br-locleg corpus explorer

← Eusébio (CE)

norma nº 2148/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2148 / 2023
Date 2023-11-27
EmentaAutoriza a doação de uma área de 571,18m² (quinhentos e setenta e um metros quadrados e dezoito centímetros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar Sítio Santa Izabel, constituído por parte integrante da Matrícula n.º 16.257 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Eusébio, para implantação de Organização Religiosa denominada Mitra Arquidiocesana de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.210.925/0100-98, e dá outras providências.
native_id2868

Originating matéria

matéria 7660 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10








MEMORIAL DESCRITIVO 
Um terreno parte integrante da Matricula n° 16.257, do Cartório de Registro de Imóveis do 2° Oficio da 
Cidade e Comarca de Eusebio, Estado do Ceará, constituído por "um terreno de formato irregular, situado 
no lugar SÍTIO ANTA IZABEL, de PROPRIETÁRIO - MUNICÍPIO DE EUSÉBIO; com frente para a 
Avenida Edmilson Pinheiro, terreno este com as seguintes medidas, confrontações e confmantes: Ao Sul: 
(frente), medindo 39,78m (trinta e nove metros e setenta e oito centímetros), formado por quatro 
segmentos, no sentido nascente — poente, no 1° medindo 5,37m (cinco metros e trinta e sete centímetros), 
partindo do vértice V-1, de coordenadas N 9.569.570,605m e E 559.747,712m; de ângulo interno de 
92°45'25,47", com azimute de 272°30'28.26", até o vértice V-2, ainda no 2° medindo 15,69m (quinze 
metros e sessenta e nove centímetros), partindo do vértice V-2, de coordenadas N 9.569.570,840m e E 
559.742,351m; de ângulo interno de 168°36'0,75", com azimute de 283°27'27.51", até o vértice V-3, 
ainda no 3° medindo 14,97m (quatorze metros e noventa e sete centímetros), partindo do vértice V-3, de 
coordenadas N 9.569.574,612m e E 559.727,119m; de ângulo interno de 171°16'21,96", com azimute de 
292°38'05.55", até o vértice V-4, e por fim, no 4° medindo 3,75m (três metros e setenta e cinco 
centímetros), partindo do vértice V-4, de coordenadas N 9.569.580,375m e E 559.713,298m; de ângulo 
interno de 175°46'4,46", com azimute de 296°52'01.09", até o vértice V-5, confrontando com a Avenida 
Edmilson Pinheiro; Ao Poente: (lado direito), medindo 10,12m (dez metros e doze centímetros), formado 
por um segmento, no sentido sul — norte, partindo do vértice V-5, de coordenadas N 9.569.582,072m e E 
559.709,949m; de ângulo interno de 99°5'10,40", com azimute de 34°20'27.99" até o vértice V-6, deste 
segue confrontando com a lagoa; Ao Norte: (fundos) medindo 37,66m (trinta e sete metros e sessenta e 
seis centímetros), formado por três segmentos, no sentido nascente — poente, no 1° medindo 12,10m 
(doze metros e dez centímetros), partindo do vértice V-6, de coordenadas N 9.569.591,705m e E 
559.713,038m; de ângulo interno de 89°58'42,74", com azimute de 107°48'07.96", até o vértice V-7, 
ainda no 2° medindo 24,39m (vinte e quatro metros e trinta e nove centímetros), partindo do vértice V-7, 
de coordenadas N 9.569.588,006m e E 559.724,559m; de ângulo interno de 206°11 '1,37", com azimute 
de 81°37'06.58", até o vértice V-8, e por fim, no 3° medindo 1,17m (um metros e dezessete centímetros), 
partindo do vértice V-8, de coordenadas N 9.569.591,560m e E 559.748,685m; de ângulo interno de 
201°39'31,96", com azimute de 60°02'20.70", deste segue confrontando com a lagoa; Ao Nascente: 
(lado esquerdo) medindo 21,63m (vinte metros e sessenta e três centímetros), formado por um segmento, 
no sentido norte — sul, partindo do vértice V-9, de coordenadas N 9.569.592,143m e E 559.749,696m; de 
ângulo interno de 54°46'26,97", deste segue confrontando com a praça Paulo César Feitosa, com azimute 
de 185°15'53.73" até o vértice V-1, ponto inicial da descrição deste perímetro; Perfazendo assim uma 
área total de 571,18m2 (quinhentos e setenta e um metros quadrados e dezoito centímetros quadrados), e 
um perímetro de 109,18m (cento e nove metros e dezoito centímetros). 
Isaac Férreira Lima 
CREA-CE n° 0619627328 
Responsável Técnico 
Prefeitura M icipa de usébio 
CNPJ: 23.563.06710001-30 
Proprietária 
Eusébio-CE, 27 de Setembro de 2023. 
SITUAÇÕES CARTOGRÁFICAS COMPLEMENTATRES 
PLANTA DE SITUAÇÂO,LOCALIZAÇÃO 
I6.00
1 PLANTA BAIXA 
ESCALA 1/250 
NO? GERAIS 
74,9
2 
•?9,0 
LAGOA 
/11z. 410,4
04,f,z
Verificado a qualquer tempo não serem verdadeiros os fatos 
constantes deste Memorial Descritivo e Planta anexa, responderão os 
requerentes e eu pelos prejuízos causados, independentemente das 
sanções disciplinares e penais, conforme aris. 955, lb e 961 do 
provimento 08/2014 da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de 
Justiça do Estado do Ceara, 
NORTE 
TERRENO 
ÁREA.EA 571.18m2 
/5.69
28
n,
SUL 
// 
060" 02 2070" 
1.17m 
V-2 272 30' 28.260 01
Art. 967 - Declaro para todos os fins e efeitos de chreito que o levantamento 
topográfico foi realizado exclusivamente para comprovar a atualização dos limites 
do imóvel em questão. Verificado a qualquer tempo não serem verdadeiras os 
fatos constantes do memorial descritivo e planta, respondere(ão) o(a-s) o(s) 
requerente(s) e o profissional que o elaborou pelos prejuízos causados, 
independentemente das sanções disciplinares e penais. 
Declaro para todos os fins de direito que o levantamento topográfico 
respeitou as divisas consolidadas e o alinhamento do logradouro publico. 
importando sujeitar-se ao que dispõe o § 14 do artigo 213 da Lei de Registros 
Públicos. 
4SSEINSPE 
%MJ:2M 
PROJETO 
DOAÇÃO TERRENO 
TITULO DO DESENHO 
PLANTA BAI 
RESPONSÁVEL 
ISAAC FERREIRA LIMA CRESCE r,061082)3311 
oç) 
PRAÇA PAULO CASAR FEITOS, 
CONVENÇÕES 
SLSTEMA DE COORDENADAS - SIRGAS 2000 
PROJEÇÃO UNIVERSAL DE MERCATOR,UTN)- ZONA 245 
MERIDIANO CENTRAL -Se WCe
Áreas e Perimetros 
TERRNO IGREJA 
Área Imóvel: 
571.18m2
Perlmetro (m): 
109.18m 
Área Construiria: 
--M a
QUADRO DE COORDENADAS- UTM 
DISTANCIA (M) N (METROS) 
0.1 
02 
04 
us 
04 
0.7 
0.8 
1/.9 
5559570.805 
9569570440 
95439574412 
95695e0.375 
9569582.072 
9569591.705 
9569588.008 
9569591560 
9569592.143 
E (METROS) LATITUDE LONGITUDE 
559747.712 353' 38.39" W313. 2742.91" 
559742.351 5353 38.38" W 36'2r 42.78" 
559727 119 6350 38.25' W35. 27'4325" 
559713.298 8383' 36.07" W38" 27 43.73" 
559709.949 63 53' 38.02" W39" 27'43.83" 
559713.038 5355 37 70" W 38. 27 43.73" 
559724.559 S 353, 37.82" W 38* 27 43.36' 
1 
559748585 0355 37.71' W 42.55" 
5.59749.696 5353 37.89" W 35 • 27 42.55" 
SEINSPE - Secretaria da Infraestrutura e Serviços Públicos - Eusébio 
DATA 
SETEMBRO/2023 
BAIRRO 
CENTRO 
No FOLHA 
PREFEI- ORAIrMUN,CIPAL 
EUSEB1.90
CAEA-CE OG41117328 
ISAAC FERREIRA LIMA 
COORDENADOR DESENHO 
TOP 01/01 
ESCALA 
INDICALIA 
ENDEREÇO SEiNSPE EUSESIO RUA INC JOSE ARA550 • 5• 35 • AUTODROMO 

open original →