| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2150 / 2023 |
| Date | 2023-11-27 |
| Ementa | Autoriza a doação de uma área de 2.849,00m² (dois mil oitocentos e quarenta e nove metros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar Pedras, constituído pelo único lote da quadra 09, registrado sob a matrícula nº 10.764 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Eusébio, para implantação da Empresa SO LOCAÇÃO LOCAÇÕES DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 69.716.728/0001-10, e dá outras providências. |
| native_id | 2870 |
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1 MEMORIAL DESCRITIVO IMÓVEL - UM TERRENO situado no lugar Pedras (atualmente Jaboti), no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, denominado PARQUE CANTO VERDE, constituído pelo de único lote da quadra n° 09 (nove), localizado do lado ímpar de uma Rua Sem Denominação Oficial, que separa a quadra n° 18 (dezoito), fazendo esquina pelos lados direito (Poente) com uma Rua Sem Denominação Oficial, que separa a quadra n° 08 (oito), e, esquerdo (Nascente) com outra Rua Sem Denominação Oficial, que separa quadra n° 10 (dez), com uma área de 2.849,00m2 (dois mil, oitocentos e quarenta e nove metros quadrados), de forma irregular, medindo e extremando: AO SUL, (Frente), 154,00m (cento cinquenta e quatro metros), com a Rua Sem Denominação Oficial, que separa a quadra 18 (dezoito); AO NORTE, (Fundos), 154,00m (cento quatro metros), com terras de Antônio Vidal; AO POENTE, (Lado direito), 21,00m (vinte e um metros), com a dita Rua Sem Denominação Oficial, que separa a quadra n° 08 (oito); e, AO NASCENTE, (Lado esquerdo), 16,00m (dezesseis metros) com a referida Rua Sem Denominação Oficial, que separa a quadra n° 10 (dez). Se junta a esse Memorial Descritivo a Planta de Locação e Situação para maior esclarecimento, este é o relato. Declaramos para todos os fins e efeitos de direito que o levantamento topográfico foi realizado exclusivamente para comprovar a atualização dos limites do imóvel em questão. Verificado a qualquer tempo não serem verdadeiros os fatos constantes deste Memorial Descritivo e Planta anexa, responderão os requerentes e eu pelos prejuízos causados, independentemente das sanções disciplinares e penais. ogé ' chiSa de elo refeitur unic pal-de Eusébio T-02. : 00254184322r— CNN: 23.563.067/0001-30 Responsável Técnico Proprietária Eusébio — CE 23 de Novembro de 2023 :1 4k wukl "NPt NORTE (FUNDOS) Terras de Antônio Vidal i ----, 154,00m. úã 1 .-z2 C.R.I. de Eusébio t4 2849 O Mat. 10764 . ,00m2 0 3 j o 154,00m. 2.°1 :a 7 õ ,., lã 4j3 L g -- - - - - ?,--- 5 o LA-I a c Ruo Sem Denominação Oficial 2(;) .- O' O -1 1 r R- -- z t •_- Lu õ 01 02 03 c LU o ci_ E Cin) 5 t.0 ji 1 ã E (9) a.) < = w SUL (FRENTE) o c2 [ LOTEAVF \. TO AR() F CA\ TO V- , 91- LPVA\ TAM PLANIN/É E\ TO TOP OGFR ÁFI CO RI,C0 rlmável: URBANO , (Projeto: (Prancha: TOPOGRAFIA Resp. Técni Área: 2.849,00m2 c a d o Escala: 1:1.500 c 0 NP: 0025 84324--- Tecnico orimensor 0 1 / O 1 Data: NOVEMBRO/2023 Local: Desenho: ROGIRIO MELO JABUTI - EUSÉBIO -.CEARÁ. i Proprietário(a): PREFEITt( RA GLIALI MUNI IPAL wE ISÉBIO CNPJ: 23.563.067/0001-30