| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2151 / 2023 |
| Date | 2023-11-27 |
| Ementa | Autoriza a doação de uma área de 13.552,00m² (treze mil quinhentos e cinquenta e dois metros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar Pedras, constituído pelos lotes 01, 02, 03, 04, 05 e 06 da quadra 19, registrado sob a matrícula nº 10.768 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Eusébio, para implantação da Empresa SO LOCAÇÃO LOCAÇÕES DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 69.716.728/0001-10, e dá outras providências. |
| native_id | 2871 |
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1 MEMORIAL DESCRITIVO IMÓVEL - UM TERRENO situado no lugar Pedras (atualmente Jaboti), no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, denominado PARQUE CANTO VERDE, constituído pelos lotes n's 01 (um), 02 (dois), 03 (três), 04 (quatro), 05 (cinco) e 06 (seis) da quadra n° 19 (dezenove), localizado do lado par de uma Rua Sem Denominação Oficial, que separa a quadra n° 10 (dez), fazendo esquina pelos lados direito (Nascente) com uma Rua Sem Denominação Oficial que separa a quadra n° 20 (vinte), e, esquerdo (Poente) com outra Rua Sem Denominação Oficial que separa a quadra n° 18 (dezoito), de forma regular, medindo 154,00m (cento e cinquenta e quatro metros), pelas linhas de frente e fundos e 88,00m (oitenta e oito metros) pelas linhas laterais, perfazendo uma área de 13.552,00m2 (treze mil, quinhentos e cinquenta e dois metros quadrados), extremando: AO NORTE, (Frente), com a dita Rua Sem Denominação Oficial, que separa a quadra 10 (dez); AO SUL, (Fundos), com outra Rua Sem Denominação Oficial, que separa a quadra n° 29 (vinte e nove); AO NASCENTE, (Lado direito), com outra Rua Sem Denominação Oficial, que separa a quadra n° 20 (vinte); e, AO POENTE, (Lado esquerdo), com outra Rua Sem Denominação Oficial, que separa a quadra n° 18 (dezoito). Se junta a esse Memorial Descritivo a Planta de Locação e Situação para maior esclarecimento, este é o relato. Declaramos para todos os fins e efeitos de direito que o levantamento topográfico foi realizado exclusivamente para comprovar a atualização dos limites do imóvel em questão. Verificado a qualquer tempo não serem verdadeiros os fatos constantes deste Memorial Descritivo e Planta anexa, responderão os requerentes e eu pelos prejuízos causados, independentemente das sanções disciplinares e penais. 'o Uchôa de Melo) refeitura 1unidipaFe - Eusébio NR40254184324 CNPJ: 23.563.067/0001-30 Responsável Técnico Proprietária Eusébio — CE 23 de Novembro de 2023 • 4' á_ ULT Rua NORTE (FRENTE) , I 11 _J L ."..,.......xec›,/ Sem Denominação Oficial 03 (6 06 —1 I :6 — 6 ci i , sn, ' I °‘) o '8., 1 .2 ____,--,-H 5 1-- LJ '- I à) o 0-) I o I c2 52.00m. 1 50,00m. L 52.00m. I I É 8. 4 álg álg 01 00. 02 00. zfl 4: ?p!:'- 03 8 C.R.I. dé Eusébio i 5o,00m. Mat. ,I0768 52:"00.: +- I 50,00m. I .1 13.552,00m2 ÉlÉ É E, ,.. É a o 8 04 0.10.. 05 06 8 f i'g 1 52.00m. 50,00m. 52.00m. r_ _ o 1 ° ' cf,- 01 o I — lo o (.). .2 1 %' a) I 1-- a i E, E ! (9) (f) 02 (2 L_ _I ____ ___ __ Rua Sem Denominação Oficial --I E --T- T - -I r-- 01 02 03 Ú9 SUL (FUNDOS) LOTI- AV- \TO ARQ E CA\ TO VI- DF L- VA\ TAMENTO PLA\IMÉTRICO TOPOGRAFICOImóve , l: URBANO P roje °. TOPOGRAFIA Resp. T" --, ___, (Prancha: Área:a: 13.552,00m2 ..ir O o Uch a d M•lo Escal 1:1.500 CRT-0 RNP: 00.2541843 Técnico o 1/O 1 Data: NOVEMBRO/2023 L°cal: Desenho: ROGÉRIO MELO JABUTI - EU 10 - C /Proprietário(a): PREFE/I1-7 TURA NI P E EUSÉBIO CNP.]: 23/.563.0 7/0001-30 ..