norma nº 2225/2024

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EUSEBIO 
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Lei n2: 2.225, de 28 de outubro de 2024. 
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Institui a política de desempenho para os 
professores titulares em efetivo exercício 
de sala de aula, coordenação pedagógica, 
direção e secretário escolar do Município de 
Eusébio e dá outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE: 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1°. Fica Instituída a política de desempenho para os professores titulares 
em efetivo exercício de sala de aula, coordenação pedagógica, direção e secretário escolar 
exercício de junho de 2024. 
§1°. A execução da política de desempenho se dará através do Programa Escola 
de Sucesso e constará de sete categorias independentes de concessão: 
Categoria I — Envolverá o infantil V da Educação Infantil e será conferido às 
escolas que alcançaram ou superaram, a meta estabelecida para esta categoria: 
META 1 — Alcançar a média geral, igual ou superior a 60% dos alunos lendo 
PALAVRAS. 
Categoria II - Envolverá o primeiro ano (1° ano) dos primeiros anos do Ensino 
Fundamental Inicial e será conferido às escolas que alcançaram ou superaram, a meta 
estabelecida para esta categoria. 
META 1 — Alcançar a média geral, igual ou superior a 75% dos alunos lendo 
TEXTO. 
Categoria III — Envolverá o segundo ano (29 ano) dos segundos anos do Ensino 
Fundamental Inicial (2° ano) e será conferido às escolas que alcançaram ou superaram, a 
meta estabelecida para esta categoria. 
Rua Edmilson Pinheiro, 150, Autodromo. Eusebto • Ceara, 61760-000 85 3924-6780 
www.eusebio.ce.gov.br preferturaneusebio.ce.gov.br 
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EUSEBIO 
AVANCANDO NO DESENVOLVIMENTO 
META 1 — Alcançar a média geral, igual ou superior aos percentuais de alunos 
lendo texto com compreensão definidos no quadro abaixo, de acordo com cada grupo de 
escolas: 
GRUPO 1 90% 
GRUPO 2 75% 
GRUPO 3 60% 
GRUPO 4 50% 
Escolas e respectivos grupos: 
GRUPO 1 Adelino Bezerra, Erotides Melo, Elisbão 
Pio, Josefa Sá, Oscar Feitosa e São 
Raimundo. 
GRUPO 2 Edmilson Pinheiro Creche, Elizabeth de 
Abreu CEI, Mário Sales, Mundo 
Encantado, Terezinha Campina CEI 
GRUPO 3 Francisco Tavares, Largão, Maria Zuleide 
CEI e Santa Clara 
GRUPO 4 João de Freitas, Maria Tavares CEI, Mirian 
Abreu, Raimundo Nonato e Professora 
Raquel Pereira CEI 
META 2 - Alcançar a média geral, igual ou superior a 75% de acertos em Língua 
Portuguesa e Matemática. 
Categoria IV — Envolverá o quarto ano (4.9 ano) dos quartos anos do Ensino 
Fundamental Inicial e será conferido às escolas que alcançarem ou superarem, a meta 
estabelecida para esta categoria. 
META 1 — Alcançar a média geral, igual ou superior a 75% de acertos em Língua 
Portuguesa e Matemática. 
Categoria V — Envolverá o último ano do Ensino Fundamental Inicial (52 ano) 
e será conferido às escolas que alcançarem ou superarem, a meta estabelecida para esta 
categoria. 
Rua Ednulson Pinhe4ro, 150. Autodromo. Eusebio • Ceara. 61760-000 ! 85 3924-6780 
www.eusebio.ce.gov.br prefeitura oeusebio.ce.gov.br 
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EUSEBIO 
..ANÇANDO NO DEn MENTO 
Meta 1 — Alcançar a média geral, igual ou superior a 75% de acertos em Língua 
Portuguesa e Matemática. 
Categoria VI — Envolverá o oitavo ano (8° ano) dos oitavos anos do Ensino 
Fundamental Final e será conferido às escolas que alcançarem ou superarem a meta 
estabelecida para esta categoria. 
META 1 — Alcançar a média geral, igual ou superior a 75% de acertos em Língua 
Portuguesa e Matemática. 
Categoria VII - Envolverá o último ano do Ensino Fundamental Final (99 ano) e 
será conferido às escolas que alcançarem ou superarem a meta estabelecida para esta 
categoria. 
Meta 1 - Alcançar a média geral, igual ou superior a 75% de acertos em Língua 
Portuguesa e Matemática. 
§2°. Para efeito de resultados na categoria III, caso a escola seja contemplada 
na Meta 1 e Meta 2, deverá optar por apenas uma delas, elas não são acumulativas. 
§3°. Para efeito de resultados serão considerados os dados aferidos pela 
Comissão da Avaliação Externa da Secretaria de Educação do Eusébio e caso o professor 
titular seja contemplado numa turma, não poderá ser em outra. 
Art. 2°. Nas Categorias I, II, III, IV, V, VI e VII serão contemplados, os professores 
titulares, nas suas respectivas categorias. 
Art. 39. Os professores titulares serão contemplados, desde que todas as 
turmas/séries da sua escola, que compreendam cada categoria, alcancem ou superem as 
metas estabelecidas. 
Art. 49. Todos os professores titulares das disciplinas lotados em turmas 
regulares no Ensino Fundamental Final (99 ano) concorrerão nas categorias VI e VII. 
Art. 52. Os diretores, os vice-diretores, coordenadores pedagógicos e 
secretários escolares, serão contemplados desde que sua escola atinja as metas dentro das 
séries avaliadas em sua escola. 
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Rua Edmilson Pinheiro, 150, Autodromo, Eusebio • Cenra, 61760-000 85 3924.6780 
www.eusebio.ce.gov.br prefeitura oeusebso.ce.gov.br 
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EUSÉBIO 
AVANÇANDO NO 
Art. 62. Perceberão à título de bonificação, os diretores, os vice-diretores, 
coordenadores pedagógicos e secretários escolares e professores titulares incursos no 
Programa, os respectivos valores: 
I — Professor titular — R$ 800,00 (oitocentos reais) — Meta 1 alcançada 
referente a categoria em que o professor seja titular. 
II — Diretor escolar, vice-diretor escolar, coordenador pedagógico, secretário 
escolar — R$ 800,00 (oitocentos reais) - Meta 1 alcançada se contemplada todas as 
categorias existentes. 
III — Professor titular — R$ 800,00 (oitocentos reais) — Meta 2 alcançada 
referente a categoria III em que o professor seja titular. 
IV — Diretor escolar, vice-diretor escolar, coordenador pedagógico, secretário 
escolar — R$ 800,00 (oitocentos reais) - Meta 2 alcançada referente a categoria III. 
Art. 72. A validade dos valores será mensal a partir do mês de outubro a 
dezembro de 2024. 
Parágrafo único. Para efeito de resultados na categoria III, caso a escola seja 
contemplada na Meta 1 e Meta 2, deverá optar por apenas uma delas. 
Art. 82. O Poder Executivo Municipal regulamentará os procedimentos 
administrativos e operacionais para a execução do disposto nesta lei. 
Art. 92. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio-CE aos 28 de outubro de 2024. 
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PrefeFfo MuniciíaI 
Rua Ectmilson Pinheiro, 150. Autodrorno. Eusebio • Ceara. 61760-000 85 3924-6780 
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