norma nº 2079/2023

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Lei n2: 2.079, de 17 de abril de 2023. 
Institui a política de desempenho para os 
professores titulares em efetivo exercício 
de sala de aula, coordenação pedagógica, 
direção e secretário escolar do Município de 
Eusébio e dá outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE: 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei: 
Art. 1°. Fica Instituída a política de desempenho para os professores titulares 
em efetivo exercício de sala de aula, coordenação pedagógica, direção e secretário escolar 
exercício de junho de 2023. 
§1°. A execução da política de desempenho se dará através do Programa 
Escola de Sucesso e constará de sete categorias independentes de concessão: 
Categoria I — Envolverá o infantil V da Educação Infantil e será conferido às 
escolas que alcançaram ou superaram, a meta estabelecida para esta categoria: 
META 1 — Alcançar a média geral, igual ou superior a 50% dos alunos lendo 
PALAVRAS e ausência de alunos lendo em níveis abaixo de sílabas. 
Categoria II - Envolverá o primeiro ano (1° ano) dos primeiros anos do Ensino 
Fundamental Inicial e será conferido às escolas que alcançaram ou superaram, a meta 
estabelecida para esta categoria. 
META 1 — Alcançar a média geral, igual ou superior a 75% dos alunos lendo 
FRASES e ausência de alunos lendo em níveis abaixo de palavras. 
Categoria III — Envolverá o segundo ano dos primeiros anos do Ensino 
Fundamental Inicial (22 ano) e será conferido às escolas que alcançaram ou superaram, a 
meta estabelecida para esta categoria. 
META 1 — Alcançar a média geral, igual ou superior a 75% dos alunos lendo 
TEXTO e ausência de alunos lendo em níveis abaixo de frases 
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Rua Edmilson Pinheiro. 150 Autodrorno. Eusebio - Ceara. 61760-000185 3924-6780 
www.eusebio.ce.gov.br prefeitura a eusebio.ce.gov.br 
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EUSEBIO 
Categoria IV — Envolverá o Ultimo ano do Ensino Fundamental Inicial(52 ano) 
e será conferido às escolas que alcançarem ou superarem, a meta estabelecida para esta 
categoria. 
META 1 — Alcançar a média geral, igual ou superior a 60% de acertos em 
Língua Portuguesa e Matemática da prova (Matriz SAEB); 
Categoria V — Envolverá as turmas não alfabetizadas do 32, 42 e 59 anos do 
Ensino Fundamental 1 e será conferido às escolas que alcançarem ou superarem, a meta 
estabelecida para esta categoria. 
Meta 1 - Nas turmas não alfabetizadas atingir no mínimo 75% dos alunos lendo 
TEXTO e ausência de alunos lendo em níveis abaixo de frases. 
Categoria VI — Envolverá o 92 ano do Ensino Fundamental Final e será 
conferido às escolas que alcançarem ou superarem a meta estabelecida para esta 
categoria. 
META 1 — Alcançar a média geral, igual ou superior a 60% de acertos em 
Língua Portuguesa e Matemática da prova; 
Categoria VII - Envolverá as turmas não alfabetizadas do 62, 72, 8° e 92 anos 
do Ensino fundamental Final e será conferido às escolas que alcançarem ou superarem, a 
meta estabelecida para esta categoria. 
Meta 1 - Nas turmas não alfabetizadas atingir no mínimo 75% dos alunos lendo 
TEXTO e ausência de alunos lendo em níveis abaixo de frases. 
§2°. Para efeito de resultados serão considerados os dados aferidos pela 
Comissão da Avaliação Externa da Secretaria de Educação do Eusébio e caso o professor 
titular seja contemplado numa turma, não poderá ser em outra. 
Art. 2°. Nas Categorias I, II, III, IV, V, VI e VII serão contemplados, os professores 
titulares, nas suas respectivas categorias. 
Art. 32. Os professores titulares serão contemplados, desde que todas as 
turmas/séries da sua escola, que compreendam cada categoria, alcancem ou superem as 
metas estabelecidas. 
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EUSEBIO 
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Art. 42. Todos os professores titulares das disciplinas lotados em turmas 
regulares no Ensino Fundamental Final (9° ano) concorrerão na categoria VI. 
Art. 5°. Os diretores, os vice-diretores, coordenadores pedagógicos e 
secretários escolares, serão contemplados desde que sua escola atinja as metas dentro 
das séries avaliadas em sua escola. 
Art. 6°. Os professores do atendimento especializado (AEE) e os professores 
de apoio dos alunos com necessidades especiais serão contemplados desde sua escola e as 
turmas dos alunos atendidos consigam alcançar as metas estabelecidas. 
Art. 79. Perceberão à título de bonificação, os diretores, os vice-diretores, 
coordenadores pedagógicos e secretários escolares e professores titulares incursos no 
Programa, os respectivos valores: 
I — Professor titular — R$ 800,00 (oitocentos reais) — Meta 1 alcançada 
referente a categoria em que o professor seja titular. 
II — Diretor escolar, vice-diretor escolar, coordenador pedagógico, secretário 
escolar— R$ 800,00 (oitocentos reais) - Meta 1 alcançada se comtemplada todas as 
categorias existentes. 
Art. 8°. A validade dos valores será mensal a partir do mês de agosto a 
dezembro de 2023. 
Art. 9°. O Poder Executivo Municipal regulamentará os procedimentos 
administrativos e operacionais para a execução do disposto nesta lei. 
Art. 10. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio-CE, ao 17 de abril de 2023. 
Aeitón Gonçalv s Pin 
Prefeito Municipa 
Rua Edmilson Pinheiro. 150. Autodromo. Eusebio - Ceara. 61760-000185 3924-6780 
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