norma nº 90/2023

(8) ”
E EUSÉBIO
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
Lei Complementar nº 090, de 11 de setembro de 2023.
“Altera dispositivo da Lei Complementar nº 84, de
05 de junho de 2023, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei
Complementar:
Art. 1º Fica alterada a simbologia do cargo comissionado de Assessor Especial
de Acompanhamento de Projetos no Distrito Federal, vinculado à SECRETARIA
MUNICIPAL DE APOIO AO GABINETE, passando de DAS 1 para DNS-1, conforme quadro
abaixo:
NOMENCLATURA DO CARGO síMB. | QUANT.
Assessor Especial de Acompanhamento de Projetos no Distrito Federal DNS-1 | 1
Art. 2º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio-CE, aos e setembro de 2023.
Prefeito /Munigipal
EE RS Eme
AEE EE RL E O
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