norma nº 2211/2024

Lei nº: 2.211, de 27 de maio de 2024.
Autoriza a permuta de 2 (dois) terrenos urbanos,
situado no lugar Tamatanduba, constituídos de 2
(duas) Ruas Sem Denominação Oficial, totalizando a
área 1.255,38m? (hum mil duzentos e cinquenta e
cinco metros quadrados e trinta e oito centímetros
quadrados), no Município e Comarca de Eusébio, de
propriedade do Município de Eusébio, com terreno de
propriedade de PARDAL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE
SORVETES LTDA, inscrita no CNPJ] sob o nº
06.347.069/0001-72, com área total de 7.718,81m?
(sete mil setecentos e dezoito metros quadrados e
oitenta e um centímetros quadrados) registrada no
CRI de Eusébio, sob matrícula nº 14.828 e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizada a permuta das áreas pertencentes ao Município de Eusébio
situadas no lugar Tamatanduba, Terreno 01, constituído por uma Rua Sem Denominação
Oficial, localizado com frente para a Rua Manoel Gouveia, lado ímpar, de formato regular
perfazendo uma área total de 596,40m? (quinhentos e noventa e seis metros quadrados e
quarenta centímetros quadrados), e Terreno 02, constituído por uma Rua Sem Denominação
Oficial, localizado com frente para a Rua Manoel Gouveia, lado ímpar, de formato irregular,
perfazendo uma área total de 658,98m? (seiscentos e cinquenta e oito metros quadrados e
noventa e oito centímetros quadrados), no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará,
possuindo área total de totalizam 1.255,38m? (hum mil duzentos e cinquenta e cinco metros
quadrados e trinta e oito centímetros quadrados), com as seguintes medidas e confrontações:
TERRENO 01 — um terreno situado no lugar TAMATANDUBA, no Município e
Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, com denominação não oficial de “Parque
Amador”, constituído por uma Rua Sem Denominação Oficial, localizado com
frente para a Rua Manoel Gouveia, lado ímpar, de formato regular, perfazendo
uma área total de 596,40m? (quinhentos e noventa e seis metros quadrados e
quarenta centímetros quadrados), distando 42,00m (quarenta e dois metros),
Rua Edmilson Pinheiro, 150, Autódromo, Eusébio - Ceará, 61760-000 | 85 3924-6780
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para o lado esquerdo (nascente) a Rodovia CE-040, medindo e extremando: AO
SUL, (frente), 12,00m (doze), com a dita Rua Manoel Gouveia; AO NASCENTE, (lado
esquerdo), 49,70m (quarenta e nove metros e setenta centímetros), com o imóvel
da matrícula nº 1884 (Cartório Facundo, Eusébio/CE), propriedade de Pardal
Industria e Comércio de Sorvetes Ltda; AO NORTE, (fundos), 12,00m (doze
metros), com o imóvel da matrícula nº 6359 (Cartório Facundo — Eusébio/CE),
propriedade da Empresa FCG participações Ltda; e, AO POENTE, (lado direito),
49,70m (quarenta e nove metros e setenta centímetros), com o imóvel da
matrícula nº 1885, propriedade Joselma Maria de Lima Oliveira.
TERRENO 02 — Um terreno situado no lugar TAMATANDUBA, no Município e
Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, com denominação não oficial de “Parque
Amador”, constituído por uma a Rua Sem Denominação Oficial, localizado com
frente para a Rua Manoel Gouveia, lado ímpar, de formato regular, perfazendo
uma área total de 658,98m? (seiscentos e cinquenta e oito metros quadrados e
noventa e oito centímetros quadrados), medindo e extremando: IMÓVEL — UM
TERRENO urbano, situado no Bairro Tamatanduba, no Município e Comarca de
Eusébio, Estado do Ceará, constituído por uma Rua Sem Denominação Oficial,
localizado com frente para a Rua Manoel Gouveia, lado ímpar, de formato
irregular, perfazendo uma área total de 658,98m? (seiscentos e cinquenta e oito
metros quadrados e noventa e oito centímetros quadrados), distando 138,90m
(cento e trinta e oito metros e noventa centímetros), para o lado direito (poente)
a Rua Ezequiel Campina, medindo e extremando: AO SUL, (frente), 12,00m (doze
metros), com a dita Rua Manoel Gouveia; AO NASCENTE, (lado esquerdo), 54,70m
(cinquenta e quatro metros e setenta centímetros), com o imóvel da matrícula nº
1885 (Cartório Facundo, Eusébio/CE), propriedade de Joselma Maria de Lima
Oliveira; AO NORTE, (fundos), 12,00m (doze metros), com o imóvel da matrícula
nº 6359 (Cartório Facundo — Eusébio/CE), propriedade da Empresa FCG
Participações Ltda; e, AO POENTE, (lado direito), 55,13m (cinquenta cinco metros
e treze centímetros), com o imóvel da matrícula nº 4038 (Cartório Facundo —
Eusébio/CE), propriedade da Empresa Metaneide Ltda.
Art. 2º O valor total da avaliação dos imóveis das áreas descritas nos Artigo 1º,
conforme laudo em anexo é de R$ 238.560,00 (duzentos e trinta e oito mil quinhentos e
sessenta reais), e R$ 263.592,00 (duzentos e sessenta e três mil quinhentos e noventa e dois
reais), Terrenos 01 e 02, respectivamente.
Rua Edmilson Pinheiro, 150, Autódromo, Eusébio - Ceará, 61760-000 | 85 3924-6780
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& EUSÉBIO
AVANÇANDO
Art. 32 O Município de Eusébio fica através do Chefe do Poder Executivo Municipal,
autorizado a permutar as áreas devidamente descritas no artigo 1º, pela área abaixo descrita,
que totaliza 7.718,81m? (sete mil setecentos e dezoito metros quadrados e oitenta e um
centímetros quadrados), a ser-lhe transmitida pela Empresa PARDAL INDUSTRIA E COMÉRCIO
DE SORVETES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.347.069/0001-72, imediatamente após a
publicação da presente Lei, com as seguintes medidas e confrontações:
TERRENO — Um terreno urbano, situado no lugar Olho D'água (anteriormente
Tupuiú), no Município Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, localizado no lado
ímpar da rua Assis Mangaba (anteriormente Estrada Calçamentada que liga a
Estradado Fio ao lugar Tupuiú) fazendo esquina pelo lado DIREITO/NORTE, com a
rua João Felipe Ramos, do loteamento Morada do Sol (anteriormente Estrada
Calçamentada que liga a Estradado Fio ao lugar Tupuiú), de formato irregular,
perfazendo uma área total de 7.718,81m? (sete mil setecentos e dezoito metros
quadrados e oitenta e um centímetros quadrados), com demais características e
confrontações, conforme consta na matrícula nº 14.828 do Cartório de Registro
de Imóveis da Comarca de Eusébio (Cartório Facundo).
Art. 42 O valor total da avaliação do imóvel da área descrita no Artigo 3º, conforme
laudo em anexo é de R$ 849.069,00 (oitocentos e quarenta e nove mil reais e sessenta e nove
reais).
Art. 5º O imóvel permutado com a empresa PARDAL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE
SORVETES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.347.069/0001-72, deverá ser destinado para
construção de equipamento público.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébi
—
Rua Edmilson Pinheiro, 150, Autódromo, Eusébio - Ceará, 61760-000 | 85 3924-6780
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PARECER DE AVALIAÇÃO
DE
UM TERRENO
INTERESSADO:
PARDAL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE SORVETES LTDA
C.N.P.J Nº 23.563.067/0001-30
END.: RUA MANOEL GOUVEIA, Nº 70
CEP: 61.768-830 TAMATANDUBA EUSÉBIO-CE
PROPRIETÁRIO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
C.N.P.J Nº 23.563.067/0001-30
END.: RUA EDMILSON PINHEIRO, Nº 150
CEP: 61.7150-000 AUTÓDROMO EUSÉBIO-CE
LOCAL AVALIAÇÃO:
RUA OLIVIA CAMPINA DA SILVA, SN TAMATANDUBA
EUSÉBIO-CE
ANDRÉ La COELHO
Engº. Civil CREA: 9.671-D
RNP 0600 91378-3
INTRODUÇÃO:
1.1. INTERESSADO
PARDAL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE SORVETES LTDA
C.N.P.J Nº 23.563.067/0001-30
END.: RUA MANOEL GOUVEIA, Nº 70
CEP: 61.768-830 TAMATANDUBA EUSÉBIO-CE
1.2. PROPRIETÁRIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
CN.P.J. nº. 23.563.067/0001-30.
RUA EDMILSON PINHEIRO, 150.
AUTÓDROMO - DISTRITO INDUSTRIAL II.
1.3. OBJETIVO.
O presente Laudo de Avaliação tem por objetivo básico o levantamento e descrição
de um TERRENO URBANO, para PERMUTA, por parte da Prefeitura Municipal de Eusébio, do
terreno constituído da Rua Sem Denominação Oficial, na localidade de Tamatanduba, Município de
Eusébio, Estado do Ceará, aplicando-lhe metodologia técnica cientifica, visando demonstrar o seu
valor justo e real.
Com este levantamento, espera-se mostrar o real valor do imóvel (terreno), dando
condições aos interessados, no estabelecimento da melhor e mais satisfatória tomada de decisão.
O levantamento constou de leitura de documentos existentes, visita ao local do
imóvel, como forma de averiguar “in loco” as informações fornecidas.
1.4. LOCAL DA AVALIAÇÃO
O imóvel situa-se no lugar Tamatanduba no Município e Comarca de Eusébio,
Estado do Ceará, localizado na Rua Sem Denominação Oficial.
1.5. FINALIDADE DA AVALIAÇÃO
PERMUTA por parte da Prefeitura Municipal de Eusébio.
1.6. NÍVEL DE PRECISÃO DA AVALIAÇÃO
2. A avaliação foi efetuada utilizando o método comparativo direto de dados de mercado, com Grau
de Fundamentação “I”, Grau de Precisão “I”, observando em parte o que recomenda a Norma
NBR 14653-2/2004 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). Devido a presente
avalição não atender todas as prescrições, da referida norma, não será denominado “Laudo de
avaliação” e sim “Parecer de avaliação”.
2.1. LEGISLAÇÃO OBSERVADA
Este Laudo de Avaliação foi elaborado em consonância com o Decreto Federal nº.
81.621 de 03/05/1978, a Lei Federal nº. 5.194 de 24/12/1966, a Lei nº. 8.666 de 21/06/1993, a Lei nº.
8.078 de 11/06/1990 1 (Código de Defesa do Consumidor), as Resoluções nº. 205, nº. 218 e nº. 345
do CONFEA e o Manual Brasileiro para Levantamento da Capacidade de Uso da Terra de 08/05/1956
e 30/11/19150.
ANDRÉ KÚIS DE SOUZA COELHO
Engº. Civil CREA: 9.671-D
RNP 0600 91378-3
2.2. PRESSUPOSTOS
No processo avaliatório, adotamos os seguintes procedimentos, que nos levarão ao
desenvolvimento do Parecer de Avaliação.
- Vistoria do imóvel e da região;
- Pesquisa de mercado, com finalidade para obter dados das amostras, dos imóveis
ofertados e/ou transacionados, sendo que as amostras possuem os mesmos
parâmetros de imóvel avaliado.
- Obtenção de plantas, memoriais descritivos e documentos cartoriais.
2.3. VISTORIA
O terreno vistoriado situa-se no lugar Guaribas, no Município e Comarca de
Eusébio, Estado do Ceará de forma irregular, contextura do solo seca, possuindo uma ÁREA DE
596,40 m?.
3. REGIÃO
3.1. DADOS ESTADUAIS
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População do Estado: 8.452.381 habitantes (Censo 2010);
População urbana: 6.346.557 habitantes;
Extensão territorial: 148.920 km?;
População rural: 2.105.824 habitantes;
Densidade demográfica: 56,76 hab/km? (Censo 2010);
Municípios: 184;
Cidades mais importantes: Sobral, Juazeiro do Norte, Crato, Maracanaú.
Atividades econômicas predominantes: agricultura, pecuária, comércio, turismo,
indústria, prestação serviços e outros.
- DADOS MUNICIPAIS
Atividades econômicas predominantes: agropecuária, indústria, comércio, silvicultura,
prestação de serviços e outros;
Área do Município: 79km? 0,05% do território do Estado;
População do Município: 46.033 habitantes (Censo 2010);
Densidade populacional: 582,64 hab/km?;
Rede bancária: Banco do Brasil;
Educação: Ensino Fundamental (Estadual) 200 alunos matriculados, Ensino
Fundamental (Municipal) 9.517 alunos matriculados (Censo 2010);
Saúde: Estabelecimentos — 26 unidades / Prestadores de serviços junto ao SUS — 26
unidades / 45 leitos hospitalares.
Saneamento: Esgoto natural, sanear, galerias e bocas de lobos.
Rede de água: a região é provida de água da CAGECE.
Estradas: ruas e avenidas asfaltadas, em calçamento e pavimentação.
Comunicação: sistema de telefonia fixa e celular agência dos correios, emissoras de
rádios e jornais.
Segurança: delegacia de polícia.
Transportes: ônibus com linhas urbanas, intermunicipais e transportes alternativos.
Topografia: região plana, pouco acidentada e com declives.
Serviços públicos existentes: iluminação pública, coleta domiciliar de lixo, arborização
urbana, telefones públicos.
Outras atividades econômicas: postos de abastecimento de co;
butano, farmácias, lanchonetes, supermercados, lojas e cartóri
ustíveis, de gás
DE SOUZA COELHO
Engº. Civil CREA: 9.671-D
RNP 0600 91378-3
4. TERRENO
4.1. DOCUMENTAÇÃO / LIMITES / ÁREAS.
DIMENSÕES E LIMITES — Conforme levantamento em anexo.
MATRICULA / REGISTRO — Rua Sem Denominação Oficial
CARTÓRIO — Facundo Eusébio-Ce
CADASTRO PREFEITURA -— Prefeitura Municipal de Eusébio — Ceará.
CLASSIFICAÇÃO QUANTO A NATUREZA - Terreno.
USO ATUAL DO PREDOMINANTE NA REGIÃO - Residencial
LIMITES - De acordo com documentação em anexo.
ÁREA TOTAL - 596,40 mº.
TOPOGRAFIA — Inclinado.
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4.2. CARACTERÍSTICAS GERAIS DO IMÓVEL
ZONA — Zona Urbana.
DISTANCIA DO CENTRO DA CIDADE — 3,0km.
ACESSO AO IMÓVEL - Pela Rua Manoel Gouveia
FORMATO DO TERRENO - Irregular.
SITUAÇÃO DO TERRENO - Central.
REDE DE ÁGUA -— Existe.
REDE ELÉTRICA - Rede de energia elétrica em alta e baixa tensão da COELCE.
REDE TELEFÔNICA — Rede da TELEMAR, CLARO, TIM e OL
ESTRADAS — Asfaltadas/ Calçamentadas.
TOPOGRAFIA — Necessita de terraplanagem.
VVVVvVvNvvwwv
4.3. INVESTIGAÇÃO / PESQUISA
Realizamos uma inspeção no terreno avaliando, levantando todas as características
e melhoramentos existentes.
Em seguida, procedemos a uma pesquisa de preços para terrenos com o mesmo
padrão do avaliado. Dada a dificuldade de aplicação de fatores, utilizamos a Avaliação Expedita,
dentro do que preceitua a NBR 14653-2/2004. A utilização desse método deve-se única e
exclusivamente a não possibilidade de se aplicar elementos que possam dar condições de empregar
outro método.
Mesmo assim, procedemos a contatos com órgãos públicos, instituições financeiras,
cartórios, imobiliárias, proprietários e particulares inteiramente confiáveis para termos condições de
fixarmos um valor unitário básico do terreno em questão.
Muito embora tenhamos obtido pesquisas de terrenos, que pudessem auxiliar na
determinação técnica — cientifica de valor de mercado, os mesmos após aplicados todos os fatores de
valorização possíveis, chegam perto da realidade praticada pelo mercado, pois os mesmos se
assemelhavam ao terreno avaliado.
4.4. METODOLOGIA UTILIZADA
A concepção metodológica consiste no estabelecimento de tomada de valores de
forma subjetiva, oriundos de informações fornecidas por pessoas confiáveis, imobiliárias, instituições
publicas, bancos, cartórios, pessoas residentes no município e valores praticados para cobrança de
tributos Municipais, sem no entanto, se pautar em metodologia cientifica. Após isso, arbitramos um
valor do preço praticado no entorno relativo ao terreno em questão.
ANDRÉ LUÍSDE SOUZA COELHO
Engº. Civil CREA: 9.671-D
RNP 0600 91378-3
4.5. VALOR UNITÁRIO ADOTADO
No intervalo de confiança entre R$ 300,00/m? e R$ 500,00/m?, está o preço do
metro quadrado, na área de abrangência do terreno avaliado.
Para o terreno em questão, adotou-se o valor de R$ 400,00/m?.
u = R$ 400,00/m
4.6. DETERMINAÇÃO DO VALOR DO TERRENO (V;)
Vi=Ax Vu
A = Área = 596,40m?.
Vu = Valor Unitário Médio = R$ 400,00/m?
Ve= 596,40 m? x R$ 400,00/m? Ve = R$ 238.560,00
Arredondando conforme dispões o item 8.2.
VALOR DO TERRENO - R$ 238.560,00
5. RESULTADO GLOBAL DA AVALIAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO ÁREA /m? | VALOR/m? | VALORES (R$) Yo
Terreno 596,40 400,00 | 238.560,00 | 100,00
Construção Civil | o |O nan O ===. EEE
TOTAL | | 100,00
VALOR DA AVALIAÇÃO........scccrsernseeenseeereeeesereecenscensvensernsss R$ 238.560,00
Importa a presente avaliação em R$ 238.560,00(duzentos e trinta e oito mil e
quinhentos e sessenta reais).
6. ENCERRAMENTO
Os valores descritos neste laudo, referem-se a pagamento à vista.
Pedimos e agradecemos o obsequio de não permitirem a reprodução deste LAUDO,
total ou parcialmente, sem a devida autorização expressa do signatário.
Este LAUDO é considerado como documento sigiloso e absolutamente
confidencial.
Damos por encerrado o presente Laudo de avaliação, que consta de 05 (cinco)
folhas digitadas de um só lado, todas rubricadas, sendo esta última datada e assinada, constando
também de anexos como:
a)Memorial descritivo do terreno;
b)Planta de situação do terreno.
Eusébio, 17 de abril de 2024
ANDRÉ LUÍS DE SOUZA COELHO
Engº. Civil CREA: 9.671-D
RNP 0600 91378-3
MEMORIAL DESCRITIVO
IMÓVEL - UM TERRENO urbano, situado no Bairro Tamatanduba, no
Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, constituído por uma Rua Sem
Denominação Oficial, localizado com frente para a Rua Manoel Gouveia, lado
ímpar, de formato regular perfazendo uma área total de 596,40m? (quinhentos e
noventa e seis metros quadrados e quarenta centímetros quadrados), distando
42,00m (quarenta e dois metros), para o lado esquerdo (nascente) a Rodovia CE-
040, medindo e extremando: AO SUL, (frente), 12,00m (doze), com a dita Rua
Manoel Gouveia; AO NASCENTE, (lado esquerdo), 49,70m (quarenta e nove
metros e setenta centímetros), com o imóvel da matrícula nº 1884 (Cartório
Facundo, Eusébio/CE), propriedade de Pardal Industria e Comércio de Sorvetes
Ltda; AO NORTE, (fundos), 12,00m (doze metros), com o imóvel da matrícula nº
6359 (Cartório Facundo — Eusébio/CE), propriedade da Empresa FCG
participações Ltda; e, AO POENTE, (lado direito), 49,70m (quarenta e nove
metros e setenta centímetros), com o imóvel da matrícula nº 1885, propriedade
Joselma Maria de Lima Oliveira.
Eusébio, 25 de abril de 2024
ANDRÉ LUÍS DE SOUZA COELHO
Eng. Civil CREA: 9.671-D
RNP 0600 91378-3
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PARECER DE AVALIAÇÃO
DE
UM TERRENO
INTERESSADO:
PARDAL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE SORVETES LTDA
C.N.P.J Nº 23.563.067/0001-30
END.: RUA MANOEL GOUVEIA, Nº 70
CEP: 61.768-830 TAMATANDUBA EUSÉBIO-CE
PROPRIETÁRIO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
C.N.P.J Nº 23.563.067/0001-30
END.: RUA EDMILSON PINHEIRO, Nº 150
CEP: 61.7150-000 AUTÓDROMO EUSÉBIO-CE
LOCAL AVALIAÇÃO:
RUA PROFESSORA MARIA SULA LEITE, SN TAMATANDUBA
EUSÉBIO-CE
ANDRÉ RA e
Eng”. Civil CREA: 9.671-
' RNP 0800 91378-3
INTRODUÇÃO:
1.1. INTERESSADO
PARDAL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE SORVETES LTDA
C.N.P.J Nº 23.563.067/0001-30
END.: RUA MANOEL GOUVEIA, Nº 70
CEP: 61.768-830 TAMATANDUBA EUSÉBIO-CE
1.2. PROPRIETÁRIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
C.N.P.J. nº. 23.563.067/0001-30.
RUA EDMILSON PINHEIRO, 150.
AUTÓDROMO - DISTRITO INDUSTRIAL II.
1.3. OBJETIVO.
O presente Laudo de Avaliação tem por objetivo básico o levantamento e descrição
de um TERRENO URBANO, para PERMUTA, por parte da Prefeitura Municipal de Eusébio, do
terreno constituído da Rua Sem Denominação Oficial, na localidade de Tamatanduba, Município de
Eusébio, Estado do Ceará, aplicando-lhe metodologia técnica cientifica, visando demonstrar o seu
valor justo e real.
Com este levantamento, espera-se mostrar o real valor do imóvel (terreno), dando
condições aos interessados, no estabelecimento da melhor e mais satisfatória tomada de decisão.
O levantamento constou de leitura de documentos existentes, visita ao local do
imóvel, como forma de averiguar “in loco” as informações fornecidas.
1.4. LOCAL DA AVALIAÇÃO
O imóvel situa-se no lugar Tamatanduba no Município e Comarca de Eusébio,
Estado do Ceará, localizado na Rua Sem Denominação Oficial.
1.5. FINALIDADE DA AVALIAÇÃO
PERMUTA por parte da Prefeitura Municipal de Eusébio.
1.6. NÍVEL DE PRECISÃO DA AVALIAÇÃO
2. A avaliação foi efetuada utilizando o método comparativo direto de dados de mercado, com Grau
de Fundamentação “IT”, Grau de Precisão “T”, observando em parte o que recomenda a Norma
NBR 14653-2/2004 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). Devido a presente
avalição não atender todas as prescrições, da referida norma, não será denominado “Laudo de
avaliação” e sim “Parecer de avaliação”.
2.1. LEGISLAÇÃO OBSERVADA
Este Laudo de Avaliação foi elaborado em consonância com o Decreto Federal nº.
81.621 de 03/05/1978, a Lei Federal nº. 5.194 de 24/12/1966, a Lei nº. 8.666 de 21/06/1993, a Lei nº.
8.078 de 11/06/1990 1 (Código de Defesa do Consumidor), as Resoluções nº. 205, nº. 218 e nº. 345
do CONFEA e o Manual Brasileiro para Levantamento da Capacidade de Uso da Terra de 08/05/1956
e 30/11/19150.
Sd
RÉ LUÍS DE) SOUZA COELHO
é Civil CREA: 9.671-D
RNP 0600 91378-3
2.2. PRESSUPOSTOS
No processo avaliatório, adotamos os seguintes procedimentos, que nos levarão ao
desenvolvimento do Parecer de Avaliação.
- Vistoria do imóvel e da região;
- Pesquisa de mercado, com finalidade para obter dados das amostras, dos imóveis
ofertados e/ou transacionados, sendo que as amostras possuem os mesmos
parâmetros de imóvel avaliado.
- Obtenção de plantas, memoriais descritivos e documentos cartoriais.
2.3. VISTORIA
O terreno vistoriado situa-se no lugar Guaribas, no Município e Comarca de
Eusébio, Estado do Ceará de forma irregular, contextura do solo seca, possuindo uma ÁREA DE
658,98 m?.
3. REGIÃO
3.1. DADOS ESTADUAIS
AAA AAA
3.
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População do Estado: 8.452.381 habitantes (Censo 2010);
População urbana: 6.346.557 habitantes;
Extensão territorial: 148.920 km?,
População rural: 2.105.824 habitantes;
Densidade demográfica: 56,76 hab/km? (Censo 2010);
Municípios: 184;
Cidades mais importantes: Sobral, Juazeiro do Norte, Crato, Maracanaú.
Atividades econômicas predominantes: agricultura, pecuária, comércio, turismo,
indústria, prestação serviços e outros.
. DADOS MUNICIPAIS
Atividades econômicas predominantes: agropecuária, indústria, comércio, silvicultura,
prestação de serviços e outros;
Área do Município: 79km? 0,05% do território do Estado;
População do Município: 46.033 habitantes (Censo 2010);
Densidade populacional: 582,64 hab/km?;
Rede bancária: Banco do Brasil;
Educação: Ensino Fundamental (Estadual) 200 alunos matriculados, Ensino
Fundamental (Municipal) 9.517 alunos matriculados (Censo 2010);
Saúde: Estabelecimentos — 26 unidades / Prestadores de serviços junto ao SUS — 26
unidades / 45 leitos hospitalares.
Saneamento: Esgoto natural, sanear, galerias e bocas de lobos.
Rede de água: a região é provida de água da CAGECE.
Estradas: ruas e avenidas asfaltadas, em calçamento e pavimentação.
Comunicação: sistema de telefonia fixa e celular agência dos correios, emissoras de
rádios e jornais.
Segurança: delegacia de polícia.
Transportes: ônibus com linhas urbanas, intermunicipais e transportes alternativos.
Topografia: região plana, pouco acidentada e com declives.
Serviços públicos existentes: iluminação pública, coleta domiciliar de lixo, arborização
urbana, telefones públicos.
Outras atividades econômicas: postos de abastecimento de combpstíveis, de gás
butano, farmácias, lanchonetes, supermercados, lojas e cartórios
ANURE LUS VE SUUZA CUELHO
Engº. Civil CREA: 9,671-D
RNP 0800 91378-3
4. TERRENO |
4.1. DOCUMENTAÇÃO / LIMITES / ÁREAS.
> DIMENSÕES E LIMITES - Conforme levantamento em anexo.
> MATRICULA / REGISTRO - Rua Sem Denominação Oficial
> CARTÓRIO - Facundo Eusébio-Ce
> CADASTRO PREFEITURA - Prefeitura Municipal de Eusébio — Ceará.
» CLASSIFICAÇÃO QUANTO A NATUREZA - Terreno.
> USO ATUAL DO PREDOMINANTE NA REGIÃO - Residencial
> LIMITES - De acordo com documentação em anexo.
> ÁREA TOTAL - 658,98 m?.
> | TOPOGRAFIA - Inclinado.
4.2. CARACTERÍSTICAS GERAIS DO IMÓVEL
ZONA — Zona Urbana.
DISTANCIA DO CENTRO DA CIDADE -— 3,0km.
ACESSO AO IMÓVEL -— Pela Rua Manoel Gouveia
FORMATO DO TERRENO - Irregular.
SITUAÇÃO DO TERRENO - Central.
REDE DE ÁGUA - Existe.
REDE ELÉTRICA - Rede de energia elétrica em alta e baixa tensão da COELCE.
REDE TELEFÔNICA — Rede da TELEMAR, CLARO, TIM e OL.
ESTRADAS — Asfaltadas/ Calçamentadas.
TOPOGRAFIA — Necessita de terraplanagem.
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4.3. INVESTIGAÇÃO / PESQUISA
Realizamos uma inspeção no terreno avaliando, levantando todas as características
e melhoramentos existentes.
Em seguida, procedemos a uma pesquisa de preços para terrenos com o mesmo
padrão do avaliado. Dada a dificuldade de aplicação de fatores, utilizamos a Avaliação Expedita,
dentro do que preceitua a NBR 14653-2/2004. A utilização desse método deve-se única e
exclusivamente a não possibilidade de se aplicar elementos que possam dar condições de empregar
outro método.
Mesmo assim, procedemos a contatos com órgãos públicos, instituições financeiras,
cartórios, imobiliárias, proprietários e particulares inteiramente confiáveis para termos condições de
fixarmos um valor unitário básico do terreno em questão.
Muito embora tenhamos obtido pesquisas de terrenos, que pudessem auxiliar na
determinação técnica — cientifica de valor de mercado, os mesmos após aplicados todos os fatores de
valorização possíveis, chegam perto da realidade praticada pelo mercado, pois os mesmos se
assemelhavam ao terreno avaliado.
4.4. METODOLOGIA UTILIZADA
A concepção metodológica consiste no estabelecimento de tomada de valores de
forma subjetiva, oriundos de informações fornecidas por pessoas confiáveis, imobiliárias, instituições
publicas, bancos, cartórios, pessoas residentes no município e valores praticados para cobrança de
tributos Municipais, sem no entanto, se pautar em metodologia cientifica. Após isso, arbitramos um
valor do preço praticado no entorno relativo ao terreno em questão.
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Engº. Civil CREA: 9.671-D
RNP 0800 91378-3
4.5. VALOR UNITÁRIO ADOTADO
No intervalo de confiança entre R$ 300,00/m? e R$ 500,00/m?, está o preço do
metro quadrado, na área de abrangência do terreno avaliado.
Para o terreno em questão, adotou-se o valor de R$ 400,00/m?.
u = R$ 400,00/m
4.6. DETERMINAÇÃO DO VALOR DO TERRENO (V;)
Vi=AxVu
A = Área = 658,98m?.
Vu = Valor Unitário Médio = R$ 400,00/m?
= 658,98 m? x R$ 400,00/m? 5] Ve= R$ 263.592,00
Arredondando conforme dispões o item 8.2.6 da NB — 50
VALOR DO TERRENO - R$ 263.592,00
5. RESULTADO GLOBAL DA AVALIAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO | ÁREA / mº | VALOR/m? | VALORES (R$) | %
Terreno 658,98 | 400,00 263.592,00 | 100,00
Construção Civil | Rs ps E
TOTAL 100,00
VALOR DA AVALIAÇÃO ..cesccossansccssiseorstnmecsscorsenmasesecossenmssssscsçsos R$ 263.592,00
Importa a presente avaliação em R$ 263.592,00(duzentos e sessenta e três mil e
quinhentos e noventa e dois reais).
6. ENCERRAMENTO
Os valores descritos neste laudo, referem-se a pagamento à vista.
Pedimos e agradecemos o obsequio de não permitirem a reprodução deste LAUDO,
total ou parcialmente, sem a devida autorização expressa do signatário.
Este LAUDO é considerado como documento sigiloso e absolutamente
confidencial.
Damos por encerrado o presente Laudo de avaliação, que consta de 05 (cinco)
folhas digitadas de um só lado, todas rubricadas, sendo esta última datada e assinada, constando
também de anexos como:
a)Memorial descritivo do terreno;
b)Planta de situação do terreno.
Eusébio, 17 de abril de 2024
LUÍS SOUTAGOELHO
NE Civil CREA: 9.671-D
RNP 0600 91378-3
MEMORIAL DESCRITIVO
IMÓVEL - UM TERRENO urbano, situado no Bairro Tamatanduba, no
Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, constituído por uma Rua Sem
Denominação Oficial, localizado com frente para a Rua Manoel Gouveia, lado
ímpar, de formato irregular, perfazendo uma área total de 658,98m? (seiscentos e
cinquenta e oito metros quadrados e noventa e oito centímetros quadrados),
distando 138,90m (cento e trinta e oito metros e noventa centímetros), para o lado
direito (poente) a Rua Ezequiel Campina, medindo e extremando: AO SUL,
(frente), 12,00m (doze metros), com a dita Rua Manoel Gouveia; AO NASCENTE,
(lado esquerdo), 54,70m (cinquenta e quatro metros e setenta centimetros), com o
imóvel da matrícula nº 1885 (Cartório Facundo, Eusébio/CE), propriedade de
Joselma Maria de Lima Oliveira; AO NORTE, (fundos), 12,00m (doze metros),
com o imóvel da matrícula nº nº 6359 (Cartório Facundo — Eusébio/CE),
propriedade da Empresa FCG Participações Ltda; e, AO POENTE, (lado direito),
55,13m (cinquenta cinco metros e treze centímetros), com o imóvel da matrícula
nº 4038 (Cartório Facundo — Eusébio/CE), propriedade da Empresa Metaneide
Ltda.
Eusébio, 25 de abril de 2024
ANDRÉ LUÍS DE SOUZA COELHO
Engº. Civil CREA: 9.671-D
RNP 0800 91378-3
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PARECER DE AVALIAÇÃO
DE
UM TERRENO
INTERESSADO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
C.N.PJ Nº 23.563.067/0001-30
END.: RUA EDMILSON PINHEIRO, Nº 150
CEP: 61.7150-000 AUTÓDROMO EUSÉBIO-CE
PROPRIETÁRIO:
PARDAL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE SORVETES LTDA
C.N.P.J Nº 23.563.067/0001-30
END.: RUA MANOEL GOUVEIA, Nº 70
CEP: 61.768-830 TAMATANDUBA EUSÉBIO-CE
LOCAL AVALIAÇÃO:
RUA ASSIS MANGABA, SN OLHO D'ÁGUA EUSÉBIO-CE
COELHO
nous Fte a MT D
Eng o 0800 DUIITB-3
INTRODUÇÃO:
1.1. INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
C.N.PJ. nº. 23.563.067/0001-30.
RUA EDMILSON PINHEIRO, 150.
AUTÓDROMO - DISTRITO INDUSTRIAL II.
1.2. PROPRIETÁRIO
PARDAL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE SORVETES LTDA
C.N.P.J Nº 23.563.067/0001-30
END.: RUA MANOEL GOUVEIA, Nº 70
CEP: 61.768-830 TAMATANDUBA EUSÉBIO-CE
1.3. OBJETIVO.
O presente Laudo de Avaliação tem por objetivo básico o levantamento e descrição
de um TERRENO URBANO, para PERMUTA, por outro imóvel pertencente a Prefeitura Municipal
de Eusébio, do terreno constituído por parte da Rua Assis Mangaba, na localidade de Olho D'água,
Município de Eusébio, Estado do Ceará, aplicando-lhe metodologia técnica cientifica, visando
demonstrar o seu valor justo e real.
Com este levantamento, espera-se mostrar o real valor do imóvel (terreno), dando
condições aos interessados, no estabelecimento da melhor e mais satisfatória tomada de decisão.
O levantamento constou de leitura de documentos existentes, visita ao local do
imóvel, como forma de averiguar “in loco” as informações fornecidas.
1.4. LOCAL DA AVALIAÇÃO
O imóvel situa-se no lugar Olho D'água no Município e Comarca de Eusébio,
Estado do Ceará, localizado na Rua Assis Mangaba.
1.5. FINALIDADE DA AVALIAÇÃO
PERMUTA por outro imóvel pertencente a Prefeitura Municipal de Eusébio.
1.6. NÍVEL DE PRECISÃO DA AVALIAÇÃO
2. A avaliação foi efetuada utilizando o método comparativo direto de dados de mercado, com Grau
de Fundamentação “I”, Grau de Precisão “I”, observando em parte o que recomenda a Norma
NBR 14653-2/2004 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). Devido a presente
avalição não atender todas as prescrições, da referida norma, não será denominado “Laudo de
avaliação” e sim “Parecer de avaliação”.
2.1. LEGISLAÇÃO OBSERVADA
Este Laudo de Avaliação foi elaborado em consonância com o Decreto Federal nº.
81.621 de 03/05/1978, a Lei Federal nº. 5.194 de 24/12/1966, a Lei nº. 8.666 de 21/06/1993, a Lei nº.
8.078 de 11/06/1990 1 (Código de Defesa do Consumidor), as Resoluções nº. 205, nº. 218 e nº. 345
do CONFEA e o Manual Brasileiro para Levantamento da Capacidade de Uso da Terra de 08/05/1956
e 30/11/19150.
E
RÉ LUÍS DE SOUZA COELHO
ao Civil CREA: 9.671-D
RNP 0600 91378-3
2.2. PRESSUPOSTOS
No processo avaliatório, adotamos os seguintes procedimentos, que nos levarão ao
desenvolvimento do Parecer de Avaliação.
- Vistoria do imóvel e da região;
- Pesquisa de mercado, com finalidade para obter dados das amostras, dos imóveis
ofertados e/ou transacionados, sendo que as amostras possuem os mesmos
parâmetros de imóvel avaliado.
- Obtenção de plantas, memoriais descritivos e documentos cartoriais.
2.3. VISTORIA
O terreno vistoriado situa-se no lugar Guaribas, no Município e Comarca de
Eusébio, Estado do Ceará de forma irregular, contextura do solo seca, possuindo uma ÁREA DE
7.718,81 m?.
3. REGIÃO
3.1. DADOS ESTADUAIS
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3.
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População do Estado: 8.452.381 habitantes (Censo 2010);
População urbana: 6.346.557 habitantes;
Extensão territorial: 148.920 km?;
População rural: 2.105.824 habitantes;
Densidade demográfica: 56,76 hab/km? (Censo 2010);
Municípios: 184;
Cidades mais importantes: Sobral, Juazeiro do Norte, Crato, Maracanaú.
Atividades econômicas predominantes: agricultura, pecuária, comércio, turismo,
indústria, prestação serviços e outros.
. DADOS MUNICIPAIS
Atividades econômicas predominantes: agropecuária, indústria, comércio, silvicultura,
prestação de serviços e outros;
Área do Município: 79km? 0,05% do território do Estado;
População do Município: 46.033 habitantes (Censo 2010);
Densidade populacional: 582,64 hab/km?;
Rede bancária: Banco do Brasil;
Educação: Ensino Fundamental (Estadual) 200 alunos matriculados, Ensino
Fundamental (Municipal) 9.517 alunos matriculados (Censo 2010);
Saúde: Estabelecimentos — 26 unidades / Prestadores de serviços junto ao SUS — 26
unidades / 45 leitos hospitalares.
Saneamento: Esgoto natural, sanear, galerias e bocas de lobos.
Rede de água: a região é provida de água da CAGECE.
Estradas: ruas e avenidas asfaltadas, em calçamento e pavimentação.
Comunicação: sistema de telefonia fixa e celular agência dos correios, emissoras de
rádios e jornais.
Segurança: delegacia de polícia.
Transportes: ônibus com linhas urbanas, intermunicipais e transportes alternativos.
Topografia: região plana, pouco acidentada e com declives.
Serviços públicos existentes: iluminação pública, coleta domiciliar de lixo, arborização
urbana, telefones públicos.
Outras atividades econômicas: postos de abastecimento de combustíveis, de gás
butano, farmácias, lanchonetes, supermercados, lojas e cartórios.
NDRÉ LUIS DE SOUZA COELHO
E Civil CREA: 2.671-D
RNP 0800 91378-3
4. TERRENO º
4.1. DOCUMENTAÇÃO / LIMITES / ÁREAS.
> DIMENSÕES E LIMITES - Conforme levantamento em anexo.
> MATRICULA / REGISTRO - nº14828
> CARTÓRIO - Facundo Eusébio-Ce
> CADASTRO PREFEITURA - Prefeitura Municipal de Eusébio — Ceará.
> CLASSIFICAÇÃO QUANTO A NATUREZA - Terreno.
> USO ATUAL DO PREDOMINANTE NA REGIÃO - Residencial
> LIMITES - De acordo com documentação em anexo.
> ÁREA TOTAL - 7.718,81 m?.
> | TOPOGRAFIA - Inclinado.
4.2. CARACTERÍSTICAS GERAIS DO IMÓVEL
[e
> ZONA - Zona Urbana.
> | DISTANCIA DO CENTRO DA CIDADE - 7,0km.
> ACESSO AO IMÓVEL - Pela Rua Manoel Gouveia
> FORMATO DO TERRENO - Irregular.
> SITUAÇÃO DO TERRENO - Central.
> REDE DE ÁGUA - Existe.
> REDE ELÉTRICA - Rede de energia elétrica em alta e baixa tensão da COELCE.
> REDE TELEFÔNICA - Rede da TELEMAR, CLARO, TIM e OL.
> ESTRADAS - Asfaltadas/ Calçamentadas.
> TOPOGRAFIA — Necessita de terraplanagem.
4.3. INVESTIGAÇÃO / PESQUISA
Realizamos uma inspeção no terreno avaliando, levantando todas as características
e melhoramentos existentes.
Em seguida, procedemos a uma pesquisa de preços para terrenos com o mesmo
padrão do avaliado. Dada a dificuldade de aplicação de fatores, utilizamos a Avaliação Expedita,
dentro do que preceitua a NBR 14653-2/2004. A utilização desse método deve-se única e
exclusivamente a não possibilidade de se aplicar elementos que possam dar condições de empregar
outro método.
Mesmo assim, procedemos a contatos com órgãos públicos, instituições financeiras,
cartórios, imobiliárias, proprietários e particulares inteiramente confiáveis para termos condições de
fixarmos um valor unitário básico do terreno em questão.
Muito embora tenhamos obtido pesquisas de terrenos, que pudessem auxiliar na
determinação técnica — cientifica de valor de mercado, os mesmos após aplicados todos os fatores de
valorização possíveis, chegam perto da realidade praticada pelo mercado, pois os mesmos se
assemelhavam ao terreno avaliado.
4.4. METODOLOGIA UTILIZADA
A concepção metodológica consiste no estabelecimento de tomada de valores de
forma subjetiva, oriundos de informações fornecidas por pessoas confiáveis, imobiliárias, instituições
publicas, bancos, cartórios, pessoas residentes no município e valores praticados para cobrança de
tributos Municipais, sem no entanto, se pautar em metodologia cientifica. Após isso, arbitramos um
valor do preço praticado no entorno relativo ao terreno em questão.
RÉ LUÍS DÊ SOUZA COELHO
[3 Civil CREA: 9.671-D
RNP 0600 91378-3
4.5. VALOR UNITÁRIO ADOTADO
No intervalo de confiança entre R$ 100,00/m? e R$ 200,00/m?, está o preço do
metro quadrado, na área de abrangência do terreno avaliado.
Para o terreno em questão, adotou-se o valor de R$ 110,00/m?.
u = R$ 110,00/m
4.6. DETERMINAÇÃO DO VALOR DO TERRENO (V;)
Vi=Ax Vu
A = Area =7.718,8Im?.
Vu = Valor Unitário Médio = R$ 110,00/m2
+=7.718,81] m? x R$ 110,00/m? 5|Ve= R$ 849.069,00
Arredondando conforme dispões o item 8.2.6 da NB — 502/89.
VALOR DO TERRENO - R$ 849.069,00
5. RESULTADO GLOBAL DA AVALIAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO | ÁREA /m? | VALOR/m? | VALORES (R$) | %
Terreno 7.718,81 110,00 849.069,00 | 100,00
Construção Civil | |O nono |O nnnininnnnnanaoo | nano
TOTAL | 100,00
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Importa a presente avaliação em R$ 849.069,00(oitocentos e quarenta e nove
mil e sessenta e nove reais).
6. ENCERRAMENTO
Os valores descritos neste laudo, referem-se a pagamento à vista.
Pedimos e agradecemos o obsequio de não permitirem a reprodução deste LAUDO,
total ou parcialmente, sem a devida autorização expressa do signatário.
Este LAUDO é considerado como documento sigiloso e absolutamente
confidencial.
Damos por encerrado o presente Laudo de avaliação, que consta de 05 (cinco)
folhas digitadas de um só lado, todas rubricadas, sendo esta última datada e assinada, constando
também de anexos como:
a)Memorial descritivo do terreno;
b)Planta de situação do terreno.
Eusébio, 17 de abril de 2024
ANDRÉ LUÍS DESÍUZA COELHO
Engº. Civil CREA: 9.671-D
RNP 0600 91378-3
MEMORIAL DESCRITIVO
Matrícula nº 14.828 CRI/Eusébio
IMÓVEL - UM TERRENO urbano, situado no lugar Olho D'água (anteriormente
Tupuiú), no Município Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, localizado no lado
impar da rua Assis Mangaba (anteriormente Estrada Calçamentada que liga a
Estradado Fio ao lugar Tupuiú) fazendo esquina pelo lado DIREITO/NORTE,
com a rua João Felipe Ramos, do loteamento Morada do Sol (anteriormente
Estrada Calçamentada que liga a Estradado Fio ao lugar Tupuiú), de formato
irregular, perfazendo uma área total de 7.718,81m? (sete mil setecentos e dezoito
metros quadrados e oitenta e um centímetros quadrados), com demais
características e confrontações, conforme consta na matrícula nº 14.828 do
Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Eusébio (Cartório Facundo).
Eusébio, 25 de abril de 2024
ANDRE LUÍS REIGOUZA
Engº. Civil ÓREA: DOO
RNP 0600 91378-3
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