norma nº 2041/2022

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Po 2941
EUSÉBIO
AVANÇANDO DLVIMENTO
Lei n£: 2.041, de 05 de dezembro de 2022.
Autoriza a doação de um terreno urbano, de formato
irregular, situado no Bairro PARQUE HAVAÍ, Município
e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, com frente
para a Rua Irmã Ambrosina, distando 56,46m
(cinquenta e seis metros e quarenta e seis
centímetros) para a Av. Brasília, no sentido norte — sul,
com uma área total de 383,68m? (trezentos e oitenta e
três metros e sessenta e oito centímetros quadrados),
e um perímetro de 80,96m (oitenta metros e noventa
e seis centímetros), para implantação do Instituto de
Educação Portal — IEP, inscrito no CNPJ sob o nº
09.557.713/0002-06, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal de Eusébio-CE aprovou e eu sanciono a
presente Lei:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a doar, por interesse
público relevante, uma área de 383,68m? (trezentos e oitenta e três metros e sessenta e
oito centímetros quadrados), ao Instituto de Educação Portal — IEP, inscrito no CNP) sob o
nº 09.557.713/0002-06, para a implantação de empreendimento, com as seguintes
características:
IMÓVEL: um terreno urbano, de formato irregular, situado no Bairro PARQUE
HAVAÍ, Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, com frente para a
Rua Irmã Ambrosina, distando 56,46m (cinquenta e seis metros e quarenta e
seis centímetros) para a Av. Brasília, no sentido norte - sul, terreno este com
as seguintes medidas, confrontações e confinantes:
Ao NORTE: (lado direito) medindo 25,52m (vinte e cinco metros e cinquenta e
dois centímetros), formado por um segmento, no sentido poente — nascente,
partindo do vértice inicial V-1, de coordenadas N 9.569.233,790m e E
561.184,298m; de ângulo interno de 89º49'1,47”, deste segue confrontando
com o imóvel denominado Casa do Idoso, com azimute de 089º07'11.41” até
o vértice V-2, de coordenadas N 9.569.234,182m e E 561.209,816m;
Ao NASCENTE: (fundos) medido 15,15m (quinze metros e quinze centímetros),
formado por um segmento, no sentido norte — sul, partindo do vértice V-2, de
coordenadas N 9.569.234,182m e E 561.209,816m; de ângulo interno de
88º48'4.14”, deste segue confrontando com ITVA (Instituto Tecnológico e
Vocacional Avançado), com azimute de 180º19'07.27" até o vértice V-3, de
coordenadas N 9.569.219,037m e E 561.209,731m;
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Rus Edmilson Pinheiro, 150, Autódromo, Eusébio - Ceará, 61760-000 | 85 3924-6780
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Ao SUL: (lado esquerdo) medindo 25,16m (cinquenta e cinco metro e
dezesseis centímetros), formado por um segmento, no sentido nascente —
poente, partindo do vértice V-3, de coordenadas N 9.569.219,037m e E
561.209,731m; de ângulo interno de 91º11'55.86”, deste segue confrontando
com o CRAS Sede Eusébio (Centro de Referência de Assistência Social), com
azimute de 269º07'11.41" até o vértice V-4, de coordenadas N
9.569.218,650m e E 561.184,579m;
Ao POENTE: (frente) medindo 15,14m (quinze metros e quarenta e quatro),
formado por um segmento, no sentido sul — norte, partindo do vértice final V-
4, de coordenadas N 9.569.218,650m e E 561.184,579m; de ângulo interno de
90º10'58.53”, deste segue confrontando com a Rua Irmã Ambrosina, com
azimute 358º56'12.88" até o vértice V-1, ponto inicial da descrição deste
perímetro;
Perfazendo assim uma área total de 383,68m? (trezentos e oitenta e três
metros e sessenta e oito centímetros quadrados), e um perímetro de 80,96m
(oitenta metros e noventa e seis centímetros).
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema
Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM,
referenciadas ao Meridiano Central nº -39 WGr, tendo como Datum o
SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram
calculados no plano de projeção UTM.
Art. 2º. O valor total da avaliação do Imóvel conforme laudo é de R$
76.736,00 (setenta e seis mil e setecentos e trinta e seis reais).
Art. 3º. Na matrícula do Registro Geral de Imóveis deverão constar
obrigatoriamente as seguintes condições:
I-o donatário se obriga a construir/reformar e funcionar no imóvel de acordo
com a sua finalidade, no prazo de 06 (seis) meses para o início e término das obras, e
início das atividades, podendo ser prorrogado por igual período, mediante autorização
expressa da doadora;
Il — o imóvel somente poderá ser constituído em garantia hipotecária em
financiamentos concedidos por instituições financeiras, para implementação de
investimentos na própria unidade do empreendimento, e mediante anuência do poder
público municipal;
ll — o donatário não poderá transferir (doar, alugar, vender, alienar ou
emprestar) a terceiros o imóvel, sem a autorização prévia da Prefeitura Municipal de
Eusébio;
IV — o donatário se obriga a manter em seu quadro de funcionários a
quantidade indicada em sua carta de intenções, ocupado preferencialmente por
moradores do Município de Eusébio, devendo comprovar o feito, trimestralmente,
através de fornecimento de cópias das folhas de pagamento e comprovante de
recolhimento dos respectivos encargos sociais; o
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EUSÉBIO
AVANÇANDO DESENVOLVIMENTO
V-o donatário se obriga a comprovar, trimestralmente, pelo período mínimo
de 24 (vinte e quatro) meses, seu regular funcionamento conforme indicado em sua carta
de intenções;
VI — as demais cláusulas contidas na Lei Municipal nº 341, de 22 de abril de
1998.
Art. 42. O descumprimento de quaisquer das condições previstas nos incisos |
a VI do artigo anterior, importará na devolução do imóvel e consequente reversão à
doadora, sem que o donatário possa pleitear quaisquer ressarcimentos ou vantagem por
benfeitorias efetivadas, renunciando o donatário à retenção por benfeitorias.
Art. 58. A transferência definitiva do imóvel somente poderá ocorrer após a
comprovação de cumprimento de todas as condicionantes constantes no artigo 3º e seus
incisos.
Art. 6º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de EusébioíCE, aos 05 de dezembro de 2022.
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PARECER DE AVALIAÇÃO
DE
UM IMÓVEL
INTERESSADO:
IEP — INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PORTAL
C.N.P.J Nº 09.557.713/0002-06
END.: AV. CORONEL CICERO SÁ, Nº 1612
CEP: 61.760-000 URUCUNEMA EUSÉBIO-CE
PROPRIETÁRIO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
C.N.P.J Nº 23.563.067/0001-30
END.: RUA EDMILSON PINHEIRO, Nº 150
CEP: 61.760-000 AUTÓDROMO EUSÉBIO-CE
LOCAL AVALIAÇÃO:
RUA IRMÃ AMBROSINA -— BAIRRO PARQUE HAVAI —
EUSEBIO/CE
Eusébio - CE
' ouza Coelho
Ei EN - RNP 060091378-3
Secretaria de Obras e Serviços Públicos
1. INTRODUÇÃO:
1.1 INTERESSADO
IEP — INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PORTAL
C.N.P.J Nº 09.557.713/0002-06
END.: AV. CORONEL CICERO SÁ, Nº 1612
CEP: 61.760-000 URUCUNEMA EUSÉBIO-CE
1.2.PROPRIETÁRIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO.
C.N.P.J. nº. 23.563.067/0001-30.
RUA EDMILSON PINHEIRO, 150.
AUTÓDROMO - DISTRITO INDUSTRIAL II
1.3.OBJETIVO.
O presente Laudo de Avaliação tem por objetivo básico o levantamento e
descrição de um imóvel urbano, para DOAÇÃO pela Prefeitura Municipal de Eusébio, de um
imóvel situado na Rua Irmã Ambrosina, no bairro Parque Hawai,, Município de Eusébio, Estado do
Ceará, aplicando-lhe metodologia técnica cientifica, visando demonstrar o seu valor justo e real.
Com este levantamento, espera-se mostrar o real valor do imóvel (terreno), dando
condições aos interessados, no estabelecimento da melhor e mais satisfatória tomada de decisão.
O levantamento constou de leitura de documentos existentes, visita ao local do
imóvel, como forma de averiguar “in loco” as informações fornecidas.
1.4.LOCAL DA AVALIAÇÃO
O imóvel situa-se no Bairro Parque Hawai no Município e Comarca de Eusébio,
Estado do Ceará, na Rua Irmã Ambrosina.
1.5.FINALIDADE DA AVALIAÇÃO
Para DOAÇÃO pela Prefeitura Municipal de Eusébio.
1.6.NÍVEL DE PRECISÃO DA AVALIAÇÃO
A avaliação foi efetuada utilizando o método comparativo direto de dados de
mercado, com Grau de Fundamentação “I”, Grau de Precisão “I”, observando em parte o que
recomenda a Norma NBR 14653-2/2004 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).
Devido a presente avalição não atender todas as prescrições, da referida norma, não será
denominado “Laudo de avaliação” e sim “Parecer de avaliação”.
1.7 LEGISLAÇÃO OBSERVADA
Este PARECER de Avaliação foi elaborado em consonância com o Decreto
Federal nº. 81.621 de 03/05/1978, a Lei Federal nº. 5.194 de 24/12/1966, a Lei nº. 8.666 de
21/06/1993, a Lei nº. 8.078 de 11/06/1990 1 (Código de Defesa do Consumidor), as Resoluções nº.
205, nº. 218 e nº. 345 do CONFEA e o Manual Brasileiro para Levantamento da Capacidade de Uso
da Terra de 08/05/1956 e 30/11/1960.
André Luis de (Spuza Coelho
Eng.º Civil - RNP/060091378-3
Secretaria de Obras e Serviços Públicos
Eusébio - CE
1.8.PRESSUPOSTOS
No processo avaliatório, adotamos os seguintes procedimentos, que nos levarão ao
desenvolvimento do PARECER de Avaliação.
- Vistoria do imóvel e da região;
- Pesquisa de mercado, com finalidade para obter dados das amostras, dos imóveis
ofertados e/ou transacionados, sendo que as amostras possuem os mesmos
parâmetros de imóvel avaliado.
- Obtenção de plantas, memoriais descritivos e documentos cartoriais.
1.9.VISTORIA
O imóvel vistoriado situa-se no lugar Parque Hawai, no Município e Comarca de
Eusébio, Estado do Ceará de forma irregular, contextura do solo seca, possuindo uma área de
383,68 m?.
2.REGIÃO
2.1.DADOS ESTADUAIS
>População do Estado: 8.452.381 habitantes (Censo 2010);
>População urbana: 6.346.557 habitantes;
> Extensão territorial: 148.920,50 km?;
>População rural: 2.105.824 habitantes;
>Densidade demográfica: 56,76 hab/km? (Censo 2010);
>Maunicípios: 184;
>Cidades mais importantes: Sobral, Juazeiro do Norte, Crato, Maracanaú.
> Atividades econômicas predominantes: agricultura, pecuária, comércio, turismo, indústria,
prestação de serviços e outros.
2.2.DADOS MUNICIPAIS
> Atividades econômicas predominantes: agropecuária, indústria, comércio, silvicultura,
prestação de serviços e outros;
>áÁrea do Município: 79km? 0,053% do território do Estado;
>População do Município: 46.033 habitantes (Censo 2010);
>Densidade populacional: 582,64 hab/kmº;
>Rede bancária: Banco do Brasil, Santander, Caixa Econômica Federal e Banco do
Nordeste;
>Educação: Ensino Fundamental (Estadual) 1.198.116 alunos matriculados, Ensino
Fundamental (Municipal) 10.152 alunos matriculados (Fonte IBGE: 2018);
>Saúde: Estabelecimentos — 17 unidades / Prestadores de serviços junto ao SUS — 17
unidades / 45 leitos hospitalares.
>Saneamento: Esgoto natural, rede de esgoto, galerias e bocas de lobos.
>Rede de água: a região é provida de água da CAGECE.
> Estradas: ruas e avenidas asfaltadas, em calçamento e pavimentação.
>Comunicação: sistema de telefonia fixa e celular agência dos correios, emissoras de rádios
e jornais.
> Segurança: delegacia de polícia.
>Transportes: ônibus com linhas urbanas, intermunicipais e transportes alternativos.
>Topografia: região plana, pouco acidentada e com declives.
>Serviços públicos existentes: iluminação pública, coleta domiciliar de lixo, arborização
urbana, telefones públicos.
>Outras atividades econômicas: postos de abastecimento de combustíveis, de gás butano,
farmácias, lanchonetes, supermercados, lojas e cartórios.
André Luis de Souza Coelho
Eng.º Civil - RP 060091378-3
Secretaria de Obras e Serviços Públicos
Eusébio - CF
3.TERRENO
3.1 DOCUMENTAÇÃO / LIMITES / ÁREAS.
>DIMENSÕES E LIMITES - Conforme levantamento em anexo.
>MATRICULA / REGISTRO -— Matrícula (faz parte de um terreno maior)
CARTÓRIO — Facundo
CADASTRO PREFEITURA - Prefeitura Municipal de Eusébio — Ceará.
CLASSIFICAÇÃO QUANTO A NATUREZA - Terreno.
>USO ATUAL DO PREDOMINANTE NA REGIÃO - Residencial
LIMITES — De acordo com levantamento em anexo.
ÁREA TOTAL - 383,68 m?
>TOPOGRAFIA - plano.
3.2.CARACTERÍSTICAS GERAIS DO IMÓVEL
>ZONA -— Zona Urbana.
>DISTANCIA DO CENTRO DA CIDADE - 1 km.
ACESSO AO IMÓVEL - Pela Rua Irmã Ambrosina
>FORMATO DO TERRENO - irregular.
>SITUAÇÃO DO TERRENO - Central.
>REDE DE ÁGUA - Cagece.
>REDE ELÉTRICA - Rede de energia elétrica em alta e baixa tensão da ENEL.
>REDE TELEFÔNICA - Rede da TELEMAR, CLARO, TIM e OI.
>ESTRADAS — Asfaltadas e calçamentadas
3.3. INVESTIGAÇÃO / PESQUISA
Realizamos uma inspeção no terreno avaliando, levantando todas as
características e melhoramentos existentes.
Em seguida, procedemos a uma pesquisa de preços para terrenos com o mesmo
padrão do avaliado. Dada a dificuldade de aplicação de fatores, utilizamos a Avaliação Expedita,
dentro do que preceitua a NBR 14653-2/2004. A utilização desse método deve-se única e
exclusivamente a não possibilidade de se aplicar elementos que possam dar condições de empregar
outro método.
Mesmo assim, procedemos a contatos com órgãos públicos, instituições
financeiras, cartórios, imobiliárias, proprietários e particulares inteiramente confiáveis para termos
condições de fixarmos um valor unitário básico do terreno em questão.
Muito embora tenhamos obtido pesquisas de terrenos, que pudessem auxiliar na
determinação técnica — cientifica de valor de mercado, os mesmos após aplicados todos os fatores
de valorização possíveis, chegam perto da realidade praticada pelo mercado, pois os mesmos se
assemelhavam ao terreno avaliado.
3.4. METODOLOGIA UTILIZADA
A concepção metodológica consiste no estabelecimento de tomada de valores de
forma subjetiva, oriundos de informações fornecidas por pessoas confiáveis, imobiliárias,
instituições públicas, bancos, cartórios, pessoas residentes no município e valores praticados para
cobrança de tributos Municipais, sem, no entanto, se pautar em metodologia cientifica. Após isso,
arbitramos um valor do preço praticado no entorno relativo ao terreno em questão.
André Luis de Spuza Coelho
Eng.º Civil - RNP/060091378-3
Secretaria de Obras Serviços Públicos
Eusébio - CE
3.5.VALOR UNITÁRIO ADOTADO
No intervalo de confiança entre R$ 180,00/m? e R$ 250,00/m?, está o preço do
metro quadrado, na área de abrangência do terreno avaliado.
Para o terreno em questão, adotou-se o valor de R$ 200,00/m?.
Vu = R$ 200,00/m?
3.6. DETERMINAÇÃO DO VALOR DO TERRENO (Vo
V=AxVu
A = Área = 383,68 m?.
Vu = Valor Unitário Médio = R$ 200,00/m?
Vi=383,68 m? x R$ 200,00/m? >5[V; = R$ 76.736,00
Arredondando conforme dispões o item 8.2.6 da NB — 502/89.
VALOR DO TERRENO - R$ 76.736,00
4.RESULTADO GLOBAL DA AVALIAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO | ÁREA /m? | VALOR/m? | VALORES (R$) | %
Terreno 383,68 200,00 76.736,00 | 100,00
Construção Civil | | o |
TOTAL 100,00
VALOR DA AVALIAÇÃO
e setecentos e trinta e seis reais).
5.ENCERRAMENTO
Os valores descritos neste PARECER, referem-se a pagamento à vista.
Damos por encerrado o presente PARECER de avaliação, que consta de 05 (cinco)
folhas digitadas de um só lado, todas rubricadas, sendo esta última datada e assinada e um anexo
com os valores unitários.
Eusébio, 30 de novembro de 2022.
André Luis fle Souza Coelho
Eng.º Civil JRNP 060091378-3
Secretaria de Obras e Serviços Públicos
Eusébio - CE
MEMORIAL DESCRITIVO
Município de Eusébio-CE
IMÓVEL: um terreno urbano, de formato irregular, situado no Bairro PARQUE HAVAÍ, Município e
Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, com frente para a Rua Irmã Ambrosina, distando 56,46m
(cinquenta e seis metros e quarenta e seis centímetros) para a Av. Brasília, no sentido norte - sul,
terreno este com as seguintes medidas, confrontações e confinantes:
Bo NORTE: (lado direito) medindo 25,52m (vinte e cinco metros e cinquenta e dois centímetros),
formado por um segmento, no sentido poente — nascente, partindo do vértice inicial V-1, de
coordenadas N 9.569.233,790m e E 561.184,298m; de ângulo interno de 89º49'1,47”, deste segue
confrontando com o imóvel denominado Casa do Idoso, com azimute de 089º07'11.41” até o
vértice V-2, de coordenadas N 9.569.234,182m e E 561.209,816m;
Ão NASCENTE: (fundos) medido 15,15m (quinze metros e quinze centímetros), formado por um
segmento, no sentido norte — sul, partindo do vértice V-2, de coordenadas N 9.569.234,182m e E
561.209,816m; de ângulo interno de 88º48'4.14”, deste segue confrontando com ITVA (Instituto
Tecnológico e Vocacional Avançado), com azimute de 180º19'07.27" até o vértice V-3, de
coordenadas N 9.569.219,037m e E 561.209,731m;
Ao SUL: (lado esquerdo) medindo 25,16m (cinquenta e cinco metro e dezesseis centímetros),
formado por um segmento, no sentido nascente — poente, partindo do vértice V-3, de
coordenadas N 9.569.219,037m e E 561.209,731m; de ângulo interno de 91º11'55.86”, deste
segue confrontando com o CRAS Sede Eusébio (Centro de Referência de Assistência Social), com
azimute de 269º07'11.41" até o vértice V-4, de coordenadas N 9.569.218,650m e E
561.184,579m;
Ao POENTE: (frente) medindo 15,14m (quinze metros e quarenta e quatro), formado por um
segmento, no sentido sul — norte, partindo do vértice final V-4, de coordenadas N
9.569.218,650m e E 561.184,579m; de ângulo interno de 90º10'58.53”, deste segue confrontando
com a Rua Irmã Ambrosina, com azimute 358º56'12.88" até o vértice V-1, ponto inicial da
descrição deste perímetro;
Perfazendo assim uma área total de 383,68m? (trezentos e oitenta e três metros e sessenta e oito
centímetros quadrados), e um perímetro de 80,96m (oitenta metros e noventa e seis
centímetros).
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e
encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº -39 WGr,
tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram
calculados no plano de projeção UTM.
Eusébio-CE, 29 de novembro de 2022.
André Luisde Souza Coelho
Eng.º Civil - RNP 060091378-3
Secretaria de Obras é Serviços Públicos
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SITUAÇÕES CARTOGRÁFICAS COMPLEMENTATRES
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