norma nº 2058/2023

EUSÉBIO
AVANÇA NE
Lei nº 2.058, de 27 de fevereiro de 2023
Altera os Anexos | e Il à Lei nº 1.873, de 29 de
novembro de 2021, que instituiu o Plano Plurianual
do Município para o período de 2022 - 2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
lei:
Art. 1º. O Plano Plurianual do Município para o período 2022 - 2025, instituído pela
Lei nº 1.873, de 29 de novembro de 2021, passa a incorporar as alterações desta lei.
Art. 2º. Ficam alterados os programas constantes do Anexo | ao PPA 2022-2025,
instituído pela Lei nº 1.873, de 29 de novembro de 2021, com modificação do Programa 0220
Trabalho, Qualificação Profissional e Renda, na forma do Anexo | desta Lei.
Art. 3º. Ficam alterados os programas constantes do Anexo Il ao PPA 2022-2025,
instituído pela Lei nº 1.873, de 29 de novembro de 2021, com a inclusão do Programa 0127
Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria de Trabalho, Emprego e Renda e modificação no
Programa 0111 Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Social e
Vinculadas, na forma do Anexo Il desta Lei.
Art. 42. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio, em 27 de fevereiro de 2023.
NIO!
Prefeito Municipál de Eusébio
ANEXO I
Programa: 0220 - Trabalho, Qualificação Profissional e Renda
Eixo I - Desenvolvimento Econômico Sustentável
Diretriz: desenvolvimento econômico associado ao crescimento pessoal e profissional da classe
trabalhadora.
Esfera Valor 2022 | Valor 2023-2025
(R$ 1,00) (R$ 1,00)
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Despesas Correntes
Despesas de Capital
Valores Globais
3.748.000
Objetivo: 001 - Promover o apoio a pequenos negócios visando sua sustentabilidade.
META: Apoiar a implantação e desenvolvimento de pequenos negócios e microempreendedores
Unidade de medida: índice numérico
Descritor de desempenho: Quantidade de negócios e microempreendedores apoiados
Linha de base: -
Data de referência: -
Valor previsto ao final do PPA: 100
Órgão Responsável: Secretaria de Governo e Desenvolvimento da Gestão
Órgão Responsável: Secretaria do Trabalho, Emprego e Renda
Metas Unidade de Medida 2022 2023-2025
- Apoiar a implantação e desenvolvimento de pequenos
negócios por meio da Sala do Empreendedor unidade 50 150
« Apoiar o microempreendedor, incluindo o individual, no empreendimento
acesso às oportunidades de microcrédito apoiado 50 150
Iniciativas
. 0001 - Apoio ao Desenvolvimento de Pequenos Negócios
. 0002 - Apoio ao acesso do microcrédito
Objetivo: 002 - Aumentar a empregabilidade, reduzindo os riscos de desemprego, e elevar a renda da população
eusebiense mediante a promoção de sua qualificação.
META: Qualificar 300 pessoas para o mercado de trabalho.
Unidade de medida: índice numérico
Descritor de desempenho: Pessoas qualificadas/ano
Linha de base: -
Data de referência: -
Valor previsto ao final do PPA: 300
Órgão Responsável: Secretaria do Trabalho, Emprego e Renda
Metas Unidade de Medida 2022 2023-2025
+ Desenvolver a Rede Municipal de Qualificação j
Profissional de forma integrada pessoa qualificada. So La
« Implantar, equipar e/ou manter o centro de capacitação e . ,
unidade/ano 1 1
inclusão produtiva
« Executar programa de geração de renda para mulheres em mulher
situação de vulnerabilidade beneficiada
0 150
Iniciativas
+ 0003 - Desenvolvimento da Rede Municipal de Qualificação Profissional (REMUQ)
« 0004 - Implantação do Centro de Capacitação e Inclusão Produtiva
« 0005 - Execução do programa de geração de renda para mulheres em situação de vulnerabilidade
Objetivo: 003 - Oferecer oportunidade de profissionalização a jovens em empresas e instituições do Município,
possibilitando a inclusão educacional e social destes jovens, aliando estímulo ao estudo à prática profissional,
ampliando sua perspectiva de futruro e estimulando o desenvolvimento de valores éticos e a prática da cidadania.
META: Atender 300 jovens no programa Jovem Aprendiz Municipal.
Unidade de medida: índice numérico
Descritor de desempenho: Quantidade de jovens
Linha de base: -
Data de referência: -
Valor previsto ao final do PPA: 300
Órgão Responsável: Secretaria do Trabalho, Emprego e Renda
Metas Unidade de Medida 2022 2023-2025
« Promover o Programa Jovem Aprendiz Municipal jovem/ano 300 900
Iniciativas
+ 0006 - Programa Jovem Aprendiz Municipal
ANEXO II
Programa: 0127 — Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria do Trabalho, Emprego e Renda
Eixo IV - Gestão Moderna e Transparente
Diretriz: Gestão pública competente e transparente como garantia de eficiência nos gastos públicos na oferta de
bens e serviços a sociedade.
Valor 2022 Valor 2023-2025
(R$ 1,00) (R$ 1,00)
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Despesas Correntes
Despesas de Capital
usria Gois RR
4.591.000
Objetivo: Assegurar o desenvolvimento de ações destinadas ao apoio da gestão e manutenção da atuação governamental.
Metas 2022-2025 Unidade de Medida 2022 2023-2025
« Manter em funcionamento a unidade - SETRA unidade/ano 0 3
« Pagar pessoal ativo do Município - SETRA unidade/ano 0 37
Iniciativa
« 0001 - Gestão e Manutenção Administrativa da Unidade - SETRA
Programa: 0111 — Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Social e
Vinculadas
Eixo IV - Gestão Moderna e Transparente
Diretriz: Gestão pública competente e transparente como garantia de cficiência nos gastos públicos na oferta de
bens e serviços a sociedade.
Valor 2022 Valor 2023-2025
R$ 1,00) R$ 1,00)
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Despesas Correntes
Despesas de Capital
Valores Globais
Objetivo: Assegurar o desenvolvimento de ações destinadas ao apoio da gestão e manutenção da atuação governamental.
24.524.200
Metas 2022-2025 Unidade de Medida 2022 2023-2025
« Reformar sede da Secretaria - SDS unidade ! 3
« Manter em funcionamento a unidade - SDS unidade/ano 1 3
« Pagar pessoal ativo do Município - SDS unidade/ano 13 39
« Capacitar recursos humanos da Secretaria pessoa 30 90
Iniciativa
+ 0001 - Gestão e Manutenção Administrativa da Secretaria
« 0002 - Capacitação dos Servidores da SDS
« 0003 - Reforma da Sede da Secretaria
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