRO DE COORDENADAS E AZIMUTES 
DE PARA COORDS. (E) COORDS.(N) AZIMUTES 
P1 P2 561.193,118 9.572.486,914 27492618" 
P2 P3 561.173,161 9.572.488,448 51°08'14" 
P3 P4 561.213,050 9.572.520,591 273234'05" 
P4 P5 561.188,099 9.572.522,147 3894118" 
P5 P6 561.213,104 9.572.553,371 34795355" 
P6 P7 561.281,366 9.572.544,853 23494611" 
P7 P1 561.231,159 9.572.509,396 212°0728" 
ESTADO DO CEARA r'REFEiTURA MUNrCiPAL DE EUSÉE10 AliTARQU:d",. JO [kin° ,nME'IPN FE E 
URF3,..:040 
A
O 
• 
PRAZO O 
E USESIO 
André LiiSouza Coelho 
Eng.°CivLJRNP 060091378-3 
Secretaria de Obras e Serviços Públicos 
Eusébio - CE 
ART N° CE20221063041 
PROJETO: 
Levantamento Planimétrico do imóvel situado a Av. 
Leste de Acesso, sn, do Loteamento Quintas das 
Fontes no Bairro Guaribas no Município de Eusebio/CE. 
PROPRIETÁRIO / REQUERENTE: DESENHO: 
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSEBIO André Coelho 
LOCAL: DATA: 
AV. LESTE DE ACESSO, SN 19/09/2022 
PRANCHA: 
ATUAL 
02/02 
ESCALA: 
1/1500 
TV. TEREZA ALVES 
André Lu de Souza Coelho 
Eng.
° Civil RNP 060091378-3 
Secretará de Obras e Serviços Públicos 
ART N° CE20221063041 Eusébio - CE 
PROJETO: 
Levantamento Planimétrico do imével situado a Av. Leste de Acesso, sn, do Loteamento Quintas das 
Fontes no Bairro Guaribas no Municfplo de Eusebio/CE. 
PROPRIETÁRIO / REQUERENTE: 
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSEBIO 
DESENHO: 
André Coelho 
LOCAL: DATA: 
AV. LESTE DE ACESSO, SN 19/09/2022 
o 
o 
PRANCHA: 
OCALIZACÃ 
02/02 
ESCALA: 
SEM 
Página 1/1 
Anotação de Responsabilidade Técnica - ART 
Lei n° 6.496, de 7 de dezembro de 1977 CREA-CE
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará 
ART OBRA / SERVIÇO 
N° CE20221063041 
INICIAL 
1 Responsável Técnico 
ANDRE LUIS DE SOUZA COELHO 
Titulo profissional: ENGENHEIRO CIVIL, ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO RNP: 0600913783 
Registro: 9671D CE 
2 Dados do Contrato 
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSEBIO 
RUA EDMILSON PINHEIRO 
Complemento: 
Cidade: EUSEBIO 
CPF/CNPJ: 23.563.067/0001-30 
N°: 150 
Bairro: AUTODROMO 
UF: CE CEP: 61760000 
Contrato: Não especificado Celebrado em: 
Valor: R$ 2.000,00 Tipo de contratante: Pessoa Juridica de Direito Público 
Ação Institucional: NENHUMA - NÃO OPTANTE 
3. Dados da Obra/Serviço 
AVENIDA LESTE DE ACESSO N°: SN 
Complemento: LOTEAMENTO QUINTAS DAS FONTES Bairro: GUARIBAS 
Cidade: EUSÉBIO UF: CE CEP: 61760000 
Data de Inicio: 19/09/2022 Previsão de término: 31/10/2022 Coordenadas Geográficas: 03°523.03"S, 38°26'59.02"W 
Finalidade: Código: Não Especificado 
Proprietário: PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSEBIO CPF/CNPJ: 23.563.067/0001-30 
4. Atividade Técnica 
14 - Elaboração 
80 - Projeto > TOPOGRAFIA > LEVANTAMENTOS TOPOGRÁFICOS BÁSICOS > DE 
LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO> 433.1.1.1 - PLANIMÉTRICO 
Quantidade Unidade 
2.933,92 m2 
Após a conclusão das atividades técnicas o profissional deve proceder a baixa desta ART 
5. Observações 
ART EMITIDA PARA FINS DE ELABORAÇÃO DE PLANTA E MEMORIAL DESCRITIVO DE UM IMÓVEL NO BAIRRO GUARIBAS, EUSÉBIO-CE. 
6 Declarações 
- Declaro que estou cumprindo as regras de acessibilidade previstas nas normas técnicas da ABNT, na legislação especifica e no decreto n. 
5296/2004. 
7. Entidade de Classe 
SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO CEARÁ (SENGE-CE) 
8. Assinaturas 
Declaro serem verdadeiras as informações acima 
de Se \re'rNs 
Local data 
de.200?.2—
C. / ,11 / • 
ANDRE LUIS 
PREFEITURA NPJ: 23.563.067/0001-30 
9. Informações 
" A ART é válida somente quando quitada, mediante apresentação do comprovante do pagamento ou conferência no site do Crea. 
10. Valor 
Valor da ART: R$ 88,78 Registrada em: 23/09/2022 Valor pago: R$ 88,78 Nosso Número: 8215634956 
A autenticidade desta ART pode ser verificada em: httpsi/crea-ce.sitac.com.bripublico/, com a chave: 8W1Zc 
Impresso em: 24/09(2022 às 12:02:11 por: , ip: 191.186.159.159 
www.creace.org.br 
Tel: (85) 3453-5800 
faleconosco©creace.org.br CREA-CE 
Fax: (85) 3453-5804 Conselho Regonal de Engenha. â
e Agronomla Cear