norma nº 2240/2024

EUSEil A0 
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AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO 
Lei n2: 2.240, de 09 de dezembro de 2024. 
NAL 
"Wenn 
Altera a Lei n. 2.036, de 05 de dezembro de 
2023, no que tange à denominação da 
Avenida do Portal e a Rotatória Maria 
Giovanna Amorim Barbosa, no bairro 
Amador, conforme mapa de localização em 
anexo. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE: 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 12 Fica alterada a Lei Municipal n. 2.036, de 05 de dezembro de 2022, 
denominando oficialmente de Avenida do Portal uma artéria já denominada oficialmente 
por Avenida Maria Giovanna Amorim Barbosa, do Município de Eusébio, onde se inicia e 
finaliza na confluência com a Rua Professora Hildete de Sá Cavalcante, por onde segue 
respectivamente nos sentidos sudeste e noroeste por aproximadamente 1.487m, no bairro 
Amador, conforme mapa de localização em anexo. 
Art. 2° Fica oficialmente denominada de Maria Giovanna Amorim Barbosa a 
rotatória localizada no Loteamento Portal do Eusébio — Farias Brito, que se dá no 
entroncamento das Avenidas do Portal e Farias Brito, medindo 2.036,07m2 e com 
perímetro de 167,18m, no bairro Amador, conforme croqui de localização em anexo. 
Art. 32 O Mapa de Localização do Bairro e Relação de Vias do Bairro, constantes 
nos Anexos 1 e II da Lei Municipal n. 2.036, de 05 de dezembro de 2022, serão atualizados 
e substituídos pelos Anexos III e IV, partes integrantes desta Lei. 
Art. 42 Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário, em especial a Lei n. 2.221, de 02 de setembro de 2024. 
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio-CE, 09 de dezembro de 2024. 
Aci n onçalv s Pintó Júnior 
Prefeito Municipal 
Rua Edmilson Pmheiro, 150. Autódromo. Eusebio - Ceara. 61760-000 , 85 3924-6780 
www.eusebio.ce.gov.br • prefeitura a eusebio.ce.gov.br 
559000 
EusÉBio 
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO 
ANEXO I DA LEI N°: 2.240, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024 
MAPA DE LOCALIZACÃO DA AVENIDA DO PORTAL 
559500 
PP, ,,,ONIUNICIP., 
AVANCANDO NO O173tNVOLV/M(N7C).--..., 
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559000 
Rua Edmilson Pinheiro, 150, Autódromo, Eusebio - Ceara, 61760-000 I 85 3924-6780 
www.eusebio.ce.gov.br prefeituraaeusebio.ce.gov.br 
‘1111111111111~1111111111111 
EUSÉBIO 
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO 
ANEXO II DA LEI N2: 2.240, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024 
MAPA DE LOCALIZAÇÃO DA ROTATÓRIA MARIA GIOVANNA AMORIM BARBOSA 
559000 
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Ate•rlid• ao 
AMADOR 
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EUSEBIO 
Rotatória Maria 
Giovanna Arnorim Barbosa 
Perimetro: 167,18 m 
Área: 2036,07 m' 
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50 
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100 
Rua Edmilson Pinheiro. 150. AutOdromo. Eusebio - Ceara. 61760-000 1 85 3924-6780 
www.eusebio.ce.gov.br prefeitura rx eusebio.ce.gov.br 
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EUSEBIO 
AVANÇANDO NO OfSINVOLVINIENTO 
ANEXO III DA LEI N2: 2.240, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024 
MAPA DE LOCALIZAÇÃO DO BAIRRO AMADOR 
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Ruo Edmilson Pinheíro, 150, Autódromo, Eus.bko - Cearia, 61760-000 85 3924-6780 
www.eusebto.ce.gov.br preteiturarreusebio.ce.gov.br 
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AVANÇANDO NO DESENVOLVMENTO 
ANEXO IV DA LEI N2: 2.240, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024 
RELACÃO DE VIAS DO BAIRRO 
N2 LOGRADOURO metragem (m) I N2 LOGRADOURO metragem (m) 
1 Avenida do Portal 1487,00 27 Rua Luthgards Lima Verde 68,00 
2 Avenida Eusébio de Queiroz 1960,00 28 Rua Manoel Gomes 600,00 
3 Avenida Farias Brito 517,00 29 Rua Manoel Jorge de Castro 171,00 
4 Rodovia Deputado Joaquim Noronha Mota 1396,00 30 Rua Maria Fernandes de Sousa 101,00 
5 Rua A 60,00 31 Rua Maria Souza Sales 241,00 
6 Rua Acilon Gonçalves Pinto 649,00 32 Rua Nossa Senhora de Nazaré 173,00 
7 Rua Anzolin 111,00 33 Rua Professor Genuino Sales 174,00 
8 Rua B 43,00 34 Rua Professor Tobias 100,00 
9 Rua C 32,00 35 Rua Professora Hildete de Sá Cavalcante 453,00 
10 Rua César Sá 1038,00 36 Rua TaU 153,00 
11 Rua Christiano Maldonado 287,00 37 Rua Tilon Gurgel do Amaral 884,00 
12 Rua Coronel Freire 260,00 38 Rua V 263,00 
13 Rua D 53,00 39 Rua VII 160,00 
14 Rua Doutor Raimundo Guimarães 475,00 40 Rua Zildênia 1818,00 
15 Rua E 147,00 41 Travessa Ana Loureiro 151,00 
16 Rua Elizeu Oliveira 364,00 42 Travessa Francisca Castro dos Santos 111,00 
17 Rua Francisco Amora 260,00 43 Travessa Francisco Oliveira 83,00 
18 Rua Francisco Oliveira de Almeida 1208,00 44 Travessa José Bento 387,00 
19 Rua Gilberto Mendonça 266,00 45 Travessa Manoel Gomes 248,00 
20 Rua Holanda Amaral Campos 213,00 46 Travessa Maria Amorim 68,00 
21 Rua Holanda Brasil 264,00 47 Travessa Rogério Cavalcante 74,00 
22 Rua I 250,00 48 Travessa Tereza Alves 210,00 
23 Rua III 252,00 49 Travessa Veleiro 104,00 
24 Rua José Bento 1124,00 50 Travessa Vila Nova 151,00 
25 Rua José lvanildo dos Santos 103,00 51 Travessa Zildênia 230,00 
26 Rua José Moreira dos Santos 65,00 52 Vila Cláudia 66,00 
Rua Edmilson Pinheiro. 150, Autódromo, Eusebio - Ceara, 61760-000 85 3924-6780 
www.eusebio.ce.gov.br prefeitura a eusebio.ce.gov.br