norma nº 2232/2024

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EUSEBIO 
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Lei n°-: 2.232, de 02 de dezembro de 2024. 
Dispõe sobre a criação dos cargos públicos 
que indica, e adota outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE: 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art.l.° Ficam criados na estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de 
Eusébio-CE, os cargos constantes abaixo, de provimento efetivo, com lotação nas unidades 
administrativas, a serem preenchidos através de concurso público de provas e/ou provas e 
títulos, distribuídos na forma prevista no quadro a seguir: 
CARGO QUANT. 
CARGA 
HORÁRIA 
SEMANAL 
ESCOLARIDADE SALÁRIO BASE 
Almoxarife 2 40 Ensino médio completo e curso na 
área R$ 1.523,24 
Arquiteto 2 20 
Ensino Superior completo em 
Arquitetura e Urbanismo, e registro 
profissional 
R$ 2.220,37 
Arquivista 2 40 Ensino Médio completo e curso na 
área R$ 1.523,24 
Assistente Social 8 30 Ensino Superior completo em Serviço 
Social e registro profissional R$ 3.330,57 
Auxiliar Administrativo 32 40 Ensino Médio completo R$ 1.523,24 
Auxiliar de almoxarife 4 40 Ensino Médio completo e curso na 
área R$ 1.412,00 
Auxiliar de arquivo 2 40 Ensino Médio completo e curso na 
área R$ 1.412,00 
Auxiliar de Consultório 
Dentário 4 40 Ensino Fundamental completo e curso 
específico R$ 1.412,00 
Auxiliar de mecânico de 
automóvel 2 40 Ensino Fundamental completo R$ 1.412,00 
Auxiliar de Sala de Aula 400 40 Ensino Superior incompleto na área 
de Pedagogia 
R$ 1.858,34 
Auxiliar de serviços gerais 100 40 Ensino Fundamental completo R$ 1.412,00 
Auxiliar de topografia 2 40 Ensino Fundamental completo e curso 
específico R$ 1.412,00 
Bombeiro hidráulico 4 40 Ensino Médio completo e curso na 
área R$ 1.523,24 
o. 
Rua Edmilson Pinheiro, 150, Autodromo, Eusebio - Ceara. 61760-000 I 85 3924-6780 
www.eusebio.ce.gov.br I prefeit ureia eusebio.ce.gov.br 
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EUS 
AVANÇANDO NO ofstravotvamEmso 
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Pintor 4 40 Ensino Fundamental completo e 
comprovação de experiencia 
_ 
R$ 1.412,00 
Porteiro 44 40 Ensino Fundamental completo R$ 1.523,24 
Professor de Artes 2 40 Licenciatura Plena em Artes e registro 
profissional R$ 5.486,00 
Professor de Ciências 2 40 
Licenciatura Plena em Ciências e/ou 
Química e/ou Física e/ou Biologia e 
registro profissional 
R$ 5.486,00 
Professor de Educação Física 8 40 Licenciatura Plena em Educação Física 
e registro profissional R$ 5.486,00 
Professor de Educação 
Religiosa 2 40 Licenciatura em Teologia e registro 
profissional R$5.486,00 
Professor de Geografia 8 40 Licenciatura Plena em Geografia e 
registro profissional R$ 5.486,00 
Professor de História 8 40 Licenciatura Plena em História e 
registro profissional R$ 5.486,00 
Professor de Língua Inglesa 4 40 Licenciatura Plena em Letras com 
Habilitação em Língua Inglesa R$ 5.486,00 
Professor de Língua 
Portuguesa 16 40 Licenciatura Plena em Letras com 
Habilitação em Língua Portuguesa R$ 5.486,00 
Professor de Matemática 10 40 Licenciatura Plena em Matemática R$ 5.486,00 
Professor Polivalente 400 40 Licenciatura Plena em Pedagogia R$ 4.581,00 
Psicólogo 18 20 
Ensino Superior completo em 
Psicologia e registro profissional R$ 2.220,37 
Psicopedagogo 4 40 
Licenciatura plena em Pedagogia e 
especialização em Psicopedagogia 
Institucional e Clínica 
R$ 5.486,00 
Recepcionista 12 40 Ensino médio completo R$ 1.523,24 
Serralheiro 4 40 Ensino fundamental completo e curso 
específico 
R$ 1.412,00 
Servente 16 40 Ensino Fundamental completo R$ 1.412,00 
Técnico do Cadastro Único 4 40 Ensino médio completo e curso na 
área 
R$ 1.858,34 
Técnico em Edificações 2 40 
Curso Técnico em Edificações e 
registro profissional R$ 1.523,24 
Técnico em Enfermagem 48 40 Curso Técnico em Aux. de 
Enfermagem e registro profissional R$ 3.479,00 
Técnico em Radiologia 2 40 Curso Técnico em Radiologia e 
registro profissional R$ 2.824,00 
Técnico em Tecnologia da 
Informação 
1 40 Ensino Superior completo em 
Tecnologia da Informação R$ 2.220,37 
Telefonista 4 40 Ensino Médio completo R$ 1.412,00 
Terapeuta Ocupacional 8 20 
Ensino Superior completo em Terapia 
Ocupacional e registro profissional R$ 2.220,37 
Topógrafo 2 20 
Curso Técnico em Topografia ou 
correlato e registro profissional R$ 2.220,37 
c. 
Rua Edmilson Pinheiro. 150. Autodromo. Euseblo - Ceara. 61760-000 85 3924-6780 
www.eusebio.ce.gov.br 1 pretesturaaeusebio.ce.gov.br 
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CARGO QUANT. 
CARGA 
HORÁRIA 
SEMANAL 
ESCOLARIDADE SALÁRIO BASE 
Calceteiro 4 40 Ensino Fundamental completo e 
comprovação de experiencia R$ 1.412,00 
Cirurgião-Dentista 4 20 Ensino Superior completo em 
Odontologia e registro profissional R$ 3.330,57 
Cozinheiro 10 40 Ensino Fundamental completo e 
comprovação de experiencia R$ 1.412,00 
Educador social 6 40 
Ensino Superior incompleto nas áreas 
de Pedagogia, Serviço Social, 
Psicologia, Sociologia ou Antropologia 
R$ 1.858,34 
Eletricista 6 40 Ensino Médio completo e curso na 
área R$ 1.523,24 
Enfermeiro PSF 16 40 Ensino Superior completo em 
Enfermagem e registro profissional R$ 4.970,00 
Engenheiro Civil 2 20 Ensino Superior completo em 
Engenharia Civil e registro profissional R$ 2.220,37 
Fisioterapeuta 8 20 Ensino Superior completo em 
Fisioterapia e registro profissional R$ 2.220,37 
Fonoaudiólogo 4 20 Ensino Superior completo em 
Fonoaudiologia e registro profissional R$ 2.220,37 
Gari 100 40 Ensino Fundamental completo R$ 1.412,00 
Guarda patrimonial 160 40 Ensino Fundamental completo e curso 
de vigilante R$ 1.412,00 
Maqueiro 2 40 Ensino Fundamental completo R$ 1.412,00 
Mecânico de automóvel 2 40 Ensino Fundamental completo e curso 
específico R$ 1.543,46 
Médico PSF 16 40 Ensino Superior completo em 
Medicina e registro profissional R$9.960,97 
Médico Veterinário 2 20 
Ensino Superior completo em 
Medicina Veterinária e registro 
profissional 
R$ 2.220,37 
Motoqueiro 2 40 Ensino Fundamental completo e 
habilitação categoria "A" R$ 1.412,00 
Motorista categoria "B" 40 40 Ensino Médio completo e habilitação 
categoria "B" R$ 1.523,24 
Motorista categoria "D" 24 40 Ensino médio completo e habilitação 
categoria "D" R$ 1.545,17 
Nutricionista 12 20 Ensino Superior completo em 
Nutrição e registro profissional R$ 2.220,37 
Operador de máquinas 4 40 
Ensino Médio completo e curso de 
operador de maquinas e habilitação 
categoria "C" "D" ou "E" 
R$ 2.233,99 
Pedagogo 2 40 
Curso de graduação licenciatura em 
Pedagogia com especialização em 
Psicopedagogia e Educação Especial 
R$ 5.486,00 
Pedreiro 16 40 Ensino Fundamental completo e 
comprovação de experiencia R$ 1.412,00 . 
. 
Rua Edrnilson Pinheiro, 150. Autódromo. Eusebio - Ceara. 61760-000 I 85 3924-6780 
ursvird.eusebio.ce.gov.br 1 preterturaneusebio.ce.gov.br 
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EUSEBIO 
AVANC ANDO NO DE Sit NVOCV &MEN TC' 
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Parágrafo único. Fica autorizada a abertura de vagas para cadastro de reserva 
em até 3 (três) vezes o número de vagas ora criadas. 
Art. 22 Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a lotar os 
candidatos aprovados para os cargos elencados no quadro constante do artigo anterior, nas 
unidades administrativas de acordo com a necessidade e conveniência da Administração 
Municipal, podendo ainda, definir discricionariamente, o local para preenchimento das 
vagas. 
Art. 32 Fica autorizada a contratação de empresa especializada para a execução 
do processo de concurso público, sendo todos os critérios (e habilitação necessários à 
investidura do cargo) do processo de concurso os constantes do edital/regulamento do 
concurso, obedecidos o disposto na legislação vigente. 
Art. 42 O Chefe do Poder Executivo Municipal regulamentará através de Decreto 
as atribuições específicas e habilitação inerentes à investidura dos cargos. 
Art. 52 As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta dos recursos 
próprios constantes do Orçamento Municipal vigente. 
Art. 62 Ficam extintos os cargos vagos, criados anteriormente a vigência desta 
Lei, e que não figurem em qualquer processo seletivo simplificado e/ou de concurso público 
dentro de sua validade. 
Art. 72 Os casos omissos na presente Lei serão regulamentados por Decreto do 
Chefe do Poder Executivo Municipal. 
Art. 82 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio-CE, as 02 de dezembro de 2024. 
n Gonçal s Pint. Júnior 
Prefeito'Municipal 
Rua Edmalson Pinheiro, 150. Autódromo. Eusebio • Ceara. 61760-000 85 3924•6780 
www.eusebio.ce.gov.br preferturadeusebio.ce.gov.br