norma nº 576/2024

Câmara Municipal de 
EUSEBIO 
CONSTRUNDO UM EUSÉBIO SEMPRE MELHOR 
DECRETO LEGISLATIVO N2 576, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024. 
Concede o Título de Cidadão Eusebiense ao Sr. 
Janevane Silva de Castro, na forma que indica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, 
DECRETA: 
Art. 12 Fica concedido o Título de Cidadão Eusebiense ao Sr. Janevane Silva de Castro. 
Parágrafo único. A outorga do(s) presente(s) título(s) será feita em data a ser aprazada pelo 
Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis e o(s) homenageado(s). 
Art. 22 Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
EUSÉBIO/CE, EM 18 DE NOVEMBRO DE 2024. 
( 
José Hen iqu Costa da Silv 
Presidente da Câmara Municipal de Eusébio 
Exercício 2024 
NORMA ORIUNDA DO PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO N. 010/2024. 
Autora: Silvia Aragão 
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