norma nº 2207/2024

(A PREFEITURA QMUNICIPA
)
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
o
Lei nº: 2.207, de 20 de maio de 2024.
Institui no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Eusébio “PIC DA
CONSCIENTIZAÇÃO”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica oficialmente instituído no calendário oficial de eventos do município
de Eusébio o “PIC DA CONSCIENTIZAÇÃO” a ser realizado todo mês de abril.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipál de Eusébio-CE, aos 20 de maio de 2024.
Rua Edmilson Pinheiro, 150, Autódromo, Eusébio - Ceará, 61760-000 | 85 3924-6780
www.cusebio.ce.gov.br | prefeiturageusebio.ce.gov.br