norma nº 2037/2022

EITURA MUNICIPAL
EUSÉBIO
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
Lei nº: 2.037, de 05 de dezembro de 2022.
Altera o Anexo Il da Lei Municipal n.
369/1998 na forma que indica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal de Eusébio-CE aprovou e eu sanciono a
presente Lei:
Art. 1º Fica alterado o Anexo Il da Lei Municipal n. 369, de 18 de dezembro de
1998, que trata dos cargos e salários dos servidores do quadro comissionado da Câmara
Municipal, com a alteração da estrutura organizacional da Câmara Municipal de Eusébio.
Art. 2º Esta lei entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2023, revogadas as
disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Munitipal de Eusébio-CE, aos
Rua Edmilson Pinheiro, 150, Autódromo, Eusébio - Ceara, 61760-000 | 85 3924-6780
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do Neem
PREFEITURA GMUNICIPAL
EUSÉBIO
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
ANEXO ÚNICO DA LEI Nº: 2.037, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022
ALTERAÇÃO DO ANEXO Il DA LEI MUNICIPAL N. 369, DE 18/12/1998)
ANEXO Il DA LEI MUNICIPAL N. 369, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
SECRETÁRIO-GERAL CcsG 150,00 7.850,00 8.000,00
CONTROLADOR-GERAL cccog 150,00 7.850,00 8.000,00
PROCURADOR-GERAL CCPG 150,00 6.350,00 6.500,00
ASSESSOR ESPECIAL DA
PRESIDÊNCIA
ASSESSOR ESPECIAL DA 12
SECRETARIA
SUBPROCURADOR-GERAL i CCSUBPG 150,00 5.350,00 5.500,00
OUVIDOR-GERAL 1 CCOUVID 150,00 5.350,00 5.500,00
CHEFE DE GABINETE 15 CcccG 150,00 4.850,00 5.000,00
TESOUREIRO a! CCTES 150,00 4.850,00 5.000,00
RR a RT a! CCDDEP 150,00 4.850,00 5.000,00
CCAEP 150,00 5.850,00 6.000,00
a
CCAEPS 150,00 5.850,00 6.000,00
LEGISLATIVO
ASSESSOR TECNICO-JURÍDICO 2 CCASTJUR 150,00 4.850,00 5.000,00
ASSESSOR LEGISLATIVO 30 CCASLEG 150,00 4.550,00 4.700,00
SUBDIRETOR DO
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 1 CCSUBDEP 150,00 4.350,00 4.500,00
SUPERVISOR DE
ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO
ASSISTENTE DE INTEGRAÇÃO
PARLAMENTAR
PRESIDENTE DA COMISSÃO
PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COORDENADOR DAS
COMISSÕES TÉCNICAS
COORDENADOR DO SERVIÇO DE
DESEMPENHO PARLAMENTAR CCsDP 150,00 4.350,00 4.500,00
(SDP)
PREGOEIRO CCPREG 150,00 4.350,00 4.500,00
FISCAL DE CONTRATOS CCFC 150,00 3.850,00 4.000,00
ASSISTENTE TÉCNICO-JURÍDICO CCASITJUR 150,00 3.350,00 3.500,00
GERENTE DO BALCÃO DA
CIDADANIA CCGER 150,00 2.350,00 2.500,00
COORDENADOR DE RECURSOS
HUMANOS
COORDENADOR DE CONTROLE
INTERNO
CCsuP 150,00 4.350,00 4.500,00
CCASILEG 150,00 4.350,00 4.500,00
CCPPCPL 150,00 4.350,00 4.500,00
CCOORDCT 150,00 4.350,00 4.500,00
CCCOORD 150,00 2.150,00 2.300,00
CCCOORD X 2.150,00 2.300,00
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PREFEITURA MUNICIPAL
rage
(A)
NE A EUSEBI
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
COORDENADOR
CONTABILIDADE E FINANÇAS
COORDENADOR DE ARQUIVOS E
GESTÃO DE DOCUMENTOS
COORDENADOR DE
COMUNICAÇÃO E IMPRENSA
COORDENADOR TÉCNICO-
JURÍDICO DO BALCÃO DA CCCOORD 2.150,00 2.300,00
CIDADANIA
COORDENADOR DE
TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E CCCOORD 2.150,00 2.300,00
COMUNICAÇÃO
ASSESSOR ESPECIAL DE
CERIMONIAL E EVENTOS
ASSESSOR ESPECIAL DA
SECRETARIA-GERAL
AUXILIAR TÉCNICO DE
RECEPÇÃO E ATENDIMENTO A CCREC 1.400,00 1.550,00
POPULAÇÃO
AUXILIAR TÉCNICO
ADMINISTRATIVO CCAUT 1.400,00 1.550,00
MEMBRO DA COMISSÃO
PERMANENTE DE LICITAÇÃO CCMCPL 1.400,00 1.550,00
(SECRETÁRIO E MEMBRO)
CCCOORD 2.300,00
CCCOORD 2.300,00
CCCOORD 2.300,00
CCASESP 1.750,00 1.900,00
CCASESP 1.750,00 1.900,00
Q
E
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