| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2149 / 2023 |
| Date | 2023-11-27 |
| Ementa | Autoriza a doação de uma área de 1.809,50m² (hum mil, oitocentos e nove metros quadrados e cinquenta centímetros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar Pedras, constituído pelo único lote da quadra 10, registrado sob a matrícula nº 10.765 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Eusébio, para implantação da Empresa SO LOCAÇÃO LOCAÇÕES DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 69.716.728/0001-10, e dá outras providências. |
| native_id | 2869 |
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1 MEMORIAL DESCRITIVO IMÓVEL - UM TERRENO situado no lugar Pedras (atualmente Jaboti), no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, denominado PARQUE CANTO VERDE, constituído pelo único lote da quadra n° 10 (dez), localizado do lado ímpar de uma Rua Sem Denominação Oficial, que separa a quadra n° 19 (dezenove), fazendo esquina pelos lados direito (Poente) com uma Rua Sem Denominação Oficial, que separa a quadra n° 09 (nove), e esquerdo (Nascente) com outra Rua Sem Denominação Oficial, que separa as terras de José Queiroz Gadelha, com área de 1.809,50m2 (hum mil, oitocentos e nove metros quadrados e cinquenta centímetros quadrados), de forma irregular, medindo e extremando: AO SUL, (Frente), 154,00m (cento e cinquenta e quatro metros), com a Rua Sem Denominação Oficial, que separa a quadra 19 (dezenove); AO NORTE, (Fundos), 154,00m (cento e cinquenta e quatro metros) com terras de Antônio Vida!; AO POENTE, (Lado direito), 14,50m (quatorze metros e cinquenta centímetros), com uma Rua Sem Denominação Oficial, que separa a quadra n° 09 (nove); e, AO NASCENTE, (Lado esquerdo), 9,00m (nove metros), com uma Rua Sem Denominação Oficial, que separa as terras de José Queiroz Gadelha. Se ;unta a esse Memorial Descritivo a Planta de Locação e Situação para maior esclarecimento, este é o relato. Declaramos para todos os fins e efeitos de direito que o levantamento topográfico foi realizado exclusivamente para comprovar a atualização dos limites do imóvel em questão. Verificado a qualquer tempo não serem verdadeiros os fatos constantes deste Memorial Descritivo e Planta anexa, responderão os requerentes e eu pelos prejuízos causados, independentemente das sanções disciplinares e penais. io UchiSa de Melo P /efeitura 4" MtnicipáIde-Eusébio CRT- NP: 00254 4324 CNPJ: 23.563.067/0001-30 Responsável Técnico Proprietária Eusébio — CE 23 de Novembro de 2023 k: - 1 m TÃ k, ~- I NORTE (FUNDOS) Terras de Antônio Vidal 154.00rn. :°-----r-E: úã 2 ----, 12 O E i _____ 0___ j o 0. %) a - i_, .1 1-- c z Lu o O a_ E a) (A l I n cr C.R.I. de Eusébio et ••• Mat. (.1 C) 10765 1.809,50m2 o o 154,00m. o; Rua Sem Denominação Oficial - -- r - 1 I O 1 O 2 O 3 1 SUL (FRENTE) .° O o ta c» 0 Èc ii a E Q) o i 12 _c o 13o O C) N% 1 ,_o D IL-2- w ,Q, c, (s) cn o < --) z a) (n 1. -2_- a.) 1— LOTF- AVF\ TO A 1C-,<1 E CA\ TO VI- DE LEVA\ IAM PLA EN \ TO I V TOP OCR ÉTRI CO AFI CO , Imovel: URBANO i Projeto: Resp. T cni \ (Prancha: TOPOGRAFIA Área: 1.809,50m2 o 4 e Uc oa d Escala: 1:1.500 CR 2.R P: OW..54 4 ico AOnmensor O 1 / O 1 Data: NOVEMBRO/2023 Local: Desenho: • ROGERIO MELO JABUTI - EUSÉBIO - CEARk $, , çProprietário(a): PREFEITU Ri UNIC AL DE US BIO 9 CNP.]: 23.563.067/0001-30 ..