norma nº 110/2024

PAL EinÉ1310 
AVANIC • n, 
Lei Complementar n2 110, de 18 de dezembro de 2024. 
Nemo 
Consolida e atualiza a Legislação que dispõe 
sobre a Organização Administrativa do 
Município de Eusébio, define a Estrutura 
Administrativa e o Quadro de Cargos de 
Provimento em Comissão da Administração 
Direta e Indireta, e adota outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE: 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei 
Complementar: 
TITULO I 
CAPÍTULO I 
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
Art. 1°. O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito Municipal, auxiliado pelos 
Assessores, Secretários Municipais e equivalentes, Presidentes de Autarquia e Secretários 
Adjuntos, ocupantes de cargos de provimento em comissão, de livre nomeação e 
exoneração. 
Art. 2°. As atribuições do Chefe do Poder Executivo Municipal são as 
definidas nas Constituições da República, do Estado do Ceará e nas disposições da Lei 
Orgânica do Município. 
Art. 3'. Compete aos Secretários do Município e equivalentes, bem como, 
aos Secretários Adjuntos e Presidentes de Autarquia, orientar, coordenar e supervisionar 
as atividades atinentes as suas respectivas pastas, bem como, apresentar relatório anual 
dos serviços realizados. As atribuições dos auxiliares diretos do Prefeito Municipal serão 
estabelecidas e pormenorizadas por decreto, que definirá competências, deveres e 
responsabilidades, observado o disposto no artigo 60 da Lei Orgânica do Município. 
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EUSEBIO 
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Parágrafo único. Todos os auxiliares diretos, Secretários e equivalentes, 
Secretários Adjuntos, Secretários Executivos e Assessores, bem como, Presidentes de 
Autarquias e detentores de cargos de direção, respondem solidariamente por seus atos, 
em consonância com o disposto na Lei Municipal n°. 1398, de 14 de dezembro de 2015, 
outrossim, os cargos supracitados possuem natureza de cargo político, cabendo aos 
Secretários e Procuradores Adjuntos, em caso de impedimento dos titulares a substituição 
imediata com os mesmos poderes, atribuições e responsabilidades, inclusive no tocante ao 
ordenamento de despesas. 
CAPÍTULO II 
DOS PRINCÍPIOS BÁSICOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
Art. 4'. A Administração Pública Municipal obedecerá aos princípios 
estabelecidos no art. 37 da Constituição Federal, no art. 74 da Lei Orgânica Municipal, e 
ainda, aos seguintes: 
I - Planejamento; 
II Coordenadoria; 
III - Descentralização; 
IV - Controle; 
V - Economicidade. 
SEÇÃO I 
DO PLANEJAMENTO 
Art. 5". O Governo Municipal manterá processo permanente de 
planejamento, visando promover o desenvolvimento do Município, o bem-estar da 
população e a melhoria da prestação dos serviços públicos municipais. 
Parágrafo único. O desenvolvimento do Município terá por objetivo a 
realização plena de seu potencial econômico e a redução das desigualdades sociais no 
acesso aos bens e serviços, respeitando as vocações, as peculiaridades e a cultura local e 
preservando o seu patrimônio histórico, artístico e ambiental. 
Art. 6'. O processo de planejamento municipal deverá considerar os 
aspectos técnicos e políticos envolvidos na fixação de objetivos, diretrizes e metas para a 
ação municipal, propiciando que autoridades, técnicos de planejamento, executores e 
representantes da sociedade civil participem do debate sobre os problemas locais e das 
alternativas para as suas soluções, buscando conciliar interesse e solucionar conflitos. 
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EUSEBIO 
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Art. 7°. O planejamento municipal deverá orientar-se pelos seguintes 
princípios básicos: 
I - Democracia e transparência no acesso às informações disponíveis; 
II - Eficiência e eficácia na utilização dos recursos financeiros, técnicos e 
humanos disponíveis; 
MI - Complementaridade e integração de políticas, planos e programas 
setoriais; 
IV - Viabilidade técnica e econômica das proposições, avaliadas a partir do 
interesse social, da solução e dos benefícios públicos; 
V - Respeito e adequação à realidade local e regional, em consonância com 
os planos e programas estaduais e federais existentes. 
Art. 8°. A elaboração e execução dos planos e dos programas do Governo 
Municipal obedecerão às diretrizes do Plano Diretor e terão acompanhamento e avaliação 
permanentes, de modo a garantir o seu êxito e assegurar sua continuidade durante o lapso 
de tempo necessário à sua realização. 
Art. 90. O planejamento e a execução das atividades do Governo Municipal 
obedecerão às diretrizes estabelecidas neste Capítulo e serão feitos por meio de 
elaboração e atualização, dentre outros, dos seguintes instrumentos: 
I - Plano diretor; 
II - Plano plurianual de investimentos; 
III - Lei de diretrizes orçamentárias; 
IV - Orçamento anual. 
Art. 10. Os instrumentos de planejamento municipal mencionados no artigo 
anterior deverão incorporar as propostas constantes dos planos e dos programas setoriais 
do Município, dadas as suas implicações para o desenvolvimento local. 
Art. 11. O Plano Diretor, a que se refere o artigo 182 da Constituição Federal 
e disposto de igual modo na Lei Orgânica do Município, é o instrumento básico da política 
urbana a ser executada pelo Município, que está detalhada em lei vigente. 
SEÇÃO li 
DA COORDENADORIA 
Art. 12. A ação administrativa municipal será exercida mediante permanente 
processo de Coordenadoria, sobretudo na execução dos planos e programas de governo, 
quer sejam gerais ou setoriais. 
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Parágrafo único. A Coordenadoria será exercida em todos os níveis da 
Administração Municipal, mediante a realização sistemática de reuniões com Secretários, 
Assessores, Coordenadores, Diretores e demais ocupantes de cargos com função executiva, 
sob a direção do Prefeito Municipal. 
SEÇÃO III 
DA DESCENTRALIZAÇÃO 
Art. 13. A execução das atividades da Administração Municipal será tanto 
quanto possível, descentralizada, de modo que as decisões tomadas guardem 
compatibilidade com o grau de habilitação de quem deliberar, sendo capaz de formar 
melhor juízo sobre os fatos ou problemas ocorrentes. 
Art. 14. A descentralização efetuar-se-á: 
I - Nos quadros funcionais da administração pública, através da delegação 
de competência, distinguindo-se, em princípio, o nível de direção de 
execução; 
II - Na ação administrativa, mediante a manutenção de órgãos da 
administração direta, ou, ainda, mediante convênios com órgãos ou 
entidades de outra esfera de poder, governamentais ou não 
governamentais filantrópicas. 
III - Na execução de serviços da administração pública para a privada, 
mediante contratos administrativos de concessão ou atos permissivos ou 
autorizativos. 
Art. 15. Cabe a Administração Central o estabelecimento de normas, planos 
e programas a serem observados pelos demais órgãos da Administração Municipal, visando 
o desempenho de suas atribuições legais ou regulamentares. 
Art. 16. A delegação de competência será utilizada como instrumento de 
descentralização administrativa, com a finalidade de assegurar maior rapidez e 
objetividade às decisões, observados o disposto na Lei Orgânica do Município. 
Parágrafo Único - A Administração Municipal poderá, mediante convênio, 
delegar competência a órgãos ou entidades de direito público interno para a execução de 
serviços municipais, tendo como objetivo principal evitar a duplicidade de serviços de igual 
natureza. 
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Art. 17. É facultado ao Prefeito Municipal, observados os limites 
estabelecidos pela Lei Orgânica Municipal, delegar competência para a prática de atos 
administrativos, quando se tratar: 
I - Lotação e relotação nos quadros de pessoal; 
II - Criação de comissões e designação de seus membros, observado o 
disposto no art. 51 da Lei Federal No. 8.666/93; 
III - Instituição e dissolução de grupos de trabalho; 
IV - Autorização para contratação de servidores por prazo determinado e 
dispensa; 
V - Abertura de sindicância e processos administrativos e aplicação de 
penalidade; 
VI - Outros atos que, por sua natureza ou finalidade, não sejam objeto de lei 
ou decreto, obedecidos os limites estabelecidos pela Lei Orgânica do 
Município. 
Parágrafo Único - O ato administrativo de delegação, que será sempre 
motivado, indicará com precisão o seu fundamento legal ou regulamentar, a autoridade 
delegante, a autoridade delegada e as atribuições objeto de delegação. 
SEÇÃO IV 
DO CONTROLE 
Art. 18. O controle das ações administrativas deverá ser exercido em todos 
os níveis, por órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, compreendendo, 
particularmente: 
I- Controle, pela chefia competente, da execução dos planos e programas 
administrativos e das normas que regem as atividades especificas do órgão controlado; 
II- Controle da aplicação do dinheiro público e da guarda dos bens ao 
Município, pelos órgãos próprios dos sistemas de contabilidade e patrimônio. 
TITULO II 
DA ESTRUTURA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
Art. 19. A Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal 
compreende os órgãos da administração direta e as entidades da administração indireta, 
criadas por leis próprias. 
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PREF EIT Ui A.114 JN$C IPAt 
EUSEBIO 
AVANÇANDO OivtMENTO 
CAPÍTULO 1 
DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA 
Ni1111111~111111111.111111 
Art. 20. A Administração Direta é constituída dos órgãos integrantes da 
estrutura organizacional da Prefeitura Municipal. 
Parágrafo único. A direção superior da Prefeitura será atribuída ao Prefeito 
e em sua ausência ao Vice-Prefeito. 
Art. 21. A Administração Direta compreende: 
I — ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR: 
1. SECRETARIA MUNICIPAL DE APOIO AO GABINETE 
NOMENCLATURA DO CARGO 
Secretário Municipal de Apoio ao Gabinete 
Secretário Adjunto 
Secretário Executivo de Apoio ao Gabinete 
Assessor especial do Gabinete 
Assessor Técnico do Gabinete 
Coordenador do Núcleo de cidadania dos Adolescentes 
Assessor do Núcleo de cidadania dos Adolescentes 
Assessor de Políticas Públicas sobre Drogas 
Coordenador Setorial de Políticas Públicas sobre Drogas 
Assessor Especial de Políticas Públicas das Mulheres 
Coordenador Setorial de Políticas Públicas das Mulheres 
Assessor de Apoio de Secretaria 
Assessor especial de Políticas para a Juventude 
Assessor Especial de Políticas Públicas de habitação 
Coordenador setorial de Políticas Públicas de habitação 
Assessor Especial de Acompanhamento de Projetos no Distrito Federal 
Diretor Administrativo da Escola de Promoção da Vida - EPV 
Diretor Pedagógico e de Desenvolvimento Sócio Emocional da Escola de Promoção da Vida - EPV 
Coordenador da Escola de Promoção da Vida - EPV 
Assessor Especial da Pessoa com Deficiência 
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PREF • DAL 
EUSEBIO 
AVANC ANDO NO Dr Sf 
2. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
NOMENCLATURA DO CARGO 
Procurador Geral do Município 
Procurador Adjunto do Município 
Secretário Executivo da PGM 
Coordenador de Processos Administrativos e Trabalhistas 
Coordenador Administrativo 
Coordenador Judicial 
Coordenador Fiscal 
Diretor do Departamento de Ensino Jurídico 
Diretor do Departamento de Estágio 
Diretor do Departamento Técnico 
Consultor Técnico Jurídico 
Consultor Técnico Jurídico Secundário 
Assessor Municipal junto ao Fórum 
Assessor Municipal Secundário junto ao Fórum 
Assessor Técnico de Assistência Social junto ao Fórum 
Assessor Técnico de Psicologia junto ao Fórum 
Parecerista Jurídico 
3. ASSESSORIA GERAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA 
NOMENCLATURA DO CARGO 
Assessor especial de Articulação Política 
Assessor de Articulação Política junto ao Legislativo 
Assessor de Articulação Política junto a Partidos Políticos 
Assessor Setorial de Articulação Política 
4. ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 
NOMENCLATURA DO CARGO 
Assessor Especial de Comunicação 
Assessor de Publicidade 
Assessor de Jornalismo 
Diretor de Comunicação Externo 
Diretor de Comunicação Interno 
Chefe de Secretaria de Comunicação 
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PR1f Otz,,CAS.4 j14:: , PA, 
EUSEBIO 
5. CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
NOMENCLATURA DO CARGO 
Corregedor Geral 
11~1111L 
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Secretário Adjunto 
Secretário Executivo 
Assessor Jurídico 
Secretário Geral 
Presidente da Comissão Disciplinar 
Membro da Comissão Disciplinar 
6. GABINETE DO VICE-PREFEITO - GAB VICE 
NOMENCLATURA DO CARGO 
Secretário Executivo 
Assessor Especial 
Assessor Jurídico 
Assessor Técnico 
II — ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA E INSTRUMENTAL 
1. SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO 
NOMENCLATURA DO CARGO 
Secretário de Finanças e Planejamento 
Secretário Adjunto 
Secretário Executivo 
Coordenador Tributos e Arrecadação 
Coordenador de Planejamento e Orçamento 
Coordenador de Finanças e Controle 
Coordenador de Gestão e Inovação 
Coordenador de Fiscalização 
Coordenador de Arrecadação 
Coordenador de Programas e Projetos Estratégicos 
Coordenador do Tesouro Municipal 
Rua Edmrlson Pinheuo. 150. Autódromo, Euseblo - Ceara, 61760-000 85 3924-6780 
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OREIEITUOA.MUNICIPAL 
EUSEBIO 
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO 
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Coordenador de Tecnologia da Informação 
Diretor do Departamento de Cadastro 
Diretor do Departamento de Dívida Ativa 
Diretor do Departamento de Contabilidade 
Diretor do Departamento de Programação Financeira 
Assessor Especial de Finanças e Planejamento 
Assessor Pleno de Finanças e Planejamento 
Assessor Técnico de Finanças e Planejamento 
Assessor Operacional de Finanças e Planejamento 
2. SECRETARIA DE GOVERNO E DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO 
NOMENCLATURA DO CARGO 
Secretário de Governo e Desenvolvimento da Gestão 
Secretário Adjunto 
Secretário Executivo 
Coordenador de Administração 
Coordenador Geral de fiscais de contrato 
Assessor especial de fiscalização de contratos 
Coordenador Geral do Almoxarifado 
Assessor especial de Almoxarifado 
Assessor Setorial de Almoxarifado 
Chefe Setorial de Almoxarifado 
Assessor Especial do Departamento de Recursos Humanos 
Coordenador de Recursos Humanos 
Assessor setorial do Departamento de Recursos Humanos 
Assessor executivo do Departamento de Recursos Humanos 
Coordenador geral de transportes 
Assessor de Departamento de Transportes 
Coordenador de Departamento de Patrimônio 
Assessor de Departamento de Patrimônio 
Assessor Técnico da Comissão Permanente de Licitação 
Presidente de Comissão Permanente de Licitação 
Secretário de Comissão Permanente de Licitação 
Membro de Comissão Permanente de Licitação 
Rue Edmilson Pinheiro. 150, Autodromo, Eusebio - Ceara. 61760-000 i 85 3924-6780 
www.euseblo.ce.gov.br prefeitura neusebio.ce.gov.br 
PRI fitTURAirUNtCIPAt 
EUSEBIO 
AVANÇANDO NO 015/ENVOLVIMENTO 
—~eime 
Pregoeiro 
Assessor Especial do Pregoeiro 
Assessor Jurídico da Comissão Permanente de Licitação 
Presidente de Comissão Permanente de Compras e Serviços 
Membro de Comissão Permanente de Compras e Serviços 
Diretor do Departamento de Registro Cadastral 
Coordenação Oficina 
Diretor de Pessoal de Oficina 
Diretor de Material e Peças 
Diretor de Patrimônio da Oficina 
Coordenador de Arquivo 
Chefe do Setor de Arquivo 
3. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DE EUSÉBIO (SEINSPE) 
NOMENCLATURA DO CARGO 
Secretário de Obras e Serviços Públicos 
Secretário Adjunto 
Secretário Executivo 
Gerente de Execução de Obras Publica 
Assessor de Execução de Obras Públicas 
Diretor do Departamento de Edificações e Vias Públicas 
Diretor do Departamento de Água e Esgoto 
Diretor do Departamento de Eletrificação 
Coordenador de Serviços Públicos 
Diretor do Departamento de Limpeza Pública 
Chefe de Setor de Limpeza de Logradouros Públicos 
Chefe de Setor de Coleta Sistemática de Resíduos Sólidos 
Gerente do Departamento de Manutenção de Equipamentos Públicos 
Coordenador Setorial do Departamento de Manutenção de Equipamentos Públicos 
Chefe de Setor do Pólo de Lazer da Sede 
Chefe de Setor do Mercado Central 
Coordenador Financeiro 
Coordenador Administrativo 
Assessor jurídico 
Chefe de Setor de Pessoal 
Rua Edrntison Pinheiro. 150. Autodromo, Eusebio - Ceara. 61760-000 i 85 2924-6780 
www.eusebio.ce.gov.br é prefeitura aeusebio.ce.gov.br 
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EUSEBIO 
AVAlic ANDO NO OESFIVVOLVIIMINTO 
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Chefe de Setor de Transportes 
Chefe de Manutenção de Prédios e Vias Públicas no Bairro 
Coordenador Geral de Projetos 
Coordenador Setorial de Projetos de Engenharia 
Coordenador Setorial de Projetos de Arquitetura 
Coordenador Geral de serviços de apoio a Projetos de obras 
Coordenador setorial de serviços de apoio a Projetos de obras 
4. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
NOMENCLATURA DO CARGO 
Secretário de Educação 
Secretário Adjunto 
Secretário Executivo de Educação 
Superintendente da Gestão Escolar 
Executivo Administrativo Financeiro 
Assessor Especial do Departamento de Recursos Humanos 
Supervisor de Contratos 
Coordenador Administrativo 
Coordenador do Departamento de Nutrição 
Diretor do Departamento de Matricula 
Coordenador de Apoio Administrativo 
Tutor da Gestão Escolar 
Formador Educacional Departamento da Escola de Formação 
Executivo da Merenda Escolar 
Executivo da Avaliação Externa 
Executivo da Escola de Formação de Pais e Mestres 
Assessor Executivo da Educação 
Diretor dos Sistemas Educacionais da Superintendência da Gestão Escolar 
Diretor do Sistema de Indicadores de Sucesso da Superintendência da Gestão Escolar 
Diretor Tutor da Superintendência da Gestão Escolar 
Diretor do Departamento de Ensino Infantil e 19 Infância 
Diretor do Departamento de Ensino dos anos iniciais - 19 ao 59 Ano 
Diretor do Departamento de Ensino dos anos finais - 62 ao 92 Ano 
Diretor do Departamento de Ensino de Educação de Jovens e Adultos - EJA 
Diretor do Departamento de Ensino de Educação Física e Esporte Escolar 
Rua Edmiison Pinheiro. 150. Autodromo. Eusébio - Ceara. 61760-000 (85 3924-6780 
wwweusebio.ce.gov.br preteduraaeusebio.ce.gov.br 
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EVSÉBIÓ 
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AVANÇANDO NO DESEnvoLvi..4F%Ire. 
Diretor do Departamento de Educação Inclusiva 
Diretor do Departamento de Incentivo à Leitura 
Diretor do Núcleo de Tecnologia Educacional e Comunicação 
Diretor do Departamento de Apoio ao Estudante - DAE 
Diretor do Departamento de Produção e Validação de Exames Padronizados da avaliação 
Externa 
Diretor do Departamento de Metodologia de Aplicação e Consolidação de Exames Padronizados 
da avaliação Externa 
Diretor do Dep. da Escola de Formação de Pais e Mestres da Educação Infantil ao 52 ano 
Diretor do Departamento da Escola de Formação de Pais e Mestres do 62 ao 9°ano 
Diretor do Departamento de Planejamento e Acompanhamento Educacional 
Diretor do Departamento de Transportes 
Diretor do Departamento de Almoxarifado 
Diretor de Nutrição 
Diretor de Análise e Execução de Projetos 
Diretor de Almoxarifado da Educação 
Diretor do Departamento de Assistência aos Meninos e Meninas Especiais (NAMME) 
Assessor Musical 
Assessor do Departamento de Assistência ao Educando 
Chefe de Rota do Transporte Escolar 
Chefe de Setor de Estatística e Análise de Dados 
Chefe de Setor de Finanças 
Chefe do Setor de Patrimônio 
Chefe de Setor de Pessoal 
Técnico Pedagógico do Departamento de Ensino da Creche da Educação Infantil e Primeiríssima 
Infância 
Técnico Pedagógico do Departamento de Ensino da Pré Escola da Educação Infantil e 1R Infância 
Técnico da Assessoria pedagógica do Departamento de Ensino da Educação Infantil e 1ê 
Infância 
Técnico Pedagógico da Política de Alfabetização do Departamento de Ensino dos anos iniciais - 
12 ao 52 Ano 
Técnico Pedagógico da Política de Melhoria da Proficiência em Língua Portuguesa e Matemática 
do Departamento de Ensino dos anos iniciais - 12 ao 52 Ano 
Técnico Pedagógico da Política de Melhoria da Proficiência em Ciências do Departamento de 
Ensino dos anos finais - 62 ao 92 Ano 
Técnico Pedagógico da Política de Melhoria da Proficiência em matemática do Departamento 
de Ensino dos anos finais - 62 ao 92 Ano 
Rua Edmilson Pinheiro. 150. Autodromo, Eusebio - Ceara. 61760-000985 3924-6780 
www.eusebio.ce.gov.br 1 prefeitura eusebto.ce.gov.br 
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EUSEBIO 
A'ÇA' ONO Ot `6`,. 
Técnico da Assessoria pedagógica do Departamento de Ensino dos anos iniciais - 1° ao 52 Ano 
Técnico Pedagógico da Política de Melhoria da Proficiência em Língua Portuguesa do 
Departamento de Ensino dos anos finais - 6° ao 92 Ano 
Técnico da Assessoria Pedagógica do Departamento de Ensino dos anos iniciais - 19 ao 52 Ano 
Técnico Administrativo Pedagógico 
Assessor Administrativo Pedagógico 
Diretor Escolar 1 
Diretor Escolar 2 
Diretor Escolar 3 
Vice-Diretor FGVD 
Coordenador Pedagógico na Escola 
Diretor Coordenador de Turma na Escola 
Secretário Escolar - 1 
Secretário Escolar - 2 
Chefe do Setor de Limpeza da Unidade Escolar 
Chefe Setorial de Distribuição da Merenda Escolar 
Chefe do Setor de Merenda da Unidade Escolar 
Chefe do Setor de Condução Escolar 
Chefe do Setor Cultural nas Escolas 
Chefe do Setor Esportivo nas Escolas 
Chefe do Setor de Vigilância nas Escolas 
Assessor de Ensino à Pessoa com Deficiência 
Assessor de Ensino no Tempo Integral 
Assessor de Apoio ao DAE 
Assessor de Apoio ao Tempo Integral - ATI 
Assessor de Apoio à Pessoa com Deficiência - APCD 
Apoio Especial ao Aluno - AEA 
Chefe de secretaria 
Chefe da Portaria da escola 
Assessor de Almoxarifado 
Chefe do Setor de Tarefa Orientada 
Assessor Pedagógico junto ao Centro Social da Primeira Infância de Eusébio 
Assessor Especial junto ao Centro Social da Primeira Infância de Eusébio 
Assessor secundário junto ao Centro Social da Primeira Infância de Eusébio 
Rua Edmilson Pinheiro. 150. Autódromo. Eusebio - Ceara. 61760-000 I 85 3924-6780 
www.eusebio.ce.gov.br prefeituraaeuseblo.ce.gov.br 
EUSEBIO 
5. SECRETARIA DE SAÚDE 
NOMENCLATURA DO CARGO 
Secretário Municipal de Saúde 
Secretário Adjunto 
Secretário Executivo Municipal de Saúde 
Ouvidor da Saúde 
Ouvidor Setorial da Saúde 
Assessor de Planejamento e Gestão ao Gabinete do Secretário e ao Colegiado de Planejamento 
e Gestão da Saúde 
Assessor de Apoio Logístico e Execução ao Gabinete do Secretário 
Assessor de Apoio Operacional ao Gabinete do Secretário Municipal de Saúde 
Diretor de Políticas de Assistência Médica e Membro do Colegiado de Planejamento e Gestão 
da Saúde 
Diretor de Planejamento em Saúde e Membro do Colegiado de Planejamento e Gestão da Saúde 
Diretor de Políticas da Rede de Atenção à Saúde Mental e Membro do Colegiado de 
Planejamento e Gestão da Saúde 
Diretor Executivo do Fundo Municipal de Saúde 
Assessor de Apoio Técnico e Gestão Administrativa e Financeira 
Assessor de Apoio Logístico e Execução Administrativa e Financeira 
Assessor de Apoio Operacional Administrativa e Financeira 
Coordenador de Recursos Humanos e Educação Permanente 
Assessor de Apoio Técnico e Gestão de Recursos Humanos e Educação Permanente 
Assessor de Apoio Logístico e Execução da Política de Recursos Humanos e Educação 
Permanente 
Assessor de Apoio Operacional na Política de Recursos Humanos e Educação Permanente 
Coordenador de Transportes e Logística de Suprimentos 
Assessor de Apoio Técnico e Gestão de Transportes e Logística de Suprimentos 
Assessor de Apoio Logístico e Execução de Transportes e Logística de Suprimentos 
Assessor de Apoio Operacional de Transportes e Logística de Suprimentos 
Coordenador Municipal de Assistência Farmacêutica e Almoxarifado 
Assessor de Apoio Técnico e Gestão da Farmácia Central 
Assessor de Apoio Logístico e Execução em Assistência Farmacêutica e Almoxarifado 
Assessor de Apoio Operacional de Assistência Farmacêutica Básica 
Assessor de Apoio Operacional de Assistência Farmacêutica Secundária 
Assessor de Apoio Operacional de Assistência Farmacêutica Complementar 
Coordenador Municipal de Auditoria, Avaliação, Controle, Informação e Regulação 
Rua Edmilson Pinheiro. 150. Autodromo, Eusabio - Ceara. 61760-000 85 3924-6780 
www.euselsio.ce.gov.br prefetturaaeuseblo.ce.gov.br 
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EUSEBIO 
ANCÁO Ne,
Assessor de Apoio Técnico e Gestão do Cadsus 
Assessor de Apoio Técnico e Gestão da Central de Regulação — Cresus 
Assessor de Apoio Técnico e Gestão de Controle e Avaliação 
Assessor de Apoio Logístico e Execução Dos Sistemas de Informação 
Assessor de Apoio Operacional, Digitação e Regulação 
Diretor Municipal de Políticas de Saúde e Redes de Atenção 
Assessor de Apoio Técnico e Gestão de Políticas de Saúde e Redes de Atenção 
Coordenador de Atenção Básica à Saúde 
Assessor de Apoio Técnico e Gestão da Atenção Básica à Saúde 
Assessor de Apoio Logístico e Execução na Gestão da Atenção Básica à Saúde 
Assessor de Apoio Operacional e Gestão da Atenção Básica à Saúde 
Diretor de Vigilância à Saúde 
Coordenador de Vigilância Sanitária e Ambiental 
Coordenador de Vigilância Epidemiológica e Saúde do Trabalhador 
Coordenador Local de Enfermagem nas Unidades de Atenção Primária à Saúde 
Coordenador Local de Saúde Bucal nas Unidades de Atenção Primária à Saúde 
Assessor de Apoio Técnico na Estratégia Saúde da Família 
Assessor Técnico nível 1 de Enfermagem junto ao NASF 
Assessor Técnico nível 2 outros profissionais de nível superior junto ao NASF 
Assessor de Apoio Logístico nos Territórios de Vigilância à Saúde 
Assessor de Apoio Operacional, Gestão e Ouvidoria nos Territórios de Vigilância à Saúde 
Chefe de Unidades de Atenção Básica à Saúde 
Chefe de Setor em Unidades de Atenção Básica à Saúde 
Chefe do Setor de Vigilância nas Unidades de Saúde 
Coordenador Municipal da Rede de Atenção Primária à Saúde 
Assessor de Apoio Operacional e Gestão da Atenção Básica à Saúde 
Diretor de Políticas de Atendimento Domiciliar e Membro do Colegiado de Planejamento e 
Gestão da Saúde 
Diretor Médico do Serviço de Atendimento Domiciliar 
Coordenador de Ações de Enfermagem no Serviço de Atendimento Domiciliar 
Assessor de Apoio Técnico Especializado no Serviço de Atendimento Domiciliar 
Assessor de Apoio Logístico e Execução no Serviço de Atendimento Domiciliar 
Assessor de Apoio Operacional no Serviço de Atendimento Domiciliar 
Diretor Municipal da Rede de Atenção Especializada em Saúde 
Coordenador Municipal de Atenção À Pessoa com Deficiência 
Assessor de Apoio Técnico e Gestão da Atenção Especializada em Saúde 
r 
Rua Edmilson Pinheiro. 150. Autodromo. Eusébio - Ceara. 61760-000185 3924.6780 
www.eusebio.ce.gov.br 1 prefeituraaeusebio.ce.goid.br 
EUSEBIO 
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Assessor de Apoio Logístico e Execução na Atenção Especializada em Saúde 
Assessor de Apoio Operacional na Atenção Especializada em Saúde 
Coordenador Municipal da Policlínica Dr. Acilon Gonçalves 
Assessor de Apoio Técnico na Policlínica Dr. Acilon Gonçalves 
Assessor de Apoio Logístico e Execução na Policlínica Dr. Acilon Gonçalves 
Assessor de Apoio Operacional na Policlínica Dr. Acilon Gonçalves 
Coordenador Municipal de Ações Especializadas em Saúde Bucal no CEO e Laboratório de 
Próteses 
Assessor de Apoio Técnico Especializado em Saúde Bucal no CEO e Laboratório de Próteses 
Assessor de Apoio Logístico e Execução no CEO e Laboratório de Próteses 
Assessor de Apoio Operacional no CEO e Laboratório de Próteses 
Coordenador de Políticas de Saúde Mental no CAPS Geral 
Coordenador de Enfermagem no Centro de Atenção Psicossocial CAPS Geral 
Assessor de Apoio Técnico Especializado em Saúde Mental no CAPS Geral 
Assessor de Apoio Logístico e Execução no CAPS Geral 
Assessor de Apoio Operacional no CAPS Geral 
Coordenador de Políticas de Saúde no CAPS AD 
Coordenador de Enfermagem no Centro de Atenção Psicossocial CAPS AD 
Assessor Técnico Especializado em Saúde no CAPS AD 
Assessor de Apoio Logístico e Execução no CAPS AD 
Assessor de Apoio Operacional no CAPS AD 
Coordenador Municipal de Ações Especializadas em Reabilitação 
Coordenador do Centro Especializado em Reabilitação(CER) 
Assessor de Apoio Técnico Especializado em Reabilitação 
Assessor de Apoio Logístico e Execução no Centro de Reabilitação 
Assessor de Apoio Operacional no Centro de Reabilitação 
Diretor Geral do Hospital Dr. Amadeu Sá e Membro do Colegiado de Planejamento e Gestão da 
Saúde 
Diretor Administrativo do Hospital Dr. Amadeu Sá 
Diretor Adjunto do Hospital Dr. Amadeu Sá 
Diretor Clínico do Hospital Dr. Amadeu Sá 
Diretor de Políticas de Atenção à Saúde da Mulher e Membro do Colegiado de Planejamento e 
Gestão da Saúde 
Diretor do Centro de Parto Normal do Hospital Dr. Amadeu Sá 
Assessor de Apoio Logístico e Execução na Política de Atenção Hospitalar 
Assessor de Apoio Operacional da Atenção Hospitalar 
Rua Edmilson Pinheiro. 150. Autódromo. Eusebio Cear& 61760-000 I 85 3924-6780 
www.eusebio.ce.gov.br pretelturacreusebto.ce.gov.br 
O 
pREI - zi#MUNICIPAl 
EUSEBIO 
Coordenador Municipal de Urgência e Emergência 
Assessor de Apoio Técnico e Gestão de Equipamentos da Upa 24 Horas 
Assessor de Apoio Logístico e Execução na Política de Atenção de Urgência e Emergência 
Assessor de Apoio Operacional da Atenção à Urgência e Emergência 
Coordenador Municipal de Vigilância à Saúde 
Assessor de Apoio Técnico e Gestão da Vigilância à Saúde 
Assessor de Apoio Logístico e Execução em Vigilância à Saúde 
Coordenador Municipal de Imunização 
Assessor de Apoio Técnico e Gestão de Imunização 
Assessor de Apoio Operacional em Imunização 
Coordenador Municipal de Epidemiologia 
Assessor de Apoio Técnico e Gestão em Epidemiologia 
Assessor de Apoio Logístico e Execução em Epidemiologia 
Assessor de Apoio Operacional em Epidemiologia 
Coordenador Municipal de Vigilância Sanitária e Ambiental 
Assessor de Apoio Técnico e Gestão em Vigilância Sanitária e Ambiental 
Assessor de Apoio Logístico e Execução em Vigilância Sanitária e Ambiental 
Assessor de Apoio Operacional em Vigilância Sanitária e Ambiental 
Coordenador Municipal de Endemias e Zoonoses e Arboviroses 
Assessor de Apoio Técnico e Gestão de Endemias e Zoonoses 
Apoio ao Combate as Endemias - ACEN 
Assessor de Apoio Logístico e Execução em Endemias e Zoonoses 
Assessor de Apoio Operacional em Endemias e Zoonoses 
Coordenador Municipal de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde 
Rua Ednuison Pinheuo. 150. Autodramo. Eusebio • Cama. 61760-000 t 85 2924-6780 
www.euseblo.ce.gov.br prefeituraaeuseblo.ce.gov.br a 
PAU EITUOADMUNfCIPA.1, 
EUSEBIO 
svAric*woo •. • 
~ma 
Assessor de Apoio Técnico de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde 
Supervisora de Salas de Vacinas 
6. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
NOMENCLATURA DO CARGO 
Secretária de Desenvolvimento Social 
Secretário Executivo do SUAS 
Gerente Administrativo-Financeiro do FMAS 
Assessor setorial de administração 
Assessor de Articulação Comunitária 
Assessor de Gestão do SUAS 
Assessor de Planejamento e Captação de Recurso 
Técnico de Nível Superior do SUAS 
Técnico do SUAS 
Auxiliar Técnico do Núcleo de Proteção Social Especial de Média Complexidade 
Assistente Técnico de Alta Complexidade 
Técnico de Nível Médio do SUAS 
Coordenador de Vigilância Socioassistencial 
Gerente do Cadastro Único 
Auxiliar Técnico do Cadúnico - PBF 
Assistente Técnico de Segurança Alimentar e Nutricional 
Assistente Técnico de Benefícios e Transferência de Renda 
Coordenador da Política de Assistência Social Básica 
Coordenador do CRAS 
Assistente Técnico dos Serviços e Programas do SUAS 
Coordenador de Benefícios Eventuais dos SUAS 
Coordenador do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos -SCFV 
Secretário Executivo do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS 
Coordenador da Proteção Social Especial 
Coordenador do CREAS 
Conselheiro Tutelar 
Coordenador Municipal de Valorização e Proteção a Vida 
Assessor da Coordenação Municipal de Valorização e Proteção a Vida 
Assessor setorial da Coordenação Municipal de Valorização e Proteção a Vida 
Rua Edmilson Pinheiro. 150. Autodromo, Eusebio - Ceara. 61760-000 1 85 3924-6780 
www.euseblo.ce.gov.br prefeduracreusebio.ce.gov.br 
o 
z/f7
urliced,
• 
PREMTURADNRIN$C$PAL 
EUSEBIO 
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMIN T C 
Nem= 
Coordenador do Programa Primeira Infância no SUAS 
Supervisor do Programa Primeira Infância no SUAS 
Visitador do Programa Primeira Infância no SUAS 
Coordenador do programa renda mínima 
Coordenador dos direitos à moradia 
Coordenador de Segurança Alimentar e Nutricional 
Coordenador de benefícios eventuais 
Diretor de Polo de atendimento da juventude 
Diretor de Casa do idoso 
Diretor de Casa do idoso da grande sede 
Auxiliar Técnico dos Serviços e Programas 
Técnico de Nível Superior de Programas 
Assessor Especial de Ação Social Junto ao CREAS/Justiça 
Assessor setorial de Ação Social Junto ao CREAS/Justiça 
Assessor Jurídico junto ao CREAS 
Secretário Adjunto de Desenvolvimento Social 
Coordenador do Centro Social da Primeira Infância de Eusébio 
7. SECRETARIA DE ESPORTES 
NOMENCLATURA DO CARGO 
Secretário de Esporte e Juventude 
Secretário Adjunto de Esporte 
Secretário Executivo de Esportes 
Coordenador Administrativo Financeiro 
Coordenador executivo de políticas para a Juventude 
Coordenador executivo de políticas para o desporto 
Gerente de Planejamento e gestão da lnfraestrutura esportiva 
Assessor Especial da secretaria de esporte e juventude 
Assessor Setorial da secretaria de esporte e juventude 
Coordenador de Planejamento de Programas, Projetos e editais 
Assessor Jurídico 
Coordenador de Esportes de Quadras 
Coordenador de Arbitragem 
Coordenador de Artes Marciais 
Coordenador de Transporte 
Rua Edrnilson Pinheiro, 150. AutOcirorno, Eusébio - Ceará, 61760-000 t 85 3924.6780 
www.eusebio.ce.gov.br I prefeitura a eusebio.ce.gov.br 
EÜSÉBIO 
Coordenador de Ritmos 
Coordenador de Eventos Esportivos 
Coordenador de Comunicação e Marketing 
Coordenador de auto rendimento Esportivo 
Coordenador de Psicologia Esportiva 
Coordenador de Nutrição Esportiva 
Coordenação de Esportes de Base 
Diretor do Departamento de Infraestrutura Física 
Diretor do Departamento de Atividades Esportivas 
Diretor do Departamento de Esportes de Quadra 
Diretor do Departamento de Arbitragens 
Diretor do Departamento de Competições Esportivas 
Diretor do Núcleo de Artes Marciais 
Diretor de Comunicação e Marketing 
Diretor de Áudio e Visual 
Diretor de Ritmos 
Diretor de Apoio ao Futebol 
Diretor de Eventos Desportivos 
Diretor de Patrimônio 
Diretor de Transportes 
Diretor de Esportes Aquáticos 
Diretor de Esportes de Base 
Chefe de Atividades Administrativas 
Chefe Do Setor de Limpeza 
Chefe do Setor de Arbitragem no esporte 
Coordenador de Turma de Educação Física 
Monitor de Futebol 
Monitor de Futebol 7 
Monitor de Futsal 
Monitor de Artes Marciais 
8. SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 
NOMENCLATURA DO CARGO 
Secretário de Cultura e Turismo 
Secretário Adjunto 
Secretário Executivo 
Rua Edmilson Pinheiro. 150. Autodrorno. Eusébio - Ceara. 61760-000185 39246780 
www.eusebio.ce.gov.br 1 prefeitura aeusebio.ce.gov.br 
a 
MUI( r , DMUNiCiPAL 
EUSEBIO 
A VA NÇ A N DO N O 0( St N V Ot. N Tc 
Assessor de Atividades Culturais 
Assessor de Atividades de Artes Cênicas 
Assessor de Atividades de Dança 
Assessor Junto a Banda Musical 
Auxiliar de Biblioteca 
Auxiliar de Captação de Recurso 
Chefe de Gabinete 
Chefe de Setor Almoxarifado 
Chefe de Setor de Artes 
Chefe de Setor de Biblioteca 
Chefe de Setor de Divulgação e Propaganda 
Chefe de Setor de Folclore 
Chefe de Setor de Patrimônio 
Chefe do Departamento de Música 
Coordenador Administrativo 
Coordenador Administrativo Financeiro 
Coordenador da Biblioteca 
Coordenador da Escola de Artes- NAEC 
Coordenador da Ouvidoria 
Coordenador de Controle Interno 
Coordenador de Atividades Culturais 
Coordenador de Áudio Visual 
Coordenador de Articulação e Política Cultural 
Coordenador de Captação de Recursos 
Coordenador de Gestão e Produção Cultural 
Coordenador de Comunicação 
Coordenador de Cultura 
Coordenador de difusão e diversidade Cultural 
Coordenador de Eventos e Atividades Turísticas 
Coordenador de Manutenção e Zeladoria 
Coordenador de Transporte 
Coordenador de Turismo 
Coordenador do Gestão de Espaços Culturais 
Coordenador do Núcleo de Música 
Coordenador pedagógico 
Coordenador de Relações Institucionais 
Rua Edmilson Pinheiro. 150. Autódromo. Eusebio - Ceara. 61760-000185 3924-6780 
www.eusebio.ce.gov.br I prefeitura a euseblo.ce.gov.br 
c9 
PAt ECISÉBIO 
AVANÇANDO NO otstNvoLviNE "r 
Coordenadora da Escola de Idiomas 
Coordenador de Apoio ao Artesanato 
Diretor de Departamento de Artes e Ofícios 
Coordenador de Patrimônio 
Diretor de Diversidade Cultural 
Diretor de Economia Criativa 
Diretor de Política do Livro e Leitura 
Diretor do Departamento de Poios e Atrações Turísticas 
Diretor do NAEC 
Maestro Auxiliar 
Maestro de Banda Musical 
Assessor Musical 
Assessor Especial da Secretaria de Cultura e Turismo 
Assessor Setorial da Secretaria de Cultura e Turismo 
9. SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA 
NOMENCLATURA DO CARGO 
Secretário Municipal de Segurança Pública e Cidadania 
Secretário Municipal Adjunto de Segurança Pública e Cidadania 
Secretário Executivo 
Corregedor da Guarda Municipal 
Presidente da Comissão Processante 
Auxiliar da Comissão Processante 
Ouvidor da Guarda Municipal 
Coordenador Administrativo Financeiro 
Coordenador de Planejamento e Operações 
Coordenador da Guarda Municipal 
Coordenador do Centro Integrado de Comando e Controle Municipal - CICCM 
Subcoordenador do Centro Integrado de Comando e Controle Municipal - CICCM 
Operador de Vídeo Monitoramento do Centro Integrado de Comando e Controle Municipal — CICCM 
Operador de teleatendimento do Centro Integrado de Comando e Controle Municipal — CICCM 
Despachante do CICCM — Guardas Municipais 
Coordenador de Defesa Civil 
Coordenador de Promoção da Cidadania 
Coordenador do Programa Jovens em Exercício da Cidadania -JEC 
Monitor do Programa Jovens em Exercício da Cidadania - JEC 
Rua Edmilson Pinheiro, 150, Autódromo. Eusebio - Ceará. 61760-000 85 3924-6780 
www.eusebio.ce.gov.br prefeitura a eusebio.ce.gov.br 
c9 
RREfZITU0A.MUNtCIPAL 
EUSEBIO 
AVAKÇANDO NO DE Sf NVOI.ViME4TC: 
Neemel 
Diretor da Casa do Cidadão 
Assessor de Identificação 
Assessor de Promoção de Justiça Gratuita 
Diretor da Ouvidoria da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania 
Chefe de Setor da Junta do Serviço Militar 
Coordenador da Guarda Municipal 
Subcoordenador da Guarda Municipal 
Assistente do Setor de Administração 
Chefe do Setor Operacional 
Chefe do Setor de Instrução e Projeto 
Secretário do Gabinete do Secretário de Segurança Pública e Cidadania 
Coordenador Administrativo-Financeiro 
Coordenador do Setor de Psicologia 
Agente Especial de Treinamento 
Chefe do Grupamento de Operações Especiais - GOE 
Assistente da Corregedoria da GCME 
Armeiro do Setor de Manutenção de Armamento da GCME 
Chefe do Setor de Manutenção e Vistoria das Viaturas 
Supervisor de Plantão da GCME 
Auxiliar do Setor de Manutenção das Instalações da SMSPC/GCME 
10. SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL 
NOMENCLATURA DO CARGO 
Secretário Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral 
Secretário Adjunto 
Secretário Executivo 
Assessor Jurídico 
Ouvidor Geral 
Coordenador de Contratos, Convênios e Termos 
Coordenador Adjunto de Contratos, Convênios e Termos 
Supervisor de Contratos, Convênios e Termos 
Chefe do Setor de Análise de Prestação de Contas 
Coordenador Administrativo-Financeiro 
Orientador de Célula 
Assessor Especial da Controladoria 
Assessor Técnico da Controladoria 
Rua Edmilson Pinheiro. 150. Autodromo. Eusebio - Ceara. 61760-000185 3924-6780 
www.euseblo.ce.gov.br prefeitura a euseblo.ce.gov.br 
iLeiï 
EUSÉBIO 
11. AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO - AMT 
NOMENCLATURA DO CARGO 
Presidente da AMT 
Secretário Adjunto 
Secretário Executivo 
Assessor Especial 
Secretário de Gabinete 
Coordenador do Departamento de Engenharia e Sinalização 
Diretor de Departamento de Educação de Trânsito 
Diretor de Fiscalização e Tráfego 
Chefe de Fiscalização 
Diretor do Departamento de Controle e Análise de Estatísticas de Trânsito 
Diretor de Departamento de Administração e Finanças 
Coordenador Administrativo Financeiro 
Diretor de Transporte Urbano TRUE 
Chefe de Setor de Transporte Urbano 
Fiscal do TRUE 
Coordenador Operacional de Trânsito 
Diretor de Departamento de Compras 
Chefe do Departamento de Compras 
Diretor de Manutenção e Limpeza Predial 
Chefe de Controle de Pátio 
Chefe de Manutenção e Limpeza Predial 
Chefe de Almoxarifado e Estoque 
Chefe de Manutenção de Viaturas 
Supervisor de Agentes de Trânsito 
Diretor de Recepção 
Chefe de Recepção 
Diretor e Gestor de Contratos 
Presidente da Comissão de Licitação 
Membro da Comissão de Licitação 
Pregoeiro 
Secretário da Comissão de Licitação 
Diretor de Recursos Humanos 
Procurador Jurídico 
Rue Edmilson Pinheiro. 150. Autódromo. Eusebio • Ceara. 61760-000485 3924-6780 
www.eusebio.ce.gov.br 1 preteituraaeuseblo.ce.gov.br 
o 
Plittf • 
EUSEBIO 
A A •Z f C , r C: 
Coordenador do Setor de Psicologia 
Corregedor da AMT 
Ouvidor da AMT 
Coordenador do Departamento de Articulação com DETRAN 
Diretor do Departamento de Articulação com DETRAN 
Diretor do Departamento de Articulação com DETRAN 
Assessor junto ao DETRAN 
Chefe de Setor de Emplacamento e Vistoria de Veículos 
JARI 
Presidente da JARI 
Membro da JARI 
12. SUPORTE E EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO 
Educador e Multiplicador de Ações de Educação no Trânsito 
13. AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE — AMMA 
NOMENCLATURA DO CARGO 
Presidente 
Secretário Adjunto 
Secretário Executivo 
Procurador Jurídico 
Assessor Especial de Políticas Ambientais 
Assessor Especial de Políticas Urbanas 
Assessor Especial de Engenharia 
Procurador Jurídico Adjunto 
Coordenador de Controle, Planejamento e Desenvolvimento Urbano 
Coordenador de Educação e Compensação Ambiental 
Coordenador Administrativo Financeiro 
Coordenador de Gestão Ambiental 
Coordenador do Fundo Municipal do Meio Ambiente 
Coordenador de Licenciamento e Monitoramento Ambiental 
Presidente da Comissão de Licitação 
Pregoeiro da Comissão de Licitação 
1 
Rua Edmilson Pinheiro. 150. Autodromo. Eusébio - Ceara. 61760-000 85 3924.6780 
www.eusebio.ce.gov.br ! prefeituraneusebio.ce.gov.br 
PRZir :* • Apu MICIPAL 
EUSEBIO 
AVANÇ - 1,4F yTe 
Coordenador de Supervisão e Manutenção de Praças Publicas 
Coordenador do Programa de Coleta Seletiva 
Ouvidor Geral 
Secretário da Comissão de Licitação 
Membro da Comissão de Licitação 
Diretor de Fiscalização 
Diretor de Licenciamento 
Diretor de Educação Ambiental 
Diretor do Departamento de Planejamento e Desenvolvimento Urbano 
Diretor do Departamento de Fiscalização de Projetos e Obras 
Diretor de Gestão de Parques Urbanos Municipais 
Diretor de Operacionalização do Sistema de Coleta Seletiva Municipal 
Chefe de Fiscalização 1 
Chefe de Fiscalização 2 
Chefe de Fiscalização 3 
Chefe de Fiscalização 4 
Supervisor de Apoio Administrativo 
Supervisor de Educação Ambiental 
Supervisor de Apoio ao Sistema de Coleta Seletiva 
Supervisor de Avaliação e Licenciamento Ambiental 
Supervisor de Setor de Protocolo 
Supervisor de Segurança Zona 1 
Supervisor de Segurança Zona 2 
Assistente Técnico Ambiental 
Agente de Educação Ambiental 
Agente de Manutenção e Conservação de Praças Publicas 
Coordenador Geral do Santuário da Nova Arca de Noé 
Gerente Setorial de Projetos do Santuário da Nova Arca de Noé 
Assessor Setorial do Santuário da Nova Arca de Noé 
Assessor Executivo do Santuário da Nova Arca de Noé 
14. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉ1310 — IPME 
Diretor-Presidente 
Diretor de Previdência Social 
Rua Edmilson Pinheiro. 150. Autodromo. Eusebio - Ceara. 61760-000 ; 85 3924-6780 
www.eusebio.ce.gov.br ; prefeitura a eusebio.ce.gov.br 
e 
Diretor Administrativo-Financeiro 
Assessor Jurídico 
Assessor Técnico Especializado 
Assessor de Apoio Administrativo 
Supervisor de Serviços Previdenciários 
Supervisor Administrativo Operacional 
Ouvidor Geral 
Membro I do Comitê de Investimentos 
Membro II do Comitê de Investimentos 
Membro I da Equipe de Apoio à Licitação e Contratação 
Membro II da Equipe de Apoio à Licitação e Contratação 
Presidente do Comitê de Investimentos 
Presidente do Comitê de Investimentos 
Gestor de Investimentos em Aplicações Financeiras 
Agente de Contratação 
15. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO — 
SEDETI 
NOMENCLATURA DO CARGO 
Secretário Geral do Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação 
Secretário Executivo do Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação 
Secretário Adjunto do Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação 
Subsecretário de Desenvolvimento Econômico 
Diretor do Departamento de Planejamento Econômico e Atração de Investimentos 
Diretor do Departamento de Fomento ao Empreendedorismo e Comércio Local 
Diretor do Departamento de Indústria, Comércio e Serviços 
Subsecretário de Tecnologia e Inovação 
Diretor do Departamento de Ciência e Tecnologia 
Diretor do Departamento de Inovação, Startups e ambientes promotores de inovação 
Diretor do Departamento de Inclusão Digital e Infraestrutura Tecnológica 
Subsecretário de Emprego, Qualificação Profissional, Renda e Sustentabilidade 
Diretor do Departamento de Qualificação Profissional, Emprego e Renda 
Rua Edmiison Pinheiro. 150. Autódromo. Eusebio - Ceara. 61760-000 i 85 3924-6780 
www.eusebio.ce.gov.br prefenuraaeusebio.ce.gov.br 
e 
PRÉ; ,7,0Alirol .j14. . PA. 
EUSEBIO 
AVANÇANDO NO DCSFN. N7, 
\h, 
~me 
Diretor do Departamento de Sustentabilidade e Economia Verde 
Diretor do Departamento de Inclusão Produtiva 
Assessor Especial da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação — SEDETI 
Assessor Secundário da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação — 
SEDETI 
Secretária da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação — SEDETI 
Assessor Jurídico 
Assessor de Relações Institucionais 
Assessor especial de inclusão digital 
Assessor setorial de inclusão digital 
Parágrafo único. A Administração Indireta compreende as empresas públicas, 
sociedades de economia mista, autarquias e fundações públicas. 
Art. 22. A participação de pessoas jurídicas de direito público interno, no capital 
de empresas públicas e sociedades de economia mista criadas pelo Município de Eusébio, 
será permitida desde que a maioria do capital com direito a voto pertença ao Município. 
TÍTULO III 
DO QUADRO FUNCIONAL DO PODER EXECUTIVO 
Art. 23. O Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal é composto por cargos de 
provimento efetivo e cargos de provimento em comissão. 
§ 1° Os cargos de provimento em comissão são os constantes na forma do 
Anexo I, parte integrante desta Lei. 
§ 2° Os cargos de provimento efetivo já existentes serão relocados por decreto 
do Chefe do Poder Executivo Municipal. 
§ 3° A investidura em cargo de provimento efetivo ou emprego público 
dependerá de prévia aprovação em concurso público. 
§ 4' Os cargos de provimento em comissão são de livre nomeação e exoneração 
do Chefe do Poder Executivo Municipal. 
Art. 24. Os cargos de provimento em comissão denominados Presidente, 
Secretário e Membro da Comissão Permanente de Licitação, assim como de Pregoeiro, 
Membro de Comissão Permanente de Compras e Serviços podem ser providos por 
servidores não pertencentes ao Quadro Permanente do Poder Executivo, observado o 
disposto na Lei n'.: 14.133, de 01 de abril de 2021. 
fil1(~01~181~1111111~111" • 
Rua Edrntlson PInhetto, 150, Autodrorno, Eusêbto - Cem& 61760-000 85 3924.6780 
~Av eusebio.ce.gov.br prefeitura a cus-ebio.co.gov.br 
PRI; 11TurJA.MUNICfPAt 
EUSEBIO 
N1111111~111111111~ 
Art. 25. A nomenclatura, quantidade e tabela de vencimentos e gratificações 
dos cargos de provimento em comissão, dos órgãos da Administração Direta, das 
Autarquias e das Fundações, são os constantes dos Anexos I e II, desta Lei. 
Art. 26. Lei específica disporá sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos 
Servidores Públicos Municipais, ocupantes de cargos de provimento efetivo. 
Art. 27. Para efeito de implantação da Organização Administrativa de que cuida 
esta Lei, o Prefeito Municipal expedirá as medidas de natureza legal que se fizerem 
necessárias e expedirá, progressivamente, os atos administrativos de sua competência 
privativa, indispensáveis à efetiva estrutura funcional definida neste diploma legal. 
Art. 28. A Procuradoria Geral do Município e a Corregedoria Geral do Município, 
apresentam nível equivalente ao de Secretaria Municipal, para todos os efeitos da Lei. 
Art. 29. O Chefe do Poder Executivo fica autorizado de forma discricionária, em 
consonância com os princípios da eficiência/economicidade a remanejar a lotação por 
órgãos e entidades dos cargos criados pela presente Lei. 
Art. 30. Os recursos decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta das 
dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas ou remanejados por 
Decreto, em caso de insuficiência, até o limite do orçamento vigente. 
Art. 31. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a regulamentar 
esta Lei Complementar através de Decreto. 
Art. 32. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio-CE s 18 de dezembro de 2024. 
Aciljan Gonçalve Pint Júnior 
Prefeito unicipal 
Rua Edmslson Pinhetro. 150. Autodrorrio. Eusebio - Ceara. 61760-000 85 3924-6780 
www.eusebio.ce.gov.br prefertura a eusebio.ce.gov.br 
,p44, 
EUSEBIO 
ANEXO 1 
LEI COMPLEMENTAR N9 110. DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 
ADMINISTRAÇÃO DIRETA 
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 
I — Órgãos de Assessoramento Superior 
1. SECRETARIA MUNICIPAL DE APOIO AO GABINETE 
NOMENCLATURA DO CARGO SÍMB. QUANT. 
Secretário Municipal de Apoio ao Gabinete SS 1 
Secretário Adjunto SA 1 
Secretário Executivo de Apoio ao Gabinete SE 1 
Assessor especial do Gabinete DNM 1 3 
Assessor Técnico do Gabinete DNM 5 6 
Coordenador do Núcleo de cidadania dos Adolescentes DAS 2 1 
Assessor do Núcleo de cidadania dos Adolescentes DNM 5 1 
Assessor de Políticas Públicas sobre Drogas DNS 1 1 
Coordenador Setorial de Políticas Públicas sobre Drogas DAS-6 6 
Assessor Especial de Políticas Públicas das Mulheres DNS 1 1 
Coordenador Setorial de Políticas Públicas das Mulheres DAS 6 6 
Assessor de Apoio de Secretaria DNM 5 3 
Assessor especial de Políticas para a Juventude DAS 1 1 
Assessor Especial de Políticas Públicas de habitação DNS 1 1 
Coordenador setorial de Políticas Públicas de habitação DAS 6 6 
Assessor Especial de Acompanhamento de Projetos no Distrito Federal DNS-1 1 
Diretor Administrativo da Escola de Promoção da Vida - EPV DAS 1 1 
Diretor Pedagógico e de Desenvolvimento Sócio Emocional da Escola 
de Promoção da Vida - EPV 
DAS 3 1 
Coordenador da Escola de Promoção da Vida - EPV DAS 4 3 
Assessor Especial da Pessoa com Deficiência DNS-1 01 
Rua Edmilson Pinheiro, 150, Autodromo. Eusebao - Ceara. 61760-000 a 85 3924-6780 
www.eusebio.ce.gov.br prefeituraaeuseblo.ce.gov.br 
PA EÜSÉ1310 
AVANÇANDO P40 OfSfHVOLV,mr%Te 
2. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
Nier 
NOMENCLATURA DO CARGO SÍMB. QUANT. 
Procurador Geral do Município SS 1 
Procurador Adjunto do Município SA 1 
Secretário Executivo da PGM SE 1 
Coordenador de Processos Administrativos e Trabalhistas DAS 2 1 
Coordenador Administrativo DAS 4 1 
Coordenador Judicial DAS 4 1 
Coordenador Fiscal DAS 4 1 
Diretor do Departamento de Ensino Jurídico DAS 4 1 
Diretor do Departamento de Estágio DAS 4 1 
Diretor do Departamento Técnico DAS 4 1 
Consultor Técnico Jurídico DAS 5 6 
Consultor Técnico Jurídico Secundário DNM 5 1 
Assessor Municipal junto ao Fórum DNM 5 10 
Assessor Municipal Secundário junto ao Fórum DNM 6 8 
Assessor Técnico de Assistência Social junto ao Fórum DAS 4 2 
Assessor Técnico de Psicologia junto ao Fórum DAS 4 2 
Parecerista Jurídico DAS 2 6 
3. ASSESSORIA GERAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA 
NOMENCLATURA DO CARGO SiMB. QUANT. 
Assessor especial de Articulação Política SE 1 
Assessor de Articulação Política junto ao Legislativo DAS 2 3 
Assessor de Articulação Política junto a Partidos Políticos DAS 3 3 
Assessor Setorial de Articulação Política DAS 3 6 
4. ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 
NOMENCLATURA DO CARGO SíMB. QUANT. 
Assessor Especial de Comunicação SE 1 
Assessor de Publicidade DAS 1 1 
Assessor de Jornalismo DAS 1 1 
Diretor de Comunicação Externo DAS 3 3 
Diretor de Comunicação Interno DNM 3 6 
Chefe de Secretaria de Comunicação DNM 6 6 
Rua Ednuison Pinheiro, 150. Autodromo. Eusebio - Ceara. 61760-000185 3924-6780 
www.eusebio.ce.gov.br I prefeitura aeusebio.ce.gov.br 
o 
/ 40 Utvee,
deb Agy§gBio 
5. CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
NOMENCLATURA DO CARGO SÍMB. QUANT. 
Corregedor Geral SS 1 
Secretário Adjunto SA 1 
Secretário Executivo SE 1 
Assessor Jurídico DAS 2 1 
Secretário Geral DAS 4 1 
Presidente da Comissão Disciplinar DAS 5 1 
Membro da Comissão Disciplinar DAS 6 2 
6. GABINETE DO VICE-PREFEITO - GABVICE 
NOMENCLATURA DO CARGO SÍMB. QUANT. 
Secretário Executivo SE 01 
Assessor Especial DAS-2 01 
Assessor Jurídico DAS-2 01 
Assessor Técnico DAS-6 02 
II — Órgãos de Execução Programática e Instrumental 
1. SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO 
NOMENCLATURA DO CARGO SÍMB. QUANT. 
Secretário de Finanças e Planejamento SS 1 
Secretário Adjunto SA 1 
Secretário Executivo SE 2 
Coordenador Tributos e Arrecadação DAS 2 1 
Coordenador de Planejamento e Orçamento DAS 2 1 
Coordenador de Finanças e Controle DAS 2 1 
Coordenador de Gestão e Inovação DAS 2 1 
Coordenador de Fiscalização DAS 4 1 
Coordenador de Arrecadação DAS 4 1 
Coordenador de Programas e Projetos Estratégicos DAS 4 1 
Coordenador do Tesouro Municipal DAS 4 1 
Coordenador de Tecnologia da Informação DNM 4 1 
41.11~1111.11~~~4~~~~~2~Rafflea: 
Rua Edmilson Pinheiro, 150, Autodronio, Eusebio - Ceava. 61760-000 85 3924-6780 
www.euseblo.ce.gov.br prefeitura a eusebio.ce.gov.br 
PREtWURADMUN1CIPAt 
EUSEBIO 
AVANÇANDO NO DtSf NVOViNFN1C 
Diretor do Departamento de Cadastro DNM 4 1 
Diretor do Departamento de Dívida Ativa DNM 4 1 
Diretor do Departamento de Contabilidade DNM 4 1 
Diretor do Departamento de Programação Financeira DNM 4 1 
Assessor Especial de Finanças e Planejamento DAS 2 4 
Assessor Pleno de Finanças e Planejamento DAS 4 6 
Assessor Técnico de Finanças e Planejamento DAS 6 6 
Assessor Operacional de Finanças e Planejamento DNM 6 13 
2. SECRETARIA DE GOVERNO E DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO 
NOMENCLATURA DO CARGO SÍMB. QUANT. 
Secretário de Governo e Desenvolvimento da Gestão SS 1 
Secretário Adjunto SA 1 
Secretário Executivo SE 1 
Coordenador de Administração DAS 1 1 
Coordenador Geral de fiscais de contrato DNS 1 1 
Assessor especial de fiscalização de contratos DAS 3 2 
Coordenador Geral do Almoxarifado DAS 1 1 
Assessor especial de Almoxarifado DAS 3 3 
Assessor Setorial de Almoxarifado DNM 3 3 
Chefe Setorial de Almoxarifado DNM 6 6 
Assessor Especial do Departamento de Recursos Humanos DAS 1 2 
Coordenador de Recursos Humanos DNS 1 1 
Assessor setorial do Departamento de Recursos Humanos DAS 4 2 
Assessor executivo do Departamento de Recursos Humanos DNM 3 4 
Coordenador geral de transportes DAS 2 1 
Assessor de Departamento de Transportes DNM 5 6 
Coordenador de Departamento de Patrimônio DAS 3 1 
Assessor de Departamento de Patrimônio DNM 5 4 
Assessor Técnico da Comissão Permanente de Licitação DAS 6 3 
Presidente de Comissão Permanente de Licitação DNS 1 1 
Secretário de Comissão Permanente de Licitação DNS 3 1 
Membro de Comissão Permanente de Licitação DAS 2 3 
Pregoeiro DNS 2 1 
Assessor Especial do Pregoeiro DAS 3 3 
Rua Edmilson Pinheiro. 150. Autodromo. Eusebio - Ceara. 61760-000185 3924-6780 
www.eusebio.ce.gov.br prefeituraaeusebio.ce.gov.bc 
ORMITUIRADMONICIPAL 
EUSEBIO 
AVANÇANDO NO DESENVOLVININ TC 
~em 
Assessor Jurídico da Comissão Especial de Licitação DAS 2 2 
Presidente de Comissão Permanente de Compras e Serviços DAS 1 1 
Membro de Comissão Permanente de Compras e Serviços DAS 3 4 
Diretor do Departamento de Registro Cadastral DAS 4 1 
Coordenação Oficina DNM 1 1 
Diretor de Pessoal de Oficina DNM 4 1 
Diretor de Material e Peças DNM 4 1 
Diretor de Patrimônio da Oficina DNM 4 1 
Coordenador de Arquivo DNM 2 1 
Chefe do Setor de Arquivo DNM 6 4 
3. SECRETARIA DA INFFtAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DE EUSÉ1310 (SEINSPE) 
NOMENCLATURA DO CARGO SÍMB. QUANT. 
Secretário de Obras e Serviços Públicos SS 1 
Secretário Adjunto SA 1 
Secretário Executivo SE 1 
Gerente de Execução de Obras Publica DAS 1 1 
Assessor de Execução de Obras Públicas DAS 4 3 
Diretor do Departamento de Edificações e Vias Públicas DNM 4 1 
Diretor do Departamento de Água e Esgoto DNM 4 1 
Diretor do Departamento de Eletrificação DNM 1 1 
Coordenador de Serviços Públicos DAS 4 2 
Diretor do Departamento de Limpeza Pública DNM 1 1 
Chefe de Setor de Limpeza de Logradouros Públicos DNM 6 1 
Chefe de Setor de Coleta Sistemática de Resíduos Sólidos DNM 6 1 
Gerente do Departamento de Manutenção de Equipamentos Públicos DAS 2 1 
Coordenador Setorial do Departamento de Manutenção de Equipamentos 
Públicos 
DNM 1 3 
Chefe de Setor do Pólo de Lazer da Sede DNM 5 1 
Chefe de Setor do Mercado Central DNM 3 1 
Coordenador Financeiro DAS 3 1 
Coordenador Administrativo DAS 3 1 
Assessor jurídico DAS 2 1 
Chefe de Setor de Pessoal DNM 5 1 
Chefe de Setor de Transportes DNM 3 1 
Rua Edmilson Pinheiro. 150. Autodromo. Eusébio - Ceara. 61760-000 d 85 3924-6780 
www.eusebio.ce.gov.br d prefeitura creusebio.ce.gov.br 
Pia; AS. iNtelPAt 
EUSEBIO 
AVA NC ANDO NO DESENVOcvimc .4 TC 
Chefe de Manutenção de Prédios e Vias Públicas no Bairro DNM 6 22 
Coordenador Geral de Projetos DNS 2 1 
Coordenador Setorial de Projetos de Engenharia DNS 2 3 
Coordenador Setorial de Projetos de Arquitetura DAS 1 3 
Coordenador Geral de serviços de apoio a Projetos de obras DAS 3 1 
Coordenador setorial de serviços de apoio a Projetos de obras DNM 1 4 
4. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
NOMENCLATURA DO CARGO SiMB. QUANT. 
Secretário de Educação SS 1 
Secretário Adjunto SA 1 
Secretário Executivo de Educação SE 1 
Superintendente da Gestão Escolar DAS 1 1 
Executivo Administrativo Financeiro DNS 1 1 
Assessor Especial do Departamento de Recursos Humanos DAS 1 1 
Supervisor de Contratos DAS 5 1 
Coordenador Administrativo DAS 3 1 
Coordenador do Departamento de Nutrição DAS 1 1 
Diretor do Departamento de Matricula DNM 3 1 
Coordenador de Apoio Administrativo DAS 4 1 
Tutor da Gestão Escolar FGTGE 16 
Formador Educacional Departamento da Escola de Formação FGFE 30 
Executivo da Merenda Escolar DAS 2 1 
Executivo da Avaliação Externa DAS 2 1 
Executivo da Escola de Formação de Pais e Mestres DAS 2 1 
Assessor Executivo da Educação DAS 2 3 
Diretor dos Sistemas Educacionais da Superintendência da Gestão Escolar DAS 4 1 
Diretor do Sistema de Indicadores de Sucesso da Superintendência da 
Gestão Escolar 
DAS 4 1 
Diretor Tutor da Superintendência da Gestão Escolar DAS 4 1 
Diretor do Departamento de Ensino Infantil e 1@ Infância DAS 4 5 
Diretor do Departamento de Ensino dos anos iniciais - 12 ao 52 Ano DAS 4 1 
Diretor do Departamento de Ensino dos anos finais - 62 ao 92 Ano DAS 4 1 
Diretor do Departamento de Ensino de Educação de Jovens e Adultos - EJA DAS 4 1 
Diretor do Departamento de Ensino de Educação Física e Esporte Escolar DAS 4 1 
Rua Edmilson Pinheiro. 150. Autódromo. Eusebio - Ceara. 61760-000 i 85 3924-6780 
www.euseblo.ce.gov.br i prefeituracteusebio.ce.gov.br 
PRE; , V.AirA;N PA. 
EUSEBIO 
AVA%CANDC,
Diretor do Departamento de Educação Inclusiva DAS 4 1 
Diretor do Departamento de Incentivo à Leitura DAS 4 1 
Diretor do Núcleo de Tecnologia Educacional e Comunicação DAS 4 1 
Diretor do Departamento de Apoio ao Estudante - DAE DAS 3 1 
Diretor do Departamento de Produção e Validação de Exames 
Padronizados da avaliação Externa 
DAS 4 1 
Diretor do Departamento de Metodologia de Aplicação e Consolidação de 
Exames Padronizados da avaliação Externa 
DAS 4 1 
Diretor do Dep. da Escola de Formação de Pais e Mestres da Educação 
Infantil ao 52 ano 
DAS 4 1 
Diretor do Departamento da Escola de Formação de Pais e Mestres do 6° 
ao 9"ano 
DAS 4 1 
Diretor do Departamento de Planejamento e Acompanhamento 
Educacional 
DAS 4 1 
Diretor do Departamento de Transportes DAS 4 1 
Diretor do Departamento de Almoxarifado DAS 4 1 
Diretor de Nutrição DAS 4 11 
Diretor de Análise e Execução de Projetos DAS 4 1 
Diretor de Almoxarifado da Educação DAS 4 1 
Diretor do Departamento de Assistência aos Meninos e Meninas Especiais 
(NAMME) 
DAS 4 1 
Assessor Musical DNM 5 45 
Assessor do Departamento de Assistência ao Educando DNM 5 1 
Chefe de Rota do Transporte Escolar DNM 6 36 
Chefe de Setor de Estatística e Análise de Dados DNM 5 1 
Chefe de Setor de Finanças DNM 6 1 
Chefe do Setor de Patrimônio DNM 6 1 
Chefe de Setor de Pessoal DNM 6 1 
Técnico Pedagógico do Departamento de Ensino da Creche da Educação 
Infantil e Primeiríssima Infância 
SPIT — I 1 
Técnico Pedagógico do Departamento de Ensino da Pré Escola da Educação 
Infantil e 1.@ Infância 
SPIT — I 1 
Técnico da Assessoria pedagógica do Departamento de Ensino da 
Educação Infantil e 1° Infância 
SPIT — I 2 
Técnico Pedagógico da Política de Alfabetização do Departamento de 
Ensino dos anos iniciais - 1° ao 52 Ano 
SPIT — I 1 
Rua Edrmlson Pinhekro. 150. Autodromo. Eusébio - Ceara. 61760-000 85 3924-6780 
www.euseblo.ce.gov.br preteituradeusebto.ce.gov.br 
/z/ 
PAU( I TURADMUN$C$PAt 
EUSEBIO 
`S!"..Vrj. .,HvENITC 
Técnico Pedagógico da Política de Melhoria da Proficiência em Língua 
Portuguesa e Matemática do Departamento de Ensino dos anos iniciais - 12
ao 52 Ano 
SPIT —1 1 
Técnico Pedagógico da Política de Melhoria da Proficiência em Ciências do 
Departamento de Ensino dos anos finais - 62 ao 92 Ano 
SPIT—I 1 
Técnico Pedagógico da Política de Melhoria da Proficiência em matemática 
do Departamento de Ensino dos anos finais - 62 ao 92 Ano 
SPIT —1 1 
Técnico da Assessoria pedagógica do Departamento de Ensino dos anos 
iniciais - 12 ao 52 Ano 
SPIT —1 2 
Técnico Pedagógico da Política de Melhoria da Proficiência em Língua 
Portuguesa do Departamento de Ensino dos anos finais - 62 ao 92 Ano 
SPIT —1 1 
Técnico da Assessoria Pedagógica do Departamento de Ensino dos anos 
iniciais - 12 ao 52 Ano 
SPIT —1 2 
Técnico Administrativo Pedagógico SPIT —1 12 
Assessor Administrativo Pedagógico SPIT — II 30 
Diretor Escolar 1 FGD 1 14 
Diretor Escolar 2 FGD 2 23 
Diretor Escolar 3 FGD 3 23 
Vice-Diretor FGVD FGVD 38 
Coordenador Pedagógico na Escola FGCP 150 
Diretor Coordenador de Turma na Escola FGCT 300 
Secretário Escolar - 1 FGSE - 3 20 
Secretário Escolar - 2 FGSE - 4 25 
Chefe do Setor de Limpeza da Unidade Escolar DNM 6 114 
Chefe Setorial de Distribuição da Merenda Escolar DNM 3 05 
Chefe do Setor de Merenda da Unidade Escolar DNM 6 76 
Chefe do Setor de Condução Escolar DNM 3 22 
Chefe do Setor Cultural nas Escolas DNM 6 38 
Chefe do Setor Esportivo nas Escolas DNM 6 38 
Chefe do Setor de Vigilância nas Escolas DNM 6 100 
Assessor de Ensino à Pessoa Com Deficiência FGEPCD 70 
Assessor de Ensino no Tempo Integral FGETI 200 
Assessor de Apoio ao DAE FGADAE 50 
Assessor de Apoio ao Tempo Integral - ATI DNM 5 200 
Assessor de Apoio à Pessoa Com Deficiência - APCD DNM 5 350 
Apoio Especial ao Aluno - AEA DNM 5 350 
Chefe de secretaria DNM 5 38 
Rua Edmeison Pinhetto. 150. Autódromo. Eusebio - Ceara. 61760-000185 3924-6780 
www.eusebio.ce.gov.br 1 preteituraoeuseblo.ce.gov.br 
•Rff A/. ;N$CipA4. 
EUSEBIO 
AVANÇANDO NO DiSENVOLviMENTC 
Non= 
Chefe da Portaria da escola DNM 5 38 
Assessor de Almoxarifado DNM 5 3 
Chefe do Setor de Tarefa Orientada DNM 5 38 
Assessor Pedagógico junto ao Centro Social da Primeira Infância de 
Eusébio 
FGCP 03 
Assessor Especial junto ao Centro Social da Primeira Infância de Eusébio DAS 3 03 
Assessor secundário junto ao Centro Social da Primeira Infância de 
Eusébio 
DNM 5 03 
5. SECRETARIA DE SAÚDE 
NOMENCLATURA DO CARGO SÍMB. QUANT 
Secretário Municipal de Saúde SS 1 
Secretário Adjunto SA 1 
Secretário Executivo Municipal de Saúde SE 1 
Ouvidor da Saúde DAS 2 2 
Ouvidor Setorial da Saúde DNM 6 30 
Assessor de Planejamento e Gestão ao Gabinete do Secretário e ao Colegiado 
de Planejamento e Gestão da Saúde 
DAS 2 2 
Assessor de Apoio Logístico e Execução ao Gabinete do Secretário DAS 4 4 
Assessor de Apoio Operacional ao Gabinete do Secretário Municipal de Saúde DNM 5 2 
Diretor de Políticas de Assistência Médica e Membro do Colegiado de 
Planejamento e Gestão da Saúde 
DNS 1 
1 
Diretor de Planejamento em Saúde e Membro do Colegiado de Planejamento e 
Gestão da Saúde 
DNS 1 
1 
Diretor de Políticas da Rede de Atenção à Saúde Mental e Membro do Colegiado 
de Planejamento e Gestão da Saúde 
DNS 1 
1 
Diretor Executivo do Fundo Municipal de Saúde DNS 1 1 
Assessor de Apoio Técnico e Gestão Administrativa e Financeira DNM 6 3 
Assessor de Apoio Logístico e Execução Administrativa e Financeira DNM 5 3 
Assessor de Apoio Operacional Administrativa e Financeira DNM 6 3 
Coordenador de Recursos Humanos e Educação Permanente DAS-2 1 
Assessor de Apoio Técnico e Gestão de Recursos Humanos e Educação 
Permanente 
DAS-2 3 
Assessor de Apoio Logístico e Execução da Política de Recursos Humanos e 
Educação Permanente 
DNM 5 3 
Rua Ednulson Pinheiro. 150, Autodromo. Eusébio - Ceara. 61760-000 i 85 3924-6780 
www.eusebio.ce.gov.br prefelturaaeusebio.ce.gov.br 
dà. b • A £f CI? tiOADMUNICIPA 
EUSEBIO
L
ny AVANÇANDO NO tiEStavotviwrNiTe 
-Nem= 
Assessor de Apoio Operacional na Política de Recursos Humanos e Educação 
Permanente 
DNM 6 2 
Coordenador de Transportes e Logística de Suprimentos DAS 2 1 
Assessor de Apoio Técnico e Gestão de Transportes e Logística de Suprimentos DAS 4 2 
Assessor de Apoio Logístico e Execução de Transportes e Logística de 
Suprimentos 
DNM 5 2 
Assessor de Apoio Operacional de Transportes e Logística de Suprimentos DNM 6 2 
Coordenador Municipal de Assistência Farmacêutica e Almoxarifado DAS 2 2 
Assessor de Apoio Técnico e Gestão da Farmácia Central DAS 4 4 
Assessor de Apoio Logístico e Execução em Assistência Farmacêutica e 
Almoxarifado 
DNM 5 4 
Assessor de Apoio Operacional de Assistência Farmacêutica Básica DNM 6 2 
Assessor de Apoio Operacional de Assistência Farmacêutica Secundária DNM 6 2 
Assessor de Apoio Operacional de Assistência Farmacêutica Complementar DNM 6 1 
Coordenador Municipal de Auditoria, Avaliação, Controle, Informação e 
Regulação 
DAS 2 1 
Assessor de Apoio Técnico e Gestão do Cadsus DAS 4 3 
Assessor de Apoio Técnico e Gestão da Central de Regulação — Cresus DAS 4 3 
Assessor de Apoio Técnico e Gestão de Controle e Avaliação DAS 4 3 
Assessor de Apoio Logístico e Execução Dos Sistemas de Informação DNM 5 3 
Assessor de Apoio Operacional, Digitação e Regulação DNM 6 4 
Diretor Municipal de Políticas de Saúde e Redes de Atenção DAS 1 1 
Assessor de Apoio Técnico e Gestão de Políticas de Saúde e Redes de Atenção DAS 4 1 
Coordenador de Atenção Básica à Saúde DAS 2 3 
Assessor de Apoio Técnico e Gestão da Atenção Básica à Saúde DAS 4 2 
Assessor de Apoio Logístico e Execução na Gestão da Atenção Básica à Saúde DNM 5 2 
Assessor de Apoio Operacional e Gestão da Atenção Básica à Saúde DNM 6 2 
Diretor de Vigilância à Saúde DNS -1 1 
Coordenador de Vigilância Sanitária e Ambiental DAS 2 1 
Coordenador de Vigilância Epidemiológica e Saúde do Trabalhador DAS 2 1 
Coordenador Local de Enfermagem nas Unidades de Atenção Primária à Saúde DAS 2 21 
Coordenador Local de Saúde Bucal nas Unidades de Atenção Primária à Saúde DAS 2 21 
Assessor de Apoio Técnico na Estratégia Saúde da Família DAS 4 10 
Assessor Técnico nível 1 de Enfermagem junto ao NASF DAS 2 4 
Assessor Técnico nível 2 outros profissionais de nível superior junto ao NASF DAS 3 16 
Assessor de Apoio Logístico nos Territórios de Vigilância à Saúde DNM 5 3 
Rua Edmilson Pinheiro, 150, Autodromo. Eusébio • Ceara. 61760-000 85 3924-6780 
www.euseblo.ce.gov.br prefeituraoeusebio.ce.gov.br 
fAREC5»T: QAptA ;!.. " PA. 
EUSEBIO 
AVANÇANDO NO DESfNVOLVIMINTC 
Assessor de Apoio Operacional, Gestão e Ouvidoria nos Territórios de Vigilância 
à Saúde 
DNM 6 32 
Chefe de Unidades de Atenção Básica à Saúde DNM 6 21 
Chefe de Setor em Unidades de Atenção Básica à Saúde DNM 6 32 
Chefe do Setor de Vigilância nas Unidades de Saúde DNM 6 25 
Coordenador Municipal da Rede de Atenção Primária à Saúde DAS 2 1 
Assessor de Apoio Operacional e Gestão da Atenção Básica à Saúde DNM 6 1 
Diretor de Políticas de Atendimento Domiciliar e Membro do Colegiado de 
Planejamento e Gestão da Saúde 
DNS 1 1 
Diretor Médico do Serviço de Atendimento Domiciliar DNS 1 1 
Coordenador de Ações de Enfermagem no Serviço de Atendimento Domiciliar DAS 2 1 
Assessor de Apoio Técnico Especializado no Serviço de Atendimento Domiciliar DAS 4 4 
Assessor de Apoio Logístico e Execução no Serviço de Atendimento Domiciliar DNM 5 1 
Assessor de Apoio Operacional no Serviço de Atendimento Domiciliar DNM 6 1 
Diretor Municipal da Rede de Atenção Especializada em Saúde DNS 1 1 
Coordenador Municipal de Atenção À Pessoa com Deficiência DAS 2 1 
Assessor de Apoio Técnico e Gestão da Atenção Especializada em Saúde DAS 4 1 
Assessor de Apoio Logístico e Execução na Atenção Especializada em Saúde DNM 5 1 
Assessor de Apoio Operacional na Atenção Especializada em Saúde DNM 6 1 
Coordenador Municipal da Policlínica Dr. Acilon Gonçalves DAS 2 1 
Assessor de Apoio Técnico na Policlínica Dr. Acilon Gonçalves DAS 4 1 
Assessor de Apoio Logístico e Execução na Policlínica Dr. Acilon Gonçalves DNM 5 1 
Assessor de Apoio Operacional na Policlínica Dr. Acilon Gonçalves DNM 6 1 
Coordenador Municipal de Ações Especializadas em Saúde Bucal no CE0 e 
Laboratório de Próteses 
DAS 2 1 
Assessor de Apoio Técnico Especializado em Saúde Bucal no CEO e Laboratório 
de Próteses 
DAS 4 1 
Assessor de Apoio Logístico e Execução no CE0 e Laboratório de Próteses DNM 5 1 
Assessor de Apoio Operacional no CE0 e Laboratório de Próteses DNM 6 1 
Coordenador de Políticas de Saúde Mental no CAPS Geral DAS 2 1 
Coordenador de Enfermagem no Centro de Atenção Psicossocial CAPS Geral DAS 2 1 
Assessor de Apoio Técnico Especializado em Saúde Mental no CAPS Geral DAS 4 1 
Assessor de Apoio Logístico e Execução no CAPS Geral DNM 5 1 
Assessor de Apoio Operacional no CAPS Geral DNM 6 1 
Coordenador de Políticas de Saúde no CAPS AD DAS 2 1 
Coordenador de Enfermagem no Centro de Atenção Psicossocial CAPS AD DAS 2 1 
Rua Edmilson Pinheiro. 150, Autodromo. Eusebio • Ceara. 61760-000 85 3924-6780 
www.eusebio.ce.gov.br prefeitura aeusebio.ce.gov.br 
e 
PREttITURA.MuN4CiPAL 
EUSEBIO 
*vANÇANDO NO DESfmv0;.vimtNiTC 
Nem= 
Assessor Técnico Especializado em Saúde no CAPS AD DAS 4 2 
Assessor de Apoio Logístico e Execução no CAPS AD DNM 5 1 
Assessor de Apoio Operacional no CAPS AD DNM 6 1 
Coordenador Municipal de Ações Especializadas em Reabilitação DAS 3 1 
Coordenador do Centro Especializado em Reabilitação(CER) DAS 2 1 
Assessor de Apoio Técnico Especializado em Reabilitação DAS 2 2 
Assessor de Apoio Logístico e Execução no Centro de Reabilitação DNM 5 1 
Assessor de Apoio Operacional no Centro de Reabilitação DNM 6 1 
Diretor Geral do Hospital Dr. Amadeu Sá e Membro do Colegiado de 
Planejamento e Gestão da Saúde 
DNS 1 1 
Diretor Administrativo do Hospital Dr. Amadeu Sá DNS 5 1 
Diretor Adjunto do Hospital Dr. Amadeu Sá DNS 5 1 
Diretor Clínico do Hospital Dr. Amadeu Sá DNS 5 1 
Diretor de Políticas de Atenção à Saúde da Mulher e Membro do Colegiado de 
Planejamento e Gestão da Saúde 
DNS 5 1 
Diretor do Centro de Parto Normal do Hospital Dr. Amadeu Sá DNS 5 1 
Assessor de Apoio Logístico e Execução na Política de Atenção Hospitalar DNM 5 2 
Assessor de Apoio Operacional da Atenção Hospitalar DNM 6 3 
Coordenador Municipal de Urgência e Emergência DAS 2 1 
Assessor de Apoio Técnico e Gestão de Equipamentos da Upa 24 Horas DNM 5 2 
Assessor de Apoio Logístico e Execução na Política de Atenção de Urgência e 
Emergência 
DNM 5 2 
Assessor de Apoio Operacional da Atenção à Urgência e Emergência DNM 6 2 
Coordenador Municipal de Vigilância à Saúde DAS 2 1 
Assessor de Apoio Técnico e Gestão da Vigilância à Saúde DAS 4 1 
Assessor de Apoio Logístico e Execução em Vigilância à Saúde DNM 5 1 
Coordenador Municipal de Imunização DAS 2 1 
Assessor de Apoio Técnico e Gestão de Imunização DAS 4 1 
Assessor de Apoio Operacional em Imunização DNM 6 3 
Coordenador Municipal de Epidemiologia DAS 2 1 
Assessor de Apoio Técnico e Gestão em Epidemiologia DAS 4 1 
Rua Edmilson Pinheiro. 150. Autedrorno. Eusébio - Ceara. 61760-000 E 85 3924-6780 
www.eusebio.ce.gov.br E prefeiturarreusebio.ce.gov.br 
9 
z/ NNL 
PR(' e A 8 , ..JNICIPAk 
EUSEBIO 
AVANCANOO NO 0£SIENVOLNINtNTO 
Assessor de Apoio Logístico e Execução em Epidemiologia DNM 5 1 
Assessor de Apoio Operacional em Epidemiologia DNM 6 1 
Coordenador Municipal de Vigilância Sanitária e Ambiental DAS 2 1 
Assessor de Apoio Técnico e Gestão em Vigilância Sanitária e Ambiental DAS 4 1 
Assessor de Apoio Logístico e Execução em Vigilância Sanitária e Ambiental DNM 5 2 
Assessor de Apoio Operacional em Vigilância Sanitária e Ambiental DNM 6 1 
Coordenador Municipal de Endemias e Zoonoses e Arboviroses DAS 2 1 
Assessor de Apoio Técnico e Gestão de Endemias e Zoonoses DAS 4 4 
Apoio ao Combate as Endemias - ACEN DNM 2 10 
Assessor de Apoio Logístico e Execução em Endemias e Zoonoses DNM 5 12 
Assessor de Apoio Operacional em Endemias e Zoonoses DNM 6 15 
Coordenador Municipal de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde DAS 2 1 
Assessor de Apoio Técnico de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde DAS 4 2 
Supervisora de Salas de Vacinas. DAS 4 2 
6. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
NOMENCLATURA DO CARGO SÍMB. QUANT. 
Secretária de Desenvolvimento Social SS 1 
Secretário Executivo do SUAS SE 1 
Gerente Administrativo-Financeiro do FMAS DAS 1 1 
Assessor setorial de administração DNM 5 12 
Assessor de Articulação Comunitária DAS 1 1 
Assessor de Gestão do SUAS DAS 2 1 
Assessor de Planejamento e Captação de Recurso DAS 4 2 
Técnico de Nível Superior do SUAS DAS 4 12 
Técnico do SUAS DAS 4 12 
Auxiliar Técnico do Núcleo de Proteção Social Especial de Média 
Complexidade 
DAS 4 2 
Rua Edmilson Pinheiro. 150. Autodromo. Euseblo - Ceara. 61760-000 I 85 3924-6780 
www.euseblo.ce.gov.br I prefeitura a eusebio.ce.gov.br 
V /O tlrie 
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DRU •A ‘ifir+ 
EUSEBIO 
AVAHCA/400 NO OESENVOLvINENTC 
Assistente Técnico de Alta Complexidade DAS 4 2 
Técnico de Nível Médio do SUAS DNM 3 14 
Coordenador de Vigilância Socioassistencial DAS 3 1 
Gerente do Cadastro Único DAS 4 1 
Auxiliar Técnico do Cadúnico - PBF DNM 4 8 
Assistente Técnico de Segurança Alimentar e Nutricional DNM 5 1 
Assistente Técnico de Benefícios e Transferência de Renda DNM 5 1 
Coordenador da Política de Assistência Social Básica DAS 2 1 
Coordenador do CRAS DAS 3 6 
Assistente Técnico dos Serviços e Programas do SUAS DNM 5 12 
Coordenador de Benefícios Eventuais dos SUAS DAS 6 1 
Coordenador do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - 
SCFV 
DAS 4 1 
Secretário Executivo do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS DAS 6 1 
Coordenador da Proteção Social Especial DAS 3 1 
Coordenador do CREAS DAS 3 1 
Conselheiro Tutelar CT 5 
Coordenador Municipal de Valorização e Proteção a Vida DAS 2 1 
Assessor da Coordenação Municipal de Valorização e Proteção a Vida DAS 4 3 
Assessor setorial da Coordenação Municipal de Valorização e Proteção a 
Vida 
DNM 3 6 
Coordenador do Programa Primeira Infância no SUAS DAS 4 1 
Supervisor do Programa Primeira Infância no SUAS DAS 4 1 
Visitador do Programa Primeira Infância no SUAS DNM 5 6 
Coordenador do Programa Renda Mínima DAS 4 1 
Coordenador dos direitos à moradia DAS 4 1 
Coordenador de Segurança Alimentar e Nutricional DAS 4 1 
Coordenador de benefícios eventuais DAS 4 1 
Diretor de Polo de atendimento da juventude DAS 6 4 
Diretor de Casa do idoso DNM 5 8 
Diretor de Casa do idoso da grande sede DNM 3 1 
Auxiliar Técnico dos Serviços e Programas DAS 4 4 
Técnico de Nível Superior de Programas DAS 4 8 
Assessor Especial de Ação Social Junto ao CREAS/Justiça DAS 3 3 
Assessor setorial de Ação Social Junto ao CREAS/Justiça DAS 6 3 
Assessor Jurídico junto ao CREAS DAS 2 1 
Rua Edmilson Pinheiro. 150. Autodromo. Eusebio - Ceara. 61760-000 i 85 3924-6780 
www.eusebio.ce.gov.br prefeitura aeusebto.ce.gov.br 
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PREF QAD.J1.0.CIPAl 
EUSEBIO 
AVANÇANDO NO ozsrtrvotvturN TO 
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Secretário Adjunto de Desenvolvimento Social SA 1 
Coordenador do Centro Social da Primeira Infância de Eusébio DAS 1 1 
7. SECRETARIA DE ESPORTES 
NOMENCLATURA DO CARGO SÍMB. QUANT. 
Secretário de Esporte e Juventude 55 1 
Secretário Adjunto de Esporte SA 1 
Secretário Executivo de Esportes SE 1 
Coordenador Administrativo Financeiro DAS 2 1 
Coordenador executivo de políticas para a Juventude DAS 2 1 
Coordenador executivo de políticas para o desporto DAS 2 1 
Gerente de Planejamento e gestão da Infraestrutura esportiva DAS 5 6 
Assessor Especial da secretaria de esporte e juventude DNM 5 6 
Assessor Setorial da secretaria de esporte e juventude DAS 4 1 
Coordenador de Planejamento de Programas, Projetos e editais DAS 5 1 
Assessor Jurídico DNM 2 1 
Coordenador de Esportes de Quadras DNM 2 1 
Coordenador de Arbitragem DNM 2 1 
Coordenador de Artes Marciais DNM 2 1 
Coordenador de Transporte DNM 3 1 
Coordenador de Ritmos DAS 6 1 
Coordenador de Eventos Esportivos DAS 5 1 
Coordenador de Comunicação e Marketing DNM 3 1 
Coordenador de auto rendimento Esportivo DAS 4 1 
Coordenador de Psicologia Esportiva DAS 5 1 
Coordenador de Nutrição Esportiva DNM 3 1 
Coordenação de Esportes de Base DNM 5 1 
Diretor do Departamento de Infraestrutura Física DNM 5 1 
Diretor do Departamento de Atividades Esportivas DNM 5 1 
Diretor do Departamento de Esportes de Quadra DNM 4 1 
Diretor do Departamento de Arbitragens DNM 4 1 
Diretor do Departamento de Competições Esportivas DNM 5 1 
Diretor do Núcleo de Artes Marciais DAS 5 1 
Diretor de Comunicação e Marketing DNM 5 1 
Diretor de Áudio e Visual DNM 5 1 
Rua Ednulson Pinheiro. 150, Autódromo. Eusébio - Ceara. 61760-000 I 853924-6780 
www.eusebio.ce.gov.br prefeitura a eusebio.ce.gov.br 
9 
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EUSEBIO 
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMf %TC 
Diretor de Ritmos DNM 5 1 
Diretor de Apoio ao Futebol DNM 5 1 
Diretor de Eventos Desportivos DNM 5 1 
Diretor de Patrimônio DNM 5 1 
Diretor de Transportes DNM 5 1 
Diretor de Esportes Aquáticos DNM 5 1 
Diretor de Esportes de Base DNM 6 10 
Chefe de Atividades Administrativas DNM 3 1 
Chefe Do Setor de Limpeza DNM 6 12 
Chefe do Setor de Arbitragem no esporte DNM 6 10 
Coordenador de Turma de Educação Física FGCT 10 
Monitor de Futebol DNM 6 5 
Monitor de Futebol 7 DNM 6 5 
Monitor de Futsal DNM 6 10 
Monitor de Artes Marciais DNM 6 10 
8. SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 
NOMENCLATURA DO CARGO SÍMB. QUANT. 
Secretário de Cultura e Turismo SS 1 
Secretário Adjunto AS 1 
Secretário Executivo SE 1 
Assessor de Atividades Culturais DNM 5 6 
Assessor de Atividades de Artes Cênicas DNM 6 6 
Assessor de Atividades de Dança DNM 6 3 
Assessor Junto a Banda Musical DNM 6 8 
Auxiliar de Biblioteca DNM 6 6 
Auxiliar de Captação de Recurso DNM 6 5 
Chefe de Gabinete DAS 1 1 
Chefe de Setor Almoxarifado DNM 6 5 
Chefe de Setor de Artes DNM 6 1 
Chefe de Setor de Biblioteca DNM 5 5 
Chefe de Setor de Divulgação e Propaganda DNM 6 1 
Chefe de Setor de Folclore DNM 6 1 
Chefe de Setor de Patrimônio DNM 6 1 
Chefe do Departamento de Música DNM 5 1 
Coordenador Administrativo DAS 3 1 
Rua Edmilson Pinheiro. 150. Autódromo. Eusebio - Ceara. 61760-000 i 85 3924-6780 
www.eusebio.ce.gov.br prefeitura aeusebio.ce.gov.br 
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EUSEBIO 
Coordenador Administrativo Financeiro DAS 4 1 
Coordenador da Biblioteca DAS 4 1 
Coordenador da Escola de Artes- NAEC DAS 2 1 
Coordenador da Ouvidoria DNM 3 1 
Coordenador de Controle Interno DNM 3 1 
Coordenador de Atividades Culturais DAS 5 3 
Coordenador de Áudio Visual DAS 5 1 
Coordenador de Articulação e Política Cultural DAS 3 1 
Coordenador de Captação de Recursos DAS 3 1 
Coordenador de Gestão e Produção Cultural DAS 3 1 
Coordenador de Comunicação DAS 3 1 
Coordenador de Cultura DAS 2 1 
Coordenador de difusão e diversidade Cultural DAS 5 1 
Coordenador de Eventos e Atividades Turísticas DAS 5 2 
Coordenador de Manutenção e Zeladoria DNM 4 2 
Coordenador de Transporte DAS 5 1 
Coordenador de Turismo DAS 2 1 
Coordenador do Gestão de Espaços Culturais DAS 5 1 
Coordenador do Núcleo de Música DAS 5 1 
Coordenador pedagógico DAS 4 1 
Coordenador de Relações Institucionais DAS 5 1 
Coordenadora da Escola de Idiomas DAS 5 1 
Coordenador de Apoio ao Artesanato DAS 5 1 
Diretor de Departamento de Artes e Ofícios DNM 5 2 
Coordenador de Patrimônio DAS 5 1 
Diretor de Diversidade Cultural DNM 5 1 
Diretor de Economia Criativa DNM 5 1 
Diretor de Política do Livro e Leitura DNM 4 2 
Diretor do Departamento de Poios e Atrações Turísticas DNM 5 1 
Diretor do NAEC DNM 4 6 
Maestro Auxiliar DNM 5 2 
Maestro de Banda Musical DNM 4 2 
Assessor Musical DNM 6 12 
Assessor Especial da Secretaria de Cultura e Turismo DAS 3 6 
Assessor Setorial da Secretaria de Cultura e Turismo DNM 6 6 
Rua Edrnitson Pinheiro, 150, Autobromo. Eusebio - Ceara, 61760-000 i 85 3924-6780 
www.eusebio.ce.gov.br prefeitura a eusebio.ce.gov.br 
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EUSEBIO 
AVANÇANDO NO OESENVOLVIMEMIC 
9. SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA 
NOMENCLATURA DO CARGO SÍMB. QUANT. 
Secretário Municipal de Segurança Pública e Cidadania SS 1 
Secretário Municipal Adjunto de Segurança Pública e Cidadania SA 1 
Secretário Executivo SE 1 
Corregedor da Guarda Municipal DAS 2 1 
Presidente da Comissão Processante DNM 4 1 
Auxiliar da Comissão Processante DNM 5 2 
Ouvidor da Guarda Municipal DAS 4 1 
Coordenador Administrativo Financeiro DAS 4 1 
Coordenador de Planejamento e Operaçties DAS 4 1 
Coordenador da Guarda Municipal DAS 2 1 
Coordenador do Centro Integrado de Comando e Controle Municipal - 
CICCM 
DAS 2 1 
Subcoordenador do Centro Integrado de Comando e Controle Municipal - 
CICCM 
DAS 4 1 
Operador de Vídeo Monitoramento do Centro Integrado de Comando e 
Controle Municipal — CICCM 
DAS 5 15 
Operador de teleatendimento do Centro Integrado de Comando e 
Controle Municipal — CICCM 
DNM 5 20 
Despachante do CICCM — Guardas Municipais DNM 5 5 
Coordenador de Defesa Civil DAS 1 1 
Coordenador de Promoção da Cidadania DAS 2 1 
Coordenador do Programa Jovens em Exercício da Cidadania - JEC DAS 4 1 
Monitor do Programa Jovens em Exercício da Cidadania - JEC DNM 5 10 
Diretor da Casa do Cidadão DNM 4 1 
Assessor de Identificação DNM 5 3 
Assessor de Promoção de Justiça Gratuita DNM 5 1 
Diretor da Ouvidoria da Secretaria Municipal de Segurança Pública e 
Cidadania 
DNM 5 3 
Chefe de Setor da Junta do Serviço Militar DNM 5 1 
Coordenador da Guarda Municipal DAS 2 1 
Subcoordenador da Guarda Municipal DAS 4 2 
Assistente do Setor de Administração DNM 5 5 
Chefe do Setor Operacional DNM 5 1 
Chefe do Setor de Instrução e Projeto DAS 5 1 
Rua Edmilson Pinheoro, 150. Autodromo. Eusebto Ceara. 61760-000 85 3924-6780 
www.eusebio.ce.gov.br prefeitura cr eusebio,ce.gov.br 
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OREf Allp. ,;WC(PAI 
EUSEBIO 
AVANÇANDO NO otsEttvo;_viih“14 Tc 
Secretário do Gabinete do Secretário de Segurança Pública e Cidadania DAS 5 1 
Coordenador Administrativo-Financeiro DAS 4 1 
Coordenador do Setor de Psicologia DAS 4 1 
Agente Especial de Treinamento DAS 5 10 
Chefe do Grupamento de Operações Especiais - GOE DNM 5 1 
Assistente da Corregedoria da GCME DNM 5 1 
Armeiro do Setor de Manutenção de Armamento da GCME DNM 5 5 
Chefe do Setor de Manutenção e Vistoria das Viaturas DNM 5 1 
Supervisor de Plantão da GCME DNM 5 5 
Auxiliar do Setor de Manutenção das Instalações da SMSPC/GCME DNM 5 2 
10. SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL 
NOMENCLATURA DO CARGO SÍMB. QUANT. 
Secretário Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral SS 1 
Secretário Adjunto SA 1 
Secretário Executivo SE 1 
Assessor Jurídico DAS 1 1 
Ouvidor Geral DAS 2 1 
Coordenador de Contratos, Convênios e Termos DNS 1 1 
Coordenador Adjunto de Contratos, Convênios e Termos DNS 2 1 
Supervisor de Contratos, Convênios e Termos DAS 1 1 
Chefe do Setor de Análise de Prestação de Contas DAS 3 1 
Coordenador Administrativo-Financeiro DAS 5 4 
Orientador de Célula DNM 5 7 
Assessor Especial da Controladoria DAS 5 3 
Assessor Técnico da Controladoria DNM 5 3 
11. AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO - AMT 
NOMENCLATURA DO CARGO SÍMB QUANT 
Presidente da AMT SS 1 
Secretário Adjunto SA 1 
Secretário Executivo SE 1 
Assessor Especial DAS 2 2 
Secretário de Gabinete DAS 4 2 
Coordenador do Departamento de Engenharia e Sinalização DAS 1 1 
Rua EdrmIson Pinheiro. 150. Autódromo. Eusebto - Ceara. 61760.0001853924.6780 
www.eusebto.ce.gov.br prefeitura aeuseblo.ce.gov.br 
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EUSEBIO 
AVANÇANDO NO DESENVOLVMENTC 
Diretor de Departamento de Educação de Trânsito DAS 4 1 
Diretor de Fiscalização e Tráfego DNM 4 1 
Chefe de Fiscalização DNM 5 4 
Diretor do Departamento de Controle e Análise de Estatísticas de Trânsito DAS 4 1 
Diretor de Departamento de Administração e Finanças DAS 4 1 
Coordenador Administrativo Financeiro DAS 2 1 
Diretor de Transporte Urbano TRUE DAS 4 1 
Chefe de Setor de Transporte Urbano DNM 5 1 
Fiscal do TRUE DNM 5 4 
Coordenador Operacional de Trânsito DAS 2 3 
Diretor de Departamento de Compras DAS 4 1 
Chefe do Departamento de Compras DNM 5 2 
Diretor de Manutenção e Limpeza Predial DAS 4 2 
Chefe de Controle de Pátio DNM 5 4 
Chefe de Manutenção e Limpeza Predial DNM 5 8 
Chefe de Almoxarifado e Estoque DNM 5 1 
Chefe de Manutenção de Viaturas DNM 5 1 
Supervisor de Agentes de Trânsito DNM 5 4 
Diretor de Recepção DAS 4 2 
Chefe de Recepção DNM 5 4 
Diretor e Gestor de Contratos DAS 4 1 
Presidente da Comissão de Licitação DAS 2 1 
Membro da Comissão de Licitação DNM 6 2 
Pregoeiro DAS 4 
Secretário da Comissão de Licitação DAS 6 
Diretor de Recursos Humanos DAS 4 1 
Procurador Jurídico DAS 2 2 
Coordenador do Setor de Psicologia DAS 4 1 
Corregedor da AMT DAS 2 1 
Ouvidor da AMT DAS 4 1 
Coordenador do Departamento de Articulação com DETRAN DAS 2 1 
Diretor do Departamento de Articulação com DETRAN DAS 4 1 
Diretor do Departamento de Articulação com DETRAN DAS 4 1 
Assessor junto ao DETRAN DAS 6 3 
Chefe de Setor de Emplacamento e Vistoria de Veículos DNM 6 1 
Rua Edmilson Pinheiro. 150, Autódromo. Euseblo • Ceara. 61760-000185 3924-6780 
WVAV.euseblo.ce.gov.br prefeitura a euseblo.ce-gov.br 
Ne-ei
EUSEBIO 
JARI 
Presidente da JARI DAS 2 1 
Membro da JARI DNM 5 2 
12. SUPORTE E EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO 
Educador e Multiplicador de Ações de Educação no Trânsito DNM 6 20 
13. AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE — AMMA 
NOMENCLATURA DO CARGO SÍMB. QUANT 
Presidente SS 1 
Secretário Adjunto SA 1 
Secretário Executivo SE 1 
Procurador Jurídico DAS 2 1 
Assessor Especial de Políticas Ambientais DAS 2 1 
Assessor Especial de Políticas Urbanas DAS 2 1 
Assessor Especial de Engenharia DAS 2 2 
Procurador Jurídico Adjunto DAS 4 1 
Coordenador de Controle, Planejamento e Desenvolvimento Urbano DAS 4 1 
Coordenador de Educação e Compensação Ambiental DAS 4 1 
Coordenador Administrativo Financeiro DAS 4 1 
Coordenador de Gestão Ambiental DAS 4 1 
Coordenador do Fundo Municipal do Meio Ambiente DAS 4 1 
Coordenador de Licenciamento e Monitoramento Ambiental DAS 4 1 
Presidente da Comissão de Licitação DAS 4 1 
Pregoeiro da Comissão de Licitação DAS 4 1 
Coordenador de Supervisão e Manutenção de Praças Publicas DAS 4 1 
Coordenador do Programa de Coleta Seletiva DAS 4 1 
Ouvidor Geral DAS 4 1 
Rua Edmilson Pinheiro. 150, AutOdrorno. Eusebio - Ceara. 61760-000 i 85 3924.6780 
www.eusebio.ce.gov.br prefeitura a eusehlo.ce.gov.br 
-Neemen 
EUSEBIO 
AVANÇANDO NO DiSENVOLVINIE.OTC 
Secretário da Comissão de Licitação DNM 5 1 
Membro da Comissão de Licitação DNM 5 1 
Diretor de Fiscalização DNM 5 1 
Diretor de Licenciamento DNM 5 1 
Diretor de Educação Ambiental DNM 5 1 
Diretor do Departamento de Planejamento e Desenvolvimento Urbano DNM 5 1 
Diretor do Departamento de Fiscalização de Projetos e Obras DNM 5 1 
Diretor de Gestão de Parques Urbanos Municipais DNM 5 1 
Diretor de Operacionalização do Sistema de Coleta Seletiva Municipal DNM 5 1 
Chefe de Fiscalização 1 DNM 5 1 
Chefe de Fiscalização 2 DNM 5 1 
Chefe de Fiscalização 3 DNM 5 1 
Chefe de Fiscalização 4 DNM 5 1 
Supervisor de Apoio Administrativo DNM 6 1 
Supervisor de Educação Ambiental DNM 6 1 
Supervisor de Apoio ao Sistema de Coleta Seletiva DNM 6 1 
Supervisor de Avaliação e Licenciamento Ambiental DNM 6 1 
Supervisor de Setor de Protocolo DNM 6 1 
Supervisor de Segurança Zona 1 DNM 6 1 
Supervisor de Segurança Zona 2 DNM 6 1 
Assistente Técnico Ambiental DNM 6 3 
Agente de Educação Ambiental DNM 6 8 
Agente de Manutenção e Conservação de Praças Publicas DNM 6 6 
Coordenador Geral do Santuário da Nova Arca de Noé DAS 2 1 
Gerente Setorial de Projetos do Santuário da Nova Arca de Noé DNM2 2 
Assessor Setorial do Santuário da Nova Arca de Noé DAS 3 3 
Assessor Executivo do Santuário da Nova Arca de Noé DNM 5 3 
Rua Edmilson Pinheiro. 150. AutOdromo. Euseblo - Ceara. 61760-000 85 3924-6780 
www.euseblo.ce.gov.br prefeitura aeusebio.ce.gov.br 
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gleh EUSEBIO 
14. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO — IPME 
NOMENCLATURA DO CARGO SIMB. QUANT. 
Diretor-Presidente SS 01 
Diretor de Previdência Social DNS-3 01 
Diretor Administrativo-Financeiro DNS-3 01 
Assessor Jurídico DAS-1 01 
Assessor Técnico Especializado DAS-1 03 
Assessor de Apoio Administrativo DAS-2 04 
Supervisor de Serviços Previdenciários DAS-3 04 
Supervisor Administrativo Operacional DAS-4 04 
Ouvidor Geral FGIPME-4 01 
Membro I do Comitê de Investimentos FGIPME-3 01 
Membro II do Comitê de Investimentos FGIPME-3 01 
Membro I da Equipe de Apoio à Licitação e Contratação FGIPME-3 01 
Membro II da Equipe de Apoio à Licitação e Contratação FGIPME-3 01 
Presidente do Comitê de Investimentos FGIPME-2 01 
Gestor de Investimentos em Aplicações Financeiras FGIPME-2 01 
Agente de Contratação FGIPME-1 01 
15. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TECNOLOGIA E INOVACÃO — 
SEDETI 
NOMENCLATURA DO CARGO SÍMB. QUANT. 
Secretário Geral do Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação SS 01 
Secretário Executivo do Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e 
Inovação 
SE 01 
Secretário Adjunto do Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e 
Inovação 
SA 01 
Subsecretário de Desenvolvimento Econômico DNS-2 01 
Diretor do Departamento de Planejamento Econômico e Atração de 
Investimentos 
DAS-1 01 
Rua Edmilson Pinheiro. 150. Autodromo, Eusebio - Ceara. 61760-000 i 85 3924-6780 
www.eusebio.ce.gov.br 1 prefeituraneusebio.ce.gov.br 
•R(ÇÇ DIMUN$CIPAC 
EUSEBIO 
AVANÇANDO No otscavoLviur h Tc 
~me 
Diretor do Departamento de Fomento ao Empreendedorismo e Comércio 
Local 
DAS-1 01 
Diretor do Departamento de Indústria, Comércio e Serviços DAS-1 01 
Subsecretário de Tecnologia e Inovação DNS-2 01 
Diretor do Departamento de Ciência e Tecnologia DAS-1 01 
Diretor do Departamento de Inovação, Startups e ambientes promotores 
de inovação 
DAS-1 01 
Diretor do Departamento de Inclusão Digital e Infraestrutura Tecnológica DAS-1 01 
Subsecretário de Emprego, Qualificação Profissional, Renda e 
Sustentabilidade 
DNS-2 01 
Diretor do Departamento de Qualificação Profissional, Emprego e Renda DAS-1 01 
Diretor do Departamento de Sustentabilidade e Economia Verde DAS-1 01 
Diretor do Departamento de Inclusão Produtiva DAS-1 01 
Assessor Especial da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, 
Tecnologia e Inovação — SEDETI 
DAS-4 03 
Assessor Secundário da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, 
Tecnologia e Inovação — SEDETI 
DNM-4 06 
Secretária da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e 
Inovação — SEDETI 
DNM-3 01 
Assessor Jurídico DAS-2 01 
Assessor de Relações Institucionais DAS-2 01 
Assessor especial de inclusão digital DAS-2 03 
Assessor setorial de inclusão digital DNM-4 06 
Rua Edmilson Pinheiro. 150. Autodromo. Eusebio - Ceara. 61760-000 i 85 3924-6780 
www.eusebio.ce.gov.br preteituraaeuseblo.ce.gov.br 
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IVA %c P. P40 DESENVOLVfM?% C. 
ANEXO II 
LEI COMPLEMENTAR N2 110, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 
SÍMBOLO VENCIMENTO R$ GRATIFICAÇÃO TOTAL 
SS 10.000,00 10.000,00 
SA 5.000,00 5.000,00 10.000,00 
SE 5.000,00 5.000,00 10.000,00 
SÍMBOLO VENCIMENTO R$ GRATIFICAÇÃO TOTAL 
DAS -1 4.000,00 2.000,00 6.000,00 
DAS-2 3.200,00 1.800,00 5.000,00 
DAS-3 2.400,00 1.600,00 4.000,00 
DAS-4 1.600,00 1.400,00 3.000,00 
DAS-5 1.300,00 1.200,00 2.500,00 
DAS-6 1.000,00 1.000,00 2.000,00 
SÍMBOLO VENCIMENTO R$ GRATIFICAÇÃO TOTAL 
DNS -1 6.800,00 3.200,00 10.000,00 
DNS-2 5.500,00 3.000,00 8.500,00 
DNS-3 4.200,00 2.800,00 7.000,00 
DNS-4 3.400,00 2.600,00 6.000,00 
D N S-5 2.600,00 2.400,00 5.000,00 
D N S-6 1.800,00 2.200,00 4.000,00 
SÍMBOLO VENCIMENTO R$ GRATIFICAÇÃO TOTAL 
DN M -1 1.600,00 1.400,00 3.000,00 
DN M-2 1.300,00 1.200,00 2.500,00 
DN M-3 1.000,00 1.000,00 2.000,00 
DN M-4 1.000,00 800,00 1.800,00 
DN M-5 900,00 600,00 1.500,00 
DNM-6 922,00 490,00 1.412,00 
Rua Etimilson Palheira. 150. Autodranio. Eusebio - Ceara. 61760-000 85 3924-6780 
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• N 
PRES IT U0A/1.4i)N+C‘PA. 
EUSEBIO 
AVANÇANDO NO OÉS VOLVMENTC
SÍMBOLO VENCIMENTO R$ GRATIFICAÇÃO TOTAL 
FGSE-1 654,30 900,00 1.554,30 
FGSE-2 865,16 1.000,00 1.865,16 
FGSE-3 1.072,40 1.000,00 2.072,40 
FGSE-4 1.290,50 1.300,00 2.590,50 
SÍMBOLO VENCIMENTO R$ GRATIFICAÇÃO TOTAL 
FG D 1 4.038,24 1.350,00 5.388,24 
FG D 2 4.043,67 1.500,00 5.543,67 
FG D 3 4.054,53 1.800,00 5.854,53 
SÍMBOLO VENCIMENTO R$ GRATIFICAÇÃO TOTAL 
FGVD 4.023,76 950,00 4.973,76 
SÍMBOLO VENCIMENTO R$ GRATIFICAÇÃO TOTAL 
FGCP 4.025,57 1.000,00 5.025,57 
FG CT 4.231,00 350,00 4.581,00 
SÍMBOLO VENCIMENTO R$ GRATIFICAÇÃO TOTAL 
SPIT - I 4.608,19 750,00 5.358,19 
SPIT - II 4.604,57 650,00 5.254,57 
SÍMBOLO VENCIMENTO R$ GRATIFICAÇÃO TOTAL 
FGTG E 4.038,24 1350,00 5.388,24 
FG FE 3.931,00 650,00 4.581,00 
SÍMBOLO VENCIMENTO R$ GRATIFICAÇÃO TOTAL 
FG EPCD 4.231,00 350 4.581,00 
FG ETI 4.231,00 350 4.581,00 
FGADAE 4.231,00 350 4.581,00 
o 
Rua Ednulson Pinheiro. 150. Autodronio. Eusebto - Ceara. 61760-000 85 3924.6780 
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