norma nº 2054/2023

EuSEBIO 
svA ANDO NO DESENVOLVIMENTO 
Lei n2: 2.054, de 19 de janeiro de 2023. 
Altera as regras de progressão vertical das 
Atividades de Nível Estratégico (ANE) e 
Anexo I e IV da Lei Municipal n° 1.392/2015 
e adota outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE: 
Faço saber que a Câmara Municipal de Eusébio-CE aprovou e eu sanciono a 
presente Lei: 
Art. 12. Ficam revogados os incisos XV e XVI do artigo 52 e os artigos 42 e 43 da 
Lei n° 1.392/2015. 
Art. 22. Fica alterado o artigo 11, da Lei Municipal n2 1.392/2015, que passa a 
vigorar com a seguinte redação: 
Art. 11 - O Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Estratégico (ANE), está 
estruturado em 6 (seis) classes, E, F, G, H, I e J definidas a partir das seguintes 
exigências: 
I — Para a Classe E, F, H, I e J: Ensino Superior Completo, conforme exigência do 
cargo, com registro profissional, quando a Lei assim o exigir; 
II - Classe G: Ensino Superior Completo, com Especialização em Psicopedagogia; 
Art. 32. Ficam alterados os artigos 35, 36, 37 e 38, incluindo seus incisos e 
parágrafos, da Lei Municipal n2 1.392/2015, que passam a vigorar com a seguinte redação: 
Art. 35 — O desenvolvimento do Servidor(a) na carreira dar-se-á através do 
mecanismo de promoção vertical do ocupante de cargo integrante dos grupos 
ocupacionais de ANO, ANT e ANE, após o cumprimento de 02 (dois) anos de 
efetivo exercício na referência em que se encontra enquadrado, sendo que 
cada classe possui 18 (dezoito) referências, com utilização do interstício de 2% 
(dois por cento) entre as referências. 
§1° - Entende-se como progressão ou promoção vertical no âmbito desta Lei, a 
evolução de um(a) servidor(a) nas referências intituladas como
constantes nos anexos desta Lei. 
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PA , 
EUSEBIO 
AVANCANDO NO C. , ,VIMENTO 
N—ame 
§22 - A primeira referência de vencimento da carreira corresponderá ao valor 
mínimo estabelecido como piso salarial para o cargo no Município, sendo a 
última referência da carreira definida como o teto salarial no âmbito municipal. 
Art. 36 - A progressão vertical que, será bienal e de forma automática após ao 
enquadramento dos Servidor(as), sendo que para que ocorra o enquadramento 
inicial o Servidor(a) deverá solicitar, mediante requerimento a ser protocolado 
no Setor de Protocolo Geral da Administração Municipal, destinado à Comissão 
de Gestão de Carreiras, após a conclusão e devida avaliação do Estágio 
Probatório, que tem a duração de 03 (três) anos. 
Parágrafo único — A Comissão de Gestão de Carreiras terá até 30 (trinta) dias 
para analisar a documentação encaminhada, a contar de seu recebimento, 
sendo este prazo passível prorrogação justificadamente. 
Art. 37 - Os servidores constantes do Grupo Operacional de Atividades de Nível 
Estratégico (ANE), não acumularão a Gratificação de Incentivo a Titulação (GIT) 
quando o título for de pós-graduação/especialização, nem com a titulação de 
mestrado e doutorado, os quais ficarão fixados em 25% (vinte por cento) e 35% 
(trinta por cento), respectivamente, prevalecendo a Gratificação com maior 
percentual. 
Art. 38 — Cria a Gratificação de Desempenho Técnico Administrativo (GDTA), no 
percentual de até 40% (quarenta por cento) do vencimento base, para 
Servidor(a) de nível superior, que será regulamentada através de Decreto pelo 
Poder Executivo, sendo sua concessão administrada e informada ao 
Departamento de Recursos Hurnanos/PME mensalmente pelos Secretários e 
Presidentes de Autarquias Municipais. 
Art. 42. Fica revogado o artigo 39 da Lei Municipal n2 1.392/2015. 
Art. 52 - Fica alterada a tabela da Gratificação de Incentivo a Titulação (GIT), 
constante do Anexo III da Lei Municipal n2 1.392/2015, para os Grupos Operacionais de 
Atividades de Nível Operacional (ANO), de Atividade de Nível Tático (ANT) e Grupo 
Operacional de Atividades de Nível Estratégico (ANE), que passará a vigorar com a redação 
contida no Anexo I, parte integrante desta Lei. 
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N 
' 
EUSEBIO 
AVANÇANDO NO C 
Art. 62. Fica incluído o parágrafo 22 no artigo 40, da Lei Municipal n2 
1.392/2015, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
Art. 40 - 
§12 - 
§22 - A capacitação e o treinamento do servidor se dará exclusivamente na sua 
área de atuação. 
Art. 72. Ficam revogados os Anexos I, II, III e IV da Lei Municipal n2 1.392/2015, 
passando a vigorar com a redação constante nos Anexos I, II e III, parte integrante desta 
Lei. 
Art. 82. Passam a integrar o quadro de Tabelas Vencimentais desta Lei os 
seguintes Cargos: Analista de Sistemas, Auditor de Controle Interno, Auditor Fiscal de 
Tributos, Fiscal Ambiental e Controle Interno, Fiscal Auxiliar Ambiental e Controle Interno, 
Engenheiro Ambiental e Procurador Autárquico. 
Art. 92. O Parágrafo Único do Art. 44 da Lei n2 1.392/2015 passa a vigorar com 
a seguinte redação: 
Art. 45 - 
Parágrafo Único — Caberá ao Instituto de Previdência do Município de Eusébio 
— IPME, regularizar a situação de aposentados e pensionistas das carreiras 
constantes deste PCCR. 
Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio-CE, aos • de janeiro de 2023. 
Acilo Gonçalv Pinto 
Prefeito nicip I 
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L7_ 
,fs&I EUSEBIO 
ANEXO I — TABELA DE INCENTIVO DE TITULACÃO 
~em 
Nível Exigência do Cargo Título Excede % incentivo sobre 
Vencimento Base 
A Ensino Fundamental 
Incompleto 
Médio Completo 5% 
Médio Profissionalizante 6% 
Curso Superior (tecnológico 
ou sequencial) 7% 
Graduação 10% 
Graduação + 
Especialização/Pós￾Graduação 
15% 
Mestrado 25% 
Doutorado 35% 
B Ensino Fundamental 
Completo 
Médio Completo 5% 
Médio Profissionalizante 6% 
Curso Superior (tecnológico 
ou sequencial) 7% 
Graduação 10% 
Especialização/Pós￾Graduação 15% 
Mestrado 25% 
Doutorado 35% 
C Ensino Médio 
Médio Profissionalizante 7% 
Curso Superior 
Sequencial/Tecnológico 8% 
Graduação 10% 
Especialização 15% 
Mestrado 25% 
Doutorado 35% 
D Ensino Médio Técnico 
Curso Superior 
Sequencial/Tecnólogo 7% 
Graduação 10% 
Especialização 15% 
Mestrado 25% 
Doutorado 35% 
E Ensino Superior 
Especialização 15% 
Mestrado 25% 
Doutorado 35% 
F Ensino Superior+ 
Especialização 
Mestrado 25% 
Doutorado 35% 
Rua Ednulson Pinheiro, 150, AutOdromo. Eusebio - Ceara. 61760-000185 3924-6780 
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,•7 
011, -
oc,„.„ 021!...tsy EUSEBIO 
AÇAP ONODfS(',VC UE4TC 
ANEXO li-TABELA PARA PROMOCÃO POR CAPACITACÃO 
GRUPO CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE CAPACITAÇÃO 
Operacional 100h 
Tático 150h 
Estratégico 200h 
Rua Edmflson PInhetro. 150. Autodrorno, Eusebio - Ceara. 61760-000 85 3924-6780 
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EUShI0 A
*VAU: 3NO OESENVOIVINtkcrr -
ANEXO II - TABELAS VENCIMENTAIS 
MATRIZ HIERÁRQUICA PCCR ADMINISTRATIVO 
CLASSE A 
ANO "A" - PV VALOR 
1.302,00 
2 1.328,04 
3 1.354,60 
4 1.381,69 
5 1.409,33 
6 1.437,51 
7 1.466,26 
8 1.495,59 
9 1.525,50 
10 1.556,01 
11 1.587,13 
12 1.618,87 
13 1.651,25 
14 1.684,28 
15 1.717,96 
16 1.752,32 
17 1.787,37 
18 1.823,11 
CLASSE B 1 
"V‘iikNume
ANO "B" 1 - PV VALOR 
1 1.302,00 
2 1.328,04 
3 1.354,60 
4 1.381,69 
5 1.409,33 
6 1.437,51 
7 1.466,26 
8 1.495,59 
9 1.525,50 
10 1.556,01 
11 1.587,13 
12 1.618,87 
13 1.651,25 
14 1.684,28 
15 1.717,96 
16 1.752,32 
17 1.787,37 
18 1.823,11 
Rua Edrndson Palheiro, 150. Autodrorno. Eusebio - Ceara. 61760 000 85 3924-6780 
www.eusebio.ce.gov br prefeitura aeusebio.ce.gov.br 
/7 
/ , - ---
4
0) Utli c,,,,,,,
CLASSE B II 
EUSEBIO 
ANO "B"- II" PV VALOR 
1 1.455,97 
2 1.485,09 
3 1.514,79 
4 1.545,09 
5 1.575,99 
6 1.607,51 
7 1.639,66 
8 1.672,45 
9 1.705,90 
10 1.740,02 
11 1.774,82 
12 1.810,32 
13 1.846,52 
14 1.883,45 
15 1.921,12 
16 1.959,54 
17 1.998,73 
18 2.038,71 
CLASSE IV 
ANO "B"- IV- PV VALOR 
1 1.669,39 
2 1.702,78 
3 1.736,83 
4 1.771,57 
5 1.807,00 
6 1.843,14 
7 1.880,00 
8 1.917,60 
9 1.955,96 
10 1.995,08 
11 2.034,98 
12 2.075,68 
13 2.117,19 
14 2.159,53 
15 2.202,72 
16 2.246,78 
17 2.291,71 
18 2.337,55 
" 
CLASSE B III 
ANO "B"- II" PV VALOR 
1 1.476,94 
2 1.506,48 
3 1.536,61 
4 1.567,34 
5 1.598,69 
6 1.630,66 
7 1.663,27 
8 1.696,54 
9 1.730,47 
10 1.765,08 
11 1.800,38 
12 1.836,39 
13 1.873,12 
14 1.910,58 
15 1.948,79 
16 1.987,77 
17 2.027,52 
18 2.068,07 
Rua Edmtlson Pinhetro, 150. Autodrorno, Eusebio - Ceara. 61760 000 85 3924-6780 
triww.eusebio.ce.gov.br prefeitura aeusebio.ce.gov.br 
CLASSE V 
\O Ufljc 
rP,E ,!ti• 
EUSEBIO 
AVANÇANDO NO OESIENVOLvIMENrc 
ANO "B" -V - PV VALOR 
1 1.475,30 
2 1.504,81 
3 1.534,90 
4 1.565,60 
5 1.596,91 
6 1.628,85 
7 1.661,43 
8 1.694,66 
9 1.728,55 
10 1.763,12 
11 1.798,38 
12 1.834,35 
13 1.871,04 
14 1.908,46 
15 1.946,63 
16 1.985,56 
17 2.025,27 
18 2.065,78 
CLASSE VI 
ANO "B"- VI- PV VALOR 
1 2.135,34 
2 2.178,05 
3 2.221,61 
4 2.266,04 
5 2.311,36 
6 2.357,59 
7 2.404,74 
8 2.452,83 
9 2.501,89 
10 2.551,93 
11 2.602,97 
12 2.655,03 
13 2.708,13 
14 2.762,29 
15 2.817,54 
16 2.873,89 
17 2.931,36 
18 2.989,99 
Rua Edmilson Pmheiro, 150. Autodromo. Euseblo - Ceara. 61760-000 85 3924-6780 
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/ 
EUSEBIO 
CLASSE C 
ANT "C" - PV VALOR 
1 1.776,28 
2 1.811,81 
3 1.848,04 
4 1.885,00 
5 1.922,70 
6 1.961,16 
7 2.000,38 
8 2.040,39 
9 2.081,20 
10 2.122,82 
11 2.165,28 
12 2.208,58 
13 2.252,75 
14 2.297,81 
15 2.343,76 
16 2.390,64 
17 2.438,45 
18 2.487,22 
CLASSE D 
ANT "D" - PV VALOR 
1 2.164,69 
2 2.207,98 
3 2.252,14 
4 2.297,19 
5 2.343,13 
6 2.389,99 
7 2.437,79 
8 2.486,55 
9 2.536,28 
10 2.587,00 
11 2.638,75 
12 2.691,52 
13 2.745,35 
14 2.800,26 
15 2.856,26 
16 2.913,39 
17 2.971,66 
18 3.031,09 
w‘k 
Name 
Rua Edmilson PInbetro, 150. Autodromo. Eusebio Ceara. 61760 000 85 3924•6780 
www.eusebio.ce.gov.br prefeitura a eusebio.ce.gov.br 
EUSÉ1310 
AVANÇANDO NO Of TC 
CLASSE E 
ANE "E" - PV 20 HS 30 HS 40 HS 
VALOR VALOR VALOR 
1 2.122,32 3.183,49 4.244,63 
2 2.164,77 3.247,16 4.329,52 
3 2.208,06 3.312,10 4.416,11 
4 2.252,22 3.378,35 4.504,44 
5 2.297,27 3.445,91 4.594,52 
6 2.343,21 3.514,83 4.686,41 
7 2.390,08 3.585,13 4.780,14 
8 2.437,88 3.656,83 4.875,75 
9 2.486,64 3.729,97 4.973,26 
10 2.536,37 3.804,57 5.072,73 
11 2.587,10 3.880,66 5.174,18 
12 2.638,84 3.958,27 5.277,66 
13 2.691,61 4.037,44 5.383,22 
14 2.745,45 4.118,18 5.490,88 
15 2.800,36 4.200,55 5.600,70 
16 2.856,36 4.284,56 5.712,71 
17 2.913,49 4.370,25 5.826,97 
18 2.971,76 4.457,65 5.943,51 
CLASSE F 
ANE "F" - PV 
(A)15 HS (A)20 HS (A)30 HS (A)40 HS 
VALOR VALOR VALOR VALOR 
1 2.341,63 3.119,29 4.678,94 6.238,58 
2 2.388,46 3.181,68 4.772,52 6.363,35 
3 2.436,23 3.245,31 4.867,97 6.490,62 
4 2.484,96 3.310,22 4.965,33 6.620,43 
5 2.534,66 3.376,42 5.064,64 6.752,84 
6 2.585,35 3.443,95 5.165,93 6.887,90 
7 2.637,06 3.512,83 5.269,25 7.025,65 
8 2.689,80 3.583,08 5.374,63 7.166,17 
9 2.743,59 3.654,75 5.482,12 7.309,49 
10 2.798,46 3.727,84 5.591,77 7.455,68 
11 2.854,43 3.802,40 5.703,60 7.604,79 
12 2.911,52 3.878,45 5.817,67 7.756,89 
13 2.969,75 3.956,01 5.934,03 7.912,03 
14 3.029,15 4.035,13 6.052,71 8.070,27 
Rua EdmIlson Pinheiro. 150. Autodromo. Eusebio - Ceara. 61760 000 85 3924-6780 
www.eusebio.ce.gov.br prefeitura a eusebio.ce.gov.br 
EUSÉBIO 
N O :.`,1!MENCrn 
15 3.089,73 4.115,84 6.173,76 8.231,67 
16 3.151,53 4.198,15 6.297,24 8.396,31 
17 3.214,56 4.282,12 6.423,18 8.564,23 
18 3.278,85 4.367,76 6.551,65 8.735,52 
CLASSE G 
ANE "G" - PV VALOR 
1 5.293,66 
2 5.399,53 
3 5.507,52 
4 5.617,67 
5 5.730,03 
6 5.844,63 
7 5.961,52 
8 6.080,75 
9 6.202,37 
10 6.326,41 
11 6.452,94 
12 6.582,00 
13 6.713,64 
14 6.847,91 
15 6.984,87 
16 7.124,57 
17 7.267,06 
18 7.412,40 
CLASSE H 
ANE "H" - PV VALOR 
1 4.044,34 
2 4.125,23 
3 4.207,73 
4 4.291,89 
5 4.377,72 
6 4.465,28 
7 4.554,58 
8 4.645,68 
9 4.738,59 
10 4.833,36 
11 4.930,03 
Rua Edmilson Pinheiro. 150. Autodromo, Eusebio Ceara. 61760 000 85 3924-6780 
www.eusebio.ce.gov.br prefeitura a eusebio.ce.gov.br 
EUSÉBIO 
AVANÇANDO NO DESENVOLVMENTO 
12 5.028,63 
13 5.129,20 
14 5.231,79 
15 5.336,42 
16 5.443,15 
17 5.552,01 
18 5.663,05 
CLASSE I 
ANE "I" - PV VALOR 
1 2.914,78 
2 2.973,08 
3 3.032,54 
4 3.093,19 
5 3.155,05 
6 3.218,15 
7 3.282,52 
8 3.348,17 
9 3.415,13 
10 3.483,43 
11 3.553,10 
12 3.624,16 
13 3.696,65 
14 3.770,58 
15 3.845,99 
16 3.922,91 
17 4.001,37 
18 4.081,40 
CLASSE 
ANE "1" - PV VALOR 
1 4.903,37 
2 5.001,44 
3 5.101,47 
4 5.203,50 
5 5.307,57 
6 5.413,72 
7 5.521,99 
Nemere 
Rua Edmilson Pinheiro, 150. AutObronio. Eusebio - Ceara, 61760-000 85 3924-6780 
www eusebio.ce.gov.br prefeitura aeusebio.ce.gov.br 
EUSEBIO 
AVANÇANDO NO DEStNVOtVINENTO 
8 5.632,43 
9 5.745,08 
10 5.859,98 
11 5.977,18 
12 6.096,72 
13 6.218,66 
14 6.343,03 
15 6.469,89 
16 6.599,29 
17 6.731,28 
18 6.865,90 
Nhk￾Rua Edrntlson Pinheiro. 150. Autodromo. Eusebto - Ceara. 61760 000 85 3924-6780 
www.eusebio.ce.gov.br prefeituraaeuwbio.ce.gov.br 
Nàb, 
EUSEBIO 
AVANÇANDO NO DEStNV.: 
ANEXO III — ESTRUTURAÇÃO E COMPOSIÇÃO DAS CARREIRAS, CARGOS E FUNÇÕES, CLASSES, 
REFERÊNCIAS E QUALIFICAÇÃO EXIGIDA PARA INGRESSO 
ATIVIDADES DE NÍVEL OPERACIONAL — ANO 
Classe A — Cargos 
Auxiliar de Serviços Gerais 
Auxiliar de Serviços Gerais - A 
Calceteiro — A 
Cozinheiro — A 
Gari - A 
Merendeira — A 
Motoqueiro — A 
Pedreiro — A 
Pintor - A 
Servente — A 
Classe — I Cargos 
Calceteiro 
Cozinheiro 
Gari 
Motociclista 
Pedreiro 
Pintor 
Servente de Pedreiro 
Telefonista 
Rua Edmrlson Psnhcao. 150. Autodromo, Eusebio - Ceara, 61760 000 85 3924-6780 
www.eusebio.ce.gov.br prefeitura acusebio.ce.gov.br 
, 
I 7p unie;\ 
rr 
Classe B —II Cargos 
PRI= 
EUSEBIO 
AVANÇANDO NO enstwvotvimE% --
Almoxarife 
Almoxarife — A 
Artífice 
Atendente — A 
Auxiliar Administrativo 
Auxiliar Administrativo —A 
Auxiliar de Biblioteca —A 
Auxiliar de Secretaria — A 
Auxiliar de Serviços Educacionais 
Bombeiro Hidráulico 
Bombeiro Hidráulico —A 
Eletricista 
Eletricista —A 
Maqueiro 
Motorista Categoria B 
Motorista Categoria B - A 
Porteiro 
Recepcionista 
Recepcionista — A 
Vigia 
Vigia - A 
Guarda Patrimonial 
Classe B — III Cargos 
Motorista D 
Motorista de Caminhão - A 
Classe B —IV Cargos 
Motorista de Ônibus 
Classe B —V Cargos 
Mecânico — A 
Mecânico de Automóvel 
Classe B —VI Cargos 
Operador de Máquinas 
Name 
Rua Edmilson Pinheiro. 150, Autodromo. Eusebio - Ceara. 61760 000 85 3924-6780 
www.eusebio.ce.gov.br prefeitura aeusebio ce.gov.br 
iztr t. , , sip+43NICHPA; 
EUSEBIO 
ATIVIDADES DE NÍVEL TÁTICO — ANT 
Classe C — Cargos 
Auxiliar de Sala 
Digitador 
Digitador de Computador — A 
Educador Social 
Facilitador Social 
Fiscal de Tributos 
Fiscal Sanitário 
Monitor de Artes 
Monitor de Esportes 
Operador de Computador — A 
Secretaria Executiva —A 
Técnico de Cadastro Único do BF 
Classe D — Cargos 
Agente Administrativo 
Agente Administrativo — A 
Agente Ambiental 
Agente Fazendário 
Agente Fazendário — A 
Fiscal de Obras e Serviços 
Monitor de Informática 
Rua Edmilson Pinheiro. 150, Autodrorno. Eusebio - Ceara. 61760-000 85 3924-6780 
www.eusebio.ce.gov.br prefeitura a eusebio.ce.gov.br 
EUSÉBIO 
AVANÇANDO NO ofst4voLvimcwro 
ATIVIDADES DE NÍVEL ESTRATÉGICO — ANE 
Classe E — Cargos 
Advogado 
Arquiteto 
Assessor Técnico 
Assistente Social 
Assessor Técnico Educacional 
Assistente Social 
Bibliotecário 
Biólogo 
Cientista Ambiental 
Contador 
Engenheiro 
Engenheiro Ambiental 
Engenheiro Civil 
Engenheiro Químico 
Fisioterapeuta 
Fonoaudiólogo 
Geógrafo Ecologista 
Nutricionista 
Orientador Social 
Procurador Autárquico 
Psicólogo 
Sociólogo 
Terapeuta Ocupacional 
Topógrafo 
Classe F — Cargos 
Advogado — A 
Assessor Técnico — A 
Assistente Social — A 
Bibliotecário — A 
Contador — A 
Engenheiro — A 
Fisioterapeuta —A 
Fonoaudiólogo — A 
Nutricionista —A 
Psicólogo — A 
Terapeuta Ocupacional — A 
Rua Edmtlson Pinheiro. 150. Autodronio. Eusebio - Ceara, 61760-000 85 3924-6780 
www.eusebto.ce.gov.br prefeituraaeusebio.ce.gov.br 
/ 
• O uflIc\ 
EUSEBIO 
:AWIÇANDO I 
Classe G - Cargos 
Pedagogo 
Psicopedagogo 
Classe H — Cargos 
Técnico Administrativo 
Classe I — Cargos 
Analista de Sistemas 
Auditor Fiscal de Tributos 
Classe 1 — Cargos 
Auditor de Controle Interno 
"VskiL Nene 
Rua Edmdson Pinhetro. 150. Autodromo. Eusebio - Ceara. 61760-000 85 3924-6780 
www.euseblo.ce.gov.br prefeitura aeusebio.ce.gov.br