norma nº 2158/2023

Lei nº: 2.158, de 04 de dezembro de 2023.
Autoriza a doação de uma área de 11.058,00m?
(onze mil e cinquenta oito metros quadrados),
de um Terreno Urbano, situado no lugar
Pedras, constituído pelos lotes 01 e 02 da
quadra 20, registrado sob a matrícula nº
10.769 do Cartório do 2º Ofício de Registro de
Imóveis da Comarca de Eusébio, para
implantação da Empresa USINA ECOCYCLE
LTDA, inscrita no CNP] sob o nº
22.803.405/0001-09, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º, Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a doar, por interesse público
relevante, uma área de 11.058,00m? (onze mil e cinquenta oito metros quadrados), de um
Terreno Urbano, situado no lugar Pedras, constituído pelos lotes 01 e 02 da quadra 20,
registrado sob a matrícula nº 10.769 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da
Comarca de Eusébio, para implantação da Empresa USINA ECOCYCLE LTDA, inscrita no CNP)
sob o nº 22.803.405/0001-09, para a implantação de empreendimento Industrial/Comercial,
com as seguintes características:
UM TERRENO situado no lugar Pedras (atualmente Jaboti), no Município e
Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, denominado PARQUE CANTO VERDE,
constituído pelos lotes nº 01 (um) e 02 dois) da quadra nº 20 (vinte), localizado do
lado ímpar de uma Rua Sem Denominação Oficial, que separa a quadra nº 30
(trinta), fazendo esquina pelo lado direito (Poente) com uma Rua Sem
Denominação Oficial que separa a quadra nº 19 (dezenove), com uma área de
11.058,00m? (onze mil e cinquenta e oito metros quadrados), de forma irregular,
medindo e extremando: AO SUL, (Frente), 174,00m (cento e setenta e quatro
metros) com uma Rua Sem Denominação Oficial, que separa a quadra 30 (trinta);
AO NORTE, (Fundos), com 02 (dois) segmentos, o primeiro mede 42,00m
(quarenta e dois metros) com uma Rua Sem Denominação Oficial; e, o segundo
mede 130,00m (cento e trinta metros), com terras de José Queiroz Gadelha; AO
POENTE, (Lado direito), 88,00m (oitenta e oito metros) com outra Rua Sem
Denominação Oficial que separa a quadra nº 19 (dezenove); e, AO NASCENTE,
(Lado esquerdo), 34,00m (trinta e quatro metros), com terras de José Queiroz
Gadelha.
9
SEE ES EE
RE NES ST Dr rem
Rua Edmilson Pinheiro, 150, Autódromo, Eusébio - Ceará, 61760-000 | 85 3924-6780
www.eusebio.ce.gov.br | prefeituradeusebio.ce.gov.br
dr Nm
EUSÉBIO
AVANÇANDO NO DESENVO
Art. 2º. O valor total da avaliação do Imóvel conforme laudo em anexo é de
R$663.480,00 (Seiscentos e sessenta e três mil quatrocentos e oitenta reais).
Art. 3º. Na matrícula do Registro Geral de Imóveis deverá constar
obrigatoriamente as seguintes condições:
|- O donatário se obriga a construir/reformar e funcionar no imóvel de acordo
com a sua finalidade Industrial/Comercial, no prazo de 06 (seis) meses para o início
e término das obras, e início das atividades, podendo ser prorrogado por igual
período, mediante autorização expressa da doadora;
Il - O imóvel somente poderá ser constituído em garantia hipotecária em
financiamentos concedidos por instituições financeiras, para implementação de
investimentos na própria unidade Industrial/Comercial, e mediante anuência do
poder público municipal;
Hl- O donatário não poderá transferir (doar, alugar, vender, alienar ou emprestar)
a terceiros o imóvel, sem a autorização prévia da Prefeitura Municipal de Eusébio;
IV - O donatário se obriga a manter em seu quadro de funcionários a quantidade
indicada em sua carta de intenções, ocupado preferencialmente por moradores
do Município de Eusébio, devendo comprovar o feito, trimestralmente, através de
fornecimento de cópias das folhas de pagamento e comprovante de recolhimento
dos respectivos encargos sociais;
V-O donatário se obriga a comprovar, trimestralmente, pelo período mínimo de
24 (vinte e quatro) meses, seu regular funcionamento e faturamento conforme
indicado em sua carta de intenções;
VI - As demais cláusulas contidas na Lei Municipal nº 341, de 22 de abril de 1998.
Art. 4º. O descumprimento de quaisquer das condições previstas nos incisos | a VI
do artigo anterior, importará na devolução do imóvel e consequente reversão à doadora, sem
que o donatário possa pleitear quaisquer ressarcimentos ou vantagem por benfeitorias
efetivadas, renunciando o donatário à retenção por benfeitorias.
Art. 5º. A transferência definitiva do imóvel somente poderá ocorrer após a
comprovação de cumprimento de todas as condicionantes constantes no artigo 3º e seus
incisos.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio-CE, 04 de dezembro de 2023.
Acilón Gonçalyes Pinto Júni
Prefeito Municipal
Rua Edmilson Pinheiro, 150, Autódromo, Eusébio - Ceará, 61760-000 | 85 3924-6780
www.eusebio.ce.gov.br | prefeitura eusebio.ce.gov.br
LAUDO DE AVALIAÇÃO
DE
UM IMÓVEL
INTERESSADO:
USINA ECOCYCLE LTDA
CNPJ Nº 22.803.405/0001-09
END: AVENIDA MAESTRO LISBOA, 1680, SALA C
CEP: 60.830-185
BAIRRO JOSÉ DE ALENCAR - FORTALEZA-CE
PROPRIETÁRIO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
C.N.PJ Nº 23.563.067/0001-30
END.: RUA EDMILSON PINHEIRO, Nº 150
CEP: 61.760-000
BAIRRO AUTÓDROMO - EUSÉBIO-CE
LOCAL DA AVALIAÇÃO:
RUA S.D.O. — LOTES 01 E 02 DA QUADRA 20
LOTEAMENTO PARQUE CANTO VERDE - JABUTI
A COELHO
1-D
1. INTRODUÇÃO:
1.1 INTERESSADO
USINA ECOCYCLE LTDA
CNPJ Nº22.803.405/0001-09
AVENIDA MAESTRO LISBOA, 1680, SALA C
CEP: 60.830-185
BAIRRO JOSÉ DE ALENCAR - FORTALEZA -CE
1.2. PROPRIETÁRIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO.
CNPJ Nº 23.563.067/0001-30.
RUA EDMILSON PINHEIRO, 150
CE:61760-000
AUTÓDROMO - EUSEBIO-CE
1.3. OBJETIVO.
O presente Laudo de Avaliação tem por objetivo básico o levantamento e
descrição de um imóvel urbano, para DOAÇÃO pela Prefeitura Municipal de Eusébio, a empresa
USINA ECOCYCLE LTDA de terreno, na localidade Jabuti, Município de Eusébio, Estado do
Ceará, aplicando-lhe metodologia técnica cientifica, visando demonstrar o seu valor justo e real.
Com este levantamento, espera-se mostrar o real valor do imóvel (terreno), dando
condições aos interessados, no estabelecimento da melhor e mais satisfatória tomada de decisão.
O levantamento constou de leitura de documentos existentes, visita ao local do
imóvel, como forma de averiguar "in loco " as informações fornecidas.
1.4. LOCAL DA AVALIAÇÃO
O imóvel situa-se no Bairro Jabuti no Município e Comarca de Eusébio, Estado
do Ceará, na Rua Sem Denominação Oficial, lotes Ole 02 da quadra 20 do Loteamento Parque
Canto Verde.
1.5. FINALIDADE DA AVALIAÇÃO
Para DOAÇÃO pela Prefeitura Municipal de Eusébio.
1.6. NÍVEL DE PRECISÃO DA AVALIAÇÃO
A avaliação foi efetuada utilizando o método comparativo direto de dados de
mercado, com Grau de Fundamentação "I", Grau de Precisão "I", observando em parte o que
recomenda a Norma NBR 14653-2/804 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).
1.7. LEGISLAÇÃO OBSERVADA
Este Laudo de Avaliação foi elaborado em consonância com o Decreto Federal nº.
81.621 de 03/05/1978, a Lei Federal nº. 5.194 de 24/12/1966, a Lei nº. 8.666 de 21/06N993, a Lei
nº. 8.078 de 11/06/1990 1 (Código de Defesa do Consumidor), as Resoluções nº.
nº. 345 do CONFEA e o Manual Brasileiro para Levantamento da Capacidade de Uso da Terra de
08/05/1956 e 30/11/1960.
1.8. PRESSUPOSTOS
No processo avaliatório, adotamos os seguintes procedimentos, que nos levarão ao
desenvolvimento do LAUDO de Avaliação.
- Vistoria do imóvel e da região;
- Pesquisa de mercado, com finalidade para obter dados das amostras, dos imóveis
ofertados elou transacionados, sendo que as amostras possuem os mesmos
parâmetros de imóvel avaliado.
- Obtenção de plantas, memoriais descritivos e documentos cartoriais.
1.9. VISTORIA
O imóvel vistoriado situa-se no lugar Jabuti, no Município e Comarca de Eusébio,
Estado do Ceará de forma regular, contextura do solo seca, possuindo uma área de 11.058,00m?
2.REGIÃO
2.1. DADOS ESTADUAIS
>População do Estado: 8.452.381 habitantes (Censo 2010);
>População urbana: 6.346.557 habitantes;
>Extensão territorial: 148.920,50 km?
>População rural: 2.105.824 habitantes;
>Densidade demográfica: 56,76 hab/km? (Censo 2010);
>Municípios: 184;
>Cidades mais importantes: Sobral, Juazeiro do Norte, Crato, Maracanaú.
> Atividades econômicas predominantes: agricultura, pecuária, comércio, turismo, indústria,
prestação de serviços e outros.
2.2.DADOS MUNICIPAIS
>Atividades econômicas predominantes: agropecuária, indústria, comércio, silvicultura,
prestação de serviços e outros;
>Area do Município: 79km? 0,053% do território do Estado;
>População do Município: 46.033 habitantes (Censo 2010);
>Densidade populacional: 582,64 hab/km?
>Rede bancária: Banco do Brasil, Santander, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste;
>Educação: Ensino Fundamental (Estadual) 1.198.116 alunos matriculados, Ensino
Fundamental (Municipal) 10.152 alunos matriculados (Fonte IBGE: 2018);
>Saúde: Estabelecimentos 17 unidades / Prestadores de serviços junto ao SUS — 17 unidades
/ 45 leitos hospitalares.
>Saneamento: Esgoto natural, rede de esgoto, galerias e bocas de lobos.
>Rede de água: a região é provida de água da CAGECE.
>Estradas: ruas e avenidas asfaltadas, em calçamento e pavimentação.
>Comunicação: sistema de telefonia fixa e celular agência dos correios, emissorag de rádios
e jornais.
ANDRÉ L
Engº. Ci
RNP
SOUZA
COELHO
.671-D
> Segurança: delegacia de polícia.
> Transportes: ônibus com linhas urbanas, intermunicipais e transportes alternativos.
> Topografia: região plana, pouco acidentada e com declives.
>Serviços públicos existentes: iluminação pública, coleta domiciliar de lixo, arborização
urbana, telefones públicos.
>Outras atividades econômicas: postos de abastecimento de combustíveis, gás butano,
farmácias, lanchonetes, supermercados, lojas e cartórios.
3.TERRENO
3.1. DOCUMENTAÇÃO / LIMITES / ÁREAS.
>DIMENSÕES E LIMITES - Conforme levantamento em anexo.
>MATRICULA / REGISTRO — matrícula 10.769
>CARTÓRIO - Facundo Eusébio-Ce
>CADASTRO PREFEITURA - Prefeitura Municipal de Eusébio - Ceará.
>CLASSIFICAÇÃO QUANTO A NATUREZA - Terreno.
>USO ATUAL DO PREDOMINANTE NA REGIÃO - Residencial
>LIMITES — De acordo com levantamento em
anexo. ÁREA TOTAL — 11.058,00m?
>TOPOGRAFIA - plano.
3.2. CARACTERÍSTICAS GERAIS DO IMÓVEL >ZONA - Zona Urbana.
>DISTANCIA DO CENTRO DA CIDADE - 8 km.
>ACESSO AO IMÓVEL - Pela Rua Sem Denominação Oficial
>FORMATO DO TERRENO - regular.
> SITUAÇÃO DO TERRENO - Central.
>REDE DE ÁGUA - inexistente.
>REDE ELÉTRICA - inexistente
>REDE TELEFÓNICA - Rede da TELEMAR, CLARO, TIM e OI.
>ESTRADAS - carroçal
3.3. INVESTIGAÇÃO / PESQUISA
Realizamos uma inspeção no terreno avaliando, levantando todas as características
e melhoramentos existentes.
Em seguida, procedemos a uma pesquisa de preços para terrenos com o mesmo
padrão do avaliado. Dada a dificuldade de aplicação de fatores, utilizamos a Avaliação Expedita,
dentro do que preceitua a NBR 14653-2/804. A utilização desse método deve-se única e
exclusivamente a não possibilidade de se aplicar elementos que possam dar condições de empregar
outro método.
Mesmo assim. procedemos a contatos com órgãos públicos, instituições
financeiras, cartórios, imobiliárias, proprietários e particulares inteiramente confiáveis para termos
condições de fixarmos um valor unitário básico do terreno em questão.
Muito embora tenhamos obtido pesquisas de terrenos, que pudessem auxiliar na
assemelhavam ao terreno avaliado.
3.4. METODOLOGIA UTILIZADA
A concepção metodológica consiste no estabelecimento de tomada de valores de
forma subjetiva, oriundos de informações fornecidas por pessoas confiáveis, imobiliárias,
instituições públicas, bancos, cartórios, pessoas residentes no município e valores praticados para
cobrança de tributos Municipais, sem, no entanto, se pautar em metodologia cientifica. Após isso,
arbitramos um valor do preço praticado no entorno relativo ao terreno em questão.
3.5. VALOR UNITÁRIO ADOTADO
No intervalo de confiança entre R$ 35,00/m? e R$ 80,00/m?, está o preço do
metro quadrado, na área de abrangência do terreno avaliado. Para o terreno em questão, adotou-se
o valor de R$ 60,00/m?
RE Vu = R$ 60,00/m ?
3.6. DETERMINAÇÃO DO VALOR DO TERRENO (Vi)
VA x Vu
A=Área =11.058,00m 2.
Vu = Valor Unitário Médio = R$ 60,00/m?
Vt= 11.058,00 x R$ 60,00/m? » Vt= R$ 663.480,00
Arredondando conforme dispões o item 8.2.6 da NB- 502/89.
VALOR DO TERRENO - R$ 663.480,00
4. RESULTADO GLOBAL DA AVALIAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO, AREA/m?| VALOR/m?| VALORES RS | “%
Terreno 11.058,00 60,00 663.480,00 | 100,00
| Construção Civil
TOTAL 100,00
VALOR DA AVALIAÇÃO. R$ 663.480,00 (seiscentos e
sessenta e três mil quatrocentos e oitenta reais).
5.ENCERRAMENTO
Os valores descritos neste LAUDO, referem-se a pagamento à vista.
Damos por encerrado o presente LAUDO de avaliação, que consta de 05 (cinco)
folhas digitadas de um só lado, todas rubricadas, sendo esta última datada e assinada e um anexo
com os valores unitários.
Eusébio, 30 de novembro de 2023.
COELHO
9.671-D
783
MEMORIAL DESCRITIVO
= IMÓVEL - UM TERRENO situado no lugar Pedras (atualmente Jaboti), no
Municipio e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, denominado PARQUE CANTO
VERDE, constituído pelos lotes nºs 01 (um) e 02 dois) da quadra nº 20 (vinte), localizado
do lado impar de uma Rua Sem Denominação Oficial, que separa a quadra nº 30 (trinta),
fazendo esquina pelo lado direito (Poente) com uma Rua Sem Denominação Oficial que
separa a quadra nº 19 (dezenove), com uma área de 11.058,00m? (onze mil e cinquenta
e oito metros quadrados), de forma irregular, medindo e extremando: AO SUL, (Frente),
174,00m (cento e setenta e quatro metros) com uma Rua Sem Denominação Oficial, que
separa a quadra 30 (trinta); AO NORTE, (Fundos), com 02 (dois) segmentos, o primeiro
mede 42,00m (quarenta e dois metros) com uma Rua Sem Denominação Oficial; e, O
segundo mede 130,00m (cento e trinta metros), com terras de José Queiroz Gadelha; AO
POENTE, (Lado direito), 88,00m (oitenta e oito metros) com outra Rua Sem Denominação
Oficial que separa a quadra nº 19 (dezenove); e, AO NASCENTE, (Lado esquerdo),
34,00m (trinta e quatro metros), com terras de José Queiroz Gadelha.
Se junta a esse Memorial Descritivo a Planta de Locação e Situação para maior
esclarecimento, este é o relato.
Declaramos para todos os fins e efeitos de direito que o levantamento
topográfico foi realizado exclusivamente para comprovar a atualização dos limites do
imóvel em questão.
Verificado a qualquer tempo não serem
verdadeiros os fatos constantes deste
Memorial Descritivo e Planta anexa,
responderão os requerentes e eu pelos
prejuízos causados, independentemente
das sanções disciplinares e penais.
DE = 2 “A
ério Uchôa de/Melo Prefeitura Municipal de Eusébio
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CRTOZRNP: 00 8432: CNPJ: 23.563.067/0001-30
Respónsável Técnico Proprietária
Eusébio — CE 30 de Novembro de 2023
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SUL (FRENTE)
LOTEAMENTO PARQUE CANTO VERDE
LEVANTAMENTO
PLANIMÉTRICO
FOPOGRÁFICO
Projeto: TOPOGRAFIA esp, Teint
À
Prancha:
Scala: 1,1,500
Data: NOVEMBRO/2023
Desenho: pOGÉRIO MELO
Proprietário(a):
=.