norma nº 2038/2022

PARECER DE AVALIAÇÃO 
DE 
UM IMÓVEL 
INTERESSADO: 
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO 
N° 23.563.067/0001-30 
END.: RUA EDMILSON PINHEIRO, N° 150 
CEP: 61.760-000 AUTÓDROMO EUSÉBIO-CE 
PROPRIETÁRIO: 
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉ1310 
C.N.P.J N°23.563.067/0001-30 
END.: RUA EDMILSON PINHEIRO, N° 150 
CEP: 61.760-000 AUTÓDROMO EUSÉBIO-CE 
LOCAL AVALIAÇÃO: 
RUA SDO QUE SEPARA AS QUADRAS 01 E 03 DO 
LOTEAMENTO JARDIM GUANABARA DAS TERRAS DO 
SUPERMERCADO ATACADÃO COAÇU EUSÉBIO-CE 
André L de Souza Coelho 
Eng.' Civi • RNP 060091378-3 
Secretaia de Otos e SENOS afiou 
Eusèbio • CE 
L INTRODUÇÃO: 
1.1.1NTERESSADO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO. 
C.N.P.J. n°. 23.563.067/0001-30. 
RUA EDMILSON PINHEIRO, 150. 
AUTÓDROMO - DISTRITO INDUSTRIAL II 
1.2.PROPRIETÁRIO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO. 
C.N.P.J. n°. 23.563.067/0001-30. 
RUA EDMILSON PINHEIRO, 150. 
AUTÓDROMO - DISTRITO INDUSTRIAL 11 
1.3.OBJETI VO. 
O presente Laudo de Avaliação tem por objetivo básico o levantamento e 
descrição de um imóvel urbano, para DESAFETAÇÃO pela Prefeitura Municipal de Eusébio, de 
parte de uma rua sem denominação oficial que separa as quadras 01 e 03 do loteamento Jardim 
Guanabara das terras do supermercado Atacadão, coaçu, Eusébio, Estado do Ceará, aplicando-lhe 
metodologia técnica cientifica, visando demonstrar o seu valor justo e real. 
Com este levantamento, espera-se mostrar o real valor do imóvel (terreno), dando 
condições aos interessados, no estabelecimento da melhor e mais satisfatória tomada de decisão. 
O levantamento constou de leitura de documentos existentes, visita ao local do 
imóvel, como forma de averiguar "tn loco" as informações fornecidas. 
1.4.LOCAL DA AVALIAÇÃO 
O imóvel situa-se no Bairro Coaçu no Município e Comarca de Eusébio, Estado 
do Ceará, na rua sem denominação oficial que separa as quadras 01 e 03 do loteamento Jardim 
Guanabara das terras do supermercado Atacadas). 
1.5.FINALIDADE DA AVALIAÇÃO 
Para DESAFETAÇÃO pela Prefeitura Municipal de Eusébio. 
1.6.NIVEL DE PRECISÃO DA AVALIAÇÃO 
A avaliação foi efetuada utilizando o método comparativo direto de dados de 
mercado, com Grau de Fundamentação 1", Grau de Precisão "I", observando em parte o que 
recomenda a Norma NBR 14653-2/2004 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). 
Devido a presente avalição não atender todas as prescrições, da referida norma, não será 
denominado "Laudo de avaliação- e sim - Parecer de avaliação". 
1.7. LEGISLAÇÃO OBSERVADA 
Este PARECER de Avaliação foi elaborado em consonância com o Decreto 
Federal n°. 81.621 de 03/0511978, a Lei Federal n°. 5.194 de 24/12/1966, a Lei n°. 8.666 de 
21/06/1993, a Lei n°. 8.078 de 11/06/1990 1 (Código de Defesa do Consumidor), as Resoluções n°. 
205, n°. 218 e n°. 345 do CONFEA e o Manual Brasileiro para Levantamento da Capacidade de Uso 
da Terra de 08/05/1956 e 30/11/1960. 
André I_ a Coelho 
Eng° 0600913784 
Seaeteria de e Senos Mos 
Eusébio - CE 
1.8.PRESSUPOSTOS 
No processo avaliatório, adotamos os seguintes procedimentos, que nos levarão ao 
desenvolvimento do PARECER de Avaliação. 
- Vistoria do imóvel e da região; 
- Pesquisa de mercado, com finalidade para obter dados das amostras, dos imóveis 
ofertados eiou transacionados, sendo que as amostras possuem os mesmos 
parâmetros de imóvel avaliado. 
- Obtenção de plantas, memoriais descritivos e documentos cartoriais. 
1.9.VISTORIA 
O imóvel vistoriado situa-se no lugar Coaçu, no Município e Comarca de Eusébio, 
Estado do Ceará de forma regular, contextura do solo seca, possuindo uma área de 3.360,00 m2. 
2.REGIÃO 
2.1DADOS ESTADUAIS 
..População . do Estado: 8.452.381 habitantes (Censo 2010); 
...População urbana: 6.346.557 habitantes; 
..Extensão . territorial: 148.920,50 km2; 
.-População rural: 2.105.824 habitantes; 
Densidade demográfica: 56,76 habilun2 (Censo 2010); 
..Municipios: 184; 
...Cidades mais importantes: Sobral, Juazeiro do Norte, Crato, Maracanaú. 
Á-Atividades econômicas predominantes: agricultura, pecuária, comércio, turismo, indústria, 
prestação de serviços e outros. 
2.2. DADOS MUNICIPAIS 
...Atividades econômicas predominantes: agropecuária, indústria, comércio, silvicultura, 
prestação de serviços e outros; 
.-Área do Município: 79km2 0,053% do território do Estado; 
.'População do Município: 46.033 habitantes (Censo 2010); 
..Densidade populacional: 582,64 hab/km2; 
..Rede bancária: Banco do Brasil, Santander, Caixa Econômica Federal e Banco do 
Nordeste; 
"-Educação: Ensino Fundamental (Estadual) 1.198.116 alunos matriculados, Ensino 
Fundamental (Municipal) 10.152 alunos matriculados (Fonte IBGE: 2018); 
..Saúde: Estabelecimentos - 17 unidades Prestadores de serviços junto ao SUS - 17 
unidades /45 leitos hospitalares. 
...Saneamento: Esgoto natural, rede de esgoto, galerias e bocas de lobos. 
.-Rede de água: a região é provida de água da CAGECE. 
...Estradas: ruas e avenidas asfaltadas, em calçamento e pavimentação. 
Á-Comunicação: sistema de telefonia fixa e celular agência dos correios, emissoras de rádios 
e jornais, 
...Segurança: delegacia de policia. 
Á-Transportes: ônibus com linhas urbanas, intermunicipais e transportes alternativos. 
...Topografia: região plana, pouco acidentada e com declives. 
.-Serviços públicos existentes: iluminação pública, coleta domiciliar de lixo, arborização 
urbana, telefones públicos. 
:.-Outras atividades econômicas: postos de abastecimento de combustíveis, de gás butano, 
farmácias, lanchonetes, supermercados, lojas e cartórios. 
André 1ui Souza Coeine 
Eng° Civil • P 080091378:3 
Secretaria de Obras e Solos PiZsces 
Eusébio • CE 
3.TERRENO 
3.1. DOCUMENTAÇÃO ./ L IMITES/ ÁREAS. 
DIMENSÓES E LIMITES - Conforme levantamento em anexo. 
,MATRICULA ; REGISTRO - Não fornecido 
'4"CARTORIO - Não fornecido 
"-CADASTRO PREFEITURA -- Prefeitura Municipal de Eusébio - Ceará. 
CLASSIFICAÇÃO QUANTO A NATUREZA - Terreno. 
...USO ATUAL DO PREDOMINANTE NA REGIÃO - comercial 
LIMITES - De acordo com levantamento em anexo. ÁREA TOTAL - 3.360,00 m2
TOPOGRAFIA -- plano. 
3.2.CARACTERISTICAS GERAIS DO IMÓVEL 
PZONA - Zona Urbana. 
DISTANCIA DO CENTRO DA CIDADE -4 km. 
,'ACESSO AO IMÓVEL - Pela Rodovia Ce-040 
ft-FORMATO DO TERRENO - regular. 
SITUAÇÃO DO TERRENO - Central. 
"-REDE DE ÁGUA - Cagece. 
', REDE ELÉTRICA - Rede de energia elétrica em alta e baixa tensão da ENEL. 
PREDE TELEFÔNICA - Rede da TELEMAR, CLARO, TIM e 01. 
pESTRADAS - Asfaltadas e calçamentadas 
3.3 INVESTIGAÇÃO PESQUISA 
Realizamos uma inspeção no terreno avaliando, levantando todas as 
caracteristicas e melhoramentos existentes. 
Em seguida, procedemos a uma pesquisa de preços para terrenos com o mesmo 
padrão do avaliado. Dada a dificuldade de aplicação de fatores, utilizamos a Avaliação Expedita, 
dentro do que preceitua a NBR 14653-2/2004. A utilização desse método deve-se única e 
exclusivamente a não possibilidade de se aplicar elementos que possam dar condições de empregar 
outro método. 
Mesmo assim, procedemos a contatos com órgãos públicos, instituições 
financeiras, cartórios, imobiliárias, proprietários e particulares inteiramente confiáveis para termos 
condições de fixarmos um valor unitário básico do terreno em questão. 
Muito embora tenhamos obtido pesquisas de terrenos, que pudessem auxiliar na 
determinação técnica -- cientifica de valor de mercado, os mesmos após aplicados todos os fatores 
de valorização possiveis, chegam perto da realidade praticada pelo mercado, pois os mesmos se 
assemelhavam ao terreno avaliado. 
3.4.METODOLOGIA UTILIZADA 
A concepção metodológica consiste no estabelecimento de tornada de valores de 
forma subjetiva, oriundos de informações fornecidas por pessoas confiáveis. imobiliárias, 
instituições públicas, bancos, cartórios, pessoas residentes no município e valores praticados para 
cobrança de tributos Municipais, sem, no entanto, se pautar em metodologia cientifica. Após isso, 
arbitramos um valor do preço praticado no entorno relativo ao terreno em questão. 
André Lii S0UZa Coelho 
Eng.° CivA 060091378-3 
Secretaaa de O as e Serviços Púbkos 
Eusebio - CE 
3.5.VALOR UNITÁRIO ADOTADO 
No intervalo de confiança entre RS 180,00/m2 e R$ 250,00/m2, está o preço do 
metro quadrado, na área de abrangência do terreno avaliado. 
Para o terreno em questão, adotou-se o valor de RS 200,00/m2. 
Vu = R$ 200,00/m2
3.6.DETERMINAÇÃO DO VALOR DO TERRENO (Vi) 
Vt —AxVu 
A = Área = 3.360,00 m2. 
Vu = Valor Unitário Médio = R$ 00.00/m2 
= 3.360,00 m2 x R$ 200,00/m214 V. = R$ 672.000,00 
Arredondando conforme dispões o item 8.2.6 da NB — 502/8d. 
VALOR DO TERRENO — R$ 672.000,00 
4.RESULTADO GLOBAL DA AVALIAÇÃO 
DISCRIMINAÇÃO ÁREA / m2 VALOR/m2 VALORES (R$) % 
Terreno 3.360,00 200,00 672.000,00 100,00 ; 
Construção Civil 
TOTAL 100,00 I 
VALOR DA AVALIAÇÃO R$ 672.000,00(seiscentos e 
setenta e dois mil reais). 
5. ENCERRAMENTO 
Os valores descritos neste PARECER, referem-se a pagamento à vista. 
Damos por encerrado o presente PARECER de avaliação, que consta de 05 (cinco) 
folhas digitadas de um só lado, todas rubricadas, sendo esta última datada e assinada e um anexo 
com os valores unitários. 
Eusébio, 24 de novembro de 2022. 
André Lihsde Souza Coei. ie 
Eng! CMI. RNP 060091378-3 
Secreta de Mas e Senos Púbicos 
Eusébio - CE 
1 
MEMORIAL DESCRITIVO PARA FINS DE DESAFETAÇÃO DA 
RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL DO LOTEAMENTO jkLIDIM 
GUANABARA - COAÇÚ - EUSÉBIO- (ARA 
Um terreno urbano situado no lugar COAÇÚ, no Município e Comarca de Eusébio, Estado 
do Ceará, no loteamento denominado JARDIM GUANABARA, constituído por parte de uma Rua 
Sem Denominação Oficial que separa as quadras 01 (um) e 03 (três) das terras de propriedade 
do Sr. Antônio Rufino e Fernandes Albuquerque, atualmente propriedade do Super Mercado 
Atacadão, localizado do lado Impar da Rodovia CE-040 Avenida Eusébio de Queiroz, Km-04, 
distando 79,00m (setenta e nove metros) para o lado esquerdo (Sul) da Avenida José Morais de 
Almeida, de formato regular, perfazendo uma área total de 3.360,00m2 (três mil trezentos e 
sessenta metros quadrados), com as seguintes características: AO POENTE, (frente), com um 
segmento de reta tirado no sentido NORTE/SUL, por onde mede 12,00m (doze metros), limita-se 
com a dita Rodovia CE-040 Avenida Eusébio de Queiroz; AO NASCENTE, (fundos), com um 
segmento de reta tirado no sentido SUL/NORTE, por onde mede 12,00m (doze metros), limita-se 
com a Dejoces Monteiro; AO NORTE, (lado direito), com um segmento de reta tirado no sentido 
POENTE/NASCENTE, por onde 280,00m (duzentos e oitenta metros), limita-se com terras de 
propriedade do Sr. Antônio Rufino e Fernandes Albuquerque, atualmente propriedade do Super 
Mercado Atacadão; e, AO SUL, (lado esquerdo), com um segmento de reta tirado no sentido 
NASCENTE/POENTE, por onde 280,00m (duzentos e oitenta metros), limita-se com a quadra 01 
(um), com uma Rua Sem Denominação Oficial e com a quadra 03 (três), atualmente Terras da 
Empresa Metalmecânica Maia. 
Rogério Uchôa de Melo, Técnico Agrimensor, inscrito no CRT-02 com o RNP sob o n° 
00254184324, juntamente com a Prefeitura Municipal de Eusébio, Pessoa Jurídica de Direito 
Público, inscrita no CNPJ sob o n° 23.563.067/0001-30, com sede situada à Rua Edmilson 
Pinheiro, n° 150, CEP: 61.760-000, Autódromo, Eusébio, Ceará. Declaramos para todos os fins 
de direito que o levantamento topográfico respeitou as divisas consolidadas e o 
alinhamento do logradouro público, importando-nos sujeitar-se ao que dispõe o § 14 do artigo 213 
da Lei de Registros Públicos. 
Verificado a qualquer tempo não serem 
verdadeiros os fatos constantes deste 
Memorial Descritivo e Planta anexa, 
responderão os requerentes e eu pelos 
prejuízos causados, independentemente 
das sanções disciplinares e penais 
• / ,) 
O UCH A D ME O PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSEBI 
Téc. r r CRT- 254184324 CNP'J: 23.563.067/0001-30 
TRT: 6R20211298613 
Eusébio - CE, 03 de Novembro de 2021 
ÇO 
lOtt 
00tdi. V5111\1V-Ici 
01N3INVINVA3I 
•alualwtb 
tta00'09£1 
0¥13-POSIO 
Pr93 aPPIOLIC aivatuPkaid '.5“ si.t& ,timsjp#33 •Imusd G Ittuituudpirgt se9Suert eep awatuatuapuedapui e3 sapnfaid set•ad •animaskilibtuso opeiptiachae 'Orette 0Apt.43SKI elsaP 1,,e4s na4 leyouiew tosanaPtIssion ~as oçu oduted Jenboinb e oproujam 
ongod 
sooqqryd 444 ap xeri ep E otipe onoptjBoi op 0wekue4ule o xtreueNatO b aeoiç sepeposuoz 
04.10PV 
ep suy so sopol eied oxpeci akanY inPaan end vonsup aPeoluloP a aluatasai kosueu.kut3v onrue4i -oitoty ap epon el4e5o3 
(.0s3 00Y1) 
OplQww ap sipJan of-, cp•uanv 
¡Gd V r OININV3101 
VO 
ÇO 
woo.owt 
L!'çlçroxkl _ 
LO 
opp000sy opooiefry Jedns op epope!,do4 oluewiunio .ienbnchy sapucuJed Ouund 0!UG)Uy ap apope!.do,d ep soáJai 
("dia 00V1) 
31dON 
10 
Página 111 
Termo de Responsabilidade Técnica - TRT Lei n° 13.639, de 26 de MARÇO de 2018 
Conselho Regional dos Técnicos Industriais 02 
CRT 02 TRT OBRA / SERVIÇO 
No BR20211398613 
INICIAL 
1. Rtn,ponsavel Técnico 
ROGERIO UCHOA DE ME TO 
Titulo 0,ofe--c,onal TC CNICO EM AGRIMENSURA. ESPECIALIZAÇÃO EM GEORREFERENCIAMENTO RNP 00254164324 
2 Contratante 
COntr,,t3nte. PRE F 'TURA MUNICIPAL DE EUSEBIO 
RUA C IdMILSON PINHEIRO 
C.,"` • • t"' 
E USEBIO 
tz. 
Nén eépécificaido 
- R/ 1 .00 
iii-41,icional- NENHUM 
Bairro: AUTÓDROMO 
UF: CE 
CPF/CNPJ: 23.563.0117/0001-30 
N°: 150 
CEP. 81760000 
Emall: 
Celebrado em: 08/10/2021 
Tipo de contratante: PESSOA JUF8DICA DE DIRBTO PUBLICO 
_ 3. Ciados da Obra/Serviço 
' -oo-ielano. PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSEBIO 
RUA RODOVIA CE-040 AVENIDA EUSEBIO DE QUEIROZ 
Comoiemento• ocra 04, ENTRE METAL MECÂNICA MIMA E SUPER 
MERCADO ATACADÀO. 
Cidade ELISEBIO 
Telefone: 
Coordenadas Geográficas: 
Data de Inicio: 08/1012021 
Finalidade: Cadastral 
CPf/CNPJ: 23.563.067/000140 
N°: sai 
Bairro: COAÇU 
UF: CE CEP: 61760008 
Email: 
Latitude: 03°5116.3-S Longitude: 311°2810.11"IN 
Previsão de termino: 2911012021 
4. Atividade Tienka 
'3. PROJETO Quantidade Unidade 
35- MENSURAÇÂO > CFT -> OBRAS E SERVIÇOS - AGRIMENSURA -> MEDIÇÃO DE TERRA -> 1360.000 m,
LEVANTAMENTO TOPOGRAFICO -> 40622- PLANIMÉTRICO 
2 - EXECUÇÃO Quantidade Unidade 
10 - DESENHO TÉCNICO > CFT -5 OBRAS E SERVIÇOS - AGRIMENSURA -..,• 13160 - MEMORIAL 1360,000
DESCRITIVO 
Após a conclusão das atividades técnicas o profissional deverá proceder a baixa deste TRT 
5_ Obsarkrações 
...A.BORACÃO DE PLANTA E MEMORIAL DESCRITIVO ESPECIFICOS PARA FINS DE DESAFETAÇÃO DE PARTE DE UMA RUA SEM 
DEINOMiNAÇÃO OFICIAL DO LOTEAMENTO JARDIM GUANABARA. 
6. Declarações 
7. Entidade de Classe 
CRTICFT (Valor Padrão) 
8. Assinaturas 
aclaro serem verdadeiras as informações acima 
A xl
2 de 
ro de
data 
Local 
9. k+formaçõss 
10. Valor 
Valor do TRT: R$ 55,26
Pago em: 2811012021 
Contratiohv PR TURA 111UNO4PAL DE EUSEBSO • COPJ: 
23.563.0670000140
Nosso Número 021727485s 
A validade doste TRT pod 
ser v
e 
enficade ern: 
Mtpaliccirporatirosincefinettxtpudicoi. coat a criava x*ii,C 
Impresso gel 03E1 -. 1021 07.4264 por , 
186.22s.39 113 
vivoidtorç s
tandimersofifilturg CFT 
Tal: 0800 016 1515