| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2090 / 2023 |
| Date | 2023-05-29 |
| Ementa | Oficializa a denominação de Maria José do Nascimento a Unidade Básica de Saúde do Jabuti, km 21 da BR 116 na forma que indica. |
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pa RAgMUNICIPAL AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO Lei nº: 2.090, de 29 de maio de 2023. Oficializa a denominação de Maria José do Nascimento a Unidade Básica de Saúde do Jabuti, km 21 da BR 116, na forma que indica. O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica oficialmente denominada de Maria José do Nascimento a Unidade Básica de Saúde do Jabuti, km 21 da BR 116. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio-CE, aos 29)de maio de 2023. SS ASSESSOR amd Rua Edmilson Pinheiro, 150, Autódromo, Eusébio - Ceará, 61760-000 | 85 3924-6780 www.cusebio.ce.gov.br | prefeituraaeusebio.ce.gov.br