| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2148 / 2023 |
| Date | 2023-11-27 |
| Ementa | Autoriza a doação de uma área de 571,18m² (quinhentos e setenta e um metros quadrados e dezoito centímetros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar Sítio Santa Izabel, constituído por parte integrante da Matrícula n.º 16.257 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Eusébio, para implantação de Organização Religiosa denominada Mitra Arquidiocesana de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.210.925/0100-98, e dá outras providências. |
| native_id | 2868 |
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MEMORIAL DESCRITIVO Um terreno parte integrante da Matricula n° 16.257, do Cartório de Registro de Imóveis do 2° Oficio da Cidade e Comarca de Eusebio, Estado do Ceará, constituído por "um terreno de formato irregular, situado no lugar SÍTIO ANTA IZABEL, de PROPRIETÁRIO - MUNICÍPIO DE EUSÉBIO; com frente para a Avenida Edmilson Pinheiro, terreno este com as seguintes medidas, confrontações e confmantes: Ao Sul: (frente), medindo 39,78m (trinta e nove metros e setenta e oito centímetros), formado por quatro segmentos, no sentido nascente — poente, no 1° medindo 5,37m (cinco metros e trinta e sete centímetros), partindo do vértice V-1, de coordenadas N 9.569.570,605m e E 559.747,712m; de ângulo interno de 92°45'25,47", com azimute de 272°30'28.26", até o vértice V-2, ainda no 2° medindo 15,69m (quinze metros e sessenta e nove centímetros), partindo do vértice V-2, de coordenadas N 9.569.570,840m e E 559.742,351m; de ângulo interno de 168°36'0,75", com azimute de 283°27'27.51", até o vértice V-3, ainda no 3° medindo 14,97m (quatorze metros e noventa e sete centímetros), partindo do vértice V-3, de coordenadas N 9.569.574,612m e E 559.727,119m; de ângulo interno de 171°16'21,96", com azimute de 292°38'05.55", até o vértice V-4, e por fim, no 4° medindo 3,75m (três metros e setenta e cinco centímetros), partindo do vértice V-4, de coordenadas N 9.569.580,375m e E 559.713,298m; de ângulo interno de 175°46'4,46", com azimute de 296°52'01.09", até o vértice V-5, confrontando com a Avenida Edmilson Pinheiro; Ao Poente: (lado direito), medindo 10,12m (dez metros e doze centímetros), formado por um segmento, no sentido sul — norte, partindo do vértice V-5, de coordenadas N 9.569.582,072m e E 559.709,949m; de ângulo interno de 99°5'10,40", com azimute de 34°20'27.99" até o vértice V-6, deste segue confrontando com a lagoa; Ao Norte: (fundos) medindo 37,66m (trinta e sete metros e sessenta e seis centímetros), formado por três segmentos, no sentido nascente — poente, no 1° medindo 12,10m (doze metros e dez centímetros), partindo do vértice V-6, de coordenadas N 9.569.591,705m e E 559.713,038m; de ângulo interno de 89°58'42,74", com azimute de 107°48'07.96", até o vértice V-7, ainda no 2° medindo 24,39m (vinte e quatro metros e trinta e nove centímetros), partindo do vértice V-7, de coordenadas N 9.569.588,006m e E 559.724,559m; de ângulo interno de 206°11 '1,37", com azimute de 81°37'06.58", até o vértice V-8, e por fim, no 3° medindo 1,17m (um metros e dezessete centímetros), partindo do vértice V-8, de coordenadas N 9.569.591,560m e E 559.748,685m; de ângulo interno de 201°39'31,96", com azimute de 60°02'20.70", deste segue confrontando com a lagoa; Ao Nascente: (lado esquerdo) medindo 21,63m (vinte metros e sessenta e três centímetros), formado por um segmento, no sentido norte — sul, partindo do vértice V-9, de coordenadas N 9.569.592,143m e E 559.749,696m; de ângulo interno de 54°46'26,97", deste segue confrontando com a praça Paulo César Feitosa, com azimute de 185°15'53.73" até o vértice V-1, ponto inicial da descrição deste perímetro; Perfazendo assim uma área total de 571,18m2 (quinhentos e setenta e um metros quadrados e dezoito centímetros quadrados), e um perímetro de 109,18m (cento e nove metros e dezoito centímetros). Isaac Férreira Lima CREA-CE n° 0619627328 Responsável Técnico Prefeitura M icipa de usébio CNPJ: 23.563.06710001-30 Proprietária Eusébio-CE, 27 de Setembro de 2023. SITUAÇÕES CARTOGRÁFICAS COMPLEMENTATRES PLANTA DE SITUAÇÂO,LOCALIZAÇÃO I6.00 1 PLANTA BAIXA ESCALA 1/250 NO? GERAIS 74,9 2 •?9,0 LAGOA /11z. 410,4 04,f,z Verificado a qualquer tempo não serem verdadeiros os fatos constantes deste Memorial Descritivo e Planta anexa, responderão os requerentes e eu pelos prejuízos causados, independentemente das sanções disciplinares e penais, conforme aris. 955, lb e 961 do provimento 08/2014 da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Ceara, NORTE TERRENO ÁREA.EA 571.18m2 /5.69 28 n, SUL // 060" 02 2070" 1.17m V-2 272 30' 28.260 01 Art. 967 - Declaro para todos os fins e efeitos de chreito que o levantamento topográfico foi realizado exclusivamente para comprovar a atualização dos limites do imóvel em questão. Verificado a qualquer tempo não serem verdadeiras os fatos constantes do memorial descritivo e planta, respondere(ão) o(a-s) o(s) requerente(s) e o profissional que o elaborou pelos prejuízos causados, independentemente das sanções disciplinares e penais. Declaro para todos os fins de direito que o levantamento topográfico respeitou as divisas consolidadas e o alinhamento do logradouro publico. importando sujeitar-se ao que dispõe o § 14 do artigo 213 da Lei de Registros Públicos. 4SSEINSPE %MJ:2M PROJETO DOAÇÃO TERRENO TITULO DO DESENHO PLANTA BAI RESPONSÁVEL ISAAC FERREIRA LIMA CRESCE r,061082)3311 oç) PRAÇA PAULO CASAR FEITOS, CONVENÇÕES SLSTEMA DE COORDENADAS - SIRGAS 2000 PROJEÇÃO UNIVERSAL DE MERCATOR,UTN)- ZONA 245 MERIDIANO CENTRAL -Se WCe Áreas e Perimetros TERRNO IGREJA Área Imóvel: 571.18m2 Perlmetro (m): 109.18m Área Construiria: --M a QUADRO DE COORDENADAS- UTM DISTANCIA (M) N (METROS) 0.1 02 04 us 04 0.7 0.8 1/.9 5559570.805 9569570440 95439574412 95695e0.375 9569582.072 9569591.705 9569588.008 9569591560 9569592.143 E (METROS) LATITUDE LONGITUDE 559747.712 353' 38.39" W313. 2742.91" 559742.351 5353 38.38" W 36'2r 42.78" 559727 119 6350 38.25' W35. 27'4325" 559713.298 8383' 36.07" W38" 27 43.73" 559709.949 63 53' 38.02" W39" 27'43.83" 559713.038 5355 37 70" W 38. 27 43.73" 559724.559 S 353, 37.82" W 38* 27 43.36' 1 559748585 0355 37.71' W 42.55" 5.59749.696 5353 37.89" W 35 • 27 42.55" SEINSPE - Secretaria da Infraestrutura e Serviços Públicos - Eusébio DATA SETEMBRO/2023 BAIRRO CENTRO No FOLHA PREFEI- ORAIrMUN,CIPAL EUSEB1.90 CAEA-CE OG41117328 ISAAC FERREIRA LIMA COORDENADOR DESENHO TOP 01/01 ESCALA INDICALIA ENDEREÇO SEiNSPE EUSESIO RUA INC JOSE ARA550 • 5• 35 • AUTODROMO