norma nº 2053/2023

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EUSEBIO 
AVANÇANDO NO DES(NvOlvistENTO 
Lei n2: 2.053, de 19 de janeiro de 2023. 
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Neeseen 
Autoriza a permuta de uma área total de 4.004 m2
(quatro mil e quatro metros quadrados), 
constituído por parte de uma Rua sem 
denominação oficial que separa as quadras 70 e 75, 
e por parte de uma Rua sem denominação oficial 
que separa as quadras 75 e 80, de forma regular, 
situado no lugar "JABOTI", no Município e Comarca 
de Eusébio, Estado do Ceará, no local denominado 
PARQUE CANTO VERDE, de propriedade do 
Município de Eusébio, com terrenos de 
propriedade da Empresa Verispar Participações 
Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o n2 
43.085.334/0001-18, com áreas de 3.449,56m2, 
situado no loteamento denominado "PARQUE 
CANTO VERDE", constituído pelo lote de n2 03 da 
quadra n2. 65 (sessenta e cinco), e terreno de 
formato regular, situado(a) no lugar JABUTI, no 
Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, 
constituído por parte do lote no. 04 da Quadra 
no.80 do Loteamento PARQUE CANTO VERDE, 
localizado do lado ímpar da Rua Lourival Sales 
distando 135,30m para uma Rua sem denominação 
oficial, que separa as Quadras n2 80 e 81, 
perfazendo uma área total de 600,00m2 e o 
perímetro de 100,00m de valor equânime, e dá 
outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE: 
Faço saber que a Câmara Municipal de Eusébio-CE aprovou e eu sanciono a 
presente Lei: 
Art. 12 Fica autorizada a permuta das áreas pertencentes ao Município de 
Eusébio que totalizam 4.004 m2 (quatro mil e quatro metros quadrados), a seguir descrita: 
Rua Edmtlson Ptnheiro. 150. Autodromo. Euseblo • Ceara. 61760 000 : 85 3924.6780 
www.eusebio.ce.gov.br prefeitura oeusebio.ce.gov.br 
v 
11( 2,2,),-,-
/
EUSÉBIO 
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO 
N -Rema 
ÁREA 1 
UM TERRENO URBANO situado no lugar "JABOTI", no Município e Comarca de 
Eusébio, Estado do Ceará, denominado PARQUE CANTO VERDE, constituído por 
parte de uma rua sem denominação oficial que separa as quadras 70 e 75, de 
forma regular, com área de 2.002,00 m2 (dois mil e dois metros quadrados), 
localizado do lado ímpar de uma Rua sem denominação oficial, distando 88,00 m 
para o lado direito(sul) para outra Rua sem denominação oficial que separa a 
quadra 75 e 80, medindo e extremando: AO NORTE (lado esquerdo), 154,00m 
(cento e cinquenta e quatro metros), com a quadra 70; AO SUL (lado direito), 
154,00m (cento e cinquenta e quatro metros), com a quadra 75; AO NASCENTE 
(frente), 13,00m (treze metros), com o prolongamento da rua sem denominação 
oficial que separa as quadras 62 da 63 e as quadras 70 da 71; e, AO POENTE 
(fundos), 13,00m (treze metros), com o prolongamento da rua sem denominação 
oficial que separa as quadras 61 da 62 e as quadras 69 da 70. 
ÁREA 2 
UM TERRENO URBANO situado no lugar "JABOT1", no Município e Comarca de 
Eusébio, Estado do Ceará, denominado PARQUE CANTO VERDE, constituído por 
parte de uma rua sem denominação oficial que separa as quadras 75 e 80, de 
forma regular, com área de 2.002,00 m2 (dois mil e dois metros quadrados), 
localizado do lado ímpar de uma Rua sem denominação oficial, distando 88,00 m 
para o lado esquerdo(norte) para outra Rua sem denominação oficial que separa 
a quadra 70 e 75, medindo e extremando: AO NORTE (lado esquerdo), 154,00m 
(cento e cinquenta e quatro metros), com a quadra 75; AO SUL (lado direito), 
154,00m (cento e cinquenta e quatro metros), com a quadra 80; AO NASCENTE 
(frente), 13,00m (treze metros), com o prolongamento da rua sem denominação 
oficial que separa as quadras 70 da 71 e as quadras 75 da 76; e, AO POENTE 
(fundos), 13,00m (treze metros), com o prolongamento da rua sem denominação 
oficial que separa as quadras 69 da 70 e as quadras 74 da 75. 
Art. 22 O valor total de avaliação das áreas descritas no artigo primeiro, conforme 
laudos é de R$ 720.720,00 (setecentos e vinte mil e setecentos e vinte reais). 
Art. 39 O Município de Eusébio fica, através do Chefe do Poder Executivo 
Municipal, autorizado a permutar a área total devidamente descrita no artigo primeiro, por 
áreas abaixo descritas de valor equânime que totalizam 4.049,56m2, a ser-lhe transmitida 
pela Empresa Verispar Participações Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o n2 43.085.334/0001-
18, imediatamente após a publicação da presente Lei, com as seguintes medidas e 
confrontações: 
Rua Edmtlson Palheiro, 150. Autodromo, Eusebio • Ceara. 61760-000 :85 3924-6780 
www.eusebio.ce.gov.br prefeitura oeusebio.ce.gov.br 
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EUSÉBIÓ 
• IANÇANO0 NO DESENVOLVIMENTO 
ÁREA 1 
IMÓVEL - UM TERRENO, situado no lugar "CÓRREGO GRANDE", no Município e 
Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, no loteamento denominado "PARQUE 
CANTO VERDE", constituído pelo lote de n2 03 da quadra n2 65 (sessenta e cinco), 
localizado do lado par da Rua Sem Denominação Oficial que separa as quadras 
nes 56 (cinquenta e seis) e 65 (sessenta e cinco), fazendo esquina pelos lados 
direito (nascente) com outra Rua Sem Denominação Oficial que separa as 
quadras n2s 65 (sessenta e cinco) e 66 (sessenta e seis) de forma irregular, com 
área de 3.449,56m2, medindo e extremando: Ao NORTE (frente), 52,00m, com 
uma Rua Sem Denominação Oficial que separa as quadras n2s 56 (cinquenta e 
seis) e 65(sessenta e cinco); Ao SUL (fundos), 52,00m, com terras que foram de 
herdeiros de Francisco Eleutério de Araújo, hoje de Lázaro Fontenele de 
Menezes; Ao NASCENTE(lado direito), 66,00m com outra rua Sem Denominação 
Oficial que separa as quadras Os 65 (sessenta e cinco) e 66 (sessenta e seis); Ao 
POENTE (lado esquerdo), 66,68m com o lote n2 02 da quadra n9 65. 
ÁREA 2 
UM TERRENO URBANO, de formato regular, situado(a) no lugar JABUTI, no 
Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, constituído por parte do lote 
no. 04 da Quadra n2 80 do Loteamento PARQUE CANTO VERDE, localizado do 
lado ímpar da Rua Lourival Sales distando 135,30m para uma Rua sem 
denominação oficial, que separa as Quadras n9s 80 e 81, perfazendo uma área 
total de 600,00m2 e o perímetro de 100,00m, com as seguintes medidas e 
confrontações: Ao SUL,(Frente), partindo no sentido leste-oeste, com distância 
de 20,00m, confrontando com a Rua Lourival Sales; Ao NORTE,(Fundos), partindo 
no sentido oeste- leste com distância de 20,00m, confrontando com o 
remanescente da Quadra n2 80 (lote no. 04) de propriedade de Djacir Ribeiro 
Parahyba; Ao LESTE, (lado esquerdo), partindo no sentido norte-sul, com 
distância de 30,00m confrontando com o remanescente da Quadra n9 80 (lote 
no.04) de propriedade de Djacir Ribeiro Parahyba; Ao OESTE, (lado direito), 
partindo no sentido sul-norte com a distância de 30,00m, confrontando com uma 
Rua Sem Denominação Oficial, que separa as quadras de n2s 79 e 80. 
Art. 42 O valor total de avaliação das áreas descritas no artigo terceiro, conforme 
os laudos, é de R$ 752.169,00 (setecentos e cinquenta e dois mil e cento e sessenta e nove 
reais). 
SrdS, 
Rua Edmilson Pulheiro. 150. Autodromo, Eusebio - Ceara. 61760-000 85 3924.6780 
www.eusebio.ce.gov.br prefeitura aeusebio.ce.gov.br 
Ore' EUSÉBIO 
AVANCANOO NO OEStNIVOlVIMENT,
Negam 
Art. 5° O imóvel permutado com a Empresa Verispar Participações Ltda., inscrita 
no CNPJ/MF sob o n9 43.085.334/0001-18, será utilizado para viabilizar a implantação de um 
Condomínio de Empresas, outrossim, o imóvel permutado será utilizado para viabilizar ainda 
a construção e implantação de uma Praça e um Templo Religioso em prol da população do 
Município de Eusébio. 
Art. 62 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio-CE, aos 
Ac'kli Gonçalv 
Prefeito Municipa 
de janeiro de 2023. 
Rua Edmilson Proheiro. 150, Autocirortio. Eusebio • Ceara. 61760.000 85 3924.6780 
www.eusebio.ce.gov.br prefeitura aeusebio.ce.gov.br