norma nº 2209/2024

PREFEITURA GM
EUSÉBIO
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
Lei nº: 2.209, de 20 de maio de 2024.
Institui no calendário oficial de eventos do
município de Eusébio a “SEMANA DA PESSOA
COM DEFICIÊNCIA”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica oficialmente instituída no calendário oficial de eventos do município
de Eusébio a “SEMANA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA” a ser realizado na última semana do
mês de setembro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio-CE, aos 20
Rua Edmilson Pinheiro, 150, Autódromo, Eusébio - Ceará, 61760-000 | 85 3924-6780
www.cusebio.ce.gov.br | prefeituraaecusebio.ce.gov.br