| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 39 / 2022 |
| Date | 2022-12-12 |
| Ementa | Altera o art. 36 da Resolução n. 001, de 15 de dezembro de 2008, Regimento Interno da Câmara Municipal de Eusébio, na forma que indica. |
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EUSEBIO RESOLUÇÃO N. 039, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022. Altera o art. 36 da Resolução n. 001, de /5 de dezembro de 2008, Regimento Interno da Câmara Municipal de Eusébio, na forma que indica. A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVOU E EU COM BASE NO INCISO IV DO ART. 52 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO: Art. 12 Fica alterado o art. 36 da Resolução n. 001, de 15 de dezembro de 2008, Regimento Interno da Câmara Municipal de Eusébio, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 36. A eleição para a renovação da Mesa Diretora ocorrerá às 10 horas e 30 minutos da última reunião ordinária de cada Sessão Legislativa e os eleitos assumirão ao mandato, automaticamente, no dia 19 de janeiro da Sessão Legislativa subsequente." (NR) Art. 22 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBI EMBRO DE 2022. Presid Av. Eduardo Sá, 50 - Centro Eusébio - CE: 51760-510 Fone: (85) 3260-1.258 de Eusébio NORMA ORIUNDA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 004/2016 Autor: Mesa Diretora c9-)O camaramunicipaldeeusebk