| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2032 / 2022 |
| Date | 2022-11-29 |
| Ementa | Autoriza a desapropriação do imóvel que indica e adota outras providências. |
| native_id | 2689 |
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PARECER DE AVALIAÇÃO DE UM IMÓVEL INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO C.N.P.J N° 23.563.067/0001-30 END.: RUA EDMILSON PINHEIRO, N° 150 CEP: 61.760-000 AUTÓDROMO EUSÉBIO-CE PROPRIETÁRIO: ANTENOR ALVES DA SILVA C P F N° 143.752.223-87 END.: RUA JOSÉ BENTO, N° 566 CEP: 61.760-000 GUARIBAS EUSÉBIO-CE LOCAL AVALIAÇÃO: RUA JOSÉ BENTO NO BAIRRO AMADOR ikneVé Luis Souza Coei° Eng.° Civil • RNP 060091378-3 Secakana de Obças e Serviços Publicas Eusêbo - CE 1. INTRODUÇÃO: 1.1INTERESSADO PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO. C.N.P.J. n°. 23.563.067/0001-30. RUA EDMILSON PINHEIRO, 150. AUTÓDROMO — DISTRITO INDUSTRIAL II 1.2.PROPRIETÁRIO ANTENOR ALVES DA SILVA C.P.F N° 143.752.223-87 END.: RUA JOSÉ BENTO, N° 566 CEP: 61.760-000 GUARIBAS EUSÉBIO-CE 1.3.OBJETIVO. O presente Laudo de Avaliação tem por objetivo básico o levantamento e descrição de um imóvel urbano, para DESAPROPRIAÇÃO pela Prefeitura Municipal de Eusébio, de um imóvel para o prolongamento da Rua Gilberto Mendonça, no bairro Amador, Município de Eusébio, Estado do Ceará, aplicando-lhe metodologia técnica cientifica, visando demonstrar o seu valor justo e real. Com este levantamento, espera-se mostrar o real valor do imóvel (terreno), dando condições aos interessados, no estabelecimento da melhor e mais satisfatória tomada de decisão. O levantamento constou de leitura de documentos existentes, visita ao local do imóvel, como forma de averiguar "in loco" as informações fornecidas. 1.4.LOCAL DA AVALIAÇÃO O imóvel situa-se no Bairro Amador no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, na rua José Bento 1.5.FINALIDADE DA AVALIAÇÃO Para DESAPROPRIAÇÃO pela Prefeitura Municipal de Eusébio. 1.6.NÍVEL DE PRECISÃO DA AVALIAÇÃO A avaliação foi efetuada utilizando o método comparativo direto de dados de mercado, com Grau de Fundamentação "I", Grau de Precisão "I", observando em parte o que recomenda a Norma NBR 14653-2/804 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). Devido a presente avalição não atender todas as prescrições, da referida norma, não será denominado "Laudo de avaliação" e sim "Parecer de avaliação". 1.7.LEGISLAÇÃO OBSERVADA Este PARECER de Avaliação foi elaborado em consonância com o Decreto Federal n°. 81.621 de 03/05/1978, a Lei Federal n°. 5.194 de 24/12/1966, a Lei n°. 8.666 de 21/06/1993, a Lei n°. 8.078 de 11/06/1990 1 (Código de Defesa do Consumidor), as Resoluções n°. 205, n°. 218 e n". 345 do CONFEA e o Manual Brasileiro para Levantamento da Capacidade de Uso da Terra de 08/05/1956 e 30/11/1960. André L e Souza Coelho Eng.° Civi NP 060091378.3 Secretaba de Obras e SeNÇOS Públicos Eusébio - CE 1.8.PRES SUPOSTOS No processo avaliatório, adotamos os seguintes procedimentos, que nos levarão ao desenvolvimento do PARECER de Avaliação. - Vistoria do imóvel e da região; - Pesquisa de mercado, com finalidade para obter dados das amostras, dos imóveis ofertados e/ou transacionados, sendo que as amostras possuem os mesmos parâmetros de imóvel avaliado. - Obtenção de plantas, memoriais descritivos e documentos cartonais. 1.9.VISTORIA O imóvel vistoriado situa-se no lugar Amador, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará de forma irregular, contextura do solo seca, possuindo uma área de 2.925,67 m2. 2.REGIÃO 2.1.DADOS ESTADUAIS >População do Estado: 8.452.381 habitantes (Censo 2010); >População urbana: 6.346.557 habitantes; >Extensão territorial: 148.920,50 km2; >População rural: 2.105.824 habitantes; >Densidade demográfica: 56,76 hab/km2 (Censo 2010); >Municípios: 184; >Cidades mais importantes: Sobral, Juazeiro do Norte, Crato, Maracanaú. >Atividades econômicas predominantes: agricultura, pecuária, comércio, turismo, indústria, prestação de serviços e outros. 2.2.DADOS MUNICIPAIS >Atividades econômicas predominantes: agropecuária, indústria, comércio, silvicultura, prestação de serviços e outros; >Área do Município: 79km2 0,053% do território do Estado; >População do Município: 46.033 habitantes (Censo 2010); >Densidade populacional: 582,64 hab/km2; >Rede bancária: Banco do Brasil, Santander, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste; >Educação: Ensino Fundamental (Estadual) 1.198.116 alunos matriculados, Ensino Fundamental (Municipal) 10.152 alunos matriculados (Fonte IBGE: 2018); >Saúde: Estabelecimentos — 17 unidades / Prestadores de serviços junto ao SUS — 17 unidades / 45 leitos hospitalares. >Saneamento: Esgoto natural, rede de esgoto, galerias e bocas de lobos. >Rede de água: a região é provida de água da CAGECE. >Estradas: ruas e avenidas asfaltadas, em calçamento e pavimentação. >Comunicação: sistema de telefonia fixa e celular agência dos correios, emissoras de rádios e jornais. >Segurança: delegacia de polícia. >Transportes: ônibus com linhas urbanas, intermunicipais e transportes alternativos. >Topografia: região plana, pouco acidentada e com declives. >Serviços públicos existentes: iluminação pública, coleta domiciliar de lixo, arborização urbana, telefones públicos. >Outras atividades econômicas: postos de abastecimento de combustíveis, de gás butano, farmácias, lanchonetes, supermercados, lojas e cartórios. Nidre 1. e Souza Coelho Eng.° Civil NP 060091378-3 Secsetalà de O as e Seniços aras Eusébio - CE 3.TERRENO 3.1.DOCUMENTAÇÃO / LIMITES! ÁREAS. >DIMENSÕES E LIMITES — Conforme levantamento em anexo. >MATRICULA / REGISTRO — Matrícula >CARTÓRIO —2° Oficio da Cidade e Comarca de Aquiraz-Ce >CADASTRO PREFEITURA — Prefeitura Municipal de Eusébio — Ceará. >CLASSIFICAÇÃO QUANTO A NATUREZA — Terreno. >USO ATUAL DO PREDOMINANTE NA REGIÃO — Residencial >LIMITES — De acordo com levantamento em anexo. > ÁREA TOTAL — 2.925,67 m2 >TOPOGRAFIA — plano. 3.2.CARACTERÍSTICAS GERAIS DO IMÓVEL >ZONA — Zona Urbana. >DISTANCIA DO CENTRO DA CIDADE —3 km. >ACESSO AO IMÓVEL — Pela Rua Tamatanduba >FORMATO DO TERRENO — irregular. >SITUAÇÃO DO TERRENO — Central. >REDE DE ÁGUA — Cagece. >REDE ELÉTRICA — Rede de energia elétrica em alta e baixa tensão da ENEL. >REDE TELEFÓNICA — Rede da TELEMAR, CLARO, TIM e 01. >ESTRADAS — Asfaltadas e calçamentadas 3.3.INVESTIGAÇÃO / PESQUISA Realizamos uma inspeção no terreno avaliando, levantando todas as características e melhoramentos existentes. Em seguida, procedemos a uma pesquisa de preços para terrenos com o mesmo padrão do avaliado. Dada a dificuldade de aplicação de fatores, utilizamos a Avaliação Expedita, dentro do que preceitua a NBR 14653-2/804. A utilização desse método deve-se única e exclusivamente a não possibilidade de se aplicar elementos que possam dar condições de empregar outro método. Mesmo assim, procedemos a contatos com órgãos públicos, instituições financeiras, cartórios, imobiliárias, proprietários e particulares inteiramente confiáveis para 1-,-tinos condições de fixarmos um valor unitário básico do terreno em questão. Muito embora tenhamos obtido pesquisas de terrenos, que pudessem auxiliar na determinação técnica — cientifica de valor de mercado, os mesmos após aplicados todos os fatores de valorização possíveis, chegam perto da realidade praticada pelo mercado, pois os mesmos se assemelhavam ao terreno avaliado. 3.4.METODOLOGIA UTILIZADA A concepção metodológica consiste no estabelecimento de tomada de valores de forma subjetiva, oriundos de informações fornecidas por pessoas confiáveis, imobiliárias, instituições públicas, bancos, cartórios, pessoas residentes no município e valores praticados para cobrança de tributos Municipais, sem, no entanto, se pautar em metodologia cientifica. Após isso, arbitramos um valor do preço praticado no entorno relativo ao terreno em questão. André Luis za Coelho Eng.° Civil • 060091378-3 Secre1acia de Obras e Serviços Publicas Eusébio - CE 3.5.VALOR UNITÁRIO ADOTADO No intervalo de confiança entre R$ 70,00/m2 e R$ 100,00/m2, está o preço do metro quadrado, na área de abrangência do terreno avaliado. Para o terreno em questão, adotou-se o valor de R$ 80,00/m2. Vu = R$ 80,00/m2 3.6.DETERMINAÇÃO DO VALOR DO TERRENO (Vt) Vt = A x Vu A = Área = 2.925,67 m2. Vu = Valor Unitário Médio = R$ 80 00/m2 Vt = 2.925,67 m2 x R$ 80,00/m2 Vt = R$ 234.054,00 Arredondando conforme dispões o item . a — 1 /89. VALOR DO TERRENO — R$ 234.054,00 4.RESULTADO GLOBAL DA AVALIAÇÃO DISCRIMINAÇÃO ÁREA / m2 VALOR/m2 VALORES (R$) % Terreno 2.925,67 80,00 234.054,00 100,00 Construção Civil TOTAL 100,00 VALOR DA AVALIAÇÃO R$ 234.054,00(duzentos e trinta e quatro mil e cinquenta e quatro reais). 5.ENCERRAMENTO Os valores descritos neste PARECER, referem-se a pagamento à vista. Damos por encerrado o presente PARECER de avaliação, que consta de 05 (cinco) folhas digitadas de um só lado, todas rubricadas, sendo esta última datada e assinada e um anexo com os valores unitários. Eusébio, 18 de novembro de 2022. álkndre Lu 1 e Souza Coelho Eng.° Civil - NP 0600913784 Secretaaa de Obras e Serviços Públicos Eusébio - CE MEMORIAL DESCRITIVO Terreno registrado no Cartório de Registro de Imóveis do 2° Oficio da cidade e Comarca de Aquiraz, Estado do Ceará, hoje localizado no município de Eusébio constituído por "um terreno de formato irregular, situado no Bairro Guaribas, de propriedade da Antenor Alves da Silva. c PÇ- "),-`; 2 =2 "2 - 5c( - e. f # :-.24 IMÓVEL: Um terreno urbano de formato irregular, situado no lugar denominado GUARIBAS, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, com frente para a Rua José Bento, distando 52,70m (cinquenta e dois metros e setenta centímetros) para a Travessa Teresa Alves, no sentido sul - norte, terreno este com as seguintes medidas, confrontações e confinantes: AO NORTE (lado direito), medindo 430,75m (quatrocentos e trinta metros e setenta e cinco centímetros), do vértice V-1 ao vértice V-2; AO NASCENTE (fundos), medindo 126,57m (cento e vinte e seis metros e cinquenta e sete centímetros), do vértice V-2, confrontando com o meio da Lagoa das Guaribas, até o vértice V-3; AO SUL (lado esquerdo), medindo 440,43m (quatrocentos e quarenta metros e quarenta e três centímetros), do vértice V-3 ao vértice V-4; AO POENTE (frente), medindo 155,87m (cento e cinquenta e cinco metros e oitenta e sete centímetros), do vértice V-4, ao vértice V-1, ponto inicial da descrição desde perímetro, confrontando com a Rua José Bento. Situação atual Perfazendo assim uma área total de 53.144,35m2 (cinquenta e três mil, cento e quarenta e quatro metros quadrados e trinta e cinco centímetros quadrados), e um perímetro de 1.153,63m (um mil, cento e cinquenta e três metros e sessenta e três centímetros). Os vértices descritos acima tendo as coordenadas a seguir: V-1 (N 9.720.099,893m e E 559.898,753m), V-2 (N 9.572.114,507m e E 560.329,259m), V-3 (N 9.553.869,899m e E 588.011,101m), V-4 (N 9.571.958,937m e E 559.832,211m). Situação pretendida TERRENO — 1 (DESAPROPRIAÇÃO) IMÓVEL: Um terreno interno, de formato irregular, situado no lugar denominado GUARIBAS, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, distando 323,46m (trezentos e vinte e três metros e quarenta e seis centímetros), para a Rua José Bento, no sentido nascente - poente, com perímetros de 360,41m (trezentos e sessenta metros e quarenta e um centímetros), e com área total de 2.925,67m2 (dois mil, novecentos e vinte e cinco metros quadrados e sessenta e sete centímetros quadrados), terreno este com as seguintes medidas, confrontações e confinantes: AO NORTE (lado direito), medindo 52,96m (cinquenta e dois metros e noventa e seis centímetros), do vértice P-1 ao vértice P-2; AO NASCENTE (fundos), medindo 150,46m (cento e cinquenta metros e quarenta e seis centímetros), formado por onze segmentos no sentido norte - sul, no 1' partindo do vértice P-2, medindo 8,06m (oito metros e seis centímetros), ao vértice P-3, ainda no 2° partindo do vértice P-3, medindo 19,64m (dezenove metros e sessenta e quatro centímetros), ao vértice P-4, ainda no 3" partindo do Xndré LU S e Souza Coem Eng.° Civil NP 060091378-3 Secretaria de Obras e Serviços Públicos Eusébio - CE vértice P-4, medindo 14,19m (quatorze metros e dezenove centímetros), ao vértice P-5, ainda no 4' partindo do vértice P-5, medindo 11,12m (onze metros e doze centímetros), ao vértice P6, ainda no 50 partindo do vértice P-6, medindo 10,27m (dez metros e vinte e sete centímetros), ao vértice P-7, ainda no 6° partindo do vértice P-7, medindo 10,82m (dez metros e oitenta e sete centímetros), ao vértice P-8, ainda no 7' partindo do vértice P-8, medindo 22,67m (vinte e dois metros e sessenta e sete centímetros), ao vértice P-9, ainda no 8' partindo do vértice P-9, medindo 17,42m (dezessete metros e quarenta e dois centímetros), ao vértice P-10, ainda no 9' partindo do vértice P-10, medindo 16,93m (dezesseis metros e noventa e três centímetros), ao vértice P-11, ainda no 10° partindo do vértice P-11, medindo 10,59m (dez metros e cinquenta e nove centímetros), ao vértice P-12, e por fim, no 11° partindo do vértice P-12, medindo 8,75m (oito metros e setenta e cinco centímetros), ao vértice P-13, segue confrontando com o terreno — 3, segundo remanescente desta desapropriação, pertencente ao Sr. Antenor Alves da Silva; AO SUL (lado esquerdo), medindo 28,88m (vinte e oito metros e oitenta e oito centímetros), do vértice P-13 ao vértice P-14; AO POENTE (frente), medindo 128,11m (cento e vinte oito metros e onze centímetros), formado por dois segmentos no sentido sul - norte, no 1' partindo do vértice P-14, medindo 87,63m (oitenta e sete metros e sessenta e três centímetros), ao vértice P-15, e no 20 partindo do vértice P-14, medindo 40,48m (quarenta metros e quarenta e oito centímetros), ao vértice P-1, ponto inicial da descrição desde perímetro, confrontando com o terreno — 2, primeiro remanescente desta desapropriação, pertencente ao Sr. Antenor Alves da Silva. Os vértices descritos acima tendo as coordenadas a seguir: P-1 (N 9.572.110,867m e E 560.222,031m), P-2 (N 9.572.112,664m e E 560.274,965m), P-3 (N 9.572.109,800m e E 560.267,433m), P-4 (N 9.572.104,714m e E 560.248,465m), P-5 (N 9.572.097,060m e E 560.236,512m), P-6 (N 9.572.089,236m e E 560.228,608m), P-7 (N 9.572.080,315m e E 560.223,510m), P-8 (N 9.572.070,707m e E 560.218,538m), P-9 (N 9.572.048,429m e E 560.214,354m), P-10 (N 9.572.031,279m e E 560.211,294m), P-11 (N 9.572.015,035m e E 560.206,534m), P42 (N 9.572.004,551m e E 560.205,032m), P-13 (N 9.571.995,834m e E 560.204,251m), P-14 (N 9.571.992,985m e E 560.175,509m), P-15 (N 9.572.077,288m e E 560.199,424m). TERRENO — 2 (REMANESCENTE) IMÓVEL: Um terreno, de formato irregular, situado no lugar denominado GUARIBAS, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, com perímetros de 952,42m (novecentos e cinquenta e dois metros e quarenta e dois centímetros), e com área total de 41.309,81m2 (quarenta e um mil, trezentos e nove metros quadrados e oitenta e um centímetros quadrados), terreno este com as seguintes medidas, confrontações e confinantes: AO NORTE (lado direito), medindo 323,46m (trezentos e vinte e três metros e quarenta e seis centímetros), do vértice V-1 ao vértice V-2; AO NASCENTE (fundos), medindo 128,11m (cento e vinte oito metros e onze centímetros), formado por dois segmentos no sentido sul - norte, no 1° partindo do vértice V-2, medindo 40,48m (quarenta metros e quarenta e oito centímetros), ao vértice V-3, e no 2° partindo do vértice V-3, medindo 87,63m (oitenta e sete metros e sessenta e três centímetros), ao vértice V-4, confrontando com o terreno — 1, ora André 1. íS0U1a Coel êt Eng.° Civi NP 060091376-'3 Secretará de as e Serviços Pútlic,os Eusébio - CE desmembrado desta, pertencente ao Sr. Antenor Alves da Silva; AO SUL (lado esquerdo), medindo 344,98m (trezentos e quarenta e quatro metros e noventa e oito centímetros), do vértice V-4 ao vértice V-5; AO POENTE (frente), medindo 155,87m (cento e cinquenta e cinco metros e oitenta e sete centímetros), do vértice V-5, ao vértice V-1, ponto inicial da descrição desde perímetro, confrontando com a Rua José Bento. Os vértices descritos acima tendo as coordenadas a seguir: V-1 (N 9.572.099,893m e E 559.898,753m), V-2 (N 9.572.110,867m e E 560.222031m), V-3 (N 9.572.077,288m e E 560.199,424m), V-4 (N 9.571.992,985m e E 560.175,509m), V-5 (N 9.571.958,937m e E 559.832,211m). TERRENO —3 (REMANESCENTE) IMÓVEL: Um terreno, de formato irregular, situado no lugar denominado GUARIBAS, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, distando 376,42m (trezentos e setenta e seis metros e quarenta e dois centímetros), para a Rua José Bento, no sentido nascente - poente, com perímetros de 397,92m (trezentos e noventa e sete metros e noventa e dois centímetros), e com área total de 8.908,53m2 (oito mil, novecentos e oito metros quadrados e cinquenta e três centímetros quadrados), terreno este com as seguintes medidas, confrontações e confinantes: AO NORTE (lado direito), medindo 54,33m (cinquenta e quatro metros e trinta e três centímetros), do vértice M-1 ao vértice M-2; AO NASCENTE (lado fundos), medindo 126,57m (cento e vinte e seis metros e cinquenta e sete centímetros), do vértice M-2 ao vértice M-3, confrontando com o meio da Lagoa das Guaribas; AO SUL (lado esquerdo), medindo 66,57m (sessenta e seis metros e cinquenta e sete centímetros), do vértice M-3 ao vértice M-4; AO POENTE (frente), medindo 150,46m (cento e cinquenta metros e quarenta e seis centímetros), formado por onze segmentos no sentido norte - sul, no 1° partindo do vértice M-4, medindo 8,75m (oito metros e setenta e cinco centímetros), ao vértice M-5, ainda no 2° partindo do vértice M-5, medindo 10,59m (dez metros e cinquenta e nove centímetros), ao vértice M-6, ainda no 3° partindo do vértice M-6, medindo 16,93m (dezesseis metros e noventa e três centímetros), ao vértice M-7, ainda no 4° partindo do vértice M-7, medindo 17,42m (dezessete metros e quarenta e dois centímetros), ao vértice M8, ainda no 5' partindo do vértice M-8, medindo 22,67m (vinte e dois metros e sessenta e sete centímetros), ao vértice M-9, ainda no 6° partindo do vértice M-9, medindo 10,82m (dez metros e oitenta e sete centímetros), ao vértice M-10, ainda no 7' partindo do vértice M-10, medindo 10,27m (dez metros e vinte e sete centímetros), ao vértice M-11, ainda no 8' partindo do vértice M-11, medindo 11,12m (onze metros e doze centímetros), ao vértice M-12, ainda no 9' partindo do vértice M-12, medindo 14,19m (quatorze metros e dezenove centímetros), ao vértice M-13, ainda no 10° partindo do vértice M-13, medindo 19,64m (dezenove metros e sessenta e quatro centímetros), ao vértice M-14, e por fim, do vértice M-14, medindo 8,06m (oito metros e seis centímetros), ao vértice M-1, ponto inicial da descrição desde perímetro, confrontando com o terreno —1, ora desmembrado desta, pertencente ao Sr. Antenor Alves da Silva. Os vértices descritos acima tendo as coordenadas a seguir: André Luis za Coelho Eng, Civil R 060091378-3 Sentada de Obras e Serviços Públicos Eusébio - CE M-1 (N 9.572.112,664m e E 560.274,965m), M-2 (N 9.572.114,507m e E 560.329,259m), M-3 (N 9.572.002,403m e E 560.270,493m), M-4 (N 9.571.995,834m e E 560.204,251m), M-5 (N 9.572.004,551m e E 560.205,032m), M-6 (N 9.572.015,035m e E 560.206,534m), M-7 (N 9.572.031,279m e E 560.211,294m), M-8 (N 9.572.048,429m e E 560.214,354m), M-9 (N 9.572.070,707m e E 560.218,538m), M-10 (N 9.572.080,315m e E 560.223,510m), M-11 (N 9.572.089,236m e E 560.228,608m), M-12 (N 9.572.097,060m e E 560.236,512m), M-13 (N 9.572.104,714m e E 560.248,465m), M-14 (N 9.572.109,800m e E 560.267,433m). Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central n° -39 WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Eusébio —Ceará 18 de Novembro de 2022 iodse bAs de uta CoelPo Eng? Ckvú • RNS) 06009137B•3 Sea Ora de Was e Semços Piüscos Eusgilo - CE