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← Eusébio (CE)

norma nº 2149/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2149 / 2023
Date 2023-11-27
EmentaAutoriza a doação de uma área de 1.809,50m² (hum mil, oitocentos e nove metros quadrados e cinquenta centímetros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar Pedras, constituído pelo único lote da quadra 10, registrado sob a matrícula nº 10.765 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Eusébio, para implantação da Empresa SO LOCAÇÃO LOCAÇÕES DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 69.716.728/0001-10, e dá outras providências.
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1 
MEMORIAL DESCRITIVO 
IMÓVEL - UM TERRENO situado no lugar Pedras (atualmente Jaboti), no 
Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, denominado PARQUE CANTO 
VERDE, constituído pelo único lote da quadra n° 10 (dez), localizado do lado ímpar de 
uma Rua Sem Denominação Oficial, que separa a quadra n° 19 (dezenove), fazendo 
esquina pelos lados direito (Poente) com uma Rua Sem Denominação Oficial, que 
separa a quadra n° 09 (nove), e esquerdo (Nascente) com outra Rua Sem Denominação 
Oficial, que separa as terras de José Queiroz Gadelha, com área de 1.809,50m2 (hum 
mil, oitocentos e nove metros quadrados e cinquenta centímetros quadrados), de forma 
irregular, medindo e extremando: AO SUL, (Frente), 154,00m (cento e cinquenta e 
quatro metros), com a Rua Sem Denominação Oficial, que separa a quadra 19 
(dezenove); AO NORTE, (Fundos), 154,00m (cento e cinquenta e quatro metros) com 
terras de Antônio Vida!; AO POENTE, (Lado direito), 14,50m (quatorze metros e 
cinquenta centímetros), com uma Rua Sem Denominação Oficial, que separa a quadra 
n° 09 (nove); e, AO NASCENTE, (Lado esquerdo), 9,00m (nove metros), com uma Rua 
Sem Denominação Oficial, que separa as terras de José Queiroz Gadelha. 
Se ;unta a esse Memorial Descritivo a Planta de Locação e Situação para maior 
esclarecimento, este é o relato. 
Declaramos para todos os fins e efeitos de direito que o levantamento 
topográfico foi realizado exclusivamente para comprovar a atualização dos limites do 
imóvel em questão. 
Verificado a qualquer tempo não serem 
verdadeiros os fatos constantes deste 
Memorial Descritivo e Planta anexa, 
responderão os requerentes e eu pelos 
prejuízos causados, independentemente 
das sanções disciplinares e penais. 
io UchiSa de Melo P /efeitura 4" MtnicipáIde-Eusébio 
CRT- NP: 00254 4324 CNPJ: 23.563.067/0001-30 
Responsável Técnico Proprietária 
Eusébio — CE 23 de Novembro de 2023 
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NORTE (FUNDOS) 
Terras de Antônio Vidal 
154.00rn. 
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C.R.I. de Eusébio
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••• Mat. (.1 C) 10765 1.809,50m2 o o 
154,00m. o;
Rua Sem Denominação Oficial 
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SUL (FRENTE) 
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URBANO 
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Projeto: Resp. T cni \ (Prancha: TOPOGRAFIA 
Área: 1.809,50m2
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4 
e Uc oa d 
Escala: 1:1.500 CR 2.R P: OW..54 4 
ico AOnmensor O 1 / O 1 
Data: NOVEMBRO/2023 Local: 
Desenho: • ROGERIO MELO 
JABUTI - EUSÉBIO - CEARk 
$, 
,
çProprietário(a): 
PREFEITU Ri UNIC AL DE US BIO 
9 
CNP.]: 23.563.067/0001-30 
.. 

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