norma nº 2104/2023

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AO Unic,
E "Go PREFEITURA MUNICIPAL
ez EUSÉBIO
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
OQ
Lei nº: 2.104, de 07 de agosto de 2023.
Altera dispositivo da Lei Ordinária nº 2.098, de 21
de junho de 2023, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o artigo 8º da Lei Ordinária nº 2.098, de 21 de junho de 2023,
que passa a vigorar com a seguinte redação.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário, com efeitos a partir de 01 de novembro de 2023.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio-CE, aos 07 de agosto de 2023.
Prefeito Municipal
Rua Edmilson Pinheiro, 150, Autódromo, Eusébio - Ceará, 61760-000 | 85 3924-6780
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